Procedimento Comum Cível 8007966-72.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 8007966-72.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jovelina Almeida Da Paz Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Reu: Banco Bmg Sa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007966-72.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA AUTOR: JOVELINA ALMEIDA DA PAZ Advogado(s): JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA SENTENÇA 8007966-72.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória c/c Indenizatória ajuizada por Jovelina Almeida da Paz contra o Banco BMG S/A. A petição inicial (462566251) veio acompanhada de alguns documentos. Decisão determinando o recolhimento das custas processuais inicias (462833096). Certidão cartorária atestando a inércia da autora (469844526). É o relatório. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 290, que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. A autora, devidamente intimada, por seus advogados, não recolheu as custas processuais iniciais de forma adequada e integral. O recolhimento das custas processuais é pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular, sendo que sua ausência inviabiliza, no nascedouro, a respectiva ação. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, c/c o artigo 290, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais, por ter sido esta a causa da presente extinção. Sem honorários advocatícios de sucumbência, ante a ausência de litigiosidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DPJ). Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Itabuna (Ba), 01 de novembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito CA

14/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jovelina Almeida Da Paz Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Reu: Banco Bmg Sa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007966-72.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA AUTOR: JOVELINA ALMEIDA DA PAZ Advogado(s): JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA SENTENÇA 8007966-72.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória c/c Indenizatória ajuizada por Jovelina Almeida da Paz contra o Banco BMG S/A. A petição inicial (462566251) veio acompanhada de alguns documentos. Decisão determinando o recolhimento das custas processuais inicias (462833096). Certidão cartorária atestando a inércia da autora (469844526). É o relatório. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 290, que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. A autora, devidamente intimada, por seus advogados, não recolheu as custas processuais iniciais de forma adequada e integral. O recolhimento das custas processuais é pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular, sendo que sua ausência inviabiliza, no nascedouro, a respectiva ação. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, c/c o artigo 290, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais, por ter sido esta a causa da presente extinção. Sem honorários advocatícios de sucumbência, ante a ausência de litigiosidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DPJ). Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Itabuna (Ba), 01 de novembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito CA

07/11/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

01/11/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:00

Mero expediente

16/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 00:00

Sentença

•07/11/2024, 00:00