Execução Fiscal 8001806-55.2015.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 967,05

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS

OAB/BA 7792·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES MATIAS

OAB/BA 33889·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

ROBERTO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:22

Publicado Sentença em 01/10/2024.

11/04/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

03/09/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:32

Baixa Definitiva

19/05/2025, 10:32

Juntada de certidão

19/05/2025, 10:31

Juntada de certidão

19/05/2025, 10:30

Expedição de decisão.

12/03/2025, 19:16

Expedição de sentença.

12/03/2025, 19:16

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO - CPF: 004.154.585-01 (EXECUTADO).

12/03/2025, 19:15

Conclusos para decisão

07/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 18:13

Juntada de aviso de recebimento

04/02/2025, 10:02

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:22

Publicado Sentença em 01/10/2024.

11/04/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 19:15

Sentença

•27/09/2024, 12:20

03/09/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:32

Baixa Definitiva

19/05/2025, 10:32

Juntada de certidão

19/05/2025, 10:31

Juntada de certidão

19/05/2025, 10:30

Expedição de decisão.

12/03/2025, 19:16

Expedição de sentença.

12/03/2025, 19:16

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO - CPF: 004.154.585-01 (EXECUTADO).

12/03/2025, 19:15

Conclusos para decisão

07/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 18:13

Juntada de aviso de recebimento

04/02/2025, 10:02

Juntada de certidão

16/01/2025, 14:57

Juntada de ofício

16/01/2025, 14:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/01/2025, 14:28

Juntada de certidão

16/01/2025, 14:27

Processo Desarquivado

19/12/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Irece Executado: Roberto Fernandes Do Espirito Santo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001806-55.2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8001806-55.2015.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 12:20

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 12:20

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/09/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 12:05

Arquivado Provisoramente

09/04/2024, 12:55

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/02/2024 23:59.

25/02/2024, 20:26

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 20:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.

28/01/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 15:15

Expedição de decisão.

19/01/2024, 15:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/10/2023, 14:26

Juntada de certidão

04/07/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 12:05

Conclusos para decisão

19/01/2023, 17:54

Juntada de certidão

19/01/2023, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/09/2022 23:59.

17/10/2022, 23:01

Expedição de intimação.

30/08/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:30

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:56

Juntada de certidão

12/11/2021, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 14:41

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MATIAS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 03:21

Decorrido prazo de CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 03:21

Publicado Intimação em 21/06/2021.

23/06/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 16:30

Publicado Intimação em 21/06/2021.

23/06/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 16:30

Expedição de intimação.

18/06/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/06/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/06/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 19:09

Conclusos para decisão

02/06/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 11:52

Mero expediente

17/10/2019, 17:38

Conclusos para julgamento

15/10/2019, 11:47

Juntada de certidão

19/08/2019, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/04/2019, 11:16

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DO ESPIRITO SANTO em 09/05/2018 23:59:59.

29/06/2018, 15:01

Conclusos para decisão

22/05/2018, 13:26

Juntada de certidão

21/05/2018, 17:31

Juntada de termo de audiência

10/05/2018, 12:44

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 22:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/05/2018, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2018, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2018, 09:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 16:50

Expedição de citação.

25/04/2018, 15:10

Expedição de intimação.

25/04/2018, 15:10

Audiência conciliação designada para 10/05/2018 08:00.

25/04/2018, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 15:31

Conclusos para decisão

09/10/2017, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2016, 15:38

Conclusos para decisão

17/12/2015, 18:04

Distribuído por sorteio

17/12/2015, 18:04

Sentença

•27/09/2024, 12:20

Sentença

•27/09/2024, 12:20

Decisão

•19/01/2024, 15:15

Decisão

•24/10/2023, 14:26

Despacho

•13/02/2023, 12:05

Despacho

•24/01/2022, 11:30

Despacho

•13/01/2021, 19:09

Despacho

•17/10/2019, 17:38

Despacho

•10/04/2019, 11:16

Despacho

•07/11/2017, 15:31

Despacho

•02/05/2016, 17:19