Execução Fiscal 8084449-67.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

G LIMA MICRO EMPRESA - ME

Reu

GERALDO ANTONIO DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Autor

MICHELI CRISTINA TOCHETTO

OAB/SC 52572·CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

MICHELI CRISTINA TOCHETTO

OAB/SC 52572·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Autor

MICHELI CRISTINA TOCHETTO

OAB/SC 52572·CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

MICHELI CRISTINA TOCHETTO

OAB/SC 52572·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2026, 00:00

Publicação

21/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(89)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2026, 00:00

Publicação

21/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 00:00

Documentos

•17/07/2025, 02:00

Despacho

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8084449-67.2019.8.05.0001. EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: G LIMA MICRO EMPRESA - ME, GERALDO ANTONIO DE LIMA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: Intime-se a parte executada, no prazo de 10 dias, para apresentar documentos comprobatórios acerca do parcelamento da dívida. Salvador (BA), data da assinatura digital

17/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8084449-67.2019.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: G Lima Micro Empresa - Me Advogado: Micheli Cristina Tochetto (OAB:SC52572) Advogado: Renan Lemos Villela (OAB:RS52572) Executado: Geraldo Antonio De Lima Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8084449-67.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: G LIMA MICRO EMPRESA - ME, GERALDO ANTONIO DE LIMA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8084449-67.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido da Executada de dilação de prazo (ID 443706299), concedendo-lhe 10 dias para requerer o que entender de direito. P. Salvador (BA), data da assinatura digital

14/01/2025, 00:00

Mero expediente

09/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8084449-67.2019.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: G Lima Micro Empresa - Me Advogado: Micheli Cristina Tochetto (OAB:SC52572) Advogado: Renan Lemos Villela (OAB:RS52572) Executado: Geraldo Antonio De Lima Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8084449-67.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: G LIMA MICRO EMPRESA - ME, GERALDO ANTONIO DE LIMA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8084449-67.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido da Executada de dilação de prazo (ID 443706299), concedendo-lhe 10 dias para requerer o que entender de direito. P. Salvador (BA), data da assinatura digital

28/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/10/2024, 00:00

Execução frustrada

25/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

14/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 00:00

Publicação

05/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/08/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

20/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 00:00

Petição (Contestação)

25/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/10/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

12/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 00:00

Documento (Informações)

02/03/2021, 00:00

Documento (Informações)

26/02/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 00:00

Decurso de Prazo

01/09/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/12/2019, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/12/2019, 00:00

•14/01/2025, 01:00

Despacho

•28/11/2024, 01:00