Execução de Título Extrajudicial 8007723-72.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8007723-72.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8007723-72.2020.8.05.0080. EXEQUENTE: WILSON MOREIRA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUDMILLA ALBUQUERQUE CARVALHO - BA53307 EXECUTADO: MATEUS DE SANTANA MARQUES [] § DECISÃO § exequente: - INFOJUD; - RENAJUD; - SNIPER. O cumprimento da ordem está condicionado ao recolhimento das custas devidas e informação dos CPFs/CNPJs de todas as partes litigantes ou terceiros interessados, visando o saneamento do feito e realização da(s) diligência(s). Aguarde-se a resposta do sistema referido. Em seguida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. A exequente compareceu aos autos ao ID 518763308 requerendo a citação editalícia do executado, sob argumento de que durante quase 4 anos tenta localizar o endereço do executado sem obter êxito. Ab initio, cumpre obtemperar que a citação por edital consubstancia medida de natureza excepcionalíssima, admitindo-se sua implementação tão somente em hipóteses estritas e subsidiárias, sob pena de severa vulneração aos preceitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Por se tratar de uma ficção jurídica que presume a ciência da parte demandada acerca da pretensão contra si vertida, o ordenamento processual civil pátrio exige a demonstração inequívoca de que o citando se encontra em local incerto, não sabido ou inacessível. Destarte, a utilização açodada de tal expediente, despida do devido lastro fático que a justifique, compromete a higidez do desenvolvimento válido e regular da relação processual, ensejando nulidades que obstaculizam a prestação jurisdicional efetiva e a própria segurança jurídica. No caso sub examine, observa-se que não houve o esgotamento das diligências destinadas à localização da parte executada, requisito sine qua non para o deferimento da citação editalícia. No caso, apenas dois endereços foram diligenciados no curso do processo (IDs. 104423723, 461694604) e não foram utilizadas todas as ferramentas de cooperação disponibilizadas por este juízo para pesquisas de endereço dos executados. A mera frustração de diligência em dois endereços não autoriza, per se, a convolação imediata para a modalidade ficta. Incube ao credor o ônus de colaborar com o juízo na identificação do local de residência da parte contrária, assegurando a validade de eventuais atos constritivos ulteriores. Nesse sentido, INDEFIRO o pedido de citação por edital. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos requerendo o que for de direito. Caso haja requisição de pesquisa de endereços do executado, desde já, DEFIRO a utilização dos sistemas abaixo para tanto, de acordo com o que for requisitado pelo intime-se a parte Exequente para tomar ciência e requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito fR.

24/07/2026, 00:00

Outras Decisões

17/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Publicação

02/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WILSON MOREIRA DE SOUZA Processo nº: 8007723-72.2020.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: EXEQUENTE: WILSON MOREIRA DE SOUZA Polo Passivo: EXECUTADO: MATEUS DE SANTANA MARQUES Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando que não foram exauridas, todas as possibilidades de tentativas de localização do executado, a exemplo de pesquisas em sistemas judiciais, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900 Tel. (75) 3602-5945 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Feira de Santana/BA, 29 de janeiro de 2026.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WILSON MOREIRA DE SOUZA Processo nº: 8007723-72.2020.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: EXEQUENTE: WILSON MOREIRA DE SOUZA Polo Passivo: EXECUTADO: MATEUS DE SANTANA MARQUES Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando que não foram exauridas, todas as possibilidades de tentativas de localização do executado, a exemplo de pesquisas em sistemas judiciais, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900 Tel. (75) 3602-5945 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Feira de Santana/BA, 29 de janeiro de 2026.

30/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WILSON MOREIRA DE SOUZA Pólo Passivo: EXECUTADO: MATEUS DE SANTANA MARQUES Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a inércia do acionante no tocante a intimação de ID 501513570, intime-a, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento da presente ação, sob pena de extinção/arquivamento. Feira de Santana/BA, 31 de agosto de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Feira de Santana/BA Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha, Feira de Santana/BA, CEP 44.001-900, Tel. (75) 3602-5945 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8007723-72.2020.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Adimplemento e Extinção, Arras ou Sinal] Pólo Ativo:

01/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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