Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRENTE: ANTONIO CARLOS SANTANA DE SOUZA Advogado(s): CARLOS VINICIUS SILVA TELES DE CARVALHO (OAB:BA31590)
REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA NORDESTE - CRESOL NORDESTE e outros (2) Advogado(s): FABRISIO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB:BA12626), MANOEL LERCIANO LOPES (OAB:BA15232), CLODOALDO DA SILVA JORGE (OAB:BA41239), HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINO (OAB:BA34508), ALISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA (OAB:RS74259) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000602-52.2012.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO Vistos etc. Compulsando detidamente os autos após o retorno da instância superior, verifico que o feito necessita de urgente saneamento para regularização da sua marcha processual, especialmente no que tange à admissibilidade recursal e à sucessão das partes. Diante da petição de ID 74660604 e do compulsar dos autos, verifico que assiste razão à ré SICOOB COOPERE. O processo físico permaneceu em carga com o patrono da corré durante o prazo comum em 2015, e a intimação posterior de ID 51927031 padeceu de vícios de comunicação em período de restrições sanitárias excepcionais (COVID-19), o que impediu o exercício do contraditório. Assim, com base no art. 223, §1º e art. 272, §2º, ambos do CPC, e em observância ao princípio da não surpresa e da ampla defesa, RENOVO o prazo recursal em favor da ré SOCIEDADE COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERE. DETERMINO à Secretaria que: a) Proceda à indexação destacada do Recurso Inominado interposto pela ex-Ascoob (atual Cresol), que se encontra "escondido" no ID 30181201, fls. 13/21, para que o sistema PJe o identifique corretamente; b) Retifique o polo passivo para constar a incorporadora CRESOL UNIÃO DOS VALES, conforme prova de sucessão universal anexa; c) Intime a ré SICOOB, na pessoa de seu advogado (ID 475604484), para interpor recurso no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão definitiva desta renovação. Após a manifestação da SICOOB, ou o decurso do prazo, intime-se o autor para contrarrazões e, ato contínuo, remetam-se os autos à Superior Instância com as cautelas necessárias para evitar nova baixa por erro de sistema. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpra-se com a brevidade que o caso requer, diante do tempo de tramitação do feito. ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ/CARTA PRECATÓRIA ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento. Tucano/BA, data de liberação nos autos digitais. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO Juiz de Direito