Procedimento Comum Cível 8024663-53.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.117,80

Orgao julgador

12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

WELTON DA SILVA DE JESUS

CPF 080.***.***-46

Autor

OI TV

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de WELTON DA SILVA DE JESUS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 13:09

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OI S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A SOCIEDADE EMPRESARIA (OI MOVEL S/A, EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

Advogados / Representantes

JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR

OAB/BA 50828•Representa: ATIVO

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/BA 31021•Representa: PASSIVO

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ 134716•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de WELTON DA SILVA DE JESUS em 01/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

11/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:37

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de WELTON DA SILVA DE JESUS em 21/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:48

Publicado Despacho em 21/02/2025.

25/02/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

25/02/2026, 20:26

Decorrido prazo de WELTON DA SILVA DE JESUS em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 22:49

Decorrido prazo de OI S.A. em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 22:49

Decorrido prazo de OI S.A. em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:40

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 09:18

Decisão

•07/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:12

Decisão

•30/04/2025, 11:36

Decisão

•29/04/2025, 13:35

Despacho

•19/02/2025, 13:29

Despacho

•13/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:48

Acórdão

•08/08/2024, 10:40

Sentença

•16/01/2024, 09:55

Sentença

•15/01/2024, 09:03

Despacho

•13/04/2023, 13:23

Despacho

•12/04/2023, 15:10

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