Execução Fiscal 8014700-46.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8014700-46.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Petição (Apelação)

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Alderino Tertuliano Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8014700-46.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ALDERINO TERTULIANO DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8014700-46.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

Definitivo

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 00:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

26/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/11/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Definitivo

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

Expedição de documento (Outros documentos)

Distribuição (sorteio)