Execução Fiscal 0504532-74.2016.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCapacidade TributáriaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO DE ALAGOINHAS

Autor

Advogados / Representantes

ROGERIO REIS MONTARGIL

OAB/BA 20286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Definitivo

26/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2024, 00:00

Petição (Apelação)

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

12/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 00:00

Definitivo

24/07/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

24/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(24)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Definitivo

26/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2024, 00:00

Petição (Apelação)

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

12/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 00:00

Definitivo

24/07/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

24/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2022, 00:00

Publicação

17/05/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2017, 00:00

Liminar

24/04/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/01/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/01/2017, 00:00