Execução de Título Extrajudicial 8030138-44.2023.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8030138-44.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8030138-44.2023.8.05.0080. EXEQUENTE: CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA25254 EXECUTADO: ES TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que a parte exequente foi intimada para recolher custas processuais, gerando controvérsia sobre a adequação e a exigibilidade dos valores cobrados, o que obsta o regular prosseguimento do feito. O despacho de ID 423509348 determinou a intimação da parte exequente para recolher as custas referentes ao "mandado de arresto" como condição para a citação da executada e demais atos executórios. A parte exequente, por meio da petição de ID 437172637, juntou comprovante de pagamento no ID 437172639, no valor de R$ 42,68, referente à "Requisição de Informações por Meio Eletrônico". Posteriormente, o Ato Ordinatório de ID 453990754 intimou novamente a parte exequente para recolher o valor de R$ 217,60, correspondente ao "Mandado de Busca e Apreensão/Arresto". Em resposta (ID 455351898), a parte exequente manifestou discordância, argumentando que requereu apenas a pesquisa e bloqueio via sistema RENAJUD, e não a expedição de mandado de busca e apreensão, defendendo que as custas para a diligência eletrônica já estariam quitadas. Diante do impasse processual e da necessidade de regularizar o andamento do feito, determino o seguinte à Secretaria para que, no prazo de 5 (cinco) dias: Certifique, de forma pormenorizada, se a cobrança de custas realizada no Ato Ordinatório de ID 453990754 está correta e corresponde às diligências solicitadas pela parte exequente e determinadas no despacho de ID 423509348. Verifique se o recolhimento efetuado no ID 437172639 é suficiente para os atos processuais a serem praticados. Caso a Secretaria certifique a necessidade de complementação das custas, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento do valor pendente, sob pena de indeferimento da diligência. Comprovado o recolhimento ou certificada a sua desnecessidade/suficiência, cumpra-se integralmente e na sequência o despacho de ID 423509348. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito AR

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 00:00

Publicação

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANA Processo nº: 8030138-44.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: EXEQUENTE: CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANA Polo Passivo: EXECUTADO: ES TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a certidão retro, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900 Tel. (75) 3602-5945 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO intime-se a parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento do valor pendente, ou complemente, sob pena de indeferimento da diligência. Feira de Santana/BA, 11 de fevereiro de 2026.

12/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

18/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Condominio Shopping Feira De Santana Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: Es Telefonia E Comunicacao Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8030138-44.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Polo Ativo: EXEQUENTE: CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANA Polo Passivo: EXECUTADO: ES TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, e visando a celeridade processual, bem como levando em conta ao disposto nas Notas Explicativas da Tabela I, item 10 da Lei Estadual 12.373/2011 - as taxas deverão ser pagas antecipadamente, salvo se o interessado for beneficiário da Justiça Gratuita ou se o Juízo deferir a postergação do pagamento em se tratando de medida de natureza urgente e de se encontrar encerrado o expediente bancário, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8030138-44.2023.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Intime-se a parte AUTORA, por seu advogado, para, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais referentes listadas abaixo, sob pena de suportar as penalidades de inércia do autor. Abaixo conferido e assinado eletronicamente.: (01) Mandado de Busca e Apreensão/Arresto: R$ 217,60 (código 42013); Observação: (Lei Estadual nº 13.600/2016 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o prévio recolhimento comprovado nos autos, sem o qual não se poderá dar andamento ao feito) Feira de Santana/BA, 18 de julho de 2024.

14/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8030138-44.2023.8.05.0080. EXEQUENTE: CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA25254 EXECUTADO: ES TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que a parte exequente foi intimada para recolher custas processuais, gerando controvérsia sobre a adequação e a exigibilidade dos valores cobrados, o que obsta o regular prosseguimento do feito. O despacho de ID 423509348 determinou a intimação da parte exequente para recolher as custas referentes ao "mandado de arresto" como condição para a citação da executada e demais atos executórios. A parte exequente, por meio da petição de ID 437172637, juntou comprovante de pagamento no ID 437172639, no valor de R$ 42,68, referente à "Requisição de Informações por Meio Eletrônico". Posteriormente, o Ato Ordinatório de ID 453990754 intimou novamente a parte exequente para recolher o valor de R$ 217,60, correspondente ao "Mandado de Busca e Apreensão/Arresto". Em resposta (ID 455351898), a parte exequente manifestou discordância, argumentando que requereu apenas a pesquisa e bloqueio via sistema RENAJUD, e não a expedição de mandado de busca e apreensão, defendendo que as custas para a diligência eletrônica já estariam quitadas. Diante do impasse processual e da necessidade de regularizar o andamento do feito, determino o seguinte à Secretaria para que, no prazo de 5 (cinco) dias: Certifique, de forma pormenorizada, se a cobrança de custas realizada no Ato Ordinatório de ID 453990754 está correta e corresponde às diligências solicitadas pela parte exequente e determinadas no despacho de ID 423509348. Verifique se o recolhimento efetuado no ID 437172639 é suficiente para os atos processuais a serem praticados. Caso a Secretaria certifique a necessidade de complementação das custas, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento do valor pendente, sob pena de indeferimento da diligência. Comprovado o recolhimento ou certificada a sua desnecessidade/suficiência, cumpra-se integralmente e na sequência o despacho de ID 423509348. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito AR

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Condominio Shopping Feira De Santana Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: Es Telefonia E Comunicacao Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8030138-44.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Polo Ativo: EXEQUENTE: CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANA Polo Passivo: EXECUTADO: ES TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, e visando a celeridade processual, bem como levando em conta ao disposto nas Notas Explicativas da Tabela I, item 10 da Lei Estadual 12.373/2011 - as taxas deverão ser pagas antecipadamente, salvo se o interessado for beneficiário da Justiça Gratuita ou se o Juízo deferir a postergação do pagamento em se tratando de medida de natureza urgente e de se encontrar encerrado o expediente bancário, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8030138-44.2023.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Intime-se a parte AUTORA, por seu advogado, para, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais referentes listadas abaixo, sob pena de suportar as penalidades de inércia do autor. Abaixo conferido e assinado eletronicamente.: (01) Mandado de Busca e Apreensão/Arresto: R$ 217,60 (código 42013); Observação: (Lei Estadual nº 13.600/2016 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o prévio recolhimento comprovado nos autos, sem o qual não se poderá dar andamento ao feito) Feira de Santana/BA, 18 de julho de 2024.

14/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mero expediente

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