Execução Fiscal 0302820-60.2013.8.05.0126 - TJBA

Execução Fiscal 0302820-60.2013.8.05.0126 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado(s): LEONARA CHEILLA OLIVEIRA PEREIRA registrado(a) civilmente como LEONARA CHEILLA OLIVEIRA PEREIRA (OAB:BA13978) APELADO: DURVAL DIAS COSTA Advogado(s): DESPACHO Determino que todas as execuções fiscais promovidas pela Exequente em desfavor do Município de Itapetinga sejam unificadas para tramitação única. Deverá a Secretaria da Vara associar os processos ao processo principal que será o mais antigo em tramitação, cujo qual o executado ainda não fora intimado para apresentação de Embargos. Concedo à Exequente o prazo de 60 dias para promover a atualização do débito das CDA's, apresentando planilha com o valor discriminado de cada uma e com a somatória do total devido pelo executado. Havendo necessidade de ampliação do prazo, deverá a exequente peticionar nos autos. Concluídas as diligências, retornem-me conclusos. Itapetinga, Bahia, 12 de janeiro de 2026. Fernando Marcos Pereira Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0302820-60.2013.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA

13/01/2026, 00:00

Mero expediente

12/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogada(s): LEONARA CHEILLA OLIVEIRA PEREIRA (OAB:BA13978-A) APELADO: DURVAL DIAS COSTA Advogado(s): DECISÃO Certificado o decurso do prazo de 2 (dois) meses concedido à parte Apelante para promover a citação do espólio, sucessor ou herdeiros do Apelado falecido (id 75063941), sem manifestação nos autos, conforme certidão de id 81942065, impõe-se o não conhecimento do recurso e a extinção do feito, conforme advertido na decisão anterior. O art. 313, I, §§ 1º e 2º, I, do Código de Processo Civil determina a suspensão do processo pela morte de qualquer das partes e a intimação da parte contrária para promover a citação do espólio, sucessor ou herdeiros no prazo designado pelo juízo, que varia de 2 (dois) a 6 (seis) meses. No caso em tela, oportunizada a regularização do polo passivo da demanda e transcorrido o prazo assinalado de 2 (dois) meses sem qualquer providência da parte Apelante, resta configurada a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo recursal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0302820-60.2013.8.05.0126 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Ante o exposto, não conheço do recurso de apelação e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa. Salvador/BA, data registrada eletronicamente no sistema. Des. Marcelo Silva Britto Relator

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Advogado: Leonara Cheilla Oliveira Pereira (OAB:BA13978-A) Apelado: Durval Dias Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0302820-60.2013.8.05.0126 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogada(s): LEONARA CHEILLA OLIVEIRA PEREIRA (OAB:BA13978-A) APELADO: DURVAL DIAS COSTA Advogado(s): DECISÃO Noticiado o falecimento do Apelado (id 75063941), impõe-se a suspensão do processo, na forma do artigo 313, I, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (…) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Assim, com fundamento no quanto disciplina o dispositivo legal acima mencionado, determino a suspensão do presente feito, intimando-se o patrono da parte Apelante para promover a citação do respectivo espólio do réu, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de não conhecimento deste apelo e extinção do feito. Após certificado o decurso do prazo assinalado, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada eletronicamente no sistema. Des. Marcelo Silva Britto Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto DECISÃO 0302820-60.2013.8.05.0126 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

15/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2024, 00:00

Outras Decisões

20/11/2024, 00:00

Execução frustrada

04/04/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Advogado: Leonara Cheilla Oliveira Pereira (OAB:BA13978-A) Apelado: Durval Dias Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0302820-60.2013.8.05.0126 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogada(s): LEONARA CHEILLA OLIVEIRA PEREIRA (OAB:BA13978-A) APELADO: DURVAL DIAS COSTA Advogado(s): DECISÃO Noticiado o falecimento do Apelado (id 75063941), impõe-se a suspensão do processo, na forma do artigo 313, I, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (…) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Assim, com fundamento no quanto disciplina o dispositivo legal acima mencionado, determino a suspensão do presente feito, intimando-se o patrono da parte Apelante para promover a citação do respectivo espólio do réu, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de não conhecimento deste apelo e extinção do feito. Após certificado o decurso do prazo assinalado, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada eletronicamente no sistema. Des. Marcelo Silva Britto Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto DECISÃO 0302820-60.2013.8.05.0126 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

15/01/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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