Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000936-80.2022.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

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FracionamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 77.421,15

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cruz das Almas

Partes do Processo

MARIA DOLORES MAGALHAES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

MARIA DOLORES MAGALHAES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

FALCAO RIOS ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 11:44

Publicado Intimação em 24/01/2025.

01/03/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 03:58

Decorrido prazo de MARIA DOLORES MAGALHAES em 11/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:33

Decorrido prazo de MARIA DOLORES MAGALHAES em 11/04/2025 23:59.

21/02/2026, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.

21/02/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

15/06/2025, 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

13/06/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:57

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:28

Expedição de ofício.

19/03/2025, 15:06

Expedição de Precatório.

19/03/2025, 15:06

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 11:44

Publicado Intimação em 24/01/2025.

01/03/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 03:58

Decorrido prazo de MARIA DOLORES MAGALHAES em 11/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:33

Decorrido prazo de MARIA DOLORES MAGALHAES em 11/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:28

21/02/2026, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.

21/02/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

15/06/2025, 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

13/06/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:57

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:28

Expedição de ofício.

19/03/2025, 15:06

Expedição de Precatório.

19/03/2025, 15:06

Juntada de informação

19/03/2025, 13:29

Expedição de Informações.

19/03/2025, 12:56

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:49

Expedição de ofício.

19/03/2025, 12:48

Expedição de RPV.

18/03/2025, 11:51

Juntada de informação

18/03/2025, 10:18

Juntada de certidão

18/03/2025, 10:12

Expedição de intimação.

22/01/2025, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2024, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

23/11/2024, 01:45

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 11:40

Juntada de certidão

22/11/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Maria Dolores Magalhaes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000936-80.20 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8000936-80.2022.8.05.0072 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Cruz Das Almas

02/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/09/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 20:17

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:28

Processo Desarquivado

13/08/2024, 15:28

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 13:13

Baixa Definitiva

05/07/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 17:29

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 27/06/2024 23:59.

02/07/2024, 00:34

Conclusos para decisão

01/07/2024, 11:14

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2024, 11:12

Publicado Intimação em 27/05/2024.

29/05/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

29/05/2024, 03:03

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 21:18

Juntada de certidão

22/05/2024, 21:16

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 04/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:56

Publicado Intimação em 26/03/2024.

10/04/2024, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

10/04/2024, 23:14

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:32

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 11:30

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 01/06/2023 23:59.

24/01/2024, 05:51

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 13/11/2023 23:59.

21/01/2024, 18:33

Publicado Intimação em 18/10/2023.

21/01/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024

21/01/2024, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:16

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:23

Juntada de certidão

27/11/2023, 12:23

Expedição de intimação.

17/10/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 14:11

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 14:06

Publicado Intimação em 03/05/2023.

02/09/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:56

Conclusos para decisão

26/07/2023, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.

11/06/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2023 23:59.

06/05/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 14:55

Expedição de intimação.

02/05/2023, 14:55

Expedição de citação.

02/05/2023, 13:55

Julgado procedente o pedido

02/05/2023, 13:55

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:46

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:45

Juntada de certidão

01/11/2022, 14:09

Expedição de citação.

01/11/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 10:43

Conclusos para decisão

28/10/2022, 17:42

Juntada de certidão

28/10/2022, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 07:33

Declarada incompetência

16/05/2022, 16:24

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 09:50

Decisão

•13/12/2024, 14:27

Despacho

•26/09/2024, 20:17

Despacho

•04/07/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 21:18

Despacho

•18/03/2024, 11:30

Despacho

•27/07/2023, 15:56

Sentença

•02/05/2023, 13:55

Despacho

•01/11/2022, 10:43

Decisão

•16/05/2022, 16:24

Documento de Comprovação

•21/02/2022, 09:49

Documento de Comprovação

•21/02/2022, 09:49