Procedimento Comum Cível 8000326-37.2019.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

CRISLANE ARAUJO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA

OAB/BA 48381·CPF·Representa: Autor

LAVINIA COSTA SANTOS PINHO

OAB/BA 54886·CPF·Representa: Autor

LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA

OAB/BA 48381·CPF·Representa: Réu

LAVINIA COSTA SANTOS PINHO

OAB/BA 54886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

10/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Publicação

22/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: INTERESSADO: CRISLANE ARAUJO DE ALBUQUERQUE PARTE RÉ: INTERESSADO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:8000326-37.2019.8.05.0228 PARTE Vistos, etc. Promova a parte autora, no prazo de 20 dias, a juntada da legislação municipal que regulamenta a contratação temporária no município no período em que contratado o autor ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. Publique-se Santo Amaro-BA, 15 de dezembro de 2025. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:00

Petição (Replica)

01/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(27)

Publicação

10/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Publicação

22/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 00:00

Documentos

•22/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: INTERESSADO: CRISLANE ARAUJO DE ALBUQUERQUE PARTE RÉ: INTERESSADO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:8000326-37.2019.8.05.0228 PARTE Vistos, etc. Promova a parte autora, no prazo de 20 dias, a juntada da legislação municipal que regulamenta a contratação temporária no município no período em que contratado o autor ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. Publique-se Santo Amaro-BA, 15 de dezembro de 2025. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:00

Petição (Replica)

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Crislane Araujo De Albuquerque Advogado: Luis Ricardo Miranda Da Rocha (OAB:BA48381) Requerido: Municipio De Santo Amaro Advogado: Lavinia Costa Santos Pinho (OAB:BA54886) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO AMARO FÓRUM ODILON SANTOS Av. Presidente Vargas, 148, Bairro Candolândia, CEP: 44200-000 - Santo Amaro/BA E-mail: [email protected]–Telefone: (075) 3241-2115 PROCESSO Nº 8000326-37.2019.8.05.0228 AUTOR: CRISLANE ARAUJO DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a contestação e documentos de IDs.460787718 e ss, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 8000326-37.2019.8.05.0228 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Santo Amaro INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica. SANTO AMARO/BA, 25 de setembro de 2024 MICHELINE FABIANE SOUZA OLIVEIRA AMADO Diretora de Secretaria (documento assinado eletronicamente)

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2024, 00:00

Petição (Contestação)

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Crislane Araujo De Albuquerque Advogado: Luis Ricardo Miranda Da Rocha (OAB:BA48381) Requerido: Municipio De Santo Amaro Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:8000326-37.2019.8.05.0228 AUTOR: CRISLANE ARAUJO DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000326-37.2019.8.05.0228 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade da justiça nos termos do art. 98 do CPC. Defiro o pedido de aditamento da inicial, conforme requerido pela autora (ID. 41921584) Tendo em conta a baixa probabilidade de conciliação e em atenção ao princípio da economia processual, deixo de designar audiência do artigo 334 do CPC. Cite-se, por REMESSA/ELETRONICAMENTE, o Município de Santo Amaro para apresentar defesa no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 334 c/c 183 do CPC, ficando advertido que não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias, consoante artigo 307 do CPC. CONFIRO A ESTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO Publique-se. Cumpra-se. Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 00:00

Mero expediente

11/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 00:00

Publicação

18/11/2019, 00:00

Mero expediente

13/11/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2019, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/03/2019, 00:00

•30/09/2024, 00:00

Despacho

•16/07/2024, 00:00