Protesto 0177433-37.2004.8.05.0001 - TJBA

Protesto 0177433-37.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: NOTIFICAÇÃO n. 0177433-37.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR NOTIFICANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): NOTIFICADO: A PROVEDORA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA e outros (14) Advogado(s): JOAQUIM RIBEIRO DE ARAUJO (OAB:BA12462) DESPACHO Considerando que tem sido frequente a constatação por este juízo de que, em ações semelhantes, todas em trâmite nesta especializada há pelo menos duas décadas, o crédito tributário já foi baixado, sem que o Fisco tenha de dignado a informar a perda superveniente do interesse no prosseguimento do feito, determino, com espeque nos princípios da economia processual, da duração razoável do processo e da colaboração, e antes de promover o cumprimento das medidas anteriormente deferidas, que o Estado da Bahia junte aos autos o demonstrativo de débito de todos os requeridos, bem como a situação cadastral destes perante à Receita Federal, demonstrando, em relação a cada uma das partes, de forma fundamentada, se persiste o interesse no prosseguimento deste feito. PRAZO: 15 DIAS. Por fim, determino à Secretaria que proceda à correção do cadastramento do processo no PJe, uma vez que o feito se encontra indevidamente classificado como Investigação de Paternidade, quando, na realidade, trata-se de Ação Cautelar de Protesto, conforme requerido pela exequente na petição de ID. 303629440. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito, que assina digitalmente.

10/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0177433-37.2004.8.05.0001 Notificação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Notificado: A Provedora Administracao De Imoveis Ltda Advogado: Joaquim Ribeiro De Araujo (OAB:BA12462) Notificado: Cs&g Distribuidora De Pecas Ltda - Me Notificado: Churrascaria Zenatti Ltda Notificado: Cerealista Monteiro Ltda Notificado: Flacol Marmores Ltda Notificado: Bijon Bijouterias E Confeccoes Ltda Notificado: Carlos Alberto Aragao Cruz Notificado: Cobel Comercial Bahiana De Estivas Ltda - Me Notificado: Comercial Agricola Fernandes Ltda Notificado: Comercial Farmaceutica Queimadinha Ltda Notificado: Compomel Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda Notificado: Denivaldo Martins Silva Notificado: Distribuidora De Pecas Para Maquinas De Costura Ltda Notificado: Distribuidora York Ltda Notificado: Evandro Auto Pecas Ltda Notificante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: NOTIFICAÇÃO n. 0177433-37.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR NOTIFICANTE: Estado da Bahia Advogado(s): NOTIFICADO: A PROVEDORA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA e outros (14) Advogado(s): JOAQUIM RIBEIRO DE ARAUJO (OAB:BA12462) DESPACHO Cumpra-se o despacho ID 303635987 Publique-se. Intime-se Salvador/BA. Dara registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

28/07/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 00:00

Despacho

—

Partes do Processo(17)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

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