Procedimento Comum Cível 0000003-77.2007.8.05.0265 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000003-77.2007.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2026, 00:00

Outras Decisões

15/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Dalmiro Pinto De Souza Advogado: Agnaldo Almeida Teixeira (OAB:BA9093) Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Reu: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ PROCESSO N. 0000003-77.2007.8.05.0265 AUTOR: DALMIRO PINTO DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA, ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA REU: O MUNIPIO DE UBATA Advogado(s) do reclamado: CLEMILSON LIMA RIBEIRO DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DO RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000003-77.2007.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Trata-se de fase de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública municipal. A parte exeqüente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo os elementos previstos nos incisos do art. 534, do CPC. Intimada, na pessoa do representante judicial, no prazo legal e nos próprios autos, não impugnou a execução. DA FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 535, § 3º do CPC, não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, que é a situação dos autos, expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal. DO DISPOSITIVO Pelo exposto, requisite-se ao Presidente do Tribunal de Justiça o pagamento das quantias referidas nos demonstrativos de cálculo do credor mediante precatório. De bom alvitre salientar, desde já, que cabe ao(s) exequente(s) acompanhar o pagamento. Dou à presente, força da mandado, por meio de cópia, se necessário for. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Ubatã, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente César Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito - Designado

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Dalmiro Pinto De Souza Advogado: Agnaldo Almeida Teixeira (OAB:BA9093) Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Reu: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ PROCESSO N. 0000003-77.2007.8.05.0265 AUTOR: DALMIRO PINTO DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA, ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA REU: O MUNIPIO DE UBATA Advogado(s) do reclamado: CLEMILSON LIMA RIBEIRO DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DO RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000003-77.2007.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Trata-se de fase de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública municipal. A parte exeqüente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo os elementos previstos nos incisos do art. 534, do CPC. Intimada, na pessoa do representante judicial, no prazo legal e nos próprios autos, não impugnou a execução. DA FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 535, § 3º do CPC, não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, que é a situação dos autos, expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal. DO DISPOSITIVO Pelo exposto, requisite-se ao Presidente do Tribunal de Justiça o pagamento das quantias referidas nos demonstrativos de cálculo do credor mediante precatório. De bom alvitre salientar, desde já, que cabe ao(s) exequente(s) acompanhar o pagamento. Dou à presente, força da mandado, por meio de cópia, se necessário for. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Ubatã, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente César Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito - Designado

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Dalmiro Pinto De Souza Advogado: Agnaldo Almeida Teixeira (OAB:BA9093) Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Reu: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ PROCESSO N. 0000003-77.2007.8.05.0265 AUTOR: DALMIRO PINTO DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA, ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA REU: O MUNIPIO DE UBATA Advogado(s) do reclamado: CLEMILSON LIMA RIBEIRO DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DO RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000003-77.2007.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Trata-se de fase de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública municipal. A parte exeqüente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo os elementos previstos nos incisos do art. 534, do CPC. Intimada, na pessoa do representante judicial, no prazo legal e nos próprios autos, não impugnou a execução. DA FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 535, § 3º do CPC, não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, que é a situação dos autos, expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal. DO DISPOSITIVO Pelo exposto, requisite-se ao Presidente do Tribunal de Justiça o pagamento das quantias referidas nos demonstrativos de cálculo do credor mediante precatório. De bom alvitre salientar, desde já, que cabe ao(s) exequente(s) acompanhar o pagamento. Dou à presente, força da mandado, por meio de cópia, se necessário for. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Ubatã, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente César Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito - Designado

15/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 00:00

Expedição de precatório/rpv

02/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2020, 00:00

Documentos

Intimação

•15/01/2025, 00:00

Intimação

•15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Dalmiro Pinto De Souza Advogado: Agnaldo Almeida Teixeira (OAB:BA9093) Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Reu: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ PROCESSO N. 0000003-77.2007.8.05.0265 AUTOR: DALMIRO PINTO DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA, ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA REU: O MUNIPIO DE UBATA Advogado(s) do reclamado: CLEMILSON LIMA RIBEIRO DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DO RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000003-77.2007.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Trata-se de fase de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública municipal. A parte exeqüente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo os elementos previstos nos incisos do art. 534, do CPC. Intimada, na pessoa do representante judicial, no prazo legal e nos próprios autos, não impugnou a execução. DA FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 535, § 3º do CPC, não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, que é a situação dos autos, expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal. DO DISPOSITIVO Pelo exposto, requisite-se ao Presidente do Tribunal de Justiça o pagamento das quantias referidas nos demonstrativos de cálculo do credor mediante precatório. De bom alvitre salientar, desde já, que cabe ao(s) exequente(s) acompanhar o pagamento. Dou à presente, força da mandado, por meio de cópia, se necessário for. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Ubatã, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente César Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito - Designado

15/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de precatório/rpv

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(36)