Procedimento Comum Cível 0544362-90.2015.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0544362-90.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0544362-90.2015.8.05.0001. AUTOR: INTERESSADO: JOCTA CORREIA SANTANA RÉU: INTERESSADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. JOCTA CORREIA SANTANA, qualificado na inicial, por intermédio de advogado, ingressou com a presente demanda em face de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Encontrando-se o feito paralisado há longo período, determinou-se a intimação da parte autora, através de seu patrono, para manifestar interesse no prosseguimento da lide, tendo este deixado transcorrer in albis o prazo concedido. Posteriormente, este Juízo determinou a realização da intimação pessoal da demandante, por meio de Oficial de Justiça. Contudo, conforme certidão de ID: 485912623, não foi possível o cumprimento do mandado, uma vez que a parte autora não mais reside no endereço indicado nos autos, onde passou a ser desconhecida. As frustradas tentativas de localização dos autores e o silêncio nos autos, caracterizam um verdadeiro abandono da causa por parte da requerente, circunstância que impõe a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Apesar do § 1º do dispositivo legal acima mencionado exigir a intimação pessoal da parte, para os fins e no prazo nele consignado, em verdade, restou impossibilitado o atendimento da aludida providência, pois não foi possível intimar os requerentes pessoalmente, tendo em vista a inexistência nos autos de qualquer referencial que a localização dos autores, sendo de se extinguir o feito, sem julgamento do mérito, de acordo com o posicionamento jurisprudencial seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECLARATÓRIA. INTIMAÇÃO DO AUTOR. MUDANÇA DE ENDEREÇO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1 - Não havendo possibilidade de intimação pessoal da parte porque esta deixou de comunicar ao Juízo mudança de endereço, e se esta foi intimada por duas oportunidades através de seu advogado, para dar andamento ao feito e este quedou-se inerte, o processo deve ser extinto. 2 - Recurso improvido (TJDF. 2ª TC. APC 20010110793802DF. Rel. Mário Belmiro. J. 27/03/03). Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, III, do Código de Processo Civil, a fim de que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Custas de lei, acaso remanescentes, pela parte acionante, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil, salvo se beneficiária(o) da justiça gratuita, ocasião em que a exigibilidade do crédito ficará suspensa até a fluência do prazo de cinco anos, a contar da sentença. Se até o decurso desse prazo não houver alteração na situação de necessidade, ficará extinta a obrigação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e o pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos com baixa e anotações. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito TMO

Expedição de documento (Sentença)

14/08/2025, 00:00

Abandono da causa

12/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Jocta Correia Santana Interessado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Terceiro Interessado: ''defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0544362-90.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: JOCTA CORREIA SANTANA Advogado(s): INTERESSADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0544362-90.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para, em 5 dias, informar se ratifica os termos do acordo id 244918419. 2. Após, conclusos. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito (Ato Normativo Conjunto n. 34, de 30 de setembro de 2024)

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0544362-90.2015.8.05.0001. AUTOR: INTERESSADO: JOCTA CORREIA SANTANA RÉU: INTERESSADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. JOCTA CORREIA SANTANA, qualificado na inicial, por intermédio de advogado, ingressou com a presente demanda em face de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Encontrando-se o feito paralisado há longo período, determinou-se a intimação da parte autora, através de seu patrono, para manifestar interesse no prosseguimento da lide, tendo este deixado transcorrer in albis o prazo concedido. Posteriormente, este Juízo determinou a realização da intimação pessoal da demandante, por meio de Oficial de Justiça. Contudo, conforme certidão de ID: 485912623, não foi possível o cumprimento do mandado, uma vez que a parte autora não mais reside no endereço indicado nos autos, onde passou a ser desconhecida. As frustradas tentativas de localização dos autores e o silêncio nos autos, caracterizam um verdadeiro abandono da causa por parte da requerente, circunstância que impõe a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Apesar do § 1º do dispositivo legal acima mencionado exigir a intimação pessoal da parte, para os fins e no prazo nele consignado, em verdade, restou impossibilitado o atendimento da aludida providência, pois não foi possível intimar os requerentes pessoalmente, tendo em vista a inexistência nos autos de qualquer referencial que a localização dos autores, sendo de se extinguir o feito, sem julgamento do mérito, de acordo com o posicionamento jurisprudencial seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECLARATÓRIA. INTIMAÇÃO DO AUTOR. MUDANÇA DE ENDEREÇO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1 - Não havendo possibilidade de intimação pessoal da parte porque esta deixou de comunicar ao Juízo mudança de endereço, e se esta foi intimada por duas oportunidades através de seu advogado, para dar andamento ao feito e este quedou-se inerte, o processo deve ser extinto. 2 - Recurso improvido (TJDF. 2ª TC. APC 20010110793802DF. Rel. Mário Belmiro. J. 27/03/03). Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, III, do Código de Processo Civil, a fim de que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Custas de lei, acaso remanescentes, pela parte acionante, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil, salvo se beneficiária(o) da justiça gratuita, ocasião em que a exigibilidade do crédito ficará suspensa até a fluência do prazo de cinco anos, a contar da sentença. Se até o decurso desse prazo não houver alteração na situação de necessidade, ficará extinta a obrigação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e o pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos com baixa e anotações. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito TMO

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Jocta Correia Santana Interessado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Terceiro Interessado: ''defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0544362-90.2015.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: JOCTA CORREIA SANTANA INTERESSADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO Da análise dos documentos que consubstanciam os autos, verifica-se a formalização de proposta de acordo pela parte Ré, constante em petição de fls. 259-261. Não obstante isto, a Defensoria Pública em ID 244918438, asseverou que: "Tentamos por diversas vezes e formas contato com a parte autora, não havendo resposta aos telefonemas e telegrama, para que se manifestasse acerca da proposta de acordo de fls. 259-261, formulado pela ré. No que se refere à minuta do acordo, inexiste no referido termo cláusula indicando os honorários advocatícios da Defensoria Pública, sendo inviável a concordância da Instituição, vez que houve prestação da tutela à parte autora, fazendo jus aos seus honorários. Diante de todo o exposto, requer a intimação da parte autora, através de Oficial de Justiça, no endereço constante nos autos, para que se manifeste sobre a proposta de acordo." Não obstante o requerimento da Defensoria Pública, entendo que este juízo não pode influenciar nas propostas das partes, de modo que cabe às partes sua delimitação. Designe-se, assim, audiência, para a tentativa de acordo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0544362-90.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, expresse-se acerca da possibilidade de autocomposição. P.R.I. Valnei Mota Alves de Souza Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023

13/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Sentença)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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