Execução Fiscal 8004897-96.2024.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Autor

LUCINEIA NASCIMENTO TELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 60131·CPF·Representa: Autor

ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 60131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 00:00

Desistência

15/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 00:00

Publicação

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Itaparica Advogado: Itamara Pereira Dos Santos (OAB:BA60131) Executado: Lucineia Nascimento Teles Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004897-96.2024.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA AUTOR: MUNICIPIO DE ITAPARICA Advogado(s): ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS (OAB:BA60131) EXECUTADO: LUCINEIA NASCIMENTO TELES Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA DESPACHO 8004897-96.2024.8.05.0124 Execução Fiscal Jurisdição: Itaparica Vistos etc. Intime-se o Exequente, por intermédio de seu(sua) Procurador (a), para complementar, no prazo de 20 dias, a documentação necessária, nos termos dos arts. 201 e 202 do CTN, apresentando a respectiva certidão da dívida ativa, sob pena de indeferimento da petição inicial. Conclusos, após. Publique-se. Cumpra-se. Itaparica - BA, (data da assinatura digital) GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

Mero expediente

09/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 00:00