Petição Cível 8001096-41.2024.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Petição Cível 8001096-41.2024.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Definitivo

02/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ronieres Teles De Amorim Advogado: Jose Araujo De Oliveira Neto (OAB:BA44291) Requerido: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001096-41.2024.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA REQUERENTE: RONIERES TELES DE AMORIM Advogado(s): JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO registrado(a) civilmente como JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB:BA44291) REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA SENTENÇA 8001096-41.2024.8.05.0006 Petição Cível Jurisdição: Amargosa Vistos etc. Trata-se de pedido de ação na qual foi determinado o recolhimento das custas iniciais, contudo, conforme análise detida dos autos, a parte Autora permaneceu inerte. Autos conclusos. Fundamento e decido. Analisando-se os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para recolher os emolumentos, contudo esta não se desincumbiu de seu ônus, pelo o que se depreende do cotejo dos autos. Com efeito, o art. 290 do CPC dispõe que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias.” Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, DETERMINO o cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do CPC, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC. Sem custas, pois ausente fato gerador a justificar a incidência da taxa judiciária, uma vez inexistente prestação jurisdicional. P. R. I e, após o trânsito em julgado, arquive-se com cópia em pasta própria e demais cautelas estilares, inclusive baixa. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, 8 de janeiro de 2025. TÔNIA BAROUCHE Juíza Substituta

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

09/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 00:00

Mero expediente

14/04/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 00:00