Monitória 8005325-19.2024.8.05.0079 - TJBA

Monitória 8005325-19.2024.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

29/05/2026, 00:00

Trânsito em julgado

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8005325-19.2024.8.05.0079. Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO MEDIO SUL BAIANO LTDA - SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTORéu: MICHAELL BRUNO ERNESTO SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIAAv. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211.email: [email protected] SENTENÇA Nº do Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Vistos, etc. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO MEDIO SUL BAIANO LTDA - SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTO, já qualificada nestes autos, ingressou com a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de MICHAELL BRUNO ERNESTO SILVA, igualmente qualificado, alegando, em síntese, que o réu, na qualidade de associado e titular de conta corrente, contratou operação de crédito vinculada a cartão, deixando de adimplir as obrigações assumidas. Sustenta a existência de saldo devedor no valor de R$ 11.362,44, atualizado até 24/10/2024, e requer a expedição de mandado de pagamento e, não havendo quitação ou embargos, a constituição de título executivo judicial. Juntou à inicial ficha cadastral, termo de adesão a produtos e serviços, painel comercial da cooperativa, extratos e planilha de cálculo. Intimado, o réu permaneceu inerte, não efetuando pagamento nem apresentando embargos. A demanda foi instruída com documentação apta a evidenciar relação jurídica obrigacional entre as partes. Os documentos apresentados evidenciam a existência de vínculo contratual, a utilização de crédito disponibilizado pela cooperativa e a ausência de pagamento, o que caracteriza inadimplência e atrai os efeitos da mora. A revelia, caracterizada pela inércia do réu, reforça a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, compatível com os elementos documentais constantes dos autos. A prova escrita acostada demonstra a origem e o valor do débito, bem como a relação jurídica subjacente, atendendo ao requisito de demonstração do crédito exigido em procedimento monitório. A mora está caracterizada pelo descumprimento do compromisso assumido pelo réu. A dívida é líquida e certa, resultante de operação de crédito regularmente formalizada. A ausência de manifestação da parte demandada impede a formação de controvérsia fática, o que autoriza o julgamento antecipado, uma vez presentes elementos suficientes para a solução da lide. Os valores indicados na planilha apresentada pelo autor refletem a dívida contraída e não impugnada, devendo ser atualizados pelos índices oficiais e acrescidos de juros moratórios a partir do vencimento, permanecendo a obrigação até a integral satisfação. A natureza do procedimento monitório permite que, diante da inércia do réu, o mandado inicial se converta em título executivo judicial, dispensando nova fase cognitiva e autorizando o imediato prosseguimento para a execução. Assim, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 11.362,44 (onze mil trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até 24/10/2024, referente ao débito objeto da presente ação, incidindo correção monetária pelos índices oficiais e juros moratórios legais a partir do vencimento das obrigações, até o efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, considerando a simplicidade da causa e a ausência de resistência. Constituído o título executivo judicial, intime-se a parte autora para, querendo, dar início ao cumprimento de sentença, nos termos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eunápolis/BA, 9 de outubro de 2025 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

Expedida/Certificada

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2025, 00:00

Mero expediente

03/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8005325-19.2024.8.05.0079. Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO MEDIO SUL BAIANO LTDA - SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTORéu: MICHAELL BRUNO ERNESTO SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIAAv. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211.email: [email protected] SENTENÇA Nº do Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Vistos, etc. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO MEDIO SUL BAIANO LTDA - SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTO, já qualificada nestes autos, ingressou com a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de MICHAELL BRUNO ERNESTO SILVA, igualmente qualificado, alegando, em síntese, que o réu, na qualidade de associado e titular de conta corrente, contratou operação de crédito vinculada a cartão, deixando de adimplir as obrigações assumidas. Sustenta a existência de saldo devedor no valor de R$ 11.362,44, atualizado até 24/10/2024, e requer a expedição de mandado de pagamento e, não havendo quitação ou embargos, a constituição de título executivo judicial. Juntou à inicial ficha cadastral, termo de adesão a produtos e serviços, painel comercial da cooperativa, extratos e planilha de cálculo. Intimado, o réu permaneceu inerte, não efetuando pagamento nem apresentando embargos. A demanda foi instruída com documentação apta a evidenciar relação jurídica obrigacional entre as partes. Os documentos apresentados evidenciam a existência de vínculo contratual, a utilização de crédito disponibilizado pela cooperativa e a ausência de pagamento, o que caracteriza inadimplência e atrai os efeitos da mora. A revelia, caracterizada pela inércia do réu, reforça a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, compatível com os elementos documentais constantes dos autos. A prova escrita acostada demonstra a origem e o valor do débito, bem como a relação jurídica subjacente, atendendo ao requisito de demonstração do crédito exigido em procedimento monitório. A mora está caracterizada pelo descumprimento do compromisso assumido pelo réu. A dívida é líquida e certa, resultante de operação de crédito regularmente formalizada. A ausência de manifestação da parte demandada impede a formação de controvérsia fática, o que autoriza o julgamento antecipado, uma vez presentes elementos suficientes para a solução da lide. Os valores indicados na planilha apresentada pelo autor refletem a dívida contraída e não impugnada, devendo ser atualizados pelos índices oficiais e acrescidos de juros moratórios a partir do vencimento, permanecendo a obrigação até a integral satisfação. A natureza do procedimento monitório permite que, diante da inércia do réu, o mandado inicial se converta em título executivo judicial, dispensando nova fase cognitiva e autorizando o imediato prosseguimento para a execução. Assim, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 11.362,44 (onze mil trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até 24/10/2024, referente ao débito objeto da presente ação, incidindo correção monetária pelos índices oficiais e juros moratórios legais a partir do vencimento das obrigações, até o efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, considerando a simplicidade da causa e a ausência de resistência. Constituído o título executivo judicial, intime-se a parte autora para, querendo, dar início ao cumprimento de sentença, nos termos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eunápolis/BA, 9 de outubro de 2025 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

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