Execução Fiscal 0000412-53.1987.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/1987

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Civol Lot Urb E Rurais Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CEP 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: CIVOL LOT URB E RURAIS 0000412-53.1987.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000412-53.1987.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o ente público exequente para conhecimento sobre o teor da sentença prolatada nos autos, no prazo máximo de trinta dias. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 8 de maio de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 00:00

Devolvidos os autos

07/11/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2019, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2009, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2009, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/11/1987, 00:00

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 00:00