Execução Fiscal 0500412-30.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0500412-30.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Provisório

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Maria Cristina Gomes Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0500412-30.2019.8.05.0150 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que o feito se encontra paralisado por longo período, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente (s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe(m) se possui(em) interesse no prosseguimento do feito, se o crédito está pago ou suspenso, se ocorreu a prescrição direta ou intercorrente e, caso persista o interesse, deverá indicar o endereço correto do(s) executado (s), proceder a atualização do débito e cumprir eventuais despachos anteriores, sob pena de extinção do feito. Fica ciente a Fazenda Pública que, na hipótese de requerimento de penhora via BACENJUD, deverá informar o número do CPF/CNPJ do(s) executado(s), podendo, no caso de débito tributário de IPTU E TL, pleitear a realização de penhora/arresto sobre o imóvel. Lauro de Freitas, 11 de setembro de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0500412-30.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:00

Publicação

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2022, 00:00