Agravo em Recurso Especial 8000459-69.2021.8.05.0144 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Jitaúna 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

ZENILDO SANTOS TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA

OAB/BA 21449·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/BA 41774·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA

OAB/BA 68055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/02/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA (Publicação prevista para 27/01/2025)

23/01/2025, 17:18

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

22/01/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2025

21/01/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

21/01/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2025, 15:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/11/2024, 13:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/01/2025, 20:30

-

•28/11/2024, 13:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2024, 13:29

-

•28/11/2024, 13:29

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•28/11/2024, 13:29

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•28/11/2024, 13:29

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•28/11/2024, 13:29

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•28/11/2024, 13:29