Execução Fiscal 0000257-34.1981.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0000257-34.1981.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Definitivo

28/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Metalbox Ind E Com Ltda Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 0000257-34.1981.8.05.0080 Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DA BAHIA contra METALBOX IND. E COM. LTDA. Sentença de nº 202001255 julgou extinto o feito, nos termos do que dispõe o artigo 794, II, do Código de Processo Civil de 1973. Em petição de nº 202001257, o Exequente requereu a correção de erro material relativo à condenação da Executada ao pagamento de custas processuais. De fato, houve erro material na sentença de nº 202001255, uma vez que a extinção do feito ocorreu em virtude da remissão, cujos efeitos processuais elidem a condenação em custas judiciárias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0000257-34.1981.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, com fulcro no artigo 494, I, do Código de Processo Civil, altero a sentença de nº 202001255, retirando a condenação da Executada ao pagamento das custas processuais. Intime-se. Feira de Santana (BA), 7 de janeiro de 2025. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

09/01/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 00:00

Publicação

14/10/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 00:00

Devolvidos os autos

26/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

15/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2010, 00:00