Execução de Título Extrajudicial 0502170-58.2016.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0502170-58.2016.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Executado: Distribuidora De Embalagens Irece Ltda - Me Executado: Nemo Oliveira Magalhaes Executado: Lumerize Da Silva Magalhaes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0502170-58.2016.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS IRECE LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0502170-58.2016.8.05.0244 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Senhor Do Bonfim Vistos. Inicialmente, destaco que, nos termos do art. 82 do CPC "salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título". No mesmo sentido, o § 1º do artigo supracitado reza que "incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica". Desta feita, certifique a Secretaria acerca da existência ou não de custas pendentes de recolhimento. Em caso positivo, intime-se o autor para o devido recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Em caso negativo, após a devida certificação e análise da situação, retornem os autos para a fila processual adequada no PJE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 22 de novembro de 2023. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Executado: Distribuidora De Embalagens Irece Ltda - Me Executado: Nemo Oliveira Magalhaes Executado: Lumerize Da Silva Magalhaes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0502170-58.2016.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS IRECE LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0502170-58.2016.8.05.0244 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Senhor Do Bonfim Vistos. Inicialmente, destaco que, nos termos do art. 82 do CPC "salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título". No mesmo sentido, o § 1º do artigo supracitado reza que "incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica". Desta feita, certifique a Secretaria acerca da existência ou não de custas pendentes de recolhimento. Em caso positivo, intime-se o autor para o devido recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Em caso negativo, após a devida certificação e análise da situação, retornem os autos para a fila processual adequada no PJE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 22 de novembro de 2023. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Executado: Distribuidora De Embalagens Irece Ltda - Me Executado: Nemo Oliveira Magalhaes Executado: Lumerize Da Silva Magalhaes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0502170-58.2016.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS IRECE LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0502170-58.2016.8.05.0244 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Senhor Do Bonfim Vistos. Inicialmente, destaco que, nos termos do art. 82 do CPC "salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título". No mesmo sentido, o § 1º do artigo supracitado reza que "incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica". Desta feita, certifique a Secretaria acerca da existência ou não de custas pendentes de recolhimento. Em caso positivo, intime-se o autor para o devido recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Em caso negativo, após a devida certificação e análise da situação, retornem os autos para a fila processual adequada no PJE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 22 de novembro de 2023. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Executado: Distribuidora De Embalagens Irece Ltda - Me Executado: Nemo Oliveira Magalhaes Executado: Lumerize Da Silva Magalhaes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0502170-58.2016.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS IRECE LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0502170-58.2016.8.05.0244 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Senhor Do Bonfim Vistos. Inicialmente, destaco que, nos termos do art. 82 do CPC "salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título". No mesmo sentido, o § 1º do artigo supracitado reza que "incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica". Desta feita, certifique a Secretaria acerca da existência ou não de custas pendentes de recolhimento. Em caso positivo, intime-se o autor para o devido recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Em caso negativo, após a devida certificação e análise da situação, retornem os autos para a fila processual adequada no PJE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 22 de novembro de 2023. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 00:00

Publicação

14/02/2024, 00:00

Publicação

30/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 00:00

Publicação

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•15/01/2025, 00:00

Intimação

•15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Executado: Distribuidora De Embalagens Irece Ltda - Me Executado: Nemo Oliveira Magalhaes Executado: Lumerize Da Silva Magalhaes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0502170-58.2016.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS IRECE LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0502170-58.2016.8.05.0244 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Senhor Do Bonfim Vistos. Inicialmente, destaco que, nos termos do art. 82 do CPC "salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título". No mesmo sentido, o § 1º do artigo supracitado reza que "incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica". Desta feita, certifique a Secretaria acerca da existência ou não de custas pendentes de recolhimento. Em caso positivo, intime-se o autor para o devido recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Em caso negativo, após a devida certificação e análise da situação, retornem os autos para a fila processual adequada no PJE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 22 de novembro de 2023. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Executado: Distribuidora De Embalagens Irece Ltda - Me Executado: Nemo Oliveira Magalhaes Executado: Lumerize Da Silva Magalhaes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0502170-58.2016.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS IRECE LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0502170-58.2016.8.05.0244 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Senhor Do Bonfim Vistos. Inicialmente, destaco que, nos termos do art. 82 do CPC "salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título". No mesmo sentido, o § 1º do artigo supracitado reza que "incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica". Desta feita, certifique a Secretaria acerca da existência ou não de custas pendentes de recolhimento. Em caso positivo, intime-se o autor para o devido recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Em caso negativo, após a devida certificação e análise da situação, retornem os autos para a fila processual adequada no PJE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 22 de novembro de 2023. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Executado: Distribuidora De Embalagens Irece Ltda - Me Executado: Nemo Oliveira Magalhaes Executado: Lumerize Da Silva Magalhaes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0502170-58.2016.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS IRECE LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0502170-58.2016.8.05.0244 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Senhor Do Bonfim Vistos. Inicialmente, destaco que, nos termos do art. 82 do CPC "salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título". No mesmo sentido, o § 1º do artigo supracitado reza que "incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica". Desta feita, certifique a Secretaria acerca da existência ou não de custas pendentes de recolhimento. Em caso positivo, intime-se o autor para o devido recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Em caso negativo, após a devida certificação e análise da situação, retornem os autos para a fila processual adequada no PJE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 22 de novembro de 2023. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00