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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

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Transitado em Julgado em 07/05/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIVALDO OLIVEIRA DE JESUS em 14/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Recurso Especial não admitido

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 13/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

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