Execução Fiscal 8005839-34.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Chirlei Bruna De Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: CHIRLEI BRUNA DE ALMEIDA 8005839-34.2020.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8005839-34.2020.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para que proceda a emenda da petição inicial, informando o CADASTRO DE PESSOA FÍSICA – CPF, do executado nos autos, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 319, I e parágrafo único do CPC. Camaçari (BA), 24 de julho de 2023. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

27/07/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/11/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 00:00