Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Representante(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Representante(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208), RAFAEL SANTANA DOS SANTOS (OAB:BA39921) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência requerida/determinada conforme Tabela de Custas Processuais vigente. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Euclides da Cunha, 20 de outubro de 2025. Verônica Maria de Abreu Macedo Analista
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Representante(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Representante(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208), RAFAEL SANTANA DOS SANTOS (OAB:BA39921) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência requerida/determinada conforme Tabela de Custas Processuais vigente. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Euclides da Cunha, 20 de outubro de 2025. Verônica Maria de Abreu Macedo Analista
21/10/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Representante(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Representante(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208), RAFAEL SANTANA DOS SANTOS (OAB:BA39921) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência requerida/determinada conforme Tabela de Custas Processuais vigente. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Euclides da Cunha, 20 de outubro de 2025. Verônica Maria de Abreu Macedo Analista
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Representante(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Representante(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208), RAFAEL SANTANA DOS SANTOS (OAB:BA39921) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência requerida/determinada conforme Tabela de Custas Processuais vigente. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Euclides da Cunha, 20 de outubro de 2025. Verônica Maria de Abreu Macedo Analista
21/10/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Representante(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Representante(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208), RAFAEL SANTANA DOS SANTOS (OAB:BA39921) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência requerida/determinada conforme Tabela de Custas Processuais vigente. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Euclides da Cunha, 20 de outubro de 2025. Verônica Maria de Abreu Macedo Analista
21/10/2025, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Representante(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Representante(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208), RAFAEL SANTANA DOS SANTOS (OAB:BA39921) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência requerida/determinada conforme Tabela de Custas Processuais vigente. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Euclides da Cunha, 20 de outubro de 2025. Verônica Maria de Abreu Macedo Analista
21/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
13/10/2025, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
26/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208), RAFAEL SANTANA DOS SANTOS (OAB:BA39921) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
Vistos. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender cabível à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Euclides da Cunha/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOSJUÍZA DE DIREITO
23/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208), RAFAEL SANTANA DOS SANTOS (OAB:BA39921) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
Vistos. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender cabível à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Euclides da Cunha/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOSJUÍZA DE DIREITO
23/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
22/09/2025, 00:00
Mero expediente
10/09/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/09/2025, 00:00
Documento (Alvará)
15/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
09/07/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
28/05/2025, 00:00
Mero expediente
19/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
30/04/2025, 00:00
Decurso de Prazo
23/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 00:00
improcedência
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. No id. 471106111, o exequente requer o levantamento dos valores bloqueados em id. 469369502, bem como sejam realizadas pesquisas via sistemas INFOJUD, RENAJUD e SREI, com o fito de localizar bens passíveis de penhora em nome do executado. Comprovado o recolhimento de custas atinentes às diligências requeridas, conforme id. 479247456. Pois bem. Inicialmente, diante do decurso do prazo para impugnação pelo(s) o(s) executado(s), da quantia penhorada em id. 469369502, defiro o levantamento dos valores bloqueados para conta de titularidade da parte exequente, a ser informada nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. DEFIRO a pesquisa via INFOJUD, com a finalidade de verificar as três últimas declarações de Imposto de Renda do executado. DEFIRO, ainda, a pesquisa via RENAJUD, a fim de trazer aos autos possíveis bens com seus respectivos espelhos. Outrossim, quanto ao pedido de pesquisa de bens imóveis através do sistema SREI, incumbe ressaltar que a pesquisa sistema SREI, para localização de imóveis em titularidade dos executados, pode ser realizada diretamente pela parte, SENDO CONSIDERADO FONTE DE CONSULTA PÚBLICA, conforme previsto no Provimento n. 89/2019, do CNJ, não havendo necessidade de intervenção judicial. Vejamos o entendimento da jurisprudência sobre a matéria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSULTA AO SREI – SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao Serviço de por meio do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), tendo em vista que a diligencia pode ser realizada pela própria parte, nos termos no provimento 47/2015 do CNJ. Agravo de Instrumento não provido. (Agravo de Instrumento, TJPR - 15ª C.Cível - 0019231-60.2021.8.16.0000 - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 21.06.2021). INDEFIRO, assim, o pleito de pesquisa no sistema SREI. Certifique a Secretaria sobre a regularidade das custas, ficando, desde já, autorizada a intimação para complementação por ato ordinatório. P.R.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial. Euclides da Cunha/BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito
19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0000865-32.2004.8.05.0078.
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 1ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos DESPACHO PROCESSO: 0000865-32.2004.8.05.0078 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Cédula de Crédito Bancário]
AUTOR: Banco do Brasil S.a
RÉU: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intime-se o impugnado, ora exequente, para manifestação à impugnação a penhora, no prazo legal. Euclides da Cunha-BA, 10 de fevereiro de 2025 Sirlei Caroline Alves Santos Juiz de Direito
19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0000865-32.2004.8.05.0078.
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 1ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos DESPACHO PROCESSO: 0000865-32.2004.8.05.0078 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Cédula de Crédito Bancário]
AUTOR: Banco do Brasil S.a
RÉU: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intime-se o impugnado, ora exequente, para manifestação à impugnação a penhora, no prazo legal. Euclides da Cunha-BA, 10 de fevereiro de 2025 Sirlei Caroline Alves Santos Juiz de Direito
19/03/2025, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. No id. 471106111, o exequente requer o levantamento dos valores bloqueados em id. 469369502, bem como sejam realizadas pesquisas via sistemas INFOJUD, RENAJUD e SREI, com o fito de localizar bens passíveis de penhora em nome do executado. Comprovado o recolhimento de custas atinentes às diligências requeridas, conforme id. 479247456. Pois bem. Inicialmente, diante do decurso do prazo para impugnação pelo(s) o(s) executado(s), da quantia penhorada em id. 469369502, defiro o levantamento dos valores bloqueados para conta de titularidade da parte exequente, a ser informada nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. DEFIRO a pesquisa via INFOJUD, com a finalidade de verificar as três últimas declarações de Imposto de Renda do executado. DEFIRO, ainda, a pesquisa via RENAJUD, a fim de trazer aos autos possíveis bens com seus respectivos espelhos. Outrossim, quanto ao pedido de pesquisa de bens imóveis através do sistema SREI, incumbe ressaltar que a pesquisa sistema SREI, para localização de imóveis em titularidade dos executados, pode ser realizada diretamente pela parte, SENDO CONSIDERADO FONTE DE CONSULTA PÚBLICA, conforme previsto no Provimento n. 89/2019, do CNJ, não havendo necessidade de intervenção judicial. Vejamos o entendimento da jurisprudência sobre a matéria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSULTA AO SREI – SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao Serviço de por meio do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), tendo em vista que a diligencia pode ser realizada pela própria parte, nos termos no provimento 47/2015 do CNJ. Agravo de Instrumento não provido. (Agravo de Instrumento, TJPR - 15ª C.Cível - 0019231-60.2021.8.16.0000 - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 21.06.2021). INDEFIRO, assim, o pleito de pesquisa no sistema SREI. Certifique a Secretaria sobre a regularidade das custas, ficando, desde já, autorizada a intimação para complementação por ato ordinatório. P.R.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial. Euclides da Cunha/BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito
19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. No id. 471106111, o exequente requer o levantamento dos valores bloqueados em id. 469369502, bem como sejam realizadas pesquisas via sistemas INFOJUD, RENAJUD e SREI, com o fito de localizar bens passíveis de penhora em nome do executado. Comprovado o recolhimento de custas atinentes às diligências requeridas, conforme id. 479247456. Pois bem. Inicialmente, diante do decurso do prazo para impugnação pelo(s) o(s) executado(s), da quantia penhorada em id. 469369502, defiro o levantamento dos valores bloqueados para conta de titularidade da parte exequente, a ser informada nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. DEFIRO a pesquisa via INFOJUD, com a finalidade de verificar as três últimas declarações de Imposto de Renda do executado. DEFIRO, ainda, a pesquisa via RENAJUD, a fim de trazer aos autos possíveis bens com seus respectivos espelhos. Outrossim, quanto ao pedido de pesquisa de bens imóveis através do sistema SREI, incumbe ressaltar que a pesquisa sistema SREI, para localização de imóveis em titularidade dos executados, pode ser realizada diretamente pela parte, SENDO CONSIDERADO FONTE DE CONSULTA PÚBLICA, conforme previsto no Provimento n. 89/2019, do CNJ, não havendo necessidade de intervenção judicial. Vejamos o entendimento da jurisprudência sobre a matéria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSULTA AO SREI – SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao Serviço de por meio do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), tendo em vista que a diligencia pode ser realizada pela própria parte, nos termos no provimento 47/2015 do CNJ. Agravo de Instrumento não provido. (Agravo de Instrumento, TJPR - 15ª C.Cível - 0019231-60.2021.8.16.0000 - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 21.06.2021). INDEFIRO, assim, o pleito de pesquisa no sistema SREI. Certifique a Secretaria sobre a regularidade das custas, ficando, desde já, autorizada a intimação para complementação por ato ordinatório. P.R.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial. Euclides da Cunha/BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0000865-32.2004.8.05.0078.
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 1ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos DESPACHO PROCESSO: 0000865-32.2004.8.05.0078 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Cédula de Crédito Bancário]
AUTOR: Banco do Brasil S.a
RÉU: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intime-se o impugnado, ora exequente, para manifestação à impugnação a penhora, no prazo legal. Euclides da Cunha-BA, 10 de fevereiro de 2025 Sirlei Caroline Alves Santos Juiz de Direito
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0000865-32.2004.8.05.0078.
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 1ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos DESPACHO PROCESSO: 0000865-32.2004.8.05.0078 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Cédula de Crédito Bancário]
AUTOR: Banco do Brasil S.a
RÉU: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intime-se o impugnado, ora exequente, para manifestação à impugnação a penhora, no prazo legal. Euclides da Cunha-BA, 10 de fevereiro de 2025 Sirlei Caroline Alves Santos Juiz de Direito
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0000865-32.2004.8.05.0078.
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 1ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos DESPACHO PROCESSO: 0000865-32.2004.8.05.0078 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Cédula de Crédito Bancário]
AUTOR: Banco do Brasil S.a
RÉU: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intime-se o impugnado, ora exequente, para manifestação à impugnação a penhora, no prazo legal. Euclides da Cunha-BA, 10 de fevereiro de 2025 Sirlei Caroline Alves Santos Juiz de Direito
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0000865-32.2004.8.05.0078.
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 1ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos DESPACHO PROCESSO: 0000865-32.2004.8.05.0078 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Cédula de Crédito Bancário]
AUTOR: Banco do Brasil S.a
RÉU: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intime-se o impugnado, ora exequente, para manifestação à impugnação a penhora, no prazo legal. Euclides da Cunha-BA, 10 de fevereiro de 2025 Sirlei Caroline Alves Santos Juiz de Direito
17/03/2025, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. No id. 471106111, o exequente requer o levantamento dos valores bloqueados em id. 469369502, bem como sejam realizadas pesquisas via sistemas INFOJUD, RENAJUD e SREI, com o fito de localizar bens passíveis de penhora em nome do executado. Comprovado o recolhimento de custas atinentes às diligências requeridas, conforme id. 479247456. Pois bem. Inicialmente, diante do decurso do prazo para impugnação pelo(s) o(s) executado(s), da quantia penhorada em id. 469369502, defiro o levantamento dos valores bloqueados para conta de titularidade da parte exequente, a ser informada nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. DEFIRO a pesquisa via INFOJUD, com a finalidade de verificar as três últimas declarações de Imposto de Renda do executado. DEFIRO, ainda, a pesquisa via RENAJUD, a fim de trazer aos autos possíveis bens com seus respectivos espelhos. Outrossim, quanto ao pedido de pesquisa de bens imóveis através do sistema SREI, incumbe ressaltar que a pesquisa sistema SREI, para localização de imóveis em titularidade dos executados, pode ser realizada diretamente pela parte, SENDO CONSIDERADO FONTE DE CONSULTA PÚBLICA, conforme previsto no Provimento n. 89/2019, do CNJ, não havendo necessidade de intervenção judicial. Vejamos o entendimento da jurisprudência sobre a matéria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSULTA AO SREI – SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao Serviço de por meio do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), tendo em vista que a diligencia pode ser realizada pela própria parte, nos termos no provimento 47/2015 do CNJ. Agravo de Instrumento não provido. (Agravo de Instrumento, TJPR - 15ª C.Cível - 0019231-60.2021.8.16.0000 - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 21.06.2021). INDEFIRO, assim, o pleito de pesquisa no sistema SREI. Certifique a Secretaria sobre a regularidade das custas, ficando, desde já, autorizada a intimação para complementação por ato ordinatório. P.R.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial. Euclides da Cunha/BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. No id. 471106111, o exequente requer o levantamento dos valores bloqueados em id. 469369502, bem como sejam realizadas pesquisas via sistemas INFOJUD, RENAJUD e SREI, com o fito de localizar bens passíveis de penhora em nome do executado. Comprovado o recolhimento de custas atinentes às diligências requeridas, conforme id. 479247456. Pois bem. Inicialmente, diante do decurso do prazo para impugnação pelo(s) o(s) executado(s), da quantia penhorada em id. 469369502, defiro o levantamento dos valores bloqueados para conta de titularidade da parte exequente, a ser informada nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. DEFIRO a pesquisa via INFOJUD, com a finalidade de verificar as três últimas declarações de Imposto de Renda do executado. DEFIRO, ainda, a pesquisa via RENAJUD, a fim de trazer aos autos possíveis bens com seus respectivos espelhos. Outrossim, quanto ao pedido de pesquisa de bens imóveis através do sistema SREI, incumbe ressaltar que a pesquisa sistema SREI, para localização de imóveis em titularidade dos executados, pode ser realizada diretamente pela parte, SENDO CONSIDERADO FONTE DE CONSULTA PÚBLICA, conforme previsto no Provimento n. 89/2019, do CNJ, não havendo necessidade de intervenção judicial. Vejamos o entendimento da jurisprudência sobre a matéria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSULTA AO SREI – SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao Serviço de por meio do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), tendo em vista que a diligencia pode ser realizada pela própria parte, nos termos no provimento 47/2015 do CNJ. Agravo de Instrumento não provido. (Agravo de Instrumento, TJPR - 15ª C.Cível - 0019231-60.2021.8.16.0000 - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 21.06.2021). INDEFIRO, assim, o pleito de pesquisa no sistema SREI. Certifique a Secretaria sobre a regularidade das custas, ficando, desde já, autorizada a intimação para complementação por ato ordinatório. P.R.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial. Euclides da Cunha/BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. No id. 471106111, o exequente requer o levantamento dos valores bloqueados em id. 469369502, bem como sejam realizadas pesquisas via sistemas INFOJUD, RENAJUD e SREI, com o fito de localizar bens passíveis de penhora em nome do executado. Comprovado o recolhimento de custas atinentes às diligências requeridas, conforme id. 479247456. Pois bem. Inicialmente, diante do decurso do prazo para impugnação pelo(s) o(s) executado(s), da quantia penhorada em id. 469369502, defiro o levantamento dos valores bloqueados para conta de titularidade da parte exequente, a ser informada nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. DEFIRO a pesquisa via INFOJUD, com a finalidade de verificar as três últimas declarações de Imposto de Renda do executado. DEFIRO, ainda, a pesquisa via RENAJUD, a fim de trazer aos autos possíveis bens com seus respectivos espelhos. Outrossim, quanto ao pedido de pesquisa de bens imóveis através do sistema SREI, incumbe ressaltar que a pesquisa sistema SREI, para localização de imóveis em titularidade dos executados, pode ser realizada diretamente pela parte, SENDO CONSIDERADO FONTE DE CONSULTA PÚBLICA, conforme previsto no Provimento n. 89/2019, do CNJ, não havendo necessidade de intervenção judicial. Vejamos o entendimento da jurisprudência sobre a matéria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSULTA AO SREI – SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao Serviço de por meio do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), tendo em vista que a diligencia pode ser realizada pela própria parte, nos termos no provimento 47/2015 do CNJ. Agravo de Instrumento não provido. (Agravo de Instrumento, TJPR - 15ª C.Cível - 0019231-60.2021.8.16.0000 - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 21.06.2021). INDEFIRO, assim, o pleito de pesquisa no sistema SREI. Certifique a Secretaria sobre a regularidade das custas, ficando, desde já, autorizada a intimação para complementação por ato ordinatório. P.R.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial. Euclides da Cunha/BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0000865-32.2004.8.05.0078.
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 1ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos DESPACHO PROCESSO: 0000865-32.2004.8.05.0078 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Cédula de Crédito Bancário]
AUTOR: Banco do Brasil S.a
RÉU: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intime-se o impugnado, ora exequente, para manifestação à impugnação a penhora, no prazo legal. Euclides da Cunha-BA, 10 de fevereiro de 2025 Sirlei Caroline Alves Santos Juiz de Direito
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0000865-32.2004.8.05.0078.
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 1ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos DESPACHO PROCESSO: 0000865-32.2004.8.05.0078 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Cédula de Crédito Bancário]
AUTOR: Banco do Brasil S.a
RÉU: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intime-se o impugnado, ora exequente, para manifestação à impugnação a penhora, no prazo legal. Euclides da Cunha-BA, 10 de fevereiro de 2025 Sirlei Caroline Alves Santos Juiz de Direito
17/03/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. No id. 471106111, o exequente requer o levantamento dos valores bloqueados em id. 469369502, bem como sejam realizadas pesquisas via sistemas INFOJUD, RENAJUD e SREI, com o fito de localizar bens passíveis de penhora em nome do executado. Comprovado o recolhimento de custas atinentes às diligências requeridas, conforme id. 479247456. Pois bem. Inicialmente, diante do decurso do prazo para impugnação pelo(s) o(s) executado(s), da quantia penhorada em id. 469369502, defiro o levantamento dos valores bloqueados para conta de titularidade da parte exequente, a ser informada nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. DEFIRO a pesquisa via INFOJUD, com a finalidade de verificar as três últimas declarações de Imposto de Renda do executado. DEFIRO, ainda, a pesquisa via RENAJUD, a fim de trazer aos autos possíveis bens com seus respectivos espelhos. Outrossim, quanto ao pedido de pesquisa de bens imóveis através do sistema SREI, incumbe ressaltar que a pesquisa sistema SREI, para localização de imóveis em titularidade dos executados, pode ser realizada diretamente pela parte, SENDO CONSIDERADO FONTE DE CONSULTA PÚBLICA, conforme previsto no Provimento n. 89/2019, do CNJ, não havendo necessidade de intervenção judicial. Vejamos o entendimento da jurisprudência sobre a matéria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSULTA AO SREI – SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao Serviço de por meio do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), tendo em vista que a diligencia pode ser realizada pela própria parte, nos termos no provimento 47/2015 do CNJ. Agravo de Instrumento não provido. (Agravo de Instrumento, TJPR - 15ª C.Cível - 0019231-60.2021.8.16.0000 - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 21.06.2021). INDEFIRO, assim, o pleito de pesquisa no sistema SREI. Certifique a Secretaria sobre a regularidade das custas, ficando, desde já, autorizada a intimação para complementação por ato ordinatório. P.R.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial. Euclides da Cunha/BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. No id. 471106111, o exequente requer o levantamento dos valores bloqueados em id. 469369502, bem como sejam realizadas pesquisas via sistemas INFOJUD, RENAJUD e SREI, com o fito de localizar bens passíveis de penhora em nome do executado. Comprovado o recolhimento de custas atinentes às diligências requeridas, conforme id. 479247456. Pois bem. Inicialmente, diante do decurso do prazo para impugnação pelo(s) o(s) executado(s), da quantia penhorada em id. 469369502, defiro o levantamento dos valores bloqueados para conta de titularidade da parte exequente, a ser informada nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. DEFIRO a pesquisa via INFOJUD, com a finalidade de verificar as três últimas declarações de Imposto de Renda do executado. DEFIRO, ainda, a pesquisa via RENAJUD, a fim de trazer aos autos possíveis bens com seus respectivos espelhos. Outrossim, quanto ao pedido de pesquisa de bens imóveis através do sistema SREI, incumbe ressaltar que a pesquisa sistema SREI, para localização de imóveis em titularidade dos executados, pode ser realizada diretamente pela parte, SENDO CONSIDERADO FONTE DE CONSULTA PÚBLICA, conforme previsto no Provimento n. 89/2019, do CNJ, não havendo necessidade de intervenção judicial. Vejamos o entendimento da jurisprudência sobre a matéria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSULTA AO SREI – SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao Serviço de por meio do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), tendo em vista que a diligencia pode ser realizada pela própria parte, nos termos no provimento 47/2015 do CNJ. Agravo de Instrumento não provido. (Agravo de Instrumento, TJPR - 15ª C.Cível - 0019231-60.2021.8.16.0000 - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 21.06.2021). INDEFIRO, assim, o pleito de pesquisa no sistema SREI. Certifique a Secretaria sobre a regularidade das custas, ficando, desde já, autorizada a intimação para complementação por ato ordinatório. P.R.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial. Euclides da Cunha/BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito
13/03/2025, 00:00
Decurso de Prazo
08/03/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
07/03/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. No id. 471106111, o exequente requer o levantamento dos valores bloqueados em id. 469369502, bem como sejam realizadas pesquisas via sistemas INFOJUD, RENAJUD e SREI, com o fito de localizar bens passíveis de penhora em nome do executado. Comprovado o recolhimento de custas atinentes às diligências requeridas, conforme id. 479247456. Pois bem. Inicialmente, diante do decurso do prazo para impugnação pelo(s) o(s) executado(s), da quantia penhorada em id. 469369502, defiro o levantamento dos valores bloqueados para conta de titularidade da parte exequente, a ser informada nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. DEFIRO a pesquisa via INFOJUD, com a finalidade de verificar as três últimas declarações de Imposto de Renda do executado. DEFIRO, ainda, a pesquisa via RENAJUD, a fim de trazer aos autos possíveis bens com seus respectivos espelhos. Outrossim, quanto ao pedido de pesquisa de bens imóveis através do sistema SREI, incumbe ressaltar que a pesquisa sistema SREI, para localização de imóveis em titularidade dos executados, pode ser realizada diretamente pela parte, SENDO CONSIDERADO FONTE DE CONSULTA PÚBLICA, conforme previsto no Provimento n. 89/2019, do CNJ, não havendo necessidade de intervenção judicial. Vejamos o entendimento da jurisprudência sobre a matéria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSULTA AO SREI – SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao Serviço de por meio do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), tendo em vista que a diligencia pode ser realizada pela própria parte, nos termos no provimento 47/2015 do CNJ. Agravo de Instrumento não provido. (Agravo de Instrumento, TJPR - 15ª C.Cível - 0019231-60.2021.8.16.0000 - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 21.06.2021). INDEFIRO, assim, o pleito de pesquisa no sistema SREI. Certifique a Secretaria sobre a regularidade das custas, ficando, desde já, autorizada a intimação para complementação por ato ordinatório. P.R.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial. Euclides da Cunha/BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito
05/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0000865-32.2004.8.05.0078.
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 1ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos DESPACHO PROCESSO: 0000865-32.2004.8.05.0078 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Cédula de Crédito Bancário]
AUTOR: Banco do Brasil S.a
RÉU: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intime-se o impugnado, ora exequente, para manifestação à impugnação a penhora, no prazo legal. Euclides da Cunha-BA, 10 de fevereiro de 2025 Sirlei Caroline Alves Santos Juiz de Direito
24/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. No id. 471106111, o exequente requer o levantamento dos valores bloqueados em id. 469369502, bem como sejam realizadas pesquisas via sistemas INFOJUD, RENAJUD e SREI, com o fito de localizar bens passíveis de penhora em nome do executado. Comprovado o recolhimento de custas atinentes às diligências requeridas, conforme id. 479247456. Pois bem. Inicialmente, diante do decurso do prazo para impugnação pelo(s) o(s) executado(s), da quantia penhorada em id. 469369502, defiro o levantamento dos valores bloqueados para conta de titularidade da parte exequente, a ser informada nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. DEFIRO a pesquisa via INFOJUD, com a finalidade de verificar as três últimas declarações de Imposto de Renda do executado. DEFIRO, ainda, a pesquisa via RENAJUD, a fim de trazer aos autos possíveis bens com seus respectivos espelhos. Outrossim, quanto ao pedido de pesquisa de bens imóveis através do sistema SREI, incumbe ressaltar que a pesquisa sistema SREI, para localização de imóveis em titularidade dos executados, pode ser realizada diretamente pela parte, SENDO CONSIDERADO FONTE DE CONSULTA PÚBLICA, conforme previsto no Provimento n. 89/2019, do CNJ, não havendo necessidade de intervenção judicial. Vejamos o entendimento da jurisprudência sobre a matéria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSULTA AO SREI – SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao Serviço de por meio do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), tendo em vista que a diligencia pode ser realizada pela própria parte, nos termos no provimento 47/2015 do CNJ. Agravo de Instrumento não provido. (Agravo de Instrumento, TJPR - 15ª C.Cível - 0019231-60.2021.8.16.0000 - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 21.06.2021). INDEFIRO, assim, o pleito de pesquisa no sistema SREI. Certifique a Secretaria sobre a regularidade das custas, ficando, desde já, autorizada a intimação para complementação por ato ordinatório. P.R.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial. Euclides da Cunha/BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito
24/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. No id. 471106111, o exequente requer o levantamento dos valores bloqueados em id. 469369502, bem como sejam realizadas pesquisas via sistemas INFOJUD, RENAJUD e SREI, com o fito de localizar bens passíveis de penhora em nome do executado. Comprovado o recolhimento de custas atinentes às diligências requeridas, conforme id. 479247456. Pois bem. Inicialmente, diante do decurso do prazo para impugnação pelo(s) o(s) executado(s), da quantia penhorada em id. 469369502, defiro o levantamento dos valores bloqueados para conta de titularidade da parte exequente, a ser informada nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. DEFIRO a pesquisa via INFOJUD, com a finalidade de verificar as três últimas declarações de Imposto de Renda do executado. DEFIRO, ainda, a pesquisa via RENAJUD, a fim de trazer aos autos possíveis bens com seus respectivos espelhos. Outrossim, quanto ao pedido de pesquisa de bens imóveis através do sistema SREI, incumbe ressaltar que a pesquisa sistema SREI, para localização de imóveis em titularidade dos executados, pode ser realizada diretamente pela parte, SENDO CONSIDERADO FONTE DE CONSULTA PÚBLICA, conforme previsto no Provimento n. 89/2019, do CNJ, não havendo necessidade de intervenção judicial. Vejamos o entendimento da jurisprudência sobre a matéria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSULTA AO SREI – SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao Serviço de por meio do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), tendo em vista que a diligencia pode ser realizada pela própria parte, nos termos no provimento 47/2015 do CNJ. Agravo de Instrumento não provido. (Agravo de Instrumento, TJPR - 15ª C.Cível - 0019231-60.2021.8.16.0000 - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 21.06.2021). INDEFIRO, assim, o pleito de pesquisa no sistema SREI. Certifique a Secretaria sobre a regularidade das custas, ficando, desde já, autorizada a intimação para complementação por ato ordinatório. P.R.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial. Euclides da Cunha/BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. No id. 471106111, o exequente requer o levantamento dos valores bloqueados em id. 469369502, bem como sejam realizadas pesquisas via sistemas INFOJUD, RENAJUD e SREI, com o fito de localizar bens passíveis de penhora em nome do executado. Comprovado o recolhimento de custas atinentes às diligências requeridas, conforme id. 479247456. Pois bem. Inicialmente, diante do decurso do prazo para impugnação pelo(s) o(s) executado(s), da quantia penhorada em id. 469369502, defiro o levantamento dos valores bloqueados para conta de titularidade da parte exequente, a ser informada nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. DEFIRO a pesquisa via INFOJUD, com a finalidade de verificar as três últimas declarações de Imposto de Renda do executado. DEFIRO, ainda, a pesquisa via RENAJUD, a fim de trazer aos autos possíveis bens com seus respectivos espelhos. Outrossim, quanto ao pedido de pesquisa de bens imóveis através do sistema SREI, incumbe ressaltar que a pesquisa sistema SREI, para localização de imóveis em titularidade dos executados, pode ser realizada diretamente pela parte, SENDO CONSIDERADO FONTE DE CONSULTA PÚBLICA, conforme previsto no Provimento n. 89/2019, do CNJ, não havendo necessidade de intervenção judicial. Vejamos o entendimento da jurisprudência sobre a matéria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSULTA AO SREI – SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao Serviço de por meio do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), tendo em vista que a diligencia pode ser realizada pela própria parte, nos termos no provimento 47/2015 do CNJ. Agravo de Instrumento não provido. (Agravo de Instrumento, TJPR - 15ª C.Cível - 0019231-60.2021.8.16.0000 - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 21.06.2021). INDEFIRO, assim, o pleito de pesquisa no sistema SREI. Certifique a Secretaria sobre a regularidade das custas, ficando, desde já, autorizada a intimação para complementação por ato ordinatório. P.R.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial. Euclides da Cunha/BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0000865-32.2004.8.05.0078.
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 1ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos DESPACHO PROCESSO: 0000865-32.2004.8.05.0078 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Cédula de Crédito Bancário]
AUTOR: Banco do Brasil S.a
RÉU: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intime-se o impugnado, ora exequente, para manifestação à impugnação a penhora, no prazo legal. Euclides da Cunha-BA, 10 de fevereiro de 2025 Sirlei Caroline Alves Santos Juiz de Direito
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0000865-32.2004.8.05.0078.
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 1ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos DESPACHO PROCESSO: 0000865-32.2004.8.05.0078 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Cédula de Crédito Bancário]
AUTOR: Banco do Brasil S.a
RÉU: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intime-se o impugnado, ora exequente, para manifestação à impugnação a penhora, no prazo legal. Euclides da Cunha-BA, 10 de fevereiro de 2025 Sirlei Caroline Alves Santos Juiz de Direito
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0000865-32.2004.8.05.0078.
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 1ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos DESPACHO PROCESSO: 0000865-32.2004.8.05.0078 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Cédula de Crédito Bancário]
AUTOR: Banco do Brasil S.a
RÉU: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intime-se o impugnado, ora exequente, para manifestação à impugnação a penhora, no prazo legal. Euclides da Cunha-BA, 10 de fevereiro de 2025 Sirlei Caroline Alves Santos Juiz de Direito
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. No id. 471106111, o exequente requer o levantamento dos valores bloqueados em id. 469369502, bem como sejam realizadas pesquisas via sistemas INFOJUD, RENAJUD e SREI, com o fito de localizar bens passíveis de penhora em nome do executado. Comprovado o recolhimento de custas atinentes às diligências requeridas, conforme id. 479247456. Pois bem. Inicialmente, diante do decurso do prazo para impugnação pelo(s) o(s) executado(s), da quantia penhorada em id. 469369502, defiro o levantamento dos valores bloqueados para conta de titularidade da parte exequente, a ser informada nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. DEFIRO a pesquisa via INFOJUD, com a finalidade de verificar as três últimas declarações de Imposto de Renda do executado. DEFIRO, ainda, a pesquisa via RENAJUD, a fim de trazer aos autos possíveis bens com seus respectivos espelhos. Outrossim, quanto ao pedido de pesquisa de bens imóveis através do sistema SREI, incumbe ressaltar que a pesquisa sistema SREI, para localização de imóveis em titularidade dos executados, pode ser realizada diretamente pela parte, SENDO CONSIDERADO FONTE DE CONSULTA PÚBLICA, conforme previsto no Provimento n. 89/2019, do CNJ, não havendo necessidade de intervenção judicial. Vejamos o entendimento da jurisprudência sobre a matéria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSULTA AO SREI – SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao Serviço de por meio do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), tendo em vista que a diligencia pode ser realizada pela própria parte, nos termos no provimento 47/2015 do CNJ. Agravo de Instrumento não provido. (Agravo de Instrumento, TJPR - 15ª C.Cível - 0019231-60.2021.8.16.0000 - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 21.06.2021). INDEFIRO, assim, o pleito de pesquisa no sistema SREI. Certifique a Secretaria sobre a regularidade das custas, ficando, desde já, autorizada a intimação para complementação por ato ordinatório. P.R.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial. Euclides da Cunha/BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0000865-32.2004.8.05.0078.
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Advogado: Rafael Santana Dos Santos (OAB:BA39921)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 1ª Vara de Registros Públicos, Família, Órfãos, Sucessões e Interditos DESPACHO PROCESSO: 0000865-32.2004.8.05.0078 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Cédula de Crédito Bancário]
AUTOR: Banco do Brasil S.a
RÉU: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intime-se o impugnado, ora exequente, para manifestação à impugnação a penhora, no prazo legal. Euclides da Cunha-BA, 10 de fevereiro de 2025 Sirlei Caroline Alves Santos Juiz de Direito
17/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
16/02/2025, 00:00
Mero expediente
10/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 00:00
Mero expediente
03/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
31/01/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento prévio das custas atinentes às diligências requeridas, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO
15/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento prévio das custas atinentes às diligências requeridas, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO
15/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento prévio das custas atinentes às diligências requeridas, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO
15/01/2025, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. No id. 471106111, o exequente requer o levantamento dos valores bloqueados em id. 469369502, bem como sejam realizadas pesquisas via sistemas INFOJUD, RENAJUD e SREI, com o fito de localizar bens passíveis de penhora em nome do executado. Comprovado o recolhimento de custas atinentes às diligências requeridas, conforme id. 479247456. Pois bem. Inicialmente, diante do decurso do prazo para impugnação pelo(s) o(s) executado(s), da quantia penhorada em id. 469369502, defiro o levantamento dos valores bloqueados para conta de titularidade da parte exequente, a ser informada nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. DEFIRO a pesquisa via INFOJUD, com a finalidade de verificar as três últimas declarações de Imposto de Renda do executado. DEFIRO, ainda, a pesquisa via RENAJUD, a fim de trazer aos autos possíveis bens com seus respectivos espelhos. Outrossim, quanto ao pedido de pesquisa de bens imóveis através do sistema SREI, incumbe ressaltar que a pesquisa sistema SREI, para localização de imóveis em titularidade dos executados, pode ser realizada diretamente pela parte, SENDO CONSIDERADO FONTE DE CONSULTA PÚBLICA, conforme previsto no Provimento n. 89/2019, do CNJ, não havendo necessidade de intervenção judicial. Vejamos o entendimento da jurisprudência sobre a matéria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSULTA AO SREI – SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao Serviço de por meio do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), tendo em vista que a diligencia pode ser realizada pela própria parte, nos termos no provimento 47/2015 do CNJ. Agravo de Instrumento não provido. (Agravo de Instrumento, TJPR - 15ª C.Cível - 0019231-60.2021.8.16.0000 - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 21.06.2021). INDEFIRO, assim, o pleito de pesquisa no sistema SREI. Certifique a Secretaria sobre a regularidade das custas, ficando, desde já, autorizada a intimação para complementação por ato ordinatório. P.R.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial. Euclides da Cunha/BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito
15/01/2025, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. No id. 471106111, o exequente requer o levantamento dos valores bloqueados em id. 469369502, bem como sejam realizadas pesquisas via sistemas INFOJUD, RENAJUD e SREI, com o fito de localizar bens passíveis de penhora em nome do executado. Comprovado o recolhimento de custas atinentes às diligências requeridas, conforme id. 479247456. Pois bem. Inicialmente, diante do decurso do prazo para impugnação pelo(s) o(s) executado(s), da quantia penhorada em id. 469369502, defiro o levantamento dos valores bloqueados para conta de titularidade da parte exequente, a ser informada nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. DEFIRO a pesquisa via INFOJUD, com a finalidade de verificar as três últimas declarações de Imposto de Renda do executado. DEFIRO, ainda, a pesquisa via RENAJUD, a fim de trazer aos autos possíveis bens com seus respectivos espelhos. Outrossim, quanto ao pedido de pesquisa de bens imóveis através do sistema SREI, incumbe ressaltar que a pesquisa sistema SREI, para localização de imóveis em titularidade dos executados, pode ser realizada diretamente pela parte, SENDO CONSIDERADO FONTE DE CONSULTA PÚBLICA, conforme previsto no Provimento n. 89/2019, do CNJ, não havendo necessidade de intervenção judicial. Vejamos o entendimento da jurisprudência sobre a matéria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSULTA AO SREI – SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao Serviço de por meio do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), tendo em vista que a diligencia pode ser realizada pela própria parte, nos termos no provimento 47/2015 do CNJ. Agravo de Instrumento não provido. (Agravo de Instrumento, TJPR - 15ª C.Cível - 0019231-60.2021.8.16.0000 - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 21.06.2021). INDEFIRO, assim, o pleito de pesquisa no sistema SREI. Certifique a Secretaria sobre a regularidade das custas, ficando, desde já, autorizada a intimação para complementação por ato ordinatório. P.R.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial. Euclides da Cunha/BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS Juíza de Direito
15/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/01/2025, 00:00
Outras Decisões
10/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento prévio das custas atinentes às diligências requeridas, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO
11/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento prévio das custas atinentes às diligências requeridas, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documento nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO
11/12/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. A tentativa de penhora, via SISBAJUD, foi cumprida parcialmente. Sendo assim, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documentos nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO
05/12/2024, 00:00
Mero expediente
02/12/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/11/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. A tentativa de penhora, via SISBAJUD, foi cumprida parcialmente. Sendo assim, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. EUCLIDES DA CUNHA/BA, data de liberação do documentos nos autos. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO
28/10/2024, 00:00
Mero expediente
17/10/2024, 00:00
Documento (Certidão)
16/10/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
08/10/2024, 00:00
Decurso de Prazo
24/09/2024, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024, 00:00
Decurso de Prazo
31/07/2024, 00:00
Decurso de Prazo
08/07/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 00:00
Mero expediente
20/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
13/06/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
11/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024, 00:00
Mero expediente
02/05/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
30/04/2024, 00:00
Decurso de Prazo
07/04/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS registrado(a) civilmente como LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Ao compulsar dos autos, verifica-se que as tentativas de penhora de bens dos Executados restaram infrutíferas, mediante os sistemas judiciais, SERASAJUD, RENAVAM e SISBAJUD. De outro giro, embora haja a incidência do princípio da menor onerosidade nas execuções, não se pode perder de vista o princípio da utilidade do processo de execução. Com efeito, a jurisprudência já tem admitido a indisponibilidade de bens do devedor, quando inexitosas as tentativas de satisfação da dívida. Senão vejamos: "PROCESSO – Indeferimento do pedido de indisponibilidade de bens imóveis em nome dos executados na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – Admissível o deferimento de registro do nome do executado junto à Central de Indisponibilidade de Bens, cadastro instituído pelo Provimento 39/2014, da Col. Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, quando não localizados bens passíveis de penhora, por se tratar de medida adequada para garantir o resultado útil do processo de execução por quantia certa contra devedor solvente ou cumprimento de sentença de obrigação de pagar, visto que idônea e eficaz para agilizar a busca por bens aptos para satisfação de crédito executado, atendendo, assim, ao princípio da efetividade da execução, sendo certo que, se é verdade que a execução deve ser feita da forma menos onerosa para o devedor (CPC/2015, art. 805), não é menos verdadeiro que ela é processada para satisfação do direito do credor (CPC/2015, art. 789, 797 e 824) – Como, na espécie, restaram parcialmente frutíferas as diligências realizadas para localização de bens penhoráveis, mediante os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, de rigor, a reforma da r. decisão agravada, para deferir o pedido de expedição de ordem de indisponibilidade de bens dos executados, junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, como requerido pela parte agravante, providenciando o MM Juízo da causa o necessário para o cumprimento do ora julgado. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2196491-19.2018.8.26.0000; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/11/2018; Data de Registro: 21/11/2018)". Agravo de instrumento – Ação ordinária de cobrança - Cumprimento de sentença – Pedido formulado pela credora para inscrição do nome da executada no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, bem como inscrição no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB – Admissibilidade – Executada que não pagou o débito nem indicou bens passíveis de penhora – Tentativas de localização de bens que resultaram infrutíferas – Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2192409-42.2018.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/09/2018; Data de Registro: 27/09/2018)" Sendo assim, defiro o registro de indisponibilidade de bens, via CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens). Outrossim, pugnou a parte exequente pela realização de busca patrimonial através do sistema SNIPER, tendo em vista que as buscas procedidas através do SERASAJUD, RENAVAM e SISBAJUD restaram infrutíferas. DECIDO. O SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) tem como objetivo estabelecer possíveis relações entre a empresa pessoa física executada e outras pessoas, sejam físicas ou jurídicas, sem afastar o dever de a parte exequente cotejar a devida relação existente, a par de eventual relação verificada por meio do uso da ferramenta. Não obstante os esforços iniciais para que o devedor pague a dívida constituída em decisão transitada em julgado, fato é que essas medidas judiciais foram infrutíferas. Importante ressaltar que estamos diante de devedor que optou por permanecer inerte quanto a suas obrigações, impondo ao Judiciário a prática de atos processuais em busca de patrimônio, o que seria desnecessário se ele, espontaneamente, resolvesse cumprir, ainda que por dever moral, o valor da execução, ou ao menos dar satisfação. Destarte, no caso em apreço, observa-se que a dívida executada resulta da condenação do executado em litigância de má-fé, e pelo histórico de movimentação financeira, e da situação financeira do executado, aposentado com proventos que se limitam a um salário-mínimo, dificilmente, a busca patrimonial requerida logrará resultado positivo, especialmente porque já esgotadas as buscas pelos principais sistemas, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD. Ressalte-se que a ferramenta SNIPER é preponderantemente vocacionada para auxiliar a resolução de crimes financeiros: lavagem de dinheiro, evasão de divisas dentre outros. De todo modo, para se evitar a alegação de cerceio e como a ferramenta foi também disponibilizada para este Tribunal de Justiça, por ora, este Juízo irá deferir a utilização no anseio que, de fato, possa trazer soluções razoáveis às execuções. Com a juntada do relatório SNIPER, em sigilo, em respeito ao disposto na Lei n. 13.709/2018, LGPD, dê-se ciência à parte interessada. Providencie a serventia o necessário. P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 5 de março de 2024. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO
15/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS registrado(a) civilmente como LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Ao compulsar dos autos, verifica-se que as tentativas de penhora de bens dos Executados restaram infrutíferas, mediante os sistemas judiciais, SERASAJUD, RENAVAM e SISBAJUD. De outro giro, embora haja a incidência do princípio da menor onerosidade nas execuções, não se pode perder de vista o princípio da utilidade do processo de execução. Com efeito, a jurisprudência já tem admitido a indisponibilidade de bens do devedor, quando inexitosas as tentativas de satisfação da dívida. Senão vejamos: "PROCESSO – Indeferimento do pedido de indisponibilidade de bens imóveis em nome dos executados na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – Admissível o deferimento de registro do nome do executado junto à Central de Indisponibilidade de Bens, cadastro instituído pelo Provimento 39/2014, da Col. Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, quando não localizados bens passíveis de penhora, por se tratar de medida adequada para garantir o resultado útil do processo de execução por quantia certa contra devedor solvente ou cumprimento de sentença de obrigação de pagar, visto que idônea e eficaz para agilizar a busca por bens aptos para satisfação de crédito executado, atendendo, assim, ao princípio da efetividade da execução, sendo certo que, se é verdade que a execução deve ser feita da forma menos onerosa para o devedor (CPC/2015, art. 805), não é menos verdadeiro que ela é processada para satisfação do direito do credor (CPC/2015, art. 789, 797 e 824) – Como, na espécie, restaram parcialmente frutíferas as diligências realizadas para localização de bens penhoráveis, mediante os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, de rigor, a reforma da r. decisão agravada, para deferir o pedido de expedição de ordem de indisponibilidade de bens dos executados, junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, como requerido pela parte agravante, providenciando o MM Juízo da causa o necessário para o cumprimento do ora julgado. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2196491-19.2018.8.26.0000; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/11/2018; Data de Registro: 21/11/2018)". Agravo de instrumento – Ação ordinária de cobrança - Cumprimento de sentença – Pedido formulado pela credora para inscrição do nome da executada no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, bem como inscrição no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB – Admissibilidade – Executada que não pagou o débito nem indicou bens passíveis de penhora – Tentativas de localização de bens que resultaram infrutíferas – Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2192409-42.2018.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/09/2018; Data de Registro: 27/09/2018)" Sendo assim, defiro o registro de indisponibilidade de bens, via CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens). Outrossim, pugnou a parte exequente pela realização de busca patrimonial através do sistema SNIPER, tendo em vista que as buscas procedidas através do SERASAJUD, RENAVAM e SISBAJUD restaram infrutíferas. DECIDO. O SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) tem como objetivo estabelecer possíveis relações entre a empresa pessoa física executada e outras pessoas, sejam físicas ou jurídicas, sem afastar o dever de a parte exequente cotejar a devida relação existente, a par de eventual relação verificada por meio do uso da ferramenta. Não obstante os esforços iniciais para que o devedor pague a dívida constituída em decisão transitada em julgado, fato é que essas medidas judiciais foram infrutíferas. Importante ressaltar que estamos diante de devedor que optou por permanecer inerte quanto a suas obrigações, impondo ao Judiciário a prática de atos processuais em busca de patrimônio, o que seria desnecessário se ele, espontaneamente, resolvesse cumprir, ainda que por dever moral, o valor da execução, ou ao menos dar satisfação. Destarte, no caso em apreço, observa-se que a dívida executada resulta da condenação do executado em litigância de má-fé, e pelo histórico de movimentação financeira, e da situação financeira do executado, aposentado com proventos que se limitam a um salário-mínimo, dificilmente, a busca patrimonial requerida logrará resultado positivo, especialmente porque já esgotadas as buscas pelos principais sistemas, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD. Ressalte-se que a ferramenta SNIPER é preponderantemente vocacionada para auxiliar a resolução de crimes financeiros: lavagem de dinheiro, evasão de divisas dentre outros. De todo modo, para se evitar a alegação de cerceio e como a ferramenta foi também disponibilizada para este Tribunal de Justiça, por ora, este Juízo irá deferir a utilização no anseio que, de fato, possa trazer soluções razoáveis às execuções. Com a juntada do relatório SNIPER, em sigilo, em respeito ao disposto na Lei n. 13.709/2018, LGPD, dê-se ciência à parte interessada. Providencie a serventia o necessário. P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 5 de março de 2024. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO
15/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil S.a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A)
Executado: Jozafa Oliveira Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Estacao Dos Moveis Ltda - Me Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Greicimara Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208)
Executado: Marco Antonio De Almeida
Executado: Joselia Abreu De Moura Advogado: Francisca Fernandes Da Silva (OAB:BA8208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000865-32.2004.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS registrado(a) civilmente como LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A)
EXECUTADO: JOZAFA OLIVEIRA MOURA e outros (4) Advogado(s): FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (OAB:BA8208) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0000865-32.2004.8.05.0078 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Euclides Da Cunha
Vistos, etc. Ao compulsar dos autos, verifica-se que as tentativas de penhora de bens dos Executados restaram infrutíferas, mediante os sistemas judiciais, SERASAJUD, RENAVAM e SISBAJUD. De outro giro, embora haja a incidência do princípio da menor onerosidade nas execuções, não se pode perder de vista o princípio da utilidade do processo de execução. Com efeito, a jurisprudência já tem admitido a indisponibilidade de bens do devedor, quando inexitosas as tentativas de satisfação da dívida. Senão vejamos: "PROCESSO – Indeferimento do pedido de indisponibilidade de bens imóveis em nome dos executados na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – Admissível o deferimento de registro do nome do executado junto à Central de Indisponibilidade de Bens, cadastro instituído pelo Provimento 39/2014, da Col. Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, quando não localizados bens passíveis de penhora, por se tratar de medida adequada para garantir o resultado útil do processo de execução por quantia certa contra devedor solvente ou cumprimento de sentença de obrigação de pagar, visto que idônea e eficaz para agilizar a busca por bens aptos para satisfação de crédito executado, atendendo, assim, ao princípio da efetividade da execução, sendo certo que, se é verdade que a execução deve ser feita da forma menos onerosa para o devedor (CPC/2015, art. 805), não é menos verdadeiro que ela é processada para satisfação do direito do credor (CPC/2015, art. 789, 797 e 824) – Como, na espécie, restaram parcialmente frutíferas as diligências realizadas para localização de bens penhoráveis, mediante os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, de rigor, a reforma da r. decisão agravada, para deferir o pedido de expedição de ordem de indisponibilidade de bens dos executados, junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, como requerido pela parte agravante, providenciando o MM Juízo da causa o necessário para o cumprimento do ora julgado. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2196491-19.2018.8.26.0000; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/11/2018; Data de Registro: 21/11/2018)". Agravo de instrumento – Ação ordinária de cobrança - Cumprimento de sentença – Pedido formulado pela credora para inscrição do nome da executada no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, bem como inscrição no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB – Admissibilidade – Executada que não pagou o débito nem indicou bens passíveis de penhora – Tentativas de localização de bens que resultaram infrutíferas – Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2192409-42.2018.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/09/2018; Data de Registro: 27/09/2018)" Sendo assim, defiro o registro de indisponibilidade de bens, via CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens). Outrossim, pugnou a parte exequente pela realização de busca patrimonial através do sistema SNIPER, tendo em vista que as buscas procedidas através do SERASAJUD, RENAVAM e SISBAJUD restaram infrutíferas. DECIDO. O SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) tem como objetivo estabelecer possíveis relações entre a empresa pessoa física executada e outras pessoas, sejam físicas ou jurídicas, sem afastar o dever de a parte exequente cotejar a devida relação existente, a par de eventual relação verificada por meio do uso da ferramenta. Não obstante os esforços iniciais para que o devedor pague a dívida constituída em decisão transitada em julgado, fato é que essas medidas judiciais foram infrutíferas. Importante ressaltar que estamos diante de devedor que optou por permanecer inerte quanto a suas obrigações, impondo ao Judiciário a prática de atos processuais em busca de patrimônio, o que seria desnecessário se ele, espontaneamente, resolvesse cumprir, ainda que por dever moral, o valor da execução, ou ao menos dar satisfação. Destarte, no caso em apreço, observa-se que a dívida executada resulta da condenação do executado em litigância de má-fé, e pelo histórico de movimentação financeira, e da situação financeira do executado, aposentado com proventos que se limitam a um salário-mínimo, dificilmente, a busca patrimonial requerida logrará resultado positivo, especialmente porque já esgotadas as buscas pelos principais sistemas, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD. Ressalte-se que a ferramenta SNIPER é preponderantemente vocacionada para auxiliar a resolução de crimes financeiros: lavagem de dinheiro, evasão de divisas dentre outros. De todo modo, para se evitar a alegação de cerceio e como a ferramenta foi também disponibilizada para este Tribunal de Justiça, por ora, este Juízo irá deferir a utilização no anseio que, de fato, possa trazer soluções razoáveis às execuções. Com a juntada do relatório SNIPER, em sigilo, em respeito ao disposto na Lei n. 13.709/2018, LGPD, dê-se ciência à parte interessada. Providencie a serventia o necessário. P.I. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 5 de março de 2024. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS JUÍZA DE DIREITO
15/03/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
13/03/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024, 00:00
Mero expediente
19/02/2024, 00:00
Decurso de Prazo
08/02/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
07/02/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023, 00:00
Mero expediente
11/12/2023, 00:00
Documento (Outros documentos)
06/12/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023, 00:00
Decurso de Prazo
02/09/2023, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2023, 00:00
Decurso de Prazo
29/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
08/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/08/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2023, 00:00
Documento (Outros documentos)
02/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023, 00:00
Documento (Outros documentos)
17/10/2022, 00:00
Decurso de Prazo
23/08/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/08/2022, 00:00
Documento (Certidão)
26/07/2022, 00:00
Decurso de Prazo
22/07/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/07/2022, 00:00
Decurso de Prazo
08/07/2022, 00:00
Decurso de Prazo
06/07/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/06/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022, 00:00
Decurso de Prazo
02/06/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
01/06/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022, 00:00
Mero expediente
02/05/2022, 00:00
Conclusão (para decisão)
25/04/2022, 00:00
Decurso de Prazo
14/02/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022, 00:00
Conclusão (para decisão)
07/12/2021, 00:00
Decurso de Prazo
29/10/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/09/2021, 00:00
Documento (Outros documentos)
10/09/2021, 00:00
Conclusão (para decisão)
23/07/2021, 00:00
Decurso de Prazo
19/06/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/06/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021, 00:00
Conclusão (para despacho)
19/05/2021, 00:00
Decurso de Prazo
16/03/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/03/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021, 00:00
Documento (Certidão)
11/02/2021, 00:00
Conclusão (para decisão)
10/02/2021, 00:00
Decurso de Prazo
05/01/2021, 00:00
Documento (Carta precatória)
07/10/2020, 00:00
Decurso de Prazo
19/09/2020, 00:00
Mero expediente
17/09/2020, 00:00
Publicação
12/09/2020, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020, 00:00
Documento (Certidão)
18/08/2020, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/08/2020, 00:00
Expedição de documento (Carta)
05/08/2020, 00:00
Desarquivamento
04/08/2020, 00:00
Mero expediente
14/07/2020, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/11/2019, 00:00
Publicação
22/11/2019, 00:00
Mero expediente
18/02/2019, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/02/2019, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/07/2018, 00:00
Publicação
22/06/2018, 00:00
Procedência
19/06/2018, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/04/2018, 00:00
Publicação
11/04/2018, 00:00
Mero expediente
22/03/2018, 00:00
Publicação
30/10/2017, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/10/2017, 00:00
Mero expediente
23/10/2017, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/07/2017, 00:00
Publicação
18/07/2016, 00:00
Mero expediente
14/07/2016, 00:00
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
12/07/2016, 00:00
Recebimento
11/07/2016, 00:00
Recebimento
05/07/2016, 00:00
Reativação
02/04/2016, 00:00
Baixa Definitiva
30/12/2015, 00:00
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)