Execução de Título Extrajudicial 8000826-29.2023.8.05.0078 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000826-29.2023.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB:BA1110-A), CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB:SE1600), GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA (OAB:SE3800) EXECUTADO: MARLENE MARIA DOS REIS Advogado(s): Pedro Aurelio de Matos Rocha registrado(a) civilmente como PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA (OAB:SP131450), GERMANO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (OAB:SP246283) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000826-29.2023.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco Bradesco S.A. em face de Marlene Maria dos Reis, visando ao recebimento da quantia de R$ 153.915,40 (cento e cinquenta e três mil, novecentos e quinze reais e quarenta centavos), decorrente da Cédula de Crédito Bancário nº 5188234. A parte executada foi devidamente citada, não tendo efetuado o pagamento voluntário, razão pela qual foi determinado o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme decisão registrada sob o ID 410458657. Posteriormente, acolheu-se a impugnação apresentada pela executada quanto ao bloqueio de numerários de natureza alimentar (ID 416043449). Na sequência, as partes apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial (ID 518356586), cujos termos passo a analisar. É O QUE IMPORTAR RELATAR. DECIDO. Verifica-se que ambas as partes são capazes e estão devidamente representadas por procuradores com poderes para transigir. O acordo celebrado é lícito, não afronta normas de ordem pública e contempla cláusulas relativas ao valor do débito, forma de pagamento, consequências do inadimplemento, custas processuais e honorários advocatícios. A executada reconheceu como sua a dívida no valor atualizado de R$ 217.372,83 (duzentos e dezessete mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos), tendo o exequente anuído em receber, para quitação do contrato, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mediante boleto bancário com vencimento em 28/08/2025. Quanto aos honorários advocatícios, a executada confessou o débito de R$ 21.737,28 (vinte e um mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos), correspondente a 10% do valor confessado, tendo o patrono do credor concordado em receber R$ 2.000,00 (dois mil reais), também com vencimento em 28/08/2025. O exequente manifestou expressamente não se opor à exclusão de eventuais restrições incidentes sobre veículos de titularidade da executada, inseridas via sistema RENAJUD, bem como ao desbloqueio de ativos financeiros eventualmente constritos via SISBAJUD. Ausente qualquer óbice legal, o acordo merece homologação. Ante o exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 518356586), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Por consequência, determino a exclusão de eventuais restrições incidentes sobre veículos de titularidade da executada, inseridas via sistema RENAJUD em razão deste processo, bem como o desbloqueio de ativos financeiros eventualmente constritos via SISBAJUD. Ficam as partes dispensadas do recolhimento de eventuais custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Euclides da Cunha/BA, data da assinatura eletrônica. Sirlei Caroline Alves SantosJuiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:SP122626-A) Advogado: Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB:SE3800) Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB:SE1600) Executado: Marlene Maria Dos Reis Advogado: Germano Dos Santos Evangelista Junior (OAB:SP246283) Advogado: Pedro Aurelio De Matos Rocha (OAB:SP131450) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000826-29.2023.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB:SP122626-A), CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB:SE1600), GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA (OAB:SE3800) EXECUTADO: MARLENE MARIA DOS REIS Advogado(s): Pedro Aurelio de Matos Rocha registrado(a) civilmente como PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA (OAB:SP131450), GERMANO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (OAB:SP246283) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8000826-29.2023.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos. Pugnou a parte exequente pela realização de busca patrimonial através do sistema SNIPER, tendo em vista que as buscas procedidas através do SISBAJUD E RENAJUD restaram infrutíferas. DECIDO. O SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) tem como objetivo estabelecer possíveis relações entre a empresa pessoa física executada e outras pessoas, sejam físicas ou jurídicas, sem afastar o dever de a parte exequente cotejar a devida relação existente, a par de eventual relação verificada por meio do uso da ferramenta. Não obstante os esforços iniciais para que o devedor pague a dívida constituída em decisão transitada em julgado, fato é que essas medidas judiciais foram infrutíferas. Importante ressaltar que estamos diante de devedor que optou por permanecer inerte quanto a suas obrigações, impondo ao Judiciário a prática de atos processuais em busca de patrimônio, o que seria desnecessário se ele, espontaneamente, resolvesse cumprir, ainda que por dever moral, o valor da execução, ou ao menos dar satisfação. Ressalte-se que a ferramenta SNIPER é preponderantemente vocacionada para auxiliar a resolução de crimes financeiros: lavagem de dinheiro, evasão de divisas dentre outros. De todo modo, para se evitar a alegação de cerceio e como a ferramenta foi também disponibilizada para este Tribunal de Justiça, por ora, este Juízo irá deferir a utilização no anseio que, de fato, possa trazer soluções razoáveis às execuções. Com a juntada do relatório SNIPER, em sigilo, em respeito ao disposto na Lei n. 13.709/2018, LGPD, dê-se ciência à parte interessada. P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 18 de fevereiro de 2025. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO

20/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(73)