Monitória 8003565-69.2023.8.05.0079 - TJBA

Monitória 8003565-69.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:00

Documento (Carta)

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Representante(s): LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (OAB:ES11703), NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) REU: VALTER DOS SANTOS EVANGELISTA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS MONITÓRIA n. 8003565-69.2023.8.05.0079 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, da existência de custas remanescentes, discriminadas em anexo, devendo realizar o respectivo pagamento, sob pena de protesto ou inscrição em Dívida Ativa do Estado. Eu, Jairo Viana de Castro, digitei. Belª. Cláudia Gomes Ribeiro Santos Diretora de Secretaria EUNÁPOLIS/BA, 28 de abril de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Advogado(s): LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (OAB:ES11703), NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) REU: VALTER DOS SANTOS EVANGELISTA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: MONITÓRIA n. 8003565-69.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Vistos, etc. A parte autora protocolou petição (ID 530474977) em 13 de novembro de 2025, na qual requereu a expedição de mandado de citação, argumentando a nulidade da citação previamente realizada. Contudo, este juízo proferiu sentença de extinção do feito sem resolução do mérito por abandono da causa (ID 528079832) em 04 de novembro de 2025. A decisão foi fundamentada no artigo 485, incisos III e VI, do Código de Processo Civil. Dessa forma, tendo em vista que a petição da parte autora foi protocolada em data posterior à prolação da sentença que extinguiu o processo, não há providências a serem tomadas ou questões a serem apreciadas neste momento processual, pois o feito já se encontra encerrado nesta instância. Certifique-se o trânsito em julgado da ação e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Eunápolis, 6 de março de 2026. Karina Silva de Araújo Juíza de Direito jv

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Advogado(s): LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (OAB:ES11703), NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) REU: VALTER DOS SANTOS EVANGELISTA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: MONITÓRIA n. 8003565-69.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Vistos, etc. A parte autora protocolou petição (ID 530474977) em 13 de novembro de 2025, na qual requereu a expedição de mandado de citação, argumentando a nulidade da citação previamente realizada. Contudo, este juízo proferiu sentença de extinção do feito sem resolução do mérito por abandono da causa (ID 528079832) em 04 de novembro de 2025. A decisão foi fundamentada no artigo 485, incisos III e VI, do Código de Processo Civil. Dessa forma, tendo em vista que a petição da parte autora foi protocolada em data posterior à prolação da sentença que extinguiu o processo, não há providências a serem tomadas ou questões a serem apreciadas neste momento processual, pois o feito já se encontra encerrado nesta instância. Certifique-se o trânsito em julgado da ação e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Eunápolis, 6 de março de 2026. Karina Silva de Araújo Juíza de Direito jv

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Advogado(s): LUCIANO GONCALVES OLIVIERI registrado(a) civilmente como LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (OAB:ES11703) REU: VALTER DOS SANTOS EVANGELISTA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: MONITÓRIA n. 8003565-69.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Vistos. Trata-se de ação de Monitória, proposta por DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em face de VALTER DOS SANTOS EVANGELISTA, devidamente qualificados. Petição inicial instruída com procuração e documentos. Intimada a parte autora por seu advogado, id nº 486674503, para manifestar sobre a certidão de ID 481316505, fazendo os requerimentos jurídicos que entender cabíveis, a mesma deixou ultrapassar o prazo legal, conforme certidão de id 498189380 Em seguida, a parte autora intimada por Ar permaneceu inerte, conforme id n° 526450308. Vieram os autos conclusos. É o breve Relatório. DECIDO. Conforme exsurge dos autos, a parte autora, embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, sendo devidamente certificado pela serventia o transcurso do prazo in albis. Neste enfoque pontue-se que, o Código de Processo Civil em seu art. 485, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito, quando a parte autora não promover os atos e as diligências que lhe incumbir. Embora não tenha sido intimada pelo oficial de justiça, a parte requerente deixou de informar nos autos atualização de endereço para intimação, não promovendo, portanto, os atos e diligências que lhe competiam, demonstrando assim o abandono da causa por mais de 30 dias. Nesse sentido: TJ-DF - 206403120098070004 - Segredo de Justiça 0020640-31.2009.8.07.0004 Jurisprudência•Data de publicação: 16/02/2021 APELAÇÃO. ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. PROMOVIDA. DEVER DA PARTE DE MANTER ATUALIZADO O SEU ENDEREÇO. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III c/c art. 513, ambos do Código de Processo Civil, em razão de inércia da parte autora em promover os atos necessários ao regular andamento do feito por mais de 30 dias. 2. Consoante art. 77, inciso V, e art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, é dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações, sendo considerada válida a intimação dirigida ao endereçamento constante dos autos. 3. Caracterizado o abandono da causa, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme disposto no art. 485, III, do Código de Processo Civil. 4. Recurso conhecido e desprovido. Portanto, decorrido longo período de tempo sem qualquer cumprimento da diligência pela parte demandante, infere-se evidente a desídia e o abandono processual. Diante do exposto, em razão do total abandono da causa por parte da requerente, bem como a falta de impulso e interesse processual, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III e VI do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas, descabendo honorários. P.I.C. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de lei, remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça para juízo de admissibilidade. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Eunápolis-BA, datado e assinado digitalmente. Karina Silva de Araújo Juíza de Direito mb

05/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Carta)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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