Execução Fiscal 0165020-55.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0165020-55.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Provisório

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Beija Flor Restaurante Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0165020-55.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BEIJA FLOR RESTAURANTE LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0165020-55.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Suspendo a Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo acima, sem manifestação do Exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente. Transcorrido 05 (cinco) anos do seu arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para Decisão. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de janeiro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 00:00

Mero expediente

28/09/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 00:00

Devolvidos os autos

09/08/2021, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

27/11/2020, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/11/2019, 00:00