Execução de Título Extrajudicial 8000850-98.2023.8.05.0032 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000850-98.2023.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BRUMADO - BA ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 05/2025 - GSEC) Processo nº 8000850-98.2023.8.05.0032 No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXI, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência à parte autora acerca do resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) juntada(s) no ID 561407685, bem como intime-se, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, caso necessário, o pagamento das custas processuais correspondentes ao ato processual que pretende, conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça.Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Brumado, 26 de maio de 2026. Liliane Luísa Novaes Leite Técnica Judiciária

27/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº.: 8000850-98.2023.8.05.0032 Indefiro o pedido de restrição quanto à circulação dos veículos, por entender que se trata de medida excessiva, por ora. Da leitura dos autos, verifica-se que o Exequente requereu a indisponibilidade dos ativos financeiros do Executado, por meio de sistema eletrônico (ID 553657281). Desse modo, com fundamento no art. 854 do CPC, defiro o pedido para determinar a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do Executado, através do sistema SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, com repetição por trinta dias, limitando-a ao valor do débito indicado na presente execução. Intime-se o Exequente para informar o valor atualizado do débito e efetuar o recolhimento das custas da pesquisa, em 05 (cinco) dias. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do Executado, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação (CPC, art. 854, §2º e 3º). Não apresentada manifestação, converta a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, §5º). Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

20/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 00:00

Mero expediente

11/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº.: 8000850-98.2023.8.05.0032 Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial no curso da qual a parte Exequente requer a validade da citação do Executado. Da análise dos autos, verifico que foram realizadas diversas tentativas de citação no endereço informado, bem como por meio de telefone/celular via WhatsApp, restando infrutíferas, conforme certidões do Oficial de Justiça acostadas aos autos. Verifico, ainda, elementos que indicam que o Executado tem reiteradamente se esquivado do ato citatório, não sendo localizado apesar de diligências realizadas no endereço indicado, havendo indícios de que evita deliberadamente o recebimento da citação. Nessa esteira, cumpre observar que a citação tem por finalidade dar ciência ao réu da existência da demanda e oportunizar o exercício do contraditório e da ampla defesa, não podendo a parte se valer de expedientes para frustrar a regular marcha do processo. Nesse sentido, o ordenamento processual admite, em situações excepcionais, a validade da citação quando demonstrada a tentativa de ocultação ou esquiva do citando, especialmente quando há elementos concretos que evidenciam comportamento voltado a impedir a realização do ato processual, como no caso em comento. Dessa forma, considerando as diligências realizadas e os elementos constantes das certidões do Oficial de Justiça, DECLARO VÁLIDA a citação realizada ao ID 547162816, porquanto presentes indícios suficientes de que o Executado tem se esquivado reiteradamente do ato citatório. Certifique-se o decurso de prazo para eventual manifestação do Executado. Expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores penhorados ao ID 485347930 em favor da parte Exequente. Proceda-se à pesquisa de veículos em nome dos Executados por meio do sistema RENAJUD e, caso sejam localizados veículos, determino a imediata inclusão de restrição de transferência e licenciamento sobre os referidos bens, tornando-os indisponíveis até ulterior deliberação deste Juízo (art. 797 e ss do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

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Petição (Petição (outras))

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