Execução de Título Extrajudicial 0503234-81.2014.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0503234-81.2014.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

16/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0503234-81.2014.8.05.0080. EXEQUENTE: KIDSWORD CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNE CLARISSA FERNANDES DE ALMEIDA CUNHA - BA34624, MARCELA MIRA D ARBO - SP190456 EXECUTADO: SANDRO H.C. DOS SANTOS - ME, SANDRO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS [] SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Isso ocorre quando o autor não promove os atos ou diligências que lhe competir, demonstrando ausência de necessidade da demanda e, por conseguinte, de interesse processual. É o caso destes autos. Haverá interesse processual sempre que a demanda se mostrar útil e necessária, sendo a utilidade compreendida no papel que o processo é a via adequada para oportunizar à parte o alcance de sua pretensão. Por sua vez, a necessidade se revela presente quando este direito não pode ser exercido sem a intervenção judicial ou, se possível, não estiver sendo respeitado. Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. Realizada a intimação da parte Requerente, para se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, esta manteve-se inerte, não promovendo o andamento regular, conforme se verifica pela certidão acostada aos autos (ID 501383386), o que faz presumir que obteve sua pretensão de outra forma ou dela não mais necessita. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Em tais circunstâncias, diante da ausência de uma das condições da ação (interesse processual), por sentença, declaro a extinção do presente processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, ordenando o seu arquivamento, após baixa na distribuição. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, deixando de condená-la aos honorários de sucumbência em razão da ausência de triangularização processual, salvo se já citada a parte adversa, hipótese em que são devidos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atualizado monetariamente. Sendo a parte beneficiária da gratuidade da justiça, a verba sucumbenciais a que foi condenada terão sua exigibilidade suspensa por força do §3º do art. 98, do CPC. Caso contrário, deve a Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições oriundas deste feito. O mesmo se aplica a depósitos judiciais eventualmente realizados, devolvendo-se por alvará judicial a quem os efetivou, se não houver resistência da parte adversa. Transitado em julgado, certifique-se e, por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito Aj

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: KIDSWORD CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI Pólo Passivo: EXECUTADO: SANDRO H.C. DOS SANTOS - ME, SANDRO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a inércia do acionante no tocante a intimação de ID 230029740, intime-a, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento da presente ação, sob pena de extinção/arquivamento. Feira de Santana/BA, 16 de julho de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Feira de Santana/BA Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha, Feira de Santana/BA, CEP 44.001-900, Tel. (75) 3602-5945 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0503234-81.2014.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Levantamento de Valor] Pólo Ativo:

23/05/2025, 00:00

Abandono da causa

22/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Kidsword Consultoria Empresarial Eireli Advogado: Anne Clarissa Fernandes De Almeida Cunha (OAB:BA34624) Advogado: Marcela Mira D Arbo (OAB:SP190456) Executado: Sandro H.c. Dos Santos - Me Executado: Sandro Henrique Cardoso Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Feira de Santana/BA Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha, Feira de Santana/BA, CEP 44.001-900, Tel. (75) 3602-5945 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0503234-81.2014.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Levantamento de Valor] Pólo Ativo: EXEQUENTE: KIDSWORD CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI Pólo Passivo: EXECUTADO: SANDRO H.C. DOS SANTOS - ME, SANDRO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a inércia do acionante no tocante a intimação de ID 230029740, intime-a, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento da presente ação, sob pena de extinção/arquivamento. Feira de Santana/BA, 16 de julho de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0503234-81.2014.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 00:00

Documentos

•13/06/2025, 00:00