Inventário 8002544-77.2023.8.05.0105 - TJBA

Inventário 8002544-77.2023.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIZETE DOS SANTOS INVENTARIADO: AMELIA BISPO DOS SANTOS, BENICIO JOSE DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8002544-77.2023.8.05.0105 Vistos etc. Apresente o(a) inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, esboço de partilha/pedido de adjudicação, que deverá conter os IDs dos principais documentos do processo, como certidão de óbito, certidões de inexistências de débitos federais, estaduais e municipais, certidão do CENSEC, procurações, documentos de identidades das partes, títulos de propriedade/posse dos bens inventariados, primeiras declarações, homologação do pagamento do ITD ou reconhecimento de sua isenção, se for o caso. O plano de partilha/pedido de adjudicação deve observar ainda o disposto no art. 653 do CPC/2015. Intime-se. Cumpra-se. De Salvador/BA para Ipiaú, 19 de janeiro de 2026 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO

02/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Marizete Dos Santos Inventariado: Amelia Bispo Dos Santos Inventariado: Benicio Jose Dos Santos Herdeiro: Edna Dos Santos Herdeiro: Romildo Dos Santos Herdeiro: Marli Bispo Dos Santos Herdeiro: Raildo Dos Santos Herdeiro: Ailton Dos Santos Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8002544-77.2023.8.05.0105 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Administração de herança] REQUERENTE: MARIZETE DOS SANTOS INVENTARIADO: AMELIA BISPO DOS SANTOS, BENICIO JOSE DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ DESPACHO 8002544-77.2023.8.05.0105 Inventário Jurisdição: Ipiau Vistos, etc. I - Defiro o pagamento das custas ao final. II - Nomeio Inventariante MARIZETE DOS SANTOS, com observância da ordem prevista no art. 617, NCPC. Intime-se o Inventariante para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar a função para a qual nomeado no presente ato, no prazo de 05 (cinco) dias. III - Assinado Termo de Compromisso, advirta-se o Inventariante que correrá o prazo de 20 (vinte) dias para que preste as primeiras declarações, na forma do art. 620 do CPC, acompanhada de toda documentação pertinente, inclusive, certidões negativas de débitos fiscais do falecido. III.1 - Compete ao Inventariante o cumprimento do quanto disposto na Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 04 de 21/10/2014, para fins de recolhimento do ITCMD. Para tanto, deverá o Cartório apenas expedir ofício contendo senha para que a SEFAZ acesse os autos digitais, devendo as demais providências serem adotadas pelo próprio inventariante ou seu procurador. IV - Apresentadas as primeiras declarações, cite-se por correio com AR os herdeiros que não constituíram procurador nos autos e intime-se o Ministério Público (no caso de haver herdeiro incapaz ou testamento), nos termos do art. 626 do CPC. V - Publique-se edital, a fim de se dar plena ciência quanto à instauração do presente processo de inventário aos demais herdeiros que não forem citados pela via do correio, com prazo de validade de 40 (quarenta) dias. VI – Concluídos todos os itens anteriores, voltem conclusos. PIC. De ordem. Ipiaú (BA), 5 de dezembro de 2023. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Carta)

10/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Marizete Dos Santos Inventariado: Amelia Bispo Dos Santos Inventariado: Benicio Jose Dos Santos Herdeiro: Edna Dos Santos Herdeiro: Romildo Dos Santos Herdeiro: Marli Bispo Dos Santos Herdeiro: Raildo Dos Santos Herdeiro: Ailton Dos Santos Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8002544-77.2023.8.05.0105 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Administração de herança] REQUERENTE: MARIZETE DOS SANTOS INVENTARIADO: AMELIA BISPO DOS SANTOS, BENICIO JOSE DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ DESPACHO 8002544-77.2023.8.05.0105 Inventário Jurisdição: Ipiau Vistos, etc. I - Defiro o pagamento das custas ao final. II - Nomeio Inventariante MARIZETE DOS SANTOS, com observância da ordem prevista no art. 617, NCPC. Intime-se o Inventariante para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar a função para a qual nomeado no presente ato, no prazo de 05 (cinco) dias. III - Assinado Termo de Compromisso, advirta-se o Inventariante que correrá o prazo de 20 (vinte) dias para que preste as primeiras declarações, na forma do art. 620 do CPC, acompanhada de toda documentação pertinente, inclusive, certidões negativas de débitos fiscais do falecido. III.1 - Compete ao Inventariante o cumprimento do quanto disposto na Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 04 de 21/10/2014, para fins de recolhimento do ITCMD. Para tanto, deverá o Cartório apenas expedir ofício contendo senha para que a SEFAZ acesse os autos digitais, devendo as demais providências serem adotadas pelo próprio inventariante ou seu procurador. IV - Apresentadas as primeiras declarações, cite-se por correio com AR os herdeiros que não constituíram procurador nos autos e intime-se o Ministério Público (no caso de haver herdeiro incapaz ou testamento), nos termos do art. 626 do CPC. V - Publique-se edital, a fim de se dar plena ciência quanto à instauração do presente processo de inventário aos demais herdeiros que não forem citados pela via do correio, com prazo de validade de 40 (quarenta) dias. VI – Concluídos todos os itens anteriores, voltem conclusos. PIC. De ordem. Ipiaú (BA), 5 de dezembro de 2023. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

15/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Mandado (entregue ao destinatário)

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