Recurso Inominado Cível 8000767-21.2021.8.05.0172 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI

Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Terceiro

FLAVIO HENRIQUE MENDES TEIXEIRA

CPF 139.***.***-02

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 20:18

Baixa Definitiva

12/11/2024, 20:18

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Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/BA 36272•Representa: ATIVO

OSCAR BERWANGER BOHRER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VITOR PACHECO NAPOLI

OAB/RS 87066•Representa: PASSIVO

PEDRO BOHRER AMARAL

OAB/RS 74896•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/11/2024, 20:18

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE MENDES TEIXEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:03

Publicado Decisão em 18/10/2024.

18/10/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:41

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2024, 08:35

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 12:03

Conclusos para decisão

03/10/2024, 04:11

Juntada de Petição de contra-razões

02/10/2024, 18:20

Documentos

Decisão

•16/10/2024, 08:35

Decisão

•16/10/2024, 08:35

Decisão

•16/10/2024, 08:35

Despacho

•07/10/2024, 12:03

Despacho

•26/09/2024, 10:20

Decisão

•20/08/2024, 12:35

Decisão

•20/08/2024, 12:35

Decisão

•20/08/2024, 12:35

Sentença

•17/05/2024, 16:56

Sentença

•07/02/2024, 10:58

Despacho

•18/11/2022, 13:38

Decisão

•08/07/2021, 08:24

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