Execução Fiscal 8004869-31.2024.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Autor

RAFAEL BARLETTA TROCOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 60131·CPF·Representa: Autor

ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 60131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Itaparica Advogado: Itamara Pereira Dos Santos (OAB:BA60131) Executado: Rafael Barletta Trocoli Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004869-31.2024.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA AUTOR: MUNICIPIO DE ITAPARICA Advogado(s): ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS (OAB:BA60131) EXECUTADO: RAFAEL BARLETTA TROCOLI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA DESPACHO 8004869-31.2024.8.05.0124 Execução Fiscal Jurisdição: Itaparica Vistos etc. Intime-se o Exequente, por intermédio de seu(sua) Procurador(a), para complementar, no prazo de 20 dias, a documentação necessária, nos termos dos arts. 201 e 202 do CTN, apresentando a respectiva certidão da dívida ativa, sob pena de indeferimento da petição inicial. Conclusos, após. Publique-se. Cumpra-se. Itaparica - BA, (data da assinatura digital). GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

Mero expediente

09/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 00:00