Monitória 8000317-72.2020.8.05.0056 - TJBA

Monitória 8000317-72.2020.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA APELADO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s):LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. LEIS FEDERAIS DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS. AUSÊNCIA DE ADESÃO FORMAL DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA ENTRE A TESE ADOTADA PELO ÓRGÃO JULGADOR E A DEFENDIDA PELA PARTE. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA NO ACÓRDÃO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação interposta em ação monitória fundada em contrato de confissão de dívida rural, mantendo sentença que reconheceu a prescrição da pretensão de cobrança, diante do ajuizamento da demanda após o transcurso do prazo quinquenal previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil. O embargante sustenta contradição no julgado ao argumento de que as Leis nº 12.249/2010, 12.844/2013 e 13.340/2016 determinariam a suspensão automática do prazo prescricional, independentemente de adesão formal do devedor ao programa de renegociação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em definir se o acórdão embargado incorreu em contradição ao concluir que a suspensão do prazo prescricional prevista nas leis federais de renegociação de dívidas rurais depende da comprovação de adesão formal do devedor ao programa de repactuação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3 - Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada e somente são cabíveis nas hipóteses taxativas do art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão. 4 - O acórdão embargado enfrentou expressamente a controvérsia ao afirmar que a suspensão do prazo prescricional prevista nas leis de renegociação de crédito rural não opera automaticamente, exigindo manifestação formal e expressa do devedor quanto ao interesse em aderir à renegociação. 5 - A pretensão de cobrança fundada em instrumento particular de confissão de dívida submete-se ao prazo prescricional de cinco anos, contado do vencimento da última parcela, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil. 6 - Compete ao credor comprovar a existência de causa suspensiva da prescrição, inclusive a efetiva adesão do devedor ao programa legal de renegociação, conforme regra de distribuição do ônus da prova prevista no art. 373, I, do CPC. 7 - A alegação de contradição formulada pelo embargante traduz mero inconformismo com a interpretação jurídica adotada no acórdão, não configurando contradição interna apta ao acolhimento dos embargos declaratórios. 8 - O prequestionamento considera-se satisfeito quando o acórdão enfrenta as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, sendo desnecessária a menção numérica expressa de todos os dispositivos legais invocados pelas partes. IV. DISPOSITIVO 9 - Embargos de declaração não acolhidos. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 373, I; CC, art. 206, § 5º, I; Leis Federais nº 12.249/2010, 12.844/2013 e 13.340/2016. Jurisprudência relevante citada: TJ-BA - ApCiv 0000034-92.2012.8.05.0210; TJ-BA - ApCiv 0000023-83.2012.8.05.0268; STJ, EDCL. no AgRg na Rcl 39.139/SP, Rel. Min. Jorge Mussi, DJe 4/8/2020; STJ, EDCL. no RMS nº 18.205/SP, Rel. Min. Felix Fischer, j. 18/04/2006. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000317-72.2020.8.05.0056 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação Cível n. 8000317-72.2020.8.05.0056, tendo como embargante BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e, como embargado, JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões, Presidente Des. Raimundo Nonato Borges Braga Relator Procurador(a) de Justiça

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8000644-78.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 07/07/2026 e às 12:00h do dia 13/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BMG SA MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE LUIS SONNTAG (RS 36620) VERONICA MOREIRA MIRANDA (BA 38282) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8000821-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA JOSE DOS SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8002393-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIOMEDES OLIVEIRA CARVALHO MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):DIOMEDES OLIVEIRA CARVALHO (BA 22753) SHAWANNA REIS DE OLIVEIRA (BA 43505) JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS (BA 40182) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) NELSON RIBEIRO NEIVA (BA 59247) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8003180-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA JOSEFA MARIA DO BOMFIMAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) AMANDA LUNA COSTA (SP 43254) AURIVAN DA SILVA BENEVIDES (SP 34855) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8003802-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA ALIRIO SOARES VIANAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOSELTON CALMON BRAZ CORREIA (BA 65416) RAFAEL FREITAS ARAUJO (BA 66854) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8020748-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MAIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):GREGORIO MAGNO DE MOURA SIQUEIRA (DF 84500) MATHEUS TORALLES PIEDADE (DF 77284) PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO (BA 14932) FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) RODRIGO FERNANDES CARDOSO (BA 21885) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8026089-69.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIZ ARGOLO CAJAZEIRA JOSE MARIO CARNEIRO SANTOSAdvogado(s):ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA (BA 76808) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA (BA 76808) LUCAS PORCIUNCULA DOS SANTOS (BA 24973) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8042802-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8045054-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MANOEL DA CONCEICAO BRITO BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOSIAS MAIA SOUZA NETO (BA 74418) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8056919-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA CARLOS WAGNER SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) LUCAS BARBOSA SILVA (GO 56673) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8070699-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANTONIO CARLOS BORGES GOMES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):GABRIEL MESSIAS SANTANA DA SILVA (BA 74447) LUCAS SANTOS GOMES (BA 56286) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8079541-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA MARCO ANTONIO SILVA FONTES LIMAAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA (BA 19310) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8081326-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO FICSA S/A. MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) VERONICA MOREIRA MIRANDA (BA 38282) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0000198-18.2015.8.05.0092 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A FIRMO WALTER XAVIER BORJAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0000896-50.2010.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO ALMEIDA E SILVA (BA 21923) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:0004882-13.2006.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TURISMO RELAMPAGO E TRANSPORTE URBANO LTDA JOEL TEIXEIRA NEVESAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) ANA MONICA MALHEIROS PORTO (BA 18319) NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA (BA 573) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:0006845-45.2005.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RUY SANTANA OI S.A.Advogado(s):ARISTOTELES SANTOS PENHA (BA 11861) MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (BA 13652) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0302023-82.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CIA SAO GERALDO DE VIACAO AMELIA GONCALVES LIMA DE QUEIROZAdvogado(s):CRISTIA DANIELE BARBOSA (MG 84514) ELCIO MORAIS DE OLIVEIRA (BA 18120) LARIZA ARAUJO SILVA MARTINS (MG 20705) SILAS MELO MORAES (MG 98553) HOSMARIO ROBERTO FERREIRA (BA 8592) KAIKE RIBEIRO GOMES SILOTTI (BA 24116) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0411888-63.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGAPE EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO E TURISTICO EIRELI GDX PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDAAdvogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0536314-11.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:STEMAC SA GRUPOS GERADORES J&J COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) HUGO VALVERDE MELO (BA 22737) JULIA D AFFONSECA BARREIROS (BA 40196) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:0549154-24.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LIONIDIO GONCALVES SOARES FILHO FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) BRENO ANTONIO FROIS MIRANDA (BA 34320) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8000155-73.2015.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SCHIRLEY CANDIDO FERRARI MOFATI LEANDRO MACHADO PRESSER 59480149087Advogado(s):SCHIRLEY CANDIDO FERRARI MOFATI (BA 47769) LEANDRO MACHADO PRESSER (SC 16732) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8000183-91.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANELICE SOARES DE FREITAS PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:24Processo:8000405-59.2019.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALO BAHIA LTDA - EPP GELSON VIVALDO DA SILVAAdvogado(s):ADEILSON DA SILVA ARAUJO (BA 50440) MARCIO SANTOS DA SILVA (BA 28111) QUECIO FERNANDO OLIVEIRA COSTA (BA 41328) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000469-39.2021.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR (PE 30225) JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) JOAO LUCAS CARVALHO PEREIRA BARBOZA (PE 54339) ADEILMA SANTOS BARRETO (BA 42933) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8000630-40.2021.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IVO ALVES SOARES COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SERTAO BAIANO LTDA - SICOOB SERTAOAdvogado(s):WALTER ALVES SOARES (BA 28363) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) WALAS SANTOS DE CARVALHO (BA 46690) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000709-88.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARCOS DE ALMEIDA GONCALVESAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) GENER BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA (BA 31076) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8000936-45.2020.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADRIELE PEREIRA DOS SANTOS BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI (SP 18498) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8000972-98.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INOVAR TINTAS INDUSTRIA QUIMICA LTDA RESICRYL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.Advogado(s):ANTONIO ALBERTO BARRETO RAMOS (BA 41647) BYANCA KAROLYNE RODRIGUES SANTOS (BA 29257) JOSE MARIA MARCIANO (SP 12999) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8001146-73.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO FICSA S/A. IDAUZA ANDRADE CERQUEIRAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) BLENDA LUIZA CORDEIRO SILVA (BA 70800) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8001230-63.2021.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NATALIA ALMEIDA NUNES BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) AURELIO CANCIO PELUSO (PR 32521) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8001515-74.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):AMANDO PIRES DOS SANTOS NETO (BA 61877) EUVANIA PEREIRA FERNANDES DOS SANTOS (BA 41128) OLAVO GOMES DE NOVAES (BA 21154) ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO (BA 12994) WEVERTON SEIXAS BARROS (BA 49859) AMANDO PIRES DOS SANTOS NETO (BA 61877) EUVANIA PEREIRA FERNANDES DOS SANTOS (BA 41128) OLAVO GOMES DE NOVAES (BA 21154) ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO (BA 12994) WEVERTON SEIXAS BARROS (BA 49859) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8001840-39.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALDENICE JOAQUIM DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ISRAEL MARCU DOS SANTOS (BA 54121) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8002423-55.2024.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VANDA CERQUEIRA ALMEIDA DINORAH ASSIS FERREIRA DA COSTAAdvogado(s):ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR (BA 43915) FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA (BA 65835) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8002948-78.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA RIVALDA LIMA DE SOUZA SILVAAdvogado(s):CELIA MACEDO CARVALHO (SE 14360) JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8003813-81.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALANDSON DA SILVA PORTOAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ANA GABRIELLA FONTOURA LEITE (BA 74323) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8006064-23.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):DERNILTON LEITE NUNES (BA 11373) NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (BA 45750) PEDRO ROBERTO ROMAO (BA 38732) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8006169-67.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA YEDDA CAETANO SIMOES DE OLIVEIRAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) EDUARDO JOSE DE ARAUJO COSTA (BA 15466) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8007405-95.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):SARA ALVES FERREIRA (BA 72278) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8011942-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSENILTON DE JESUS RAMOS COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8012756-67.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANDERSON OTAVIO DOS SANTOS (BA 27667) CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8015390-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARILENE MACHADO MENDONCA CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8034292-85.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LEILIANA LIMA DE SOUZA CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (PR 56918) RODRIGO FRASSETTO GOES (BA 43183) URBANO VITALINO DE MELO NETO (PE 17700) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8034831-17.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCIA CRISTINA BARBOSA SANTOS LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.Advogado(s):AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (BA 38618) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8054647-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA LOUISE GOMES CRUZ EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/AAdvogado(s):TIAGO EMANUEL REBOUCAS MARTINS DA SILVA (BA 58740) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8055194-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DANIEL CARVALHO NUNES COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):DEBORA JACI SANTOS CRUZ (BA 73693) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8065474-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ARCO PATRIMONIAL GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA E PATRIMONIO LTDAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) MICHELLE MORAES LINS (BA 52288) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8082923-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A CARIANE PEREIRA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8083582-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TATIANE SOUSA DOS SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8093046-54.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANGELA MARIA SANTOS SILVA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):GUSTAVO AZEVEDO SOARES SANTOS (BA 53715) JEFERSON OLIVEIRA DA SILVA (BA 63518) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8133426-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ELVIS FELIX DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):FERNANDO GUILHERME PACHECO DE SOUSA (BA 87528) RUBEM PEREIRA DE SOUSA (BA 39145) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8161131-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLEITON SANTOS DE OLIVEIRA NEON PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8161149-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA KELLY ALVES SANTANA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8005352-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EXPRESSO MAZZAROPI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EDVALDO ALMEIDA CHAVESAdvogado(s):JOAO LUIZ LOPES (SP 13382) WELLINGTON RICARDO SABIAO (MG 10474) ILDEVAL SANTOS GOMES (BA 65240) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8008776-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA FIGUEIROA THIAGO BARBOSA FERRAZ DE ANDRADEAdvogado(s):CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA FIGUEIROA (BA 9405) SERGIO NOVAIS DIAS (BA 7354) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8011133-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MELIA BRASIL EMPREENDIMENTO ALPHAVILLE GUARAJUBA FASE 1 SPE EIRELI EDNA SOUSA NUNES BARRETOAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8012921-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA RITA WIDMER CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8015912-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MANUEL JOAQUIM HORTELAO BONIFACIO INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPPAdvogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) VANIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT (BA 9728) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8011955-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA JACIARA ALMEIDA RIBEIRO DE CARVALHOAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO (BA 26218) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8023798-67.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SIMONE DE MATOS PRADO BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):MILCA DA CONCEICAO COSTA (BA 35554) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RAFAEL GONCALVES DE SOUZA (BA 55464) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8026444-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA NANCY NERY SOUZAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8032562-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACU MARIA CELIA DA SILVA CORREIAAdvogado(s):FLAVIANA BISSOLI (SP 27382) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8033382-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA FERNANDO SOUSA DA FONSECAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MONICA SANTOS PEREIRA (BA 73586) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8040563-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ANDARAI SIMONE SANTANA PASSOS DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) HENRIQUE TANAJURA SILVA (BA 27047) LEONARDO NUNES DE SANTANA FERREIRA (BA 76003) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8056973-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JACARACI SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIORAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA (BA 32804) SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR (BA 10902) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8062030-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JACIARA DE CASSIA SANTOS DA LUZ MUNICIPIO DE VALENCAComarca:SalvadorOrdem:67Processo:8063016-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ARMANDO DE CASTRO NETOAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) JOANA JULIA MATOS PINHEIRO (BA 69406) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8071592-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A NEUROCLINICA ALMIR PLESSIM LTDAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8072463-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LOJAS RENNER S.A. EMERSON FERREIRA MAGALHAESAdvogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) MICHEL ZAVAGNA GRALHA (RS 55377) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:0000022-54.2007.8.05.0210 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ARNILTON DA COSTA FERREIRA MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVESAdvogado(s):JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO (BA 463) LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR (BA 19392) LOIA PETERSEN DIAS DA COSTA (BA 776) DANIEL CORREIA DE LACERDA NETO (BA 1103) LUCAS ALCANTARA AZEVEDO (BA 36853) SILVANIA CASTRO SOUZA (BA 31604) VERONICA COSTA DE MEIRA ALMEIDA (BA 34766) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:0000318-42.2009.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE ALVES DOS SANTOS MARONY PEREIRA DE ALMEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ALAN CANDIDO DA SILVA (BA 31242) CELSO UMBERTO LUCHESI (SP 76458) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:0001933-33.2010.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VERA LUCIA DE SOUZA PORTO OLIVEIRA MUNICIPIO DE CATOLANDIAAdvogado(s):ARLINDO VIEIRA DE SOUZA (BA 26361) BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA (BA 24752) MAGNO GONCALVES DA SILVA (BA 24660) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:0000696-38.2012.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EUNILSON DIAS MIRANDA ANA CRISTINA SILVA DE LIMAAdvogado(s):MEIRE LUCE ANDRADE DOS SANTOS PAMPLONA (BA 26510) CAMILA DA SILVA DELGADO SANTOS (BA 59375) RISELY PIRES MACIEL DIAS (BA 17250) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:0507532-14.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JURICY ITAPANEMA COSTA SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:0514614-76.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANA CLARA MATOS PINHEIRO ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ERIVELTON SANTOS PINHEIRO (BA 34168) ANNA LUIZA BANDEIRA GUIMARAES MARCAL (SP 29562) ERIVELTON SANTOS PINHEIRO (BA 34168) MARIANA RICON SARTORI (SP 27750) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:0521398-98.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO NADJA MARIA SILVA DE CARVALHOAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) ADILSON COELHO DOS SANTOS (BA 62824) DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA (BA 62004) HERIC ALLAN GOMES FAGUNDES (BA 78846) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:0535918-05.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL JOAO PAULO PRADO DORIAAdvogado(s):ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (SP 48078) DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) LAURA FERNANDES NOVAIS (SP 50821) MILENA MAYUMI MURAOKA (SP 48895) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (SP 45053) ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA (BA 30459) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) TIAGO MOURA SANTANA (BA 31268) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0541966-38.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. JULIA SILVA SAMPAIO VALVERDEAdvogado(s):DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) MATEUS CARNEIRO SILVA SANTOS (BA 54793) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:0546793-97.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PARQUE MILENIO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA GESSIANA DO NASCIMENTO VIANAAdvogado(s):LARA RANGEL OLIVEIRA (BA 38789) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) SIDNEY SANTANA MONTENEGRO (BA 39245) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8000104-04.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FALCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA NUTRISUL S.A. PRODUTOS ALIMENTICIOSAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE CARVALHO MACEDO E SILVA (BA 57207) ALVARO SCHENATO (PR 37644) EVANDRO RODRIGO PANDINI (SC 18348) EVERTON JOSE DA MAIA (SC 47086) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8000381-27.2023.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ALMIRA DE ALMEIDA FARIASAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO (BA 30316) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8000414-15.2022.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DALVANI DA SILVA SANTOS MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCAAdvogado(s):KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) NAJARA VIANA OLIVEIRA (BA 40441) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8000431-91.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8000729-72.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ISRAEL CORDEIRO NETO (BA 6924) SANDRA MARIA CARVALHO DE ARAUJO (BA 45566) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8000961-83.2023.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BMG SA JEANE DA SILVA SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8002628-91.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ICARO ARAUJO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:87Processo:8002634-62.2021.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA JOSIANE DE MELO GONCALVES SANTOSComarca:SalvadorOrdem:88Processo:8002655-39.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8003298-37.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA LAIS RAMOS SANTOSAdvogado(s):MARIA CLARA SILVEIRA AMORIM (BA 59642) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8003675-87.2025.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ODONTOPREV S.A. ALAN LUIZ ALVES DA SILVAAdvogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) FABLO WILSON DOS SANTOS SOUZA (BA 39802) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8004314-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO HILARIO DA SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DERVANA SANTANA SOUZA COIMBRA (BA 15655) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8004471-61.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELAINE TATIANE CORREIA CASERI SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):OBD EDON DE ALMEIDA SANTOS NETO (PE 60727) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8005819-39.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A STHEFFANY DA SILVA PEREIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) BIANCA CUNHA CARVALHO (BA 67689) JACKSON SILVA CUNHA NETO (BA 75309) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8007028-41.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MICHELINE SODRE GUSMAO SILVAAdvogado(s):SIBERIA FARIAS MONTEIRO NOBRE (BA 7379) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8007403-42.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO PAN S.A. MARIA MICAELA PAMELA BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) AMILTON CARVALHO DOS SANTOS (PE 44664) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8010075-26.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROBERIO GAMA PACHECO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL VICTOR MALTEZ PIMENTEL DE JESUS (BA 70298) LORENA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA (BA 61801) RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGOLO (BA 21389) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8013461-11.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROBERT DOS SANTOS SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (SP 39077) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8015716-35.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANA CAROLINA MOURA CRISOSTOMO IU SEGUROS S.A.Advogado(s):EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO (BA 16256) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8022801-22.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE RAIMUNDO LOPES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HILARIO BOCCHI JUNIOR (SP 90916) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8024943-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO ITAU SA DAMIAO DE JESUS FERREIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8035030-30.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BOLSA DE LICITACOES E LEILOES DO BRASIL VITORIA ATACADISTA E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):THIAGO ANTONIO DE LEMOS ALMEIDA (PR 38384) PAULO ROBERTO AZEVEDO SILVA (BA 39844) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8069938-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE CARLOS SANTOS BRITO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8102086-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA GEOVAN DOS SANTOS FERREIRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):GLEIDSON MONTEIRO DOS SANTOS (PA 22923) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GLEIDSON MONTEIRO DOS SANTOS (PA 22923) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8105543-66.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELIEL FERNANDES PEREIRA CARLOS ALBERTO CARVALHO DOS ANJOS JUNIORAdvogado(s):LUIZ OTAVIO COSTA TOURINHO TOSTA (BA 25941) ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHO (BA 40111) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8119816-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LOURENCO MOREIRA DE AZEVEDO LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8180334-69.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AMANDA SOUZA SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):EDUARDO GOMES CABRAL JUNIOR (BA 38955) JULIANA LIMA DE BRITO ISENSEE (BA 22314) DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8195650-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GILSON JOSE DA MATA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MILENA RABELLO DE OLIVEIRA (BA 52797) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8142980-78.2021.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO (MG 71943) ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO (MG 22031) RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA (MG 62601) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8000216-62.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM (BA 40528) VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 78851) BRENO CRUZ RAMOS MASCARENHAS (BA 86635) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8000682-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. RODOLFO MARIO VEIGA PAMPLONA FILHOAdvogado(s):FABIO RIVELLI (SP 29760) ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) LUCAS MONTE KARAM (BA 56878) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8000846-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA ARLENE PHILADELPHO CORDEIRO SANTOSAdvogado(s):CECILIA LEMOS MACHADO (BA 28396) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8000968-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICÍPIO DE XIQUE-XIQUE/BA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CESAR AUGUSTO DA SILVA CESARIO (BA 64029) DIOGO SANTIAGO DA COSTA (BA 37503) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8001155-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA RONALDO DIAS TEIXEIRAAdvogado(s):SAMELA VITORIA ANDRADE OLIVEIRA (BA 80250) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8001178-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PATRIMONIAL DATTOLI GOUVEIA LTDA PEDRO GIL D ALMEIDAAdvogado(s):DAVI PEDREIRA DOS SANTOS (BA 53670) FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8006934-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:POLLINE SERAPIAO SOUZA REIS NANUQUE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - MEAdvogado(s):RODRIGO OLIVEIRA DE SOUSA (MG 20902) LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDES (MG 10442) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8008988-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:117Processo:8009471-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO CARLOS DE JESUS ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8012448-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BENJAMIN OLIVEIRA DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 46798) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8015091-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA VICTOR JAFFET ORNELLAS MELOAdvogado(s):DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA (PE 35687) RODRIGO MACEDO DE SOUZA CARNEIRO BASTOS (PE 33678) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8015127-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ALAN AMORIM DIAS (BA 16042) MARCELO CAETANO OLIVEIRA DA CUNHA (BA 25783) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8016663-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA CAROLINA ROCHA GARCIA MIRANDAAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUANA OLIVEIRA SUTERIO DE SOUZA (BA 88780) RENATA PRUD HOMME DORIA VIDAL (BA 73179) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8017536-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA OLIVALDO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):DANIEL DE SENA DOS SANTOS (BA 75375) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8017812-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. JUREMA SENA DE OLIVEIRAAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) ANAEL APOLINAR MOLEIRO DE CARVALHO (BA 45643) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8018106-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DANIEL VIDAL MOURA MIGUEL SANTANA VIDALAdvogado(s):PABLO DE JESUS PAIXAO (BA 57202) STEVIE VIDAL DE OLIVEIRA (BA 55721) STEVIE VIDAL DE OLIVEIRA (BA 55721) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8020121-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SEMPRE VIVA SPE LTDAAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) VINICIUS MEDRADO MENDES (BA 15037) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8020435-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (BA 44894) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8020484-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FLORIZA GALVAO DO ROSARIO SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8022962-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADELAIDE CARVALHO CRUZ DE SOUZAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ELLEN LIMA OLIVEIRA ALVES (BA 73541) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8023747-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ (BA 38715) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8024267-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JASCIANE SOUZA DE MORAES (ES 20663) LAILA MARIA DO AMARAL COSTA (BA 75141) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8024368-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA (BA 25338) RENATA DE OLIVEIRA SOUZA (BA 54909) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8025634-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MAURILIO DOS SANTOS ALVES BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8026550-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ELISABETE DE CARVALHO SANTOS (BA 16255) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8026578-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA MADERFLORA EUCALIPTO TRATADO LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSE ARRUDA DE AMARAL (BA 26418) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8026930-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA LEONILDA MARTINS MENESES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NATALIA FRANCH PIMENTEL (BA 61426) PAULO MARCELO GONCALVES ARAGAO (BA 20857) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8028404-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ CARLOS BORGES CLARO S.A.Advogado(s):MARIAH SOUZA AGUIAR (SP 49230) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8028481-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALAN LUCIANO DE SANTANA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8028843-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:Inês Santos Tomé GISELE RANGEL ALVES BARBOSAAdvogado(s):AMANDA CARAME HELITO LEITE (SP 31663) KAUANA FONSECA NUNES SILVA (BA 56785) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8029820-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:THALITA VIEIRA DOS SANTOS LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.Advogado(s):JOAO EUDES ESPINOLA DA SILVA (GO 62974) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8030360-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA ZELIA CORREIA MENDESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8030866-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VERONICA SANTOS DE CARVALHO DA SILVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (BA 32698) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8031676-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALANA COSTA DE OLIVEIRA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8032000-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DE EUNAPOLISAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ADNA KARLA SILVA BISPO (BA 85932) DANILO MENEZES BARRETO (BA 16602) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8032194-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA NAILTON VAZ DO NASCIMENTOAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) JESIAS DA SILVA PURIDADE (BA 45180) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) DANIELLE DIAS SILVA OLIVEIRA SANTOS DE NOVAIS (BA 76108) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8033929-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALDILEIA RODRIGUES MORAES COSTA NIUZELIA RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):SAMUEL GOMES SILVEIRA (BA 65472) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8039186-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOEL DA PAIXAOAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) NILSON BRAGA ARGOLO (BA 71271) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8054257-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JULIA VITORIA TROZZI CALHEIRA DE AMORIM CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):TIAGO BRAZAO DOS SANTOS PESSOA (BA 21108) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) HERMANO GADELHA DE SA (PB 8463) LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (PB 23230) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8056238-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8059081-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIO FELIX GASPAR GUIMARAES WF COMERCIAL DE PETROLEO LIMITADAAdvogado(s):MARCELO AZEVEDO PALMA (BA 14207) LEANDRO DANTAS SOARES (CE 27406) RENATO GARCIA LEIRO (BA 25865) SANDRA CATARINA SILVA SALGADO COSTA (BA 21525) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8063725-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BENJAMIN PETERSON DIAS PACHECOAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) JULIANA MACEDO E SILVA (BA 34222) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8070287-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LARISSA LIMA BITTENCOURT TOMAZZI CLINICA ODONTOLOGICA ODONTO CLEAN LTDAAdvogado(s):HERBERT SANTOS ARAUJO (BA 62683) INGRA FARIAS DOMINGUES (BA 76752) TIAGO VILAN MONTEIRO (BA 28729) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8074311-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DBM BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR (BA 65374) THIAGO GALVAO BARROSO (BA 88094) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8077729-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUDMILA RIBEIRO ALVO CARD S.A.Advogado(s):FILIPE NOGUEIRA COSTA (BA 87014) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP 16710) PATRICIA SILVA MORAES (BA 87128) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8078227-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO MARQUES DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):THIEGO SILVA DE SENA (PI 19682) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8079294-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) SAMARA CRUZ DE SOUZA (BA 31119) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:0000012-05.1996.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADEMAR PIRES DE ALMEIDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:0003807-49.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JULIO CESAR CARVALHO DA CRUZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JOAO PEDRO NUNES MACIEL (BA 61925) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:0010358-83.2008.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA OTTONI JOSE DA SILVAAdvogado(s):NAIANA ALMEIDA CARVALHO (BA 21101) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:0026427-74.2011.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GIANCARLO DONNINI HELENA FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CLAUDIA MENDES FERREIRA (BA 25992) MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA SILVA (BA 16019) EDGARD BORBA FROES SOBRINHO (BA 48357) THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA (BA 23178) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0302129-87.2014.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARILIA LIMA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIANA BARBOSA VIEIRA DE CARVALHO (BA 19906) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0305075-92.2012.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVAdvogado(s):BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (PE 19353) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0314278-90.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):CHRISTIANE MARIA RIBAS GONDIM (BA 35627) VINICIUS MAUADIE DA SILVA (BA 42777) ALANO BERNARDES FRANK (BA 15387) JULIO NOGUEIRA SOARES (BA 18692) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0500070-02.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO TRIANGULO S/A MARIA IRAIDES CARVALHOAdvogado(s):HELIO YAZBEK (SP 16820) SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (SP 28676) GUSTAVO PALITOT SERAFIM (BA 61412) KANANDA BORGES GONCALVES (BA 61212) LEONARDO SANTOS ARAGAO (PE 23115) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:0500627-27.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LAB-2000 REPRESENTACOES LTDA - EPP ALEX PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ALISSON CARDOSO SILVA (BA 21451) BRUNNA PERNET BIRAL (BA 33047) LUIZ CARLOS SEFRIN (RS 14259) VIVIAN KONRATH DREYER (RS 57905) ROMULO ALCANTARA DE ALMEIDA (BA 45416) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0503439-41.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA EUGENIO DE FREITAS MELOAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EUGENIO JOSE MELO BORGES DA SILVA (BA 40445) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:0507703-34.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA MARCIA BARROS LIMAAdvogado(s):BENEDITO MAMEDIO TORRES MARTINS (BA 17299) ELISABET CARNEIRO ALVES MARTINS (BA 11657) MARIANA TIEMI ASANO SILVA (BA 54767) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0541663-29.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CHROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0556975-40.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:REDECARD S/A LARISSA DA SILVA MACEDOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARLON CEZELIO VILAS BOAS (RJ 16869) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0574479-64.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DEL REY EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Del Rey Empreendimentos Turísticos LtdaAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) RAFAEL MARBACK DE MENEZES (BA 39312) VICTOR TANURI GORDILHO (BA 28031) CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) RAFAEL MARBACK DE MENEZES (BA 39312) VICTOR TANURI GORDILHO (BA 28031) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0806462-97.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GIX I - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0809458-05.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SUMARE EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E PARTICIP LTDAComarca:SalvadorOrdem:172Processo:0826331-51.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE LEONARDO DA SILVA FILHOAdvogado(s):CLAUDEMIR DE CASTRO LIMA (BA 63883) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000124-90.2024.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ ROBERTO DOS SANTOS COSTA GENESIO FEITOSA SOUZAAdvogado(s):HELIO MARCIO DA SILVA CARNEIRO (BA 7396) MANOEL LERCIANO LOPES (BA 15232) GENESIO FEITOSA SOUZA (BA 3810) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8000149-06.2021.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EURICO DOS SANTOS MARINHO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8000272-92.2021.8.05.0166 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LAIS ANDRADE LEMOS (BA 55031) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8000336-61.2019.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JETER ARAUJO DA SILVA (PE 30566) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8000344-93.2025.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA ALLYCE BARBOSA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000408-12.2020.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IPIRA JOELMA PASSOS RIOS SILVAAdvogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ANDRE LUIZ LIMA BRANDAO (BA 6550) LUIS FELIPE LOBO BOA SORTE FIGUEIREDO (BA 59187) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000446-09.2018.8.05.0263 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDREIA ADRIANA DOS SANTOS SANTANA MUNICIPIO DE UBAIRAAdvogado(s):MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (BA 22385) ROSIMEIRE DA SILVA MOURA (BA 49579) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8000471-73.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO GILDALVA COSTA DOS SANTOS COELHOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000564-88.2021.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ITARANTIM GILMARQUES RUAS SANTOSAdvogado(s):AMANDA SOBRINHO SOUZA (BA 44647) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8000707-42.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:KAH TRANSPORTES LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS (BA 76436) MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA 76478) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8000850-32.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MANUEL DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):LETICIA RICARDO OLIVEIRA (BA 77077) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8001100-90.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES POSTO NOVENTA LTDA - MEAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) KAIO LINCOLN SOUZA CAVALCANTE (BA 58825) WANEIDE PEREIRA CELESTINO DO NASCIMENTO (BA 47158) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8001103-66.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA LAURA PEREIRA DE NOVAESComarca:SalvadorOrdem:186Processo:8001170-22.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO NATHALLY VICTORIA SILVA AGUIARAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) MARIA CLARA REZENDE TAVARES (BA 74117) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8001403-78.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8001961-08.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA ODALIA SANTOS DANTASComarca:SalvadorOrdem:189Processo:8002050-48.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):AFONSO HENRIQUE CORDEIRO ARAUJO MAIA (BA 43632) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8002427-21.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS J. L. VIEIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8002440-40.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JULIVAL QUINTO DOS SANTOS (BA 34623) EVELLYN SANTOS SOUZA (BA 58046) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8004471-16.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELIZETE SOUZA BACELARAdvogado(s):ELLEN JENNIFER SOARES SANTANA (BA 82408) SANDRIELLE LIMA DE ARAUJO (BA 82348) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8005074-07.2023.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AUGUSTO CEZAR DE TEIVE ARGOLO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA (BA 13695) TIANA RIBEIRO COSTA (BA 61074) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8005525-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SONIA DANEU ALVESAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) MARDINA FROIS FREITAS (BA 49552) UBIRACI GAMA DE SANTANNA (BA 34773) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8006874-57.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ ANTONIO PROFETA ROCHA DE CASTRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA (PE 35687) RODRIGO MACEDO DE SOUZA CARNEIRO BASTOS (PE 33678) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8008781-35.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8013086-29.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA EVANICE ARRUDA SANTOS DE ARAUJOAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) CAMILA BORGES CARNEIRO SOUZA (BA 76930) VINICIUS PRAZERES CARDOSO (BA 49680) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8013595-29.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA HELENA FERRAZ DO PRADO FIGUEIRAAdvogado(s):EDUARDO MIRANDA AMORAS (BA 47700) JEFERSON SILVA DOS ANJOS (BA 71475) VANESSA PRATES RAIMUNDO (BA 74124) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8021072-54.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERGIO PEREIRA RAMOS CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILAdvogado(s):FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) LARISSA ROSARIO DA SILVA (BA 42382) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8022151-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA MISAEL DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MATHEUS ALVES TORRES (BA 36282) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8022401-08.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8023986-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA NILVAN MACHADO REISAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 64002) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8024171-61.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IJARUY ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSISAdvogado(s):GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (BA 28062) GUILHERME PINHEIRO GOMES BARRETO (BA 85575) IJARUY ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS (BA 47017) LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) IRAPUAN ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS (BA 25010) JEFFERSON ALVES DE ASSIS JUNIOR (BA 25570) MARCELO AGNESE LANNES (RJ 11508) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8025313-28.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR SAMUEL ALVES DE SANTANA FILHOAdvogado(s):GABRIELLA HEVELYN LIMA DE MATOS OLIVEIRA LOPES (BA 80243) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) DIEGO FREITAS DE LIMA (BA 30317) LEONARDO CRUZ E ARAUJO (BA 28977) MARCELO WALB LIMA CABRAL (BA 28978) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8026014-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NOELIA FERNANDES DO NASCIMENTOAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8038572-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UELINTON ALVES DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):JUAN OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 74037) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8054910-51.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA WINNER SALES DISTRIBUIDORA ARMAZENAGEM E COMERCIO LTDAAdvogado(s):BRUNO BARBOSA MUNIZ (SP 39696) WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (SP 41830) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8061383-87.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8061691-60.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LEOCADIA DA SILVA SOUSA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR (BA 44774) PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (BA 44759) RODRIGO DA SILVA MACEDO (BA 72344) ANA PAULA AMORIM CORTES (BA 22235) ANGELA MOISES FARIA LANTYER (BA 24499) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8066325-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UNIESP S.A INAIRAM CARLA DOS SANTOS BATISTAAdvogado(s):ENDRIGO PURINI PELEGRINO (SP 23191) THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO DA SILVA (SP 47795) JOAO LUCAS SOUTO QUEIROZ (BA 49478) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8067400-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA EDUARDA DE AZEVEDO LOURA COELHO TS TECNOLOGIA & SOLUCOES LTDAAdvogado(s):CAMILA DE AZEVEDO COELHO LOURA (BA 37589) AMANDA MELO BELFORT REGO (PE 30201) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8069927-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PAULO CEZAR DA SILVA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CLEYTON BAEVE DE SOUZA (MS 18909) MELANY PAIVA DE FREITAS (MS 27255) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8086304-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CARLOS ARAUJO DE ALMEIDA CERQUEIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8093745-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JESSICA CARDOSO DOS PASSOS (BA 75510) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8094702-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8082025-81.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RENATA MUINOS EL GAID FARIA CRISTINE LIBORIO DE MELOAdvogado(s):FLAVIA FAGUNDES REGO (BA 60473) LUCAS COSTA MOREIRA (BA 31274) CAMILA LEMOS AZI PESSOA (BA 16779) EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO (BA 16256) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8112796-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A ARNALDO DOS SANTOS BARBOSAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8121377-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HUMBERTO FERNANDES FRAGA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):HUMBERTO FERNANDES FRAGA (BA 84824) RAUL PEDREIRA MARAMBAIA (BA 46719) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8122217-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDERSON MARIANO OLIVEIRA SANTOS MARLENE OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8127421-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:THEO FARIAS DOS SANTOS PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8131038-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO CORREIA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) JANAINE LONGHI CASTALDELLO (RS 83261) LAIO ANDRIGO PADILHA LAMB DA SILVA (RS 94200) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (RS 30019) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8133180-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ CARLOS DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):DIOGO DE ALMEIDA SANTOS (BA 71304) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8133785-35.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARLOS HENRIQUE EVANGELISTA SOARES BANCO GMAC S.A.Advogado(s):ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA (BA 34111) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (BA 52926) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8171334-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:STEFANE DIOVANA PEREIRA DOS SANTOS BANCO MASTER S/AAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8185714-10.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA TANIA MARIA DA SILVA PEREIRAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) ERIC TIAGO DA SILVA PEREIRA (BA 47464) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8212205-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCIO ALVES BULHOES ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0000661-13.2013.8.05.0194 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO - BA FERNANDA ANGELICA GONCALVES DA SILVAAdvogado(s):IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) VIVIANE SANTANA MORAES (BA 34867) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8000948-21.2024.8.05.0106 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ JOSEFA SOUZA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:229Processo:8002342-51.2024.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL, INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE IRECÊ - BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:230Processo:8004202-86.2022.8.05.0230 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):NARJARA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 51871) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8002678-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8012346-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADRIANA SILVA PIMENTEL EIRELI MARCELO DE SANTANA SILVAAdvogado(s):MARCIO RODRIGUES REIS (BA 49301) BARBARA LEMOS BEZERRA PEREIRA (BA 60885) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8025041-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HAMILTON EMILIO DOS SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8078755-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JULIA DE CARVALHO MARCONIAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) JULIA DE CARVALHO MARCONI (BA 47237) MONICA ARAUJO DE CARVALHO REIS (BA 26492) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:0533099-56.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSÉ JORGE JONES SANTANA JÚNIOR ANA RAQUEL CRUZ PINTOAdvogado(s):ALEXANDRO SANTIAGO DE BRITO (BA 46639) HENRIQUE BRUNO DA SILVA RODEIRO (BA 35056) MARCO AURELIO RIBEIRO FONSECA (BA 47352) ALEXANDRO SANTIAGO DE BRITO (BA 46639) HENRIQUE BRUNO DA SILVA RODEIRO (BA 35056) MARCO AURELIO RIBEIRO FONSECA (BA 47352) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8000131-49.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8000599-13.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA LILI LIMA SOUZA MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORAAdvogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DANILO MOREIRA ROCHA (BA 34200) FERNANDO SOARES GIL (BA 48444) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8003522-80.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS TAINA DE ABREU NASCIMENTOAdvogado(s):EMILIA MARIA MELO DOS SANTOS (BA 18180) RODRIGO SILVA BORGES DE SANTANA (BA 37384) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8019110-30.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JANUSIA OLIVEIRA CERQUEIRA BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDAAdvogado(s):ALEX BONFIM SANTOS MIRANDA (BA 67605) FRANCIELE FERREIRA MIRANDA (BA 65021) MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA (BA 47695) RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (SP 20978) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8031121-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MICHELE FERREIRA DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):RAIFFI OLIVEIRA DE SANTANA (BA 60044) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8013612-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:OSVALDO ALVES DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ESTEVAM ALVES REGO FILHO (BA 56701) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8014041-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROBERTO PAULO SILVA VASCONCELOS GIRLENE MACHADO DE CARVALHO VASCONCELOSAdvogado(s):ISRAEL SALVADOR FREIRE (BA 22886) ROBERTO PAULO SILVA VASCONCELOS (BA 24327) DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) TAINA DA SILVA GOMES (BA 39217) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8016656-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANYA MARIA DA COSTA E SILVA MOURAAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) NARA DOURADO VASCONCELOS NASCIMENTO (BA 56774) SIMONE NERI (BA 11170) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8026099-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NACIONAL SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA LAURA SANTANA DE OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) DAIANE ALENCAR CERQUEIRA (BA 61010) LARISSA COSTA SILVA LEAL (BA 81706) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8029452-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRUNA RODRIGUES MOURA DE DEUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO MARTINS BEIRIZ (PB 26734) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8029491-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. SIDMAR ANTONIO DOS SANTOS DIASAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8029544-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ADRIANA SOUZA DA SILVAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8030710-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DAVI ARAUJO SILVA KAIZEN GAMING BRASIL LTDA.Advogado(s):ANDRE LUIS ENGRACIA PALHARES (SP 44953) EDUARDO CAMARGO DAVID (SP 44138) HENRIQUE ROSSI SILVA BATISTA (SP 50972) RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO (SP 44131) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (SP 19474) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8032201-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RENAN DIAS DOS SANTOS JUNIOR COMVEIMA COMERCIO DE VEICULOS, MAQUINAS E TRATORES LTDAAdvogado(s):LARISSA TOLENTINO MENDES KOURY PEGO (MG 14443) LUISA ALVES LACERDA (MG 14224) ADEMIR OLIVEIRA GOES (BA 12783) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8032620-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EMILIA ROCHA CARVALHO PRATESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANA FLAVIA RIBEIRO PAIXAO DOMINGUES (BA 77207) GLAUBER CANGUSSU GUERRA (BA 46139) MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR (BA 28702) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8033465-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8039270-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SABEMI SEGURADORA SA JOELSON SOARES DE SOUZAAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8047417-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8064684-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MADRICIO FREIRE PEREIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8079261-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:0000231-17.2015.8.05.0089 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIANA DE JESUS SOUTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ABRAAO ROCHA CHAVES (BA 37188) JOELLINGTON SANTOS SANDES (BA 35369) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ABRAAO ROCHA CHAVES (BA 37188) JOELLINGTON SANTOS SANDES (BA 35369) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:0000256-35.2016.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ISADORA SOUZA PEREIRAAdvogado(s):OLAVO GOMES DE NOVAES (BA 21154) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0000332-51.2007.8.05.0019 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA HELDER LUIZ NEVES FRANCOAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) TADEU VENTURA AZEVEDO (BA 14131) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0006974-30.2010.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RICARDO ALMEIDA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ROQUENALVO FERREIRA DANTAS (BA 26868) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0501034-38.2013.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIANA SANTOS SILVA AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):GLENDA FELIX OLIVEIRA (BA 24885) LUCIANA SANTOS SILVA (BA 17640) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0501489-61.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIANA ASSIS DOS SANTOS LOPESComarca:SalvadorOrdem:262Processo:0501579-97.2017.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ELIOMAR CORREIA COSTAAdvogado(s):RENATA VIANA NERI (BA 57186) ADEMIR ARAGAO ANDRADE (BA 538) LUANA CORREIA COSTA (BA 79532) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:0502557-84.2018.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESPOLIO DE FERNANDO JOSE BORGES AMALIA MARIA DA FONSECA BORGESAdvogado(s):MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000057-26.2019.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA BERNARDINO RODRIGUES DE MIRANDAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MARIANA RIBEIRO SANTOS (PE 32624) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8003092-56.2023.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI WILLIAM VICENTE ALVES CASTANHAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO (BA 62880) ANA CAROLINA CORREIA GONCALVES (BA 38142) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8003175-56.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NATANAEL A. DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8004329-07.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CREUSA OLIVEIRA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (BA 44845) WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (BA 72323) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8008880-05.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. FRANCIELLE CARDOSO DA HORAAdvogado(s):FABIO RIVELLI (SP 29760) PATRICK CORDEIRO BARBOSA (BA 34193) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8010631-88.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO AGIPLAN S.A. SIVALDO BATISTA DE JESUSAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) EDSON MOREIRA JUNIOR (BA 64036) LEONCIO RAMOS BISPO SILVA (BA 13218) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8011965-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:REGINA MARIA SILVA SOUSA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):LIZANDRA SOUSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (BA 72938) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8017588-46.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ANDRE SILVA VIEIRA (BA 38436) ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (BA 30580) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8059670-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIANA CARNEIRO DOS SANTOS BYTECH LTDAAdvogado(s):TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (PR 87889) CARLOS FERNANDO BOMFIM (PR 52793) ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA (PR 21549) HELDER VINICIUS CARDOSO COSTA (PR 50329) LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGOS (SP 34428) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8093092-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE JORGE SANTOS PITOMBO VAGNER SENA MIRANDAAdvogado(s):GEORGE ANDRE MONTEIRO (BA 52015) EDUARDO TUNES DE SA (BA 21423) JONATHAN SENA MIRANDA DOS SANTOS (BA 68468) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8094879-10.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ 12109) ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ 12109) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8105754-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROBERTO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (BA 40120) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8213097-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROQUE ANAILTON SANTANA CALMON CLARO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8003744-20.2025.8.05.0277 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE FERNANDA PIQUI DA SILVAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) DIOGO SANTIAGO DA COSTA (BA 37503) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8000611-54.2026.8.05.9000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NIVALDO DOS SANTOS JINALDA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):MARCELO SILVA DE SANTANA (BA 50072) ENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 72818) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8001152-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ATILA SILVA QUEIROZ (BA 74243) LAIS SANTOS VASCONCELOS (BA 78277) ATILA SILVA QUEIROZ (BA 74243) THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO (BA 39015) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8002374-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANDRE LUIZ ALVES ARAUJO BANCO CBSS S.A.Advogado(s):MARCIO RODOLFO TORRES CATUNDA MAGALHAES (CE 46595) ALANA DE ANDRADE MATOS LACERDA (BA 48414) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8002480-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VOTORANTIM ENERGIA LTDA ELENITA MARROCOS DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8002813-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A CELIA CARDOSO OLIVEIRA VILELAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8004711-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):LUANA REIS FERREIRA (BA 49155) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8009191-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARGARIDA SANTOS DO NASCIMENTOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO (BA 39052) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8010257-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8010352-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ERICLEIDE ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8014604-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) JESIAS DA SILVA PURIDADE (BA 45180) VALTER GIOVANE VIEIRA LIMA RAMOS MELO (BA 58663) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8015852-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE FREDERICO LESSA PEDREIRA HILDETH MARIA LESSA PEDREIRAAdvogado(s):ANDREIA BAHIENSE COSTA (BA 25842) GUSTAVO LUCAS MACIEL DOS SANTOS (BA 23945) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8016427-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CERRADO PROPRIEDADES LTDA. CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTAAdvogado(s):FABIO AMARAL DE FRANCA PEREIRA (SP 13056) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8017652-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA KEYLLA BEZERRA MARTINSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JAMIL MUSSE NETTO (BA 20728) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8017686-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ARTHUR SEBASTIAN MENEZES DE ALMEIDAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) DANIEL SOARES CAVALCANTI (CE 17659) FRANCISCO DE ASSIS BARROS DA SILVA JUNIOR (CE 20092) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LAERCIO GUERRA SILVA (BA 38367) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8018982-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME MARCELA MONIK DOURADO PEREIRAAdvogado(s):PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR (BA 10415) IANE MILA CORREIA MONTEIRO (BA 58512) LUIS EDUARDO ROLIN CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 58853) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8019489-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA CRISTINA SAMPAIO SOUZA TORREGROSSA MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):GISELLE NASCIMENTO LIMA (BA 74253) VERIVALDO SANTANA LIMA (BA 80787) JOAO VICTOR RIBEIRO BARRETO (BA 66007) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8020004-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:C N COMERCIO E TRANSPORTES LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8021416-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEONARA MONTEIRO DA SILVA AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8022101-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAO LEANDRO ARAUJO GONCALVES REIS UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ANDRE CARVALHO ROSA (PE 46028) PAULO RAFAEL DE LUCENA FERREIRA (PE 46213) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8022343-96.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE MARCIO BRAGA BARRETO MARIA APARECIDA WANDERLEY NOGUEIRAAdvogado(s):MARCELA GUEDES BORGES (BA 27089) HUDSON ARAUJO RESEDA (BA 8064) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8023359-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO FICSA S/A. FABIO PATRICK LINHARES DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE (GO 71849) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8023773-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FAUSTINO DA ENCARNACAO BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8023844-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PETERSON NUNO DA CUNHA BANCO AGIBANK S.AAdvogado(s):EBERTE DA CRUZ MENEZES (BA 20199) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8023913-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CASSIO DA SILVA PACHECO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8024880-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AUGUSTO CESAR RIBEIRO DE ALENCAR JOSE RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):DANIELE DO CARMO ABDALLA (BA 35045) GESSICA YASMIN DAPIK BULHOES CARVALHO (BA 53105) GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA (BA 20644) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8024989-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SANDRO EMBIRUCU BARRETO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):FRANCO JORGE MATTOS (BA 53083) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8025439-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIZANIA GOMES DE SOUZA SANTOS VALTER ANASTACIO DOS SANTOSAdvogado(s):MAURICIO MATOS CORREA (BA 31122) EDUARDO RAMILTON SANTOS REQUIAO (BA 25913) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8026647-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ERNANES ANDRADE DE OLIVEIRA MATOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):GABRIELE RODRIGUES ROSA (SP 45269) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8027364-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOILSON BATISTA DOS SANTOS TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.Advogado(s):MARIAH SOUZA AGUIAR (SP 49230) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8027585-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ANDERSON JOSE REGO PACHECO DE ANDRADEAdvogado(s):ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) ANDERSON JOSE REGO PACHECO DE ANDRADE (BA 35848) EVERTON JOSE REGO PACHECO DE ANDRADE (BA 26910) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8027941-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO FICSA S/A. JAMILE SOUZA DE JESUSAdvogado(s):FERNANDO ROSENTHAL (SP 14673) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8028135-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NATALINO ALVES FERREIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):DIEGO RODRIGUES PINTO (BA 80519) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8028402-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA LUCIA SOUZA CRUZ DA SILVA ARAGUACI RODRIGUES DA SILVA RIBEIROAdvogado(s):MARCOS ROBERTO ARAUJO SANTOS (BA 13392) RODRIGO DE JESUS CRUZ (BA 53659) ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO (BA 30122) ARAGUACI RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO (BA 9659) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8028644-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CASSIANO BARBOSA SILVA DOS SANTOS SERGIO HOLTZ FARIAS DE SANT ANNAAdvogado(s):CASSIANO BARBOSA SILVA DOS SANTOS (BA 61511) THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (BA 32876) LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) LUIZA MACEDO DE ANDRADE (BA 47347) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8029039-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A DOMINGOS ANTONIO MARTINS SERRAVALLEAdvogado(s):AGLAIA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI (BA 24254) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8029297-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA AUREA FILHA NETA LIMA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8030534-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IBICUI ADRIANA JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):ARLISON DANTE GOMES VALADARES (BA 67573) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8030568-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA CLEUSA OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) JOSE FERREIRA FILHO (BA 4407) RAPHAEL OLIVEIRA CARVALHO FERREIRA (BA 47757) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8030818-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTARES ATIVIDADES MARITIMAS LTDA TAIS PAIM DA SILVA PEREIRAAdvogado(s):THAIS CORREIA POZO (SP 32967) ICARO CERQUEIRA ANDRADE (BA 61032) ROBSON MATEUS DE SOUZA ALVES (BA 62688) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8030895-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALANE DOREA DE OLIVEIRA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ITAMARA VELMA PEREIRA SANTOS (BA 55605) JAGUARACI COSTA DOS SANTOS (BA 41420) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8031736-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LAURA VITORIA DULTRA ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE HENRIQUE FONTES ROSAL LEITE (BA 85006) MARCUS DANILO BARBOSA BITTENCOURT (BA 27437) VANESSA MARIA AMORIM DE SOUZA (BA 53299) WEYBEL MOURA DIAS (BA 29285) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8032225-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA EUDETE SILVA BRITO SOUSAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CAMILLA UESLLAINE DE SOUZA ROSA (BA 53341) LAISE DOS SANTOS SILVA (BA 82347) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8032393-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. BERNARDO CARNEIRO DOURADOAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JOSE MARIO SANTOS GOMES (BA 22190) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8032858-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA TANIA MARIA DO NASCIMENTOAdvogado(s):JORGE GUSTAVO CARRUEGO (BA 52751) MARCOS ROBERTO ANTAS SILVA (BA 30569) RODINELE ALVES DA SILVA (BA 24039) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8042416-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CAIRU MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8069720-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WELLINGTON GENIVAL CALAZANS PEREIRA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROSAdvogado(s):ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8074077-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) THAIANNY FERNANDES PIRES (BA 78787) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8077027-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCIA DE CASTRO LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8077401-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SINDICATO DOS FUNC PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALAGOINHAS MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8079861-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) ROBERTO LIMA FIGUEIREDO (BA 15586) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:0000031-64.2001.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANTONIO TAVARES ROGERIO (BA 898) ARLETE DA ROCHA OLIVEIRA COSTA (BA 13820) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:0000200-53.2002.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA BOUTIQUE MARQUES LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) MARCELO CARVALHO DA NOVA (BA 12389) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) MARCELO CARVALHO DA NOVA (BA 12389) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:0000417-05.2013.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL MARIVANIA BOTELHO SOARESAdvogado(s):EVERTON MACEDO NETO (BA 18506) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:0000781-16.2008.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Município de Gongogi LUCILENE MARIA DA SILVAAdvogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:0001462-23.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CARMEM LUCIA DOS SANTOSAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) NELSON HABIB MENDONCA DE CARVALHO (BA 38728) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0001567-40.2011.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ONEAS TAVARES DE SOUZAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (BA 43925) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) FLORISVINDA DOS REIS PONTES (MG 55121) LUCIANA FRANCESCA PEREIRA (BA 24742) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:0003282-78.2014.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:0002848-55.1994.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CLAUDIO JOSE LOPESAdvogado(s):FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) PEDRO MORAIS DE OLIVEIRA (BA 7066) RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 23233) SERGIO DA CUNHA BARROS (BA 22024) MOISES SALOMAO NETO (BA 59482) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0502732-78.2018.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO INES ROSA DEL CIDAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) RAFAELA DE JESUS REIS (BA 37956) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0503915-71.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PAULA DA SILVA GARCIAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) DAVI BATISTA COELHO (ES 37593) KARLA ELIZABETH BONFIM DRUMOND (BA 33332) MARINA COELHO RABELO (BA 41228) TATIANA SANTORO COSTA (RJ 16077) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0541510-30.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONCEICAO APARECIDA CARVALHO AMADO FAGUNDES COND EDF ROSA BRANCA VERMELHA E AMARELAAdvogado(s):EZEQUIAS RODRIGUES ARAUJO SOBRINHO (BA 26380) LUCIO ALVES FAGUNDES (BA 30820) ROSEMAR SMERA BATISTA (BA 11532) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0552888-46.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA JOSE DE JESUSAdvogado(s):GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) MAYSA EMANUELLY SANTANA DE MIRANDA (BA 41382) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0761891-07.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INSTITUTO GESTAO BRASILAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0802398-73.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR E. A. DOS SANTOS MERCADOComarca:SalvadorOrdem:342Processo:0841182-90.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR UNI-BAHIA PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS, FILMAGENS E BUFE LTDAAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8000053-09.2025.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA DANILO BATISTA SAMPAIOAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8000174-64.2024.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):THIAGO DOS SANTOS GUIMARAES (BA 29035) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8000192-03.2022.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA THEMER WILLIAM MARTINS COSTAAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8000197-05.2024.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NAGELA FERREIRA ARAUJOAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (SP 39412) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8000268-96.2023.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA JOSE SANTOS DA TRINDADE MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIOAdvogado(s):CIBELLE COSTA VALADAO (BA 14877) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8000328-79.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GEDILZA EDIODATO DA SILVA RODRIGUESAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIOR (BA 27557) IARA ANDRADE CAVALCANTI (BA 30319) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8000354-84.2024.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA SEBASTIANA MARQUES DE OLIVEIRA GAMAAdvogado(s):ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) GILDERLANE BRITO DA SILVA ROSARIO (BA 74787) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8000354-89.2024.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ARACI MARIA DENALVA ARAUJO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8000401-26.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MAURO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8000405-68.2024.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PRISCILA ROMAO SANTOS MARILUCIA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ANDRE LUIZ ALVES LIMA (PE 55980) CAIO CESAR FONSECA SANTOS (PE 42089) DIONEY SA BEZERRA DE FREITAS (BA 59659) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8000426-54.2021.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO FICSA S/A. ILDELICE MARINHO MAGNAVITAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) GABRIELA DE OLIVEIRA ANDRADE (BA 66256) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8000560-02.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR JUVENCIO TERRA LTDA VITORIO VIEIRA DE SOUSA JUNIORAdvogado(s):CARLOS ROBERTO ARAUJO DE SENA (BA 37380) JOAO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA (BA 47920) CARLOS ROBERTO ARAUJO DE SENA (BA 37380) JOAO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA (BA 47920) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000601-02.2022.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLEUZA MARIA VIEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) MURILO BRITO RABELO (BA 22210) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) MURILO BRITO RABELO (BA 22210) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8000625-05.2019.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCIENE CAMPOS DOS SANTOS MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOAdvogado(s):MARCIO TOMAZI (BA 54636) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000691-25.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO EDY APARECIDA AGUIAR PESSOAAdvogado(s):ARLITO LUCAS MENDES PRATES (BA 43892) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8000771-64.2021.8.05.0267 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NANCY PALMEIRA DA CONCEICAO GRACA EDUARDO PRUDENCIO GRACAAdvogado(s):JOAO PAULO GILLIARD SOUZA OLIVEIRA (BA 62324) KARINE DE SOUZA SOARES (BA 57691) ISMAEL MARQUES DE SANTANA NETO (BA 44129) MONALYSA RAMOS DA SILVA (BA 66632) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000784-41.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOELMA DE SOUZAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000970-85.2017.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LAERCIO SANTANA DE ARAUJO TASSO PAES FRANCOAdvogado(s):ERIDSON RENAN SOUZA SILVA (BA 15277) IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) ERIDSON RENAN SOUZA SILVA (BA 15277) IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8001132-05.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA DO CARMO ROCHA LOBOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8001174-35.2023.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JEANE TELES DE BRITO MUNICIPIO DE TEOLANDIAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO (BA 5999) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8001199-95.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AILZA PEREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) ALINE MARQUES ALMEIDA (BA 64112) ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) ALAN DOUGLAS SANTOS (SE 10897) JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO (SE 12552) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8001344-44.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IBICUI MARINELIA SOARES FREITAS DE ANDRADEAdvogado(s):TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) VALDINEIA DE JESUS BARRETO MACEDO (BA 50273) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8001374-91.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA LAYTYANE LAYTYNHER COSTAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA (TO 12112) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8001398-10.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IBICUI JOSEANE APARECIDA SILVA DE NOVAISAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8001506-96.2017.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8001625-47.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VALDIR SENHA SILVESTRE BANCO PECUNIA S/AAdvogado(s):HEBERT FERNANDES CHAGAS (BA 45108) GIULIO ALVARENGA REALE (BA 46669) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8001655-94.2026.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JATIELLE RIBEIRO NOVAES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):ERIKA RISSO PIRES (SP 44074) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8001811-28.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):INGRID DOS SANTOS SILVA (BA 83229) VALMIRA JANE DE ARRUDA SILVA (BA 55269) DANIELLA CUNHA MOURA (BA 68299) VIDA PAULA ARAUJO LEONEL (BA 61060) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8002161-13.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANTONIO CARLOS SILVA SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8002225-69.2017.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MOACIR HOPPE COMPANHIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DA BAHIA - COELBA - Grupo NeoenergiaAdvogado(s):ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (BA 31710) LUCIANO SANTOS DIAS (RS 56552) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8002284-54.2025.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANDERSON MURILO DOS SANTOS BESSA MUNICIPIO DE SANTALUZAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8002360-40.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ERICA LIMA SANTANA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8002363-89.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA ANA CARLA DE OLIVEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:376Processo:8002922-60.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SANDOVAL SANTANA DOS SANTOS MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHOAdvogado(s):FERNANDA ANDRADE SOUZA (BA 73578) GISLEIDE GLEICE NUNES DE SANTANA (BA 66563) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8003009-89.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS HILDIBERTO HENRIQUE VIANA DE OLIVEIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8003293-97.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANTONIO CARLOS FERRAZAdvogado(s):SIBERIA FARIAS MONTEIRO NOBRE (BA 7379) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8003792-69.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCOS ANTONIO FERNANDES SILVA CARLA MARIA PEREIRA SANTOSAdvogado(s):AMAILSON DA MATA ARAGAO (BA 77082) GIVANEI LIMA DIAS (BA 8258) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8004608-81.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARGARETH VARELLA DIAS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):PAULO SANTOS DA SILVA (BA 43515) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8005238-02.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRUNO SANTOS NOGUEIRA HARAS EAO LTDA.Advogado(s):BRUNO SANTOS NOGUEIRA (BA 24918) VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA (SC 23143) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8005695-97.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO SERGIO BARBOSA GONCALVESComarca:SalvadorOrdem:383Processo:8006196-75.2021.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADRIANA DA SILVA SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):MILENA LORDELO CERQUEIRA (BA 32316) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8006748-11.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOCELY DA SILVA SANTOS PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAAdvogado(s):KAIQUE CARVALHO SANTOS (BA 63491) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8007484-96.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JANAINA CAETANO MELO LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (GO 43121) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8007710-48.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE CARLOS VIEIRA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8007800-18.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JR SERVICOS FLORESTAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:388Processo:8007962-37.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ALDECI FREIRE FAGUNDESAdvogado(s):ELISANGELA AMARAL CONTE (BA 47233) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8010085-33.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOAO CARLOS FILHOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8010353-87.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8014344-71.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS FERNANDO RAIMUNDO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:392Processo:8021357-81.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SERGIO LUIS PITA XAVIER SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):ERROL WESTON PEREIRA DE BRITO (BA 31634) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8021564-16.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WELLINGTON MELO DE SANTANA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.Advogado(s):FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) FABIO RIVELLI (SP 29760) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8029354-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCIANA RANGEL DOS REIS PURIFICACAO NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8029629-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA FRED EMANUEL DE ALBERGARIA RUVENALAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8030712-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ERMERSON PORTUGAL GOES ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):RICARDO COSME JESUS DOS SANTOS (BA 72584) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8030850-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARILIA ALVES DE OLIVEIRA FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8033250-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A MANOEL JOSE PEDROZA NETOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (BA 58465) VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA (BA 50994) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8037803-96.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEDRO RODRIGUES BISPO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8046398-16.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIA DE FATIMA FERREIRAAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) DIEGO HENRIQUE DE SOUSA MAIA (BA 48967) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8061234-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TIAGO COSTA ALVES BANCO ITAU SAAdvogado(s):DIEGO GOMES DIAS (SP 37089) MARYKELLER DE MELLO (SP 33667) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8067209-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDSON DOS SANTOS REIS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):LUCAS SILVA DE OLIVEIRA (MG 15508) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LUCAS SILVA DE OLIVEIRA (MG 15508) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8070997-53.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. VERA LUCIA DE LIMA BORGESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CRISTIANE REIS DE FIGUEIREDO (BA 45543) KESSIA VITORIO GARRIDO VIEIRA (BA 47917) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8074584-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA IAN FABRI NOBRE LADEIAAdvogado(s):TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA (BA 32662) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8083424-77.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS JOSE IRAN GONCALVES DE LIMA & CIA LTDAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) ESIO COSTA JUNIOR (RJ 59121) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) RONALDO SAFIRA ANDRADE (BA 24451) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8092123-28.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE FLORIANO DOS SANTOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (SP 28552) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8101588-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. LOURIVALDO CARDOSO JURITYAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8106240-53.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GENTE SEGURADORA SA LIZ BELLA DE JESUS CURSINOAdvogado(s):IVANILDO DE JESUS DOS SANTOS JUNIOR (BA 34414) LEONARDO SANTANA DE ABREU (RS 43188) IVANILDO DE JESUS DOS SANTOS JUNIOR (BA 34414) LEONARDO SANTANA DE ABREU (RS 43188) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8107690-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LATAM AIRLINES GROUP S/A CLER SOARES MAGALHAESAdvogado(s):FABIO RIVELLI (SP 29760) LUCAS PARRELA LAENDER (MG 22252) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8110909-57.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA CELIA DE JESUS MAGALHAES RAMOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES (BA 17033) MANOEL GUIMARAES NUNES (BA 16364) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8115099-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAROL DOS SANTOS LIMA BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8116238-50.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADEMIR DA CRUZ SERRAComarca:SalvadorOrdem:413Processo:8117630-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8125392-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA DENISE ANDRADE SPINOLAAdvogado(s):KATIA MARGARETE ALVES GAMA SOBRINHO (BA 39773) LEONIDAS JOSE DE LIMA SOBRINHO FILHO (BA 25964) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8127299-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA POLLYANNA WILLIAMS CONCEICAO DA LUZ FREITASAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANTONIO GUILHERME REIS MOREIRA SALES (BA 70283) FILIPE SILVA BARBOSA (BA 83641) JANAINA SILVA OLIVEIRA DE JESUS (BA 69643) LAIS DOS ANJOS CONCEICAO (BA 50134) LUIS ANSELMO SOUZA OLIVEIRA (BA 22671) MAICON DEIVISSON NASCIMENTO GUEIROS (BA 78410) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8132029-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SIDNEIA SOUZA DE JESUS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):KELVEN SOUZA BARROS (BA 67805) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8136797-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/AAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8137568-35.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA ANGELICA PENELU DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ALMIRA GUIMARAES MARIANI WANDERLEY (BA 49797) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8155881-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NILDA MARIA CARDOZO DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8156829-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALAINE BARBOSA DA SILVA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):JESSICA ASSUNCAO CUNHA (BA 53743) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8180063-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS AUGUSTO ANDRADE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8201160-48.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CRISTINA MACARIO DOS SANTOS BRASIL PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8218682-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROBERTO BISPO ROMA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8227342-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FLAVIA LUIZA DE SOUZA CARDOSO WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8235437-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RPW S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EDINALDO ALMADA DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (SP 21604) PAULO ROBERTO NASCIMENTO DEIRO (BA 66497) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8241147-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FABIANNE MARIA SANTOS COSTA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8000102-53.2025.8.05.0240 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SAPEAÇU-BA MUNICIPIO DE SAPEACUAdvogado(s):UALLACE HENRIQUE CALDAS SILVA MELO (BA 65296) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8000597-70.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADRIANA DA CONCEICAO SANTOSAdvogado(s):NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) CAROLINE LOBO SOUZA (BA 50269) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8007646-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BEATRIZ DE OLIVEIRA RIOS VIDAM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPPAdvogado(s):JULIO CESAR FERREIRA DE SOUSA FILHO (CE 53952) MARCOS VINICIUS DOS SANTOS FIRMINO (CE 48892) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8014212-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:STHEFANY LUIZA NASCIMENTO DA SILVA ANDRE LUIS MELO DA SILVAAdvogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8014846-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8015820-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA PAULA AMORIM SANTOS SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA PAULA AMORIM SANTOS SILVA (BA 20086) FELIPE GUIMARAES ABRAO (GO 45661) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8019513-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LAURA MATOS GOMES EDUARDO MENEZES MANGABEIRAAdvogado(s):FILIPE SANTOS GOMES (BA 32710) PEDRO JOSE SANTOS GOMES (BA 40695) MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS (BA 27718) MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS (BA 27718) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8022882-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SILVANA SANTANA GUEDES PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8023632-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ISABEL ALMEIDA DE OLIVEIRA DAMIAO SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):ADRIAN WILLIAM NASCIMENTO SILVA (BA 58365) BRUNA MAIRA SENA DOS SANTOS (BA 71233) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8023648-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROSALIA FERREIRA FILHO ESPOLIO DE EZEQUIEL DA CONCEIÇÃOAdvogado(s):RAIFFI OLIVEIRA DE SANTANA (BA 60044) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8023860-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA FRANCISCO ASSIS FERNANDESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CARLOS IGOR DA SILVA GOMES (BA 35349) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8024399-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALMIK JUNIOR DUARTE FLORISVALDO FRANCISCO DA SILVAAdvogado(s):JONATHAN DUARTE LIMA (BA 43207) AMANDA DE ARAUJO SILVEIRA SOUZA (BA 66196) MARCUS VINICIUS VILASBOAS ALMEIDA SILVA (BA 37642) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8029749-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MovesaAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8030178-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA TEREZINHA FERNANDES PEREIRAAdvogado(s):JESSICA SANTOS SILVA (BA 43502) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8030555-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA GEORGINA LEBRE FREIRE MOREIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8031540-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA NULITA EULALIA FERRAZ PIEROTEAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8032120-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SANTINA ANA DOS SANTOS BANCO CBSS S.A.Advogado(s):LEANDRO SILVA DE JESUS (BA 50087) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8032143-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO FICSA S/A. ALLYSSON FELIPE SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) LUCILADY SILVA FERREIRA (SP 45057) RICARDO DA COSTA (BA 69884) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8032517-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):CARLA MARIA DE BORBA FERREIRA (BA 38470) CARLA MARIA DE BORBA FERREIRA (BA 38470) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8033797-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUNO EMPREENDIMENTOS LTDA OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):LUISE BATISTA BORGES (BA 22041) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) SIBELE DA SILVA PIRES (BA 40251) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8039347-49.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NAGILA VIANE PALMA FERREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA (BA 49463) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8068304-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):NILZA DE ANDRADE DA HORA NETA (BA 87925) AGBERTO PITHON BARRETO (BA 16409) ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) CHARLES PITHON BARRETO (BA 18456) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8081091-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANIZIA FERREIRA RODRIGUESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALDEISA FONTES MONTEIRO (BA 12333) ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA (BA 16610) LINDINALVA MARY FREITAS CONCEICAO (BA 12841) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:0000378-91.2014.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DOMINGOS CARLOS PINTO (BA 28427) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:0000710-80.2003.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A TRANSPORTADORA FEDEGOSOS LTDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS (BA 8272) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:0005617-34.2007.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MIGUEL ABRAO EL KHOURI GEANNE CHRISTINA PINHEIRO MENDONCAAdvogado(s):ARISTOTELES SANTOS PENHA (BA 11861) CARLOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (BA 40599) FLAVIA FALCAO GORDILHO CORREIA (BA 57176) FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA (BA 5881) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) VALLERIA SOUSA BASTOS (BA 16028) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:0087804-47.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA JOAO FRANCISCO OLIVIERI SETAROAdvogado(s):FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:0111973-79.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA LOJAS IPE LTDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO (BA 33093) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:0300384-37.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARCO LUIS DIAS CARILLOAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) AULO BERBERT DE CARVALHO NETO (BA 30531) RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT (BA 37358) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:0325792-35.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:0342438-33.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SPE SALVADOR INCORPORACAO 1 LTDA WILSON NUNES DA GAMA JUNIORAdvogado(s):HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS (BA 16332) LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA (BA 20391) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:0500447-83.2015.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROQUE MENEZES OLIVEIRA NETO FERREIRA SILVA CONSULTORIA AGRICOLA LTDAAdvogado(s):MARIANGELA LEAL ESPINHEIRA (BA 15313) MATHEUS FIGUEIREDO BATISTA (BA 73765) TIBURTINO ALMEIDA SILVA (BA 8079) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:0500685-34.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO CARTOES S.A. AILTON BORBA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:0502522-34.2016.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MANOEL DE ANDRADE BARRETO SAMIRA SALOMAO COSTAAdvogado(s):ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) GEANE MENDES BARBOSA (BA 17230) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:0507252-77.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SANDRA SOUZA BRAZ LUCELIA DO AMOR DIVINO FERNANDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) ARNALDO BASTOS MAGALHAES (BA 31401) KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS (BA 27003) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0513960-26.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PATRICIA FRANCA DOS SANTOS PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES (BA 20113) BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (PE 19353) JACOPO ALBERTO PASI (BA 35285) LUCAS SANTOS QUEIROZ (BA 82628) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) ROMERO DE MORAIS E SILVA FILHO (BA 39058) SIMONE ALVES DA SILVA (PE 29016) BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (PE 19353) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) SIMONE ALVES DA SILVA (PE 29016) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:0522679-31.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAURICIO DA COSTA EVANGELISTA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:0563127-46.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARCELO LUIZ BRANDAO TEXEIRAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8000318-56.2022.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MATEUS PEREIRA MALTA MUNICIPIO DE CONDEUBAAdvogado(s):ALINE HELENA DA SILVA (SP 46705) ROGERIO SAMPAIO DA SILVA (SP 39216) VIVIANE DA SILVA DIAS (SP 43050) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8000677-60.2022.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):FRANCIE MARIE BRAGA D AVILA (BA 62597) MICHELLE GODINHO DOS SANTOS (BA 26486) VITORYA MAIA COSTA SILVA (BA 85266) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8001152-86.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADRIANA DA SILVA NASCIMENTOAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA (BA 39051) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8001271-45.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA BERNADETE NOGUEIRA BATISTA ARAUJOAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8001442-02.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE RODELAS VALDILENE DOS SANTOS APRIGIOAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS (BA 50645) KARLA EVELYNNE FONSECA SOARES (BA 40681) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8001528-41.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDUARDO TADEU DA SILVA CELIA DE CASTRO MEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS ALVES REGO (SP 43684) PAULO SERGIO DA SILVA BARROS (BA 19843) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8001809-95.2023.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI BRUNO DONATO VIEIRAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA 25260) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO (BA 62880) NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA (BA 573) MARIA HILDA TAVARES COTRIM (BA 12014) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8002313-78.2025.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NUBIA DE OLIVEIRA FIGUEREDO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8002880-52.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO LINO DA ROCHA NETO ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDAAdvogado(s):BIANCA OLIVEIRA DE JESUS SANTOS (BA 57752) JULIANNE SILVA FERRARI (BA 54008) ANA LUZIA DORIA VELANES (BA 17424) MAIRA RAMOS DOS SANTOS (BA 43394) TARSO OLIVEIRA SOARES (BA 15385) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8002976-26.2026.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8003162-14.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR REGIS DE ATHAYDE COUTOAdvogado(s):ADRIANA FREITAS BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS (BA 71729) LEONARDO BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS (BA 54539) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8003567-75.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:C&A MODAS LTDA. GILBERTO RODRIGUES FAGUNDES NETOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA (MG 11618) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8004318-83.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA HELENA MARIA DE SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (BA 17685) HELDER SILVERIO MONTEIRO FEITOSA (BA 38338) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8005949-02.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA ZENAIDE MATOS COSTAComarca:SalvadorOrdem:479Processo:8007450-75.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROSIMEIRE SILVA DA COSTA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):SARA SANTANA DE GODOI GOMES (BA 78648) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8009202-25.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSELITO ALVES TEIXEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE ARAUJO (SP 53640) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8009240-67.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ALINE SANTOS ANDRADE RHEINSCHMITT (BA 48121) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8036856-08.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HONORINA FERREIRA DE ABREU BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8043760-25.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8045180-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA OLIVIA DORACELE PLACIDO CARIGEAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8053741-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CILENE DOS SANTOS SANTANA BATISTA HYUNDAI MOTOR CO.Advogado(s):MARCUS ROBERTO MELO DE ALBUQUERQUE (BA 37353) CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO (BA 37072) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (BA 8250) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8067227-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SOLINVEST RESTAURANTE LTDA - ME MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8099721-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DEIVISSON BAHIANO LIMA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8108176-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8112482-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8140962-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IURI OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) OTAVIO JORGE ASSEF (SP 22171) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8162910-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IRACEMA MADUREIRA DA LUZ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8163427-53.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUILVIO BENEDITO SIMOES COSTA FIUZA GISLENE FERREIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:493Processo:8168395-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8005470-50.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JORGE XAVIER DOS SANTOS 01ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS/BAAdvogado(s):DILSON SILVA DA CRUZ (BA 65501) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8000295-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TAMIRIS CARNEIRO CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES (BA 70034) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8001291-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LINEA DOS SANTOS VASCONCELOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:497Processo:8001337-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FERDNAND MIRANDA DE ANDRADE BANCO GMAC S.A.Advogado(s):ROBSON SILVA PEIXINHO (BA 59558) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (AL 8949) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8001497-87.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO ORIGINAL S/A ANTONIO RAMOS JORGE NETOAdvogado(s):ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA (SP 23672) EUSTACIO MEDEIROS NEVES (BA 29293) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8001939-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LUCAS DOS SANTOS ARAUJOAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8002392-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANTONIO FRANCA DOS SANTOS (BA 73742) ALEX SOUZA MIRANDA (BA 48680) FELLIPE SILVA MARTINS (BA 34612) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8003118-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS GRACAS ALMEIDA NETOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8003178-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A RITA MARIA PINTO LIMAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) DANIEL PEIXOTO FIGUEIREDO (BA 49203) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8004187-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVITA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8004326-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):REBECA DE SANTANA DA SILVA (BA 63713) ANA BEATRIZ VENTURA DOS SANTOS (BA 58442) ANA CAROLINE VENTURA DOS SANTOS (BA 58440) FERNANDA CARVALHO LEAO BARRETTO (BA 19266) IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (BA 22452) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8004914-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):Romulo Ruan Santos da Silva Fiuza Carneiro e Mello (BA 64891) LIANE COSTA REIS (BA 17511) ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 73331) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8005161-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESCUDO SEGURANCA ELETRONICA SERVICOS LTDA DELIPAES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):MARLA JAQUELINE ALVES DOS SANTOS (BA 54359) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8006940-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA TACIO ROBERTO ROSENO FIDELISAdvogado(s):EDUARDO IVAR OLIVEIRA BATISTA JUNIOR (BA 31668) GLAUCIA EMANOELLE OLIVEIRA BATISTA (BA 70488) HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO (BA 61881) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8008104-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) MARTA MARIA PINHO ELIAS (SP 33633) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8010206-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAIMUNDO DOS SANTOS FREITAS VOTORANTIM CIMENTOS S.A.Advogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8010232-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GRF PATRIMONIAL LTDA GILBERTO CARVALHO DE JESUSAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MARTA MARIA PINHO ELIAS (SP 33633) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8010587-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLAUDIO JOSE BORGES DOS SANTOS EDIVALDO DA SILVA CUNHAAdvogado(s):ROSA MARIA ARAUJO BOMFIM (BA 14384) ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM (BA 27406) ROGERIO FERREIRA MOTA FILHO (BA 29381) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8010776-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ANDARAI JOSE AUGUSTO BASTOS GONCALVESAdvogado(s):LARA MENDES RIBEIRO SANTOS (BA 80985) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8010826-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DEBORA RIBEIRO SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO (BA 41438) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8011181-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EDSON FERNANDO MIRANDA DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) LIVIA VIRGINIA DA SILVA MATOS (BA 31822) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8013852-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):EULER MELO FERREIRA (BA 58161) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) NAIRA LAVINIA ALVES LIMA (BA 67721) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8014850-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER GLAUREA NADIA BORGES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANA CLAUDIA FERRARI BULHOES (BA 33336) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8014900-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PLINIO ROBERTO BARRETO SODREAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MARCONE SODRE MACEDO (BA 15060) PLINIO ROBERTO BARRETO SODRE (BA 31373) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8017046-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLEIDIANE COSTA DAS NEVES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO FONSECA ALVES (RS 12031) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JONATAS THANS DE OLIVEIRA (PR 92799) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8023110-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA MIRIAN ALVES BARRETOAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ERIKSSON VINICIUS MORAES BASTOS (BA 41870) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8027788-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ALBANNI VENAS DA PAZ (BA 70706) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8032813-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA IGNACIO DUARTE DE ANDRADEAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8033208-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAULO MASSAYOSHI MIZOTE SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA (BA 25681) ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (BA 32483) FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO (BA 19512) MARIA CARDOSO NOGUEIRA (BA 65428) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) MEIRY JOSEANNE DA SILVA REGO (BA 51272) SILVIA ANDREIA EVANGELISTA ASSUNCAO TOLEDO (BA 43276) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8039267-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GLAUBER DARLAN SANTOS VIANA COMANDANTE GERAL DA POLICIA MIITAR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NILO CESAR DE OLIVEIRA LOPES (DF 62204) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8047364-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROMEU FERREIRA FILHOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CAROLINE MARTINS MATOS (BA 29543) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8048522-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO ITAU VEICULOS S.A. FRANCISCO PAULO VALADARES SANTOSAdvogado(s):ALINE MELLO ANTUNES RITZMANN (PR 58883) JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO (BA 29669) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8048869-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCALComarca:SalvadorOrdem:527Processo:8048979-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ROQUELINE RAMOS DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8052167-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BMG SA MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS GOMESAdvogado(s):JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) GABRIELA DE BRITO VIANA (BA 80634) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8053096-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):JOYCE DA SILVA VARJAO (BA 44679) MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8055105-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO GILSON GREGORUTTI ASSUERO FLORENTINO BEZERRAAdvogado(s):AURELIO MIGUEL PINTO DOREA (BA 3806) DOURIVALDO RODRIGUES DE AQUINO (BA 32115) MARCOS EDUARDO DE SOUZA MADUREIRA (BA 41836) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8057820-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA TELCIA ARAUJO DE OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) DIOGO DE ALMEIDA PIRES (BA 28139) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8057972-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS WELES SIRQUEIRA DE JESUSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) KARINE DE SOUZA GOMES (BA 39630) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8058712-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HERLAINE KEDMA DIAS DOS SANTOS VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS (DF 20605) ERIKA FUCHIDA (DF 21358) GEAN RODRIGUES SOUSA SPINDOLA (DF 74896) RAQUEL ROCHA SAFE CARNEIRO (DF 19700) RENATA ALVES DE OLIVEIRA (BA 34372) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8059952-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SNALIA DE ARAUJO SANTOS RIBEIRO PARTIDO DOS TRABALHADORESAdvogado(s):GILMAR ARAUJO RIBEIRO (BA 9475) MARCELO WINCH SCHMIDT (DF 53599) MARIA EDUARDA PRAXEDES SILVA (DF 48704) RAPHAEL MENEZES DO NASCIMENTO (DF 79232) SARA MERCES DOS SANTOS (BA 14999) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8060366-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA LUCIANA FRANCISCA DE CARVALHO MACEDOAdvogado(s):FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8067052-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DELMA PLACIDO MATOS ALICE SIMONE DOS SANTOS MELOAdvogado(s):DANIEL MEDINA ATAIDE (BA 20394) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) ANDRE PISSOLITO CAMPOS (SP 26126) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8067972-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) PAMELA OTTO DIEDAM (SP 50221) TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM (SP 24640) ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN (BA 16335) PALOMA MACHADO SILVA (BA 48799) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8070565-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (BA 14511) EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8071802-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SALIM DE CERQUEIRA GEDEAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8071894-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANA BEATRIZ VENTURA DOS SANTOS (BA 58442) ANA CAROLINE VENTURA DOS SANTOS (BA 58440) FERNANDA CARVALHO LEAO BARRETTO (BA 19266) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) DIOGO SILVA OLIVEIRA (GO 36110) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8072157-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILBERT JEAN ROGER ETHEVE NATACHA IARA JOELLE ETHEVEAdvogado(s):DIANA BEBIANNO GOMES (BA 50907) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8074843-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA NERIS DE JESUS MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:543Processo:8074921-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JULIANA MELO DO AMARAL CARVALHO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIAAdvogado(s):DELIO CARVALHO GUEDES (BA 52745) PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK (BA 68244) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8076208-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSALIA MUINOS PEDREIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8076246-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NOELMA SANTOS OLIVEIRA MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8076694-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) LIANE COSTA REIS (BA 17511) CAROLINE SOUZA SANTANA (BA 37590) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8077334-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (BA 57632) CAMILE NATASHA NUNES LIMA (PR 57641) CHRISTIANE MENEZES LIMA DE AQUINO (BA 48734) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8077627-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JACKSON DE CARVALHO TEIXEIRA ALAN EDUARDO HONORATO DOS SANTOSAdvogado(s):FRANCISCA CAROLINE SANTOS OLIVEIRA (BA 42425) REINALDO PETTENGILL FILHO (BA 24076) LUDMILLA SANTOS RIOS (BA 33810) WALNEY RODRIGUES SILVA JUNIOR (BA 56403) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8078727-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDGAR RAMOS MONTEIRO MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):BRUNO MEIRA MONTEIRO (BA 66394) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8079109-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA DOMINGOS GRACILIANO DIASAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8080223-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ELBA QUARESMA BRITOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) FELIPE FERREIRA FERRAZ (MG 15811) PALOMA TANALLY COELHO SILVA E LIMA (MG 13393) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8080515-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUDIMILA LOBO PEIXOTO MUNICIPIO DE JIQUIRICAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8080551-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A REYNAN XAVIER SANTOS FREITASAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JONAILSON ROQUE DA SILVA (BA 76279) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8081081-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ELIELMA DE JESUS SILVAComarca:SalvadorOrdem:555Processo:8081369-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:0000009-45.1990.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ALMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) MAURO MAGALHAES DE MOURA (BA 8818) JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:0000145-27.2010.8.05.0152 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA ROSA FERREIRA Município de Licínio de AlmeidaAdvogado(s):ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES (BA 20775) BRUNO HENRIQUE DE MOURA (DF 64376) CUSTODIO LACERDA BRITO (BA 5099) MARIA LUIZA LAUREANO BRITO (BA 23082) WESLEY BRITO DOS SANTOS (BA 22611) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:0000740-26.2011.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELIVANIA AMARAL DE QUEIROZ SILVA O MUNICÍPIO DE BONITO - BAAdvogado(s):NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA (BA 11687) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:0001176-23.2012.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GERALDA BRAGA DA SILVA MINERACAO JAGUARARI LTDAAdvogado(s):IZABEL MARTINHA DA SILVA (BA 6593) JOILTON ALVES GALDINO (BA 30562) LETICIA MERCOM PEREIRA (ES 31828) ROGERIO DAVID CARNEIRO (RJ 10600) VICTOR ATHAYDE SILVA (ES 11726) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:0001280-75.2014.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUANA MAIA LEITE MUNICIPIO DE DIAS DAVILAAdvogado(s):JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS (BA 38391) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:0001838-71.2010.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANA MARIA SANTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO (BA 29947) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:0002196-14.2003.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ERASMO ROCHA DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) AMERICO MURILO VIEIRA (SE 1403) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:0022017-96.1992.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA FAN INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:564Processo:0043762-30.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:Tradicao SA Credito Imobiliario Maria Lucia Cardoso dos ReisAdvogado(s):CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (BA 15654) FERNANDA LIMA DE QUEIROZ (BA 24640) LUCAS ROCHA MAIA GOMES (BA 31179) MANUELA ROCHA GUEDES (BA 26233) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) ANA CRISTINA FORTUNA DOREA (BA 12151) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:0048756-76.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VEC SERVICO DE CHAVES E CARIMBOS LTDA KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):SAULO MUTTI CARVALHO ALMEIDA DE SANTANA (BA 39031) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:0064427-13.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Antonio Dorea da SilvaComarca:SalvadorOrdem:567Processo:0080368-03.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARGARIDA SILVA ROCHA DE CARVALHOAdvogado(s):ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:0084617-31.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA ROMEU BELAS MUNDURUCAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) BIANCA HELENA DOS SANTOS (BA 23361) RONALDO DE CARVALHO BASTOS (BA 12277) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:0085412-66.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RICARDO FIGUEIREDO DOS SANTOSAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:0093492-53.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TRANSEGUR TRANSPORTE E SEGURANCA LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:0168087-91.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb MARIA CRISPINA MARCELINA DE JESUSAdvogado(s):IZABEL BATISTA URPIA (BA 12972) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:0194136-04.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros SA SERGIO PINHEIRO NEDERAdvogado(s):ANA CRISTINA NERI DA CONCEICAO (BA 15253) CAROLINA MONTEIRO ANIAS (BA 27632) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) LUCIANA ROCHA DE ABREU (BA 13247) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MILENA FERRAZ GARCIA CORES (BA 28760) PATRICIA CARVALHO SILVA (BA 19812) SORAYA JONES EL CHAMI (BA 19574) JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA (BA 21514) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:0303641-58.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI REJANE SANTOS BRANDAO DE MAGALHAESAdvogado(s):MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM DOS SANTOS (BA 30635) NUNGI SANTOS E SANTOS (BA 13398) PAMELA CONCEICAO GAVAZZA (BA 23724) GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR (BA 25229) LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR (BA 25226) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:0313608-47.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO ITAU SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA SERRANO CAVASSANI (BA 43212) BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) JOAO PAULO MORELLO (SP 11256) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:0320449-24.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO ITAU SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA SERRANO CAVASSANI (BA 43212) BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) JOAO PAULO MORELLO (SP 11256) MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP 71318) SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (SP 25347) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:0321134-41.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MSTS MOVIMENTO DOS SEM TETO DE SALVADOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA JL LTDAAdvogado(s):GERALDO DEL REI REIS (BA 9990) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:0323024-49.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DUPAR PARTICIPACOES S/A ARMANDO MENEZES DA SILVAAdvogado(s):ISADORA ROSA DA SILVA MARTINS TEIXEIRA (BA 15038) RICARDO JOSE MARTINS (BA 727) TALITA SANTOS NASCIMENTO DE MELO (BA 60380) EUZEBIO CARLOS CARDOSO FERREIRA (BA 36189) ISADORA ROSA DA SILVA MARTINS TEIXEIRA (BA 15038) RICARDO JOSE MARTINS (BA 727) TALITA SANTOS NASCIMENTO DE MELO (BA 60380) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:0335874-38.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROSANA SOUZA LOPES DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA FIGUEIROA (BA 9405) ROMULO LUIZ SALOMAO DE ALMEIDA (BA 19532) ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (SP 17727) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) MARCIO PEREZ DE REZENDE (SP 77460) NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (SP 21789) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:0348496-18.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA S. FRANCISCO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:0500021-62.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ISRAEL PONTES NONATOComarca:SalvadorOrdem:581Processo:0500031-07.2013.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARA SUELY DUTRA DE ALMEIDA Elias AntunesComarca:SalvadorOrdem:582Processo:0500573-95.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANA INES DE JESUSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:0500669-12.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA CRISTINA DE MELLO MANSUR GONZAGA UNIMED ILHEUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):JOAO LINS COSTA SOBRINHO (BA 33711) DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (BA 9731) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:0500777-48.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOANITA ANDRADE SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ARIANE BARBOSA ALVES (BA 24666) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:0500928-02.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOBEL DOMINGOS RAMOS DE SOUZAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:0501145-17.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) ESIO COSTA JUNIOR (RJ 59121) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:0501154-80.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDSON DE JESUS SANTOS TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDAAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:0501306-90.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PEDRO ADEMAR DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:589Processo:0501501-46.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SAGA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOAdvogado(s):CLEBERTON SANTOS BISPO (BA 41520) BRUNO BOTELHO PEREIRA (BA 26085) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:0501580-54.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EVANILDO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:0502081-02.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SEBASTIAO COSTA RABELOAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:0503517-74.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:J. M. B. TRANSPORTES LTDA. CINNAPE - CENTRO INTEGRADO DE NEGOCIOS E APOIO AS EMPRESAS LTDAAdvogado(s):ANTONIO PESSOA CARDOSO (BA 3378) GENIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 32071) PABLICIO MONTEIRO CARDOSO (BA 20167) ROGERIO GUIMARAES PEREIRA (BA 29467) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:0504317-62.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA JOEL MATOS DE MIRANDAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) NAIANA ALMEIDA CARVALHO (BA 21101) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:0506147-40.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FRANCISCO DE ASSIS LIMA BANCO BRADESCO CARTOES S.A.Advogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:0506405-41.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUPERMERCADO RIO BRANCO LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (BA 34322) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:0507425-17.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS GISELE ALCANTARA AMORIM ALMEIDAAdvogado(s):JOAQUIM SILVA DANTAS NETO (BA 29433) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:0513555-82.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARTINHO SOBRAL ROCHA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (BA 54702) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:0522513-91.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TREVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ALTO ITAIGARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.SPEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) EDUARDO DE CARVALHO MOTTA JUNIOR (BA 32931) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO (SE 15559) EDUARDO DE CARVALHO MOTTA JUNIOR (BA 32931) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (BA 22627) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:0552512-26.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. FERNANDA TEIXEIRA MEDRADOAdvogado(s):VITOR MORAIS DE ANDRADE (SP 18260) EDUARDO AUGUSTO ALVES GUIMARAES (BA 31895) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:0558047-96.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE CAROLINA MOURA GIRAME DOS SANTOSAdvogado(s):BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (DF 37760) ROBERIO TELES COSTA (BA 32613) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:0569154-74.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUAREZ DOS SANTOS JUNIOR MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA (BA 70997) JULIANA TRAUTWEIN CHEDE (BA 52750) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:0755633-44.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MULLEM PERNET COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS VETERINARIOS LDTAComarca:SalvadorOrdem:603Processo:0768016-54.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RAIMUNDO WAGNER OLIVEIRA CAMPELOAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:0785540-64.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BETTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):ISABELA CARRA SCHIOCHET (BA 49995) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:0805549-81.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IVSON RICARDO FERNANDES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:606Processo:0814842-41.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUIZ BENTO BISPOComarca:SalvadorOrdem:607Processo:8000054-62.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ITANA RIBEIRO FERNANDES COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8000103-95.2021.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA TEREZINHA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843) VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8000143-39.2018.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE MARTINS BARBOSA JUNIOR CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.Advogado(s):CRISTIANO DONATO DA CRUZ (SE 10958) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8000182-23.2017.8.05.0070 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HORACIO RAMON SALDANHA GOMES MUNICIPIO DE WANDERLEYAdvogado(s):FABRICIO FERNANDES COELHO (BA 39976) SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 25341) FABRICIO MALTEZ LOPES (BA 17872) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8000240-82.2020.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA MAURICIO LEANDRO NASCIMENTO DA SILVAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8000261-97.2019.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A CAIQUE SANTOS TOME DOURADOAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) FREDERICO NUNES DOURADO (BA 30567) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8000317-72.2020.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOSE ALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO (BA 50272) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8000391-80.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA GARGANTAAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8000435-21.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ZAMORINHA SANTOS NOVAES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) MARIA DE FATIMA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (BA 67234) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) MARIA DE FATIMA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (BA 67234) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8000436-84.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS VANDERLEI GERSON HEINECKAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8000451-53.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS DANIELA MANTOVANI DELATORREAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8000474-25.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO ITAU VEICULOS S.A. FRANCISCO PAULO VALADARES SANTOSAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO (BA 29669) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8000510-21.2019.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SOBRADINHO EDIVALDO DOS SANTOSAdvogado(s):DIEGO SALES SILVA (BA 45181) WILLIAM FERREIRA COSTA (BA 51849) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8000581-23.2018.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOSIAS VENANCIO DE SOUZAAdvogado(s):GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS (BA 23629) JULIANO GUAL TANUS (BA 786) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8000591-85.2022.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE VALTER PIRES BANCO BMG SAAdvogado(s):DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8000595-69.2025.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ITARANTIM IRANI SILVA DUARTEAdvogado(s):HILKA CRISTINA CAMPOS SILVA (BA 59109) THAYS GONDIM MARCILIO (BA 57612) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8000612-27.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSELINA BATISTA CRUZ MARCO AURELIO NEVES AQUINOAdvogado(s):BEATRIZ APARECIDA SENA LIMA DEDA (BA 25112) JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA (BA 18316) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8000689-26.2021.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS RUTEMBERG SOARES GALVAOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) CAIZA OLIVEIRA FIGUEREDO PELTIER (BA 68764) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8000775-27.2023.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA DO SOCORRO DA SILVA MUNICIPIO DE ENCRUZILHADAAdvogado(s):ARTUR COSTA NETO (BA 66036) KAMILA RIBEIRO ALVES (MG 21606) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8000796-22.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA PEREIRA DOS SANTOS ESPComarca:SalvadorOrdem:627Processo:8000814-24.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDIVALDO AUGUSTO DE SANTANA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8000843-16.2025.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMERICA DOMINGAS PORTELA PEREIRA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CRISTIANO VIEIRA DA COSTA (BA 26882) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8000862-11.2021.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ENALDO SILVA TEIXEIRA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RAPHAEL PINHEIRO CARDOSO (BA 65684) ANDREA RODRIGUES BRITO FONTES (BA 24205) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8000867-21.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI MARINALVA MARIA FERREIRA DO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):VICTOR CAVALCANTE NASCIMENTO (BA 30370) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8000958-02.2021.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GISLAINE SANTOS OLIVEIRA E OLIVEIRA MUNICIPIO DE TEOFILANDIAAdvogado(s):RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8000981-67.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PEDRO FARIAS DOS SANTOS MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARAdvogado(s):CLEBER EMIDIO DA SILVA (BA 28370) HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR (BA 36587) MILHENA GOMES FERREIRA (BA 62986) ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8000983-05.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIJANE SILVA SANTANA CARLITO ALMEIDA BARBOSAAdvogado(s):MARCIO SOUZA GARCIA (BA 18030) CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (BA 52127) JOILSON SOUZA GOMES ROCHA (BA 51837) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8001003-14.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:INSTITUTO DE GESTAO APLICADA FUNDACAO FERNANDO GOMESAdvogado(s):MILA CABRAL MENDONCA (BA 22139) RODRIGO REGIS GOMES (BA 23348) THIAGO GOES DE MELLO (BA 71110) VANESSA LEANDRA MIRANDA DOS SANTOS (BA 84586) MILA CABRAL MENDONCA (BA 22139) RODRIGO REGIS GOMES (BA 23348) THIAGO GOES DE MELLO (BA 71110) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8001091-87.2022.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DIRLENE PIMENTEL DOS SANTOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):RICARDO SANTOS MAGALHAES (BA 59832) ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (SP 28552) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8001122-11.2021.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE PE DE SERRA MARIA ESTER CARNEIRO RIOSAdvogado(s):ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (BA 37222) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8001122-11.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA LUCIANE DE SOUZA ANDRADE SOUSA COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):ROSANGELA MARTINS DA SILVA (BA 61024) BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8001124-69.2019.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ITABATA COMERCIO DE PECAS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRESSA SOUZA FERREIRA (BA 58520) ANTONIO VALCI DE ALMEIDA (BA 52213) JOSE CARLOS RUAS ALVES (BA 50670) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8001357-39.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLARO S.A. RENATO DOS SANTOSAdvogado(s):AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) JOAO PAULO GOMES RESEDA (BA 57021) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8001376-27.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ARACI PATRICIA DE QUEIROZ BASTOSAdvogado(s):TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8001442-53.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO UNIMAGEM UNIDADE DE IMAGEM MEDICA LTDA - EPPAdvogado(s):RENNAN VAGO REIS (BA 51889) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8001525-19.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUSILENE MARIA MACEDO BARBOSA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8001529-67.2020.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCIA CRISTIA SILVA PINTO MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):ARAO JOSE GABRIEL NETO (DF 44315) RUBIA GONCALVES SILVA (DF 40733) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8001669-11.2020.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA CREUSA BATISTA DE SOUZAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8001719-61.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A JOAO EVANGELISTA SOUTO MARTINSAdvogado(s):ANA THAIS SANTOS RABELO (BA 47326) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) FABRICIO MORAIS MARTINS (BA 71923) JOSE PEDRO PAULINO SOUTO (BA 55561) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ANA THAIS SANTOS RABELO (BA 47326) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) FABRICIO MORAIS MARTINS (BA 71923) JOSE PEDRO PAULINO SOUTO (BA 55561) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8001743-95.2022.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO PAN S.A. IDALINA BISPO MARINHOAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) MURILO DOS SANTOS GUSMAO (BA 24220) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8001851-51.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A BARBARA BRAGA GALVAOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) BARBARA BRAGA GALVAO (BA 44827) BRUNA BRAGA GALVAO (BA 53359) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8002034-92.2019.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MASSA FORT CONCRETO LTDA MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):ALMIR JOSE PEREIRA FILHO (BA 29895) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) JEOVANA REGIS RIBEIRO (BA 88176) MARCELLA CARVALHO DE OLIVEIRA (BA 49561) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8002084-39.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAINILTON CARDOSO ROCHA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8002110-03.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA M & M COMERCIO E TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):IGOR DA SILVA SOUSA (BA 21290) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) RAIANA BULHOES LOPES (BA 61970) THACIO FORTUNATO MOREIRA (BA 31971) ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA (BA 27879) TAIRONE FERRAZ PORTO (BA 29161) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8002145-10.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA AGS TELECOM E SERVICOS DE REDE LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8002232-50.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SALVITOR DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:653Processo:8002261-45.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALANA DA SILVA SANTOS REGINALDO SOUZA GRAIAComarca:SalvadorOrdem:654Processo:8002387-28.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A CFC LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8002452-61.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA KNAPP MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8002712-90.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE MARCOS OLIVEIRA TAVARESComarca:SalvadorOrdem:657Processo:8002803-77.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA PAULO ROBERTO BRANDAO ARGOLOAdvogado(s):PAULO DE ARGOLO NETO (BA 42022) PAULO ROBERTO BRANDAO ARGOLO (BA 67273) TACIO SODRE CASTRO (BA 45583) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8002943-89.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. MARLENE BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) LETICIA GOMES OLIVEIRA (PE 51661) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8003318-82.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JBAJ SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):PAULO ALEXANDRE TOURINHO ALMEIDA (BA 34605) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8003584-35.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAVI SILVA NUNES (BA 51587) MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES (BA 52694) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8003639-50.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUCINEIDE SOUZA OLIVEIRA CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8003834-47.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO PATROCINIO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:663Processo:8004307-62.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BERTHELOT RIBEIRO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:664Processo:8004750-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA PROCURADORIA GERAL DO ESTADOAdvogado(s):THIAGO CARLOS DE CARVALHO (RJ 14379) THIAGO CARLOS DE CARVALHO (RJ 14379) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8005374-28.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8005880-59.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALENILDES SILVA BRAZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MANOEL DA SILVA (BA 826) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8005966-77.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FRANCISCOComarca:SalvadorOrdem:668Processo:8006055-90.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:REGINA REIS ARAUJO MIRANDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MANOEL COSTA FONSECA JUNIOR (BA 83434) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8006502-43.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ERICA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ROBERT SOLIDADE DOS SANTOS (BA 64021) ROBERTO LEONAN LOBO DE RESENDE (BA 59705) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8007130-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROMILDA MARIA CONCEICAO DA SILVA SOLPAC COMPANY LTDAAdvogado(s):LUIS ANDRE FERREIRA CERQUEIRA (BA 56339) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) ROBSON CARDOSO GUEDES (SP 39922) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8007149-24.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALVISE RODRIGUES ALVES MUNICIPIO DE BARREIRASComarca:SalvadorOrdem:672Processo:8008750-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BPN BRASIL S.A VALDIR LUIZ DA SILVAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) JAMILE CARDOSO VIVAS (BA 22899) MATHEUS NORA DE ANDRADE (BA 22717) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8008873-24.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP MARIA MERCIA RODRIGUESAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) FABIO SILVA SANTANA SANTOS (BA 22074) MARCIO SOUZA GARCIA (BA 18030) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8009445-78.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA BLANDSON VIANA SOARESAdvogado(s):JOSE ROBERTO SOUZA FERREIRA (BA 56585) LAISA SOARES DO NASCIMENTO (BA 38058) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8011577-54.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):VLADIMIR OLIVEIRA DE JESUS E SILVA (BA 25136) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) NICODEMOS SARMENTO GADELHA JUNIOR (BA 35100) TIAGO BANDEIRA TUDE (BA 18445) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8011987-26.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DANIELI CLEMENTINO ARAUJOAdvogado(s):AMANDA FERNANDES DA SILVA VIEIRA (PE 54597) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8013154-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8013723-45.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SEBASTIAO DA LUZ MEDEIROS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):TIAGO PEREIRA DE SALES (BA 76179) TIAGO PEREIRA DE SALES (BA 76179) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8014922-14.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AFONSO BORGESAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8016359-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ISABELA DOS SANTOS SILVA CONCEICAO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):SAMIA JAMILE DA CONCEICAO BOMFIM (BA 43859) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8017845-13.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO DE RODOLFO PINTO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:682Processo:8018454-68.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NAZILDA MARIA DE SOUZA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) LEILA SABRINA SABINO LIMA DE ALBUQUERQUE (BA 69901) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8018904-49.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WILLIAM DA SILVA FERREIRA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8019483-95.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANA CELIA PEREIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:685Processo:8019832-16.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA RITA DE CASSIA SANTOS BARBOSAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JOSE BARROS SOUZA (BA 13712) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8021768-56.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FRANCISCO DE PAULA FERREIRA DE AZEVEDO MARCOS JOSE DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO SOARES BORGES (BA 1127) LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA (MG 18849) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8022831-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ROSANA MARIA RIBEIRO PARAIZOAdvogado(s):MAYANE RIBEIRO PARAIZO (BA 63890) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8027319-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUIZ CARLOS MOREIRA DA COSTA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ROBSON GERALDO COSTA (SP 23792) CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8027964-13.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VERACEL CELULOSE S.A. PARAIZO VERDE AGRO PECUARIA LTDA - MEAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALANO BERNARDES FRANK (BA 15387) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS (BA 19260) RAFAEL GARRIDO FRANK (BA 60861) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALANO BERNARDES FRANK (BA 15387) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS (BA 19260) RAFAEL GARRIDO FRANK (BA 60861) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8028852-94.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MANOEL OLIVEIRA FRANCA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):SAMYR DE OLIVEIRA GALINDO (BA 65033) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8031438-84.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:OTAVIO DA CONCEICAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULA DE SOUZA REIS (BA 35037) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8031939-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DALVA DOS SANTOS OLIVEIRA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8032844-43.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FABIO DA SILVA BRITO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FABIO DA SILVA BRITO (BA 25808) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8033128-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DIEGO SILVA DE SOUZA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):FLAVIO FRANCA DALTRO (BA 15834) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8037055-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSEMIR DA SILVA BARRETO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCIA DIAS COELHO DE FIGUEIREDO (BA 78435) NAIARA SANTANA RAMOS (BA 68641) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8038723-02.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CONSTRUTORA KAZZA EIRELI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):PAULO CATHARINO GORDILHO FILHO (BA 22298) RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRA (BA 38648) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8039711-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLOS DE JESUS CARDOSO CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) IARA APARECIDA NAVES (MG 14048) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:8041192-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO MONACO NETOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ALEX ANTONIO ANDRADE E SILVA (BA 29170) JOSENILDO GOMES SACRAMENTO (BA 12971) MARCELLO MOUSINHO JUNIOR (BA 30227) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8044372-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DULCE MEIRE MEDINA DE GOIS CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSAdvogado(s):ALMIR FERREIRA MARINHO DE QUEIROZ JUNIOR (BA 44928) JOAO VICTOR COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 49710) RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 12236) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) EDUARDO DE FARIA LOYO (BA 37467) EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS (PE 28240) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8051071-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GEOVANA SILVA CRUZ MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8051140-50.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VINICIUS BARRETO PRIMO OLIVEIRA SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESABAdvogado(s):IVANA DULCE FRANCA RIOS (BA 21742) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8051549-31.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS YURI FREIRE DE CARVALHO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA (BA 40320) GIOVANNA FRANCA CONRADO SANTANA (BA 57737) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS (BA 9117) ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS JUNIOR (BA 81061) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8052718-53.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DULCE MARLY QUERINO DA SILVA ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GALTIERE DE OLIVEIRA CARNEIRO (BA 24023) GALTIERE DE OLIVEIRA CARNEIRO (BA 24023) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8055967-12.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARLENE SILVA SANTOS AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8058892-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CLAUDIA MACIEL ALVESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8059716-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DENILDA ARAUJO SOBRAL STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Advogado(s):MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8068333-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ADELVANE DE ALMEIDA SANTOS CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8069199-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ALLAN ALVES AZEVEDO SANTANA JUNIORAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) RITA ALCYONE PINTO SOARES (MG 56783) MARIANA COSTA OLIVEIRA COELHO (BA 67792) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8072275-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VERA LUCIA SANTOS DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8073147-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAVI PINTO PEREIRA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8076261-75.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ROBERTO MAURO FERNANDES CENIZE (SP 13033) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8080338-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LENISE RIBEIRO SOUZAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) IVANA MASCARENHAS QUEIROZ (BA 32635) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8083994-05.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NEILDE DE JESUS DOS SANTOS PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):ANA RAQUEL DA CRUZ (BA 18626) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8086141-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JORGINA DE CASSIA TANNUS SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8087963-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO PAN S.A. OSVALDO SANTOS DE JESUSAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8101487-24.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELIANA BONFIM DE LIMA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:717Processo:8101954-37.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SUSANA DE OLIVEIRA MOREIRA CONCEICAOComarca:SalvadorOrdem:718Processo:8108728-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA JAQUELINE MAGALHAES SOUZAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) ARLEY SANTOS PRINCIPE COSTA (BA 63509) FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO (BA 38370) PAULO JOSE OLIVEIRA ALVES (BA 24942) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:8112603-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ISABEL GOMES CERQUEIRA FARIAS SANTOS BANCO CSF S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8114033-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A FABIO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8116324-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LAFAYETTE NASCIMENTO SANTOSAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8117293-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:YONARA REIS DE MENEZES BANCO CSF S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8120859-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA CARLOS ENRIQUE CARNEIRO DA SILVAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8122326-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. COOP DE RADIO TAXI DOS MOT AUT DE SALVADOR LTDAAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) ISLANE FROIS DA PAIXAO (BA 49176) ISRAEL FERREIRA LOPES DA PAIXAO (BA 33861) VANESSA SANTOS ALMEIDA (BA 49153) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:8133572-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RAVI FERREIRA FRANCOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) CRISTIANE MARIA SILVA NEVES (BA 78795) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8133879-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8147141-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IRAILDES FRANCISCA DE SOUZA GALVAO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):JAQUISSON SANTOS FONSECA (BA 48562) DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ 12234) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS 47694) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:8158190-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALBERICO GONCALVES DA SILVA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):EBERTE DA CRUZ MENEZES (BA 20199) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) MIGUEL ANGEL MENEZES ALIENDRO (BA 67061) RAIANA KELY SILVA RIBEIRO (BA 78486) RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (BA 16696) SIMONE GAMA BARBOSA (BA 50434) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) YAN MEIRELLES DE MEIRELES (BA 25088) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8175862-59.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RITA DE CASSIA VIVAS REIS OTAVIO DOS SANTOS PINTO JUNIORAdvogado(s):CESAR PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (BA 63825) TAMIRES SOUZA OLIVEIRA (BA 65487) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8177409-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ERONILDA MARIA DO MONTE SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:8180191-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CATARINA MEIRELLES NEMROD GUIMARAESAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FERNANDA CAROLINA DE SOUZA FREITAS (BA 73791) THAIS SANTOS IMPROTA BORGES (BA 75483) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FERNANDA CAROLINA DE SOUZA FREITAS (BA 73791) THAIS SANTOS IMPROTA BORGES (BA 75483) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:0300991-88.2013.8.05.0079 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS ARICELMA LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):EDKLEBER CARVALHO SOARES (BA 13439) LUCIANO GENNER NOVATO PINTO (BA 19227) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8000294-44.2025.8.05.0253 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU - BA MUNICIPIO DE TANHACUAdvogado(s):JAQUELINE DIAS ALMEIDA (BA 63826) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8000566-18.2024.8.05.0271 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):INGRID COSTA DOS SANTOS (BA 69850) LARA DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 40686) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:8000765-23.2021.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA VANDERLINO TERENCIO DE SOUZAAdvogado(s):IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:8077230-30.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PEDRO JOSE CARNEIRO MACIEL DE LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:8016202-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):BRUNO CAZARIM DA SILVA (PR 42489) BRUNO LAFANI NOGUEIRA ALCANTARA (SP 33060) ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO (SP 33075) RAFAEL AUGUSTO SALOMAO (SP 34832) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8015580-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO PAN S.A. EUNICE NOGUEIRA SOARES DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MARILANDIA SOARES DE OLIVEIRA (BA 63242) NADEELLEN DE OLIVEIRA SILVA (BA 86993) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8019430-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (BA 41921) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) RENATA DOS SANTOS SILVA (BA 73229) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8010221-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) TACIANA DA SILVA SOUTO (BA 67694) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (BA 15055) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) MARTA MARIA PINHO ELIAS (SP 33633) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8060390-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA FUNDMETA FUNDICAO E USINA GEM LTDA M EAdvogado(s):JESSICA DE ARAUJO SOUSA (BA 53406) TIAGO BRITO DE QUEIROZ (BA 54585) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8015602-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO FUNDACAO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BRUMADO - FADESBAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) CLEIO ANTONIO DINIZ FILHO (BA 22206) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8003825-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA ACLECIO DE MATOS NASCIMENTOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO (BA 75214) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8019734-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):GILENO ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA 30342) ALEX SANDREY DE SOUZA VASCONCELOS JUNIOR (BA 84367) BIANCA ARAUJO DE MORAIS (DF 46384) JONATAS MORETH MARIANO (DF 29446) LARISSA LOPES BEZERRA (DF 44550) LINAURO PEREIRA DE SOUZA NETO (BA 33917) MAYER CHAGAS FLORES (BA 22951) RENATA DO AMARAL GONCALVES (DF 25411) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8012702-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA ERICA SANTOS SILVAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) ALEXANDRA DE JESUS BARBOZA (BA 44937) DIEGO ROSA SANTOS (SP 49491) LUCAS MENDES ALVES (SP 49009) RENATA RAMALHO LINS (BA 40975) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8012728-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. EVANDRO ALVES LEMOSAdvogado(s):CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (SP 91275) ALEXANDRE MAGNO MARQUES DA CUNHA (BA 70114) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8049875-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO CARLOS RAMOS ADALICE NADIA ALVIM DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:748Processo:8012555-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A GILDETE BARRETO PIMENTAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) DIOGO CEZAR REIS AMADOR (BA 31216) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8074179-11.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A REINALDO RONTODONO AYADE JUNIORAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) MARCELLO ALEXANDRE MICHELI ROSA (BA 19417) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8001392-13.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ILDENI DE SOUSA FONSECA BORGENS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):IANNY SOUZA SILVA (BA 69513) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8013514-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. CONSTANCA PALMEIRA JUNQUEIRA AYRESAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (BA 40012) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8001581-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DANILO BRANDAO CACIQUINHOAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8002324-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):GILENO ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA 30342) BIANCA ARAUJO DE MORAIS (DF 46384) JONATAS MORETH MARIANO (DF 29446) LARISSA LOPES BEZERRA (DF 44550) RENATA DO AMARAL GONCALVES (DF 25411) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8067760-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSALVO BATISTA DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ARIANNE DONATO ALCANTARA (BA 58437) GESSICA DIAS OLIVEIRA MARTINS (BA 85251) JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES (BA 64586) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8020399-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDSON APARECIDO DOS SANTOS HUGO SANTOS DE JESUSAdvogado(s):ALLEAN RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 39628) PAULO JUNIOR SANTOS SOUZA (BA 72296) ADILA TAINA MAIA DE MELO COSTA SILVA (BA 70779) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8060329-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AVANCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIAAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8039477-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EDUARDA SOUZA SILVAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) REINALDO MATOS BITTENCOURT PEIXOTO (BA 27014) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:0071681-03.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INFORAUT INFORMATICA E AUTOMACAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:759Processo:8000938-80.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO MARIA DO SOCORRO BRAZ MOTAAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) JOAO VICTOR GOMES (BA 58968) PALOMA HIDALGO PAES (BA 32434) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:8003526-20.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FAMILY'S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ABR FACTORING ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDAAdvogado(s):ANDRESSA GOMES DE ARAUJO (BA 34051) FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (DF 31718) JAQUELINE OLIVEIRA DE MENEZES (BA 50233) GEORGIA LILIAN ALENCAR DE OLIVEIRA MOUTINHO (BA 20606) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8009011-11.2022.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ILDETE BATISTA DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES (MG 15200) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8010530-54.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SASKIA INGRID SANTOS LIMAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ACIARA CONCEICAO DOS SANTOS (BA 70125) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8000667-06.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI ALISON MATOS NASCIMENTOAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) EDUARDO ROMA DA SILVA (BA 26235) TAINA OLIVEIRA PERDIGAO DA SILVA (BA 74556) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:8024735-74.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA FERRAGENS SANTA MONICA LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARRIEIRO ELIAS (MG 96410) GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO (MG 18881) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:8090943-45.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HERLANDIA SANTANA CONCEICAO MACHADO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8001923-63.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALERIA VIDIGAL DA CRUZ BRITOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:8033091-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RENTALMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA (PR 45744) WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA (PR 45744) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8017074-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GISELIA DA SILVA FONTES BANCO SAFRA S AAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8127329-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ANDRE LUCIANO SANTOS MORAESAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) ANDRE LUCIANO SANTOS MORAES (BA 16336) VIVIANE MAMEDE PINCOVSKY (BA 61699) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:8018769-19.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 54665) Comarca:SalvadorOrdem:771Processo:8141374-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO J. SAFRA S.A ANGELICA KRIESERAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:8101449-46.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RITA DE CASSIA PIRES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:773Processo:8124422-24.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GAUVALZINHO ALMEIDA DE ANDRADEComarca:SalvadorOrdem:774Processo:0095244-65.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Facirel Sa Comercio Industria e Agropecuaria SaAdvogado(s):FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) Comarca:SalvadorOrdem:775Processo:8070202-76.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BOLD PARTICIPACOES S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISRAEL BERNS (SC 29083) JULIANO DE FREITAS JARDIM (SC 44488) ISRAEL BERNS (SC 29083) JULIANO DE FREITAS JARDIM (SC 44488) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:8009599-03.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CHARLES JHONEI DOS SANTOS GRAHL CARGILL AGRICOLA S AAdvogado(s):ADSON ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (BA 29222) BRUNO BOTTO PORTUGAL NOGARA (PR 56335) Comarca:SalvadorOrdem:777Processo:8000385-52.2023.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRUNA DOS SANTOS NASCIMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (BA 24786) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:8004094-02.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE CARLOS DE OLIVEIRA COSTA - ME COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:779Processo:8142718-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAQUELINE ROSARIA BITTENCOURT MEDRADO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GUILHERME VICTALINO REINAUX (PE 41130) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:780Processo:8001216-55.2019.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALICIO DOS SANTOS PRIMO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):KAYO CESAR ALCANTARA MATOS (BA 42448) ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:8023233-37.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LEO REIS DA ASSUNCAOAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) VITOR SILVA ROCHA (BA 36982) Comarca:SalvadorOrdem:782Processo:8081795-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLAUDIO JOSE CUNHA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:0523463-08.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL WALMIR CARDOSO DA CONCEICAOAdvogado(s):ADRIANA ROBERTA SANTA BARBARA VIANA (BA 19675) ANDREIA VIEIRA ESPIRITO SANTO RODAMILANS (BA 35055) EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ 12193) FELIPE DA SILVA BORGES (RJ 24463) FERNANDA SANTOS BRUSAU (RJ 20157) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ 11654) MAURICIO DOS SANTOS CERQUEIRA (BA 23455) CRISTIANO BARRETO DA CONCEICAO (BA 24913) GIULIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES (BA 37719) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:0562751-60.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANA IZABEL JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES (BA 19168) IGOR AMADO DOS SANTOS (BA 49274) PAULO ROBERTO MOURA OLIVEIRA (BA 16264) Comarca:SalvadorOrdem:785Processo:0000233-96.1999.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A WALTER SOUZA RIOSAdvogado(s):LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (BA 38315) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANTONIO CARLOS NOVAES RIOS (BA 14003) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:8126476-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VINICIO RIBEIRO LUCIANO LORENA MARTINS LISBOAAdvogado(s):CARLA REJANE FREITAS DA PAIXAO (BA 63849) RODRIGO LOPES RIBEIRO (BA 63860) ROSELAYNE FERREIRA DOS SANTOS (BA 60323) FABIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 63783) Comarca:SalvadorOrdem:787Processo:0507516-69.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) RODRIGO VIEIRA BATISTA (BA 33622) Comarca:SalvadorOrdem:788Processo:8000630-20.2019.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE INHAMBUPEAdvogado(s):FABIO BRESEGHELLO FERNANDES (SP 31782) MARILIA MARQUES COELHO (SP 47805) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) BRUNO PAULINO DA SILVA (BA 20537) Comarca:SalvadorOrdem:789Processo:8000140-31.2024.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE IGAPORA MARTINS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) MANOEL CARLOS GUIMARAES DA SILVA (BA 43020) Comarca:SalvadorOrdem:790Processo:8000454-39.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO FICSA S/A. MARIA DA GLORIA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PHILLIPE DE SOUZA PACHECO (BA 41881) Comarca:SalvadorOrdem:791Processo:8015682-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MIRIAN DA FONSECA SEIXASAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:792Processo:8000414-26.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS HELMUTH DOWICHAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:793Processo:0515356-24.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALAIDE BRANDAO DE JESUS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES (BA 42086) GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA (BA 38879) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:794Processo:8000957-07.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ISLAN CONI MASCARENHASAdvogado(s):SANDRA REGINA SANTOS DE JESUS FONSECA (BA 58614) Comarca:SalvadorOrdem:795Processo:0803587-52.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANDRE LUIZ CERQUEIRA REISComarca:SalvadorOrdem:796Processo:0501870-34.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA VINÍCIUS MISAEL PORTELAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) Comarca:SalvadorOrdem:797Processo:8001800-20.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BERNARDINO BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):FABRICIO ALVES MARIANO (BA 36007) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) FLAVIO TORRES CARIBE (RJ 20934) Comarca:SalvadorOrdem:798Processo:0535453-88.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARMANDO SA DE FARIA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANA FACHINETTI BRANDAO (BA 36850) JAMIL CABUS NETO (BA 13637) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) BRUNO COSTA MIGUEL (BA 46504) VINICIUS MESSIAS FERREIRA (DF 28785) Comarca:SalvadorOrdem:799Processo:8004574-38.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HIROMICHI KANNO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOComarca:SalvadorOrdem:800Processo:0512094-32.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE LARANGEIRA DE SANT ANA GISLENE REIS MAJDALANEAdvogado(s):ANGELO JOSE DE SOUZA MATOS FILHO (BA 39790) JOAO LUIS TORREAO FERREIRA (BA 16404) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) Comarca:SalvadorOrdem:801Processo:8106642-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL YASMIN RIBEIRO DE JESUS PITANGAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) RENATA BRITO E SOUZA (BA 49684) Comarca:SalvadorOrdem:802Processo:8047229-98.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CAILANE DAS NEVES SILVA SENDAS DISTRIBUIDORA S/AAdvogado(s):ELIOMAR DAS NEVES SANTOS (BA 48229) FABRICIO FAGGIANI DIB (SP 25691) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (RJ 16043) Comarca:SalvadorOrdem:803Processo:0551747-55.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA JULIA VALERIA SANTOS RIBEIROAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) Comarca:SalvadorOrdem:804Processo:8004029-45.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRACO FORTTIY SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME ADRIANO OLIVEIRA DE BRITOAdvogado(s):DANIELE DO CARMO ABDALLA (BA 35045) AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER (BA 13956) JACKSON ALDIR OLIVEIRA (BA 41176) Comarca:SalvadorOrdem:805Processo:0030638-62.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Araujo e Junquilho Ltda - StonesComarca:SalvadorOrdem:806Processo:8054883-05.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA ANGELICA FONTES MOURAComarca:SalvadorOrdem:807Processo:0002024-08.2006.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A. SANTA ROSARIA BUSTAMANTEAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (BA 8546) JOAO FERNANDES DE SOUZA (MT 5721/) Comarca:SalvadorOrdem:808Processo:8000993-46.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAULO SILVIO COPPETTI BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VICTOR FERNANDES FIQUENE (DF 37842) RUBENS ANTONIO FRANCIOSI (BA 65701) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:809Processo:8002916-69.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF MANOEL GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:810Processo:8008479-81.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL GUSTAVO LEVY TEIXEIRA ANDRADEAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) BRUNA OLIVEIRA ARAUJO (BA 59681) Comarca:SalvadorOrdem:811Processo:0510441-09.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FUNDACAO BANEB DE SEGURIDADE SOCIAL=BASES MARIA REGINA MARQUES BATISTA LEDOAdvogado(s):LUCAS OLIVEIRA LAGO SAPALACIO (BA 74449) MARCELO BRAGA DE ANDRADE (BA 24102) MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (BA 20292) Comarca:SalvadorOrdem:812Processo:0798178-03.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DERALDO LIMA DIASComarca:SalvadorOrdem:813Processo:0779594-82.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR C & L CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:814Processo:8001662-89.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILDETE MARIA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:815Processo:0786370-93.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ATLAS FABRICACAO DE PREMOLDADOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:816Processo:8011042-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JONAS FERRAZ MAIAAdvogado(s):JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:817Processo:8123772-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JACIRENE EVANGELISTA DE ASSISComarca:SalvadorOrdem:818Processo:8046731-02.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FIX - REFORMAS E MANUTENCAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:819Processo:8044255-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS ANTONIO MATOS DOS SANTOSAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:820Processo:8002446-71.2025.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A FRANCISCO ANTONIO AMARALAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) HAMILTON GONCALVES SILVEIRA (RS 76185) Comarca:SalvadorOrdem:821Processo:8035689-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARACOL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:822Processo:8009925-77.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RESIDENCIAL VILA FLORENCA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CRISTINA CARVALHO MEYERAdvogado(s):FLAVIA UCKONN OLIVEIRA (MG 23083) MARCUS VINICIUS ALMEIDA CARNEIRO (BA 31889) Comarca:SalvadorOrdem:823Processo:8000491-37.2016.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA HELENA BACELAR BRITO NADILZA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDAAdvogado(s):ALEXANDRE BRITO LUZ (BA 19206) Comarca:SalvadorOrdem:824Processo:8022071-75.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ZENAIDE DE ASSIS FREITASAdvogado(s):CARLA FAGUNDES SANGIOVANNI (BA 32785) TANIA MARIA FERREIRA BITTENCOURT (BA 117) Comarca:SalvadorOrdem:825Processo:8130554-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JERCILENE VELOSO DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JESSANE SANTIAGO DA SILVA CORREIA (BA 46679) NADIJANE TATIANE BARAUNA DOS SANTOS (BA 59603) Comarca:SalvadorOrdem:826Processo:8147831-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PARANA BANCO S/A KLEBER BONFIM MAIA VALEJOAdvogado(s):EDUARDO BRUGNOLO MAZAROTTO (PR 61001) JACKSON WILLIAM DE LIMA (PR 60295) RAMON DE ARAUJO ANDRADE (BA 26393) Comarca:SalvadorOrdem:827Processo:0000782-26.2014.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA JANIELE LIMA SILVAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) JONATAN LIMA FERREIRA (BA 40107) JURACI RUFINO SANTOS (BA 46727) Comarca:SalvadorOrdem:828Processo:8003108-47.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMANDA PRINCILLA DOS SANTOS ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) Comarca:SalvadorOrdem:829Processo:8008850-11.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SERRA PRETA RAILDA DA RESSURREICAO ALMEIDAAdvogado(s):GEOVARDES LEITE DE AZEVEDO JUNIOR (BA 24829) TARCISIO BATISTA DE LIMA (BA 21475) TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO (BA 26199) TARCISIO BATISTA DE LIMA (BA 21475) TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO (BA 26199) Comarca:SalvadorOrdem:830Processo:8025199-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FRANCISCO CARLOS CONCEICAO DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:831Processo:8158771-48.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE NILSON BORGESAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:832Processo:8104851-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOELMA REIS CERQUEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDERSON FERREIRA SOUZA (BA 44967) ORLANDO MOTA RIBEIRO (BA 43042) RAFAEL CARNEIRO DAVILA TEIXEIRA (BA 45575) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:833Processo:8001186-78.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CINTHIA DE SOUZA ARGOLO PEREIRA ALCY PEREIRA DA SILVA FILHOAdvogado(s):FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA (BA 30906) MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (BA 55203) Comarca:SalvadorOrdem:834Processo:8010400-33.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) FABIO INTASQUI (SP 35095) Comarca:SalvadorOrdem:835Processo:8107766-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIA SONIA NASCIMENTO GONCALO DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) RAFHAELA MARINA SANTOS XAVIER (BA 69708) ALINE MARY DE ABREU SILVA (BA 67763) DENILSON MIRANDA CORDEIRO (BA 28098) LORENA DE SOUZA CARMO MATOS (BA 67698) Comarca:SalvadorOrdem:836Processo:8004745-59.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI LEILA MARCIA MOREIRA PRADOAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) BRUNA PRADO ROCHA (BA 78693) Comarca:SalvadorOrdem:837Processo:8001876-31.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI MINAS MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAAdvogado(s):GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) MIKELLY DAMARIS ALVES BARBOSA (MG 18524) Comarca:SalvadorOrdem:838Processo:8068259-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RAIMUNDO DE JESUSAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) LEONARDO REIS PINTO (RJ 17216) Comarca:SalvadorOrdem:839Processo:8024982-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TAMIRES MUNIZ DE SOUZA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:840Processo:8007033-38.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LUCAS SALES ALVESAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS (MG 16023) Comarca:SalvadorOrdem:841Processo:8067706-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARCOS NATANAEL DE OLIVEIRA SOUSA CUNHAAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CAROLINA DANTAS SALGUEIRO PONTES QUEIROZ (PE 23514) Comarca:SalvadorOrdem:842Processo:8000352-43.2015.8.05.0109 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE PEDRAO MUNICIPIO DE PEDRAOAdvogado(s):JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA (BA 46151) MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) THIAGO DA SILVA CERQUEIRA (BA 26810) Comarca:SalvadorOrdem:843Processo:8001909-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ELENILDA MARIA DA SILVA CARVALHOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:844Processo:8003497-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALISSON MARIANO DE SOUZA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:845Processo:8007388-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA NATAN DA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 093.554.005-94Advogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MARCIO TEIXEIRA BARRETTO (BA 31319) Comarca:SalvadorOrdem:846Processo:8011321-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA BARBARA SANTOS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:847Processo:8011962-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ANDRE BARRETO GOMESAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) MANUELA BLOIZI IGLESIAS (BA 28500) Comarca:SalvadorOrdem:848Processo:8012601-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUSTAVO SANTANA RODRIGUESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:849Processo:8018797-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ORBITA SOLAR LTDAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) Comarca:SalvadorOrdem:850Processo:8020088-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JJMB PARTICIPACOES LTDA. AURELIO MIGUEL PINTO DOREAAdvogado(s):MARCIO ALBAN SALUSTINO (BA 36022) PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI (BA 21278) AURELIO MIGUEL PINTO DOREA (BA 3806) VERANA MARQUES ROSA MATOS (BA 39966) Comarca:SalvadorOrdem:851Processo:8023754-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA GIDERMARIO DOS ANJOS COSTAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) PALLOMA LOANDA DE CASTRO COSTA (BA 84047) THAUANE SANTAREM DOS ANJOS (BA 75799) Comarca:SalvadorOrdem:852Processo:8024683-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. WANDISON FREITAS RODRIGUESAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ROBERTA VICTORIA MONTEIRO VELOSO SANTOS (BA 78424) Comarca:SalvadorOrdem:853Processo:8025189-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANDREA QUADROS SAMPAIO COUTINHO BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE 19357) MARIA EDUARDA ALMEIDA CAJUEIRO (PE 33776) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:854Processo:8025661-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA MANOEL SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) Comarca:SalvadorOrdem:855Processo:8025739-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSEFA CELESTE ROCHA CARVALHO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):KRISTHIAN MORAIS BOMFIM (SE 8363) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:856Processo:8026036-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NYL ANDERSON MODESTO DA SILVA & CIA LTDA - ME SEBASTIAO FERRAZ DE OLIVEIRAAdvogado(s):LEONARA CHEILLA OLIVEIRA PEREIRA (BA 13978) ANA LUISA BOTELHO FERNANDES (BA 81915) NADIA CARDOSO FERREIRA (BA 37518) Comarca:SalvadorOrdem:857Processo:8032932-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AMPLA ENGENHARIA LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Advogado(s):MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) MARCOS VENICIUS GUERREIRO GOES (BA 43537) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA GABRIELA DE OLIVEIRA MARTINS (MG 22045) Comarca:SalvadorOrdem:858Processo:8048746-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANA LUCIA ATAIDE RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO CRUZ E ARAUJO (BA 28977) PABLO RODOLFO ROCHA SANTANA (BA 26751) Comarca:SalvadorOrdem:859Processo:8050473-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FELIPE ALMEIDA PEREIRA (BA 35149) MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (BA 53474) Comarca:SalvadorOrdem:860Processo:8061017-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BEZERRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (BA 38319) Comarca:SalvadorOrdem:861Processo:8064748-50.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NEUZA MARIA NOVAES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:862Processo:8075854-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA TANIA REGINA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE LIMA (BA 67423) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) THALITA SILVA REIS (BA 59062) ELAINE ALMEIDA BISPO DOS SANTOS (BA 82069) ROBSON DA TRINDADE ARAUJO (BA 44304) Comarca:SalvadorOrdem:863Processo:0000038-51.2006.8.05.0013 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA EMBASA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO (BA 19687) MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO (BA 22350) SAULO JOSE BORGES DUARTE (BA 11774) Comarca:SalvadorOrdem:864Processo:0000852-78.2009.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE UBATA LUCIANE NERES DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO CABRAL TAVARES (BA 6498) Comarca:SalvadorOrdem:865Processo:0030683-42.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VITAL DO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:866Processo:0302350-45.2014.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES ANTONIO DE JESUS MOTAAdvogado(s):FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) CRISTINA MARIA GAMA PACHECO (BA 8199) Comarca:SalvadorOrdem:867Processo:0501156-79.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA IVONE BARRETO DA SILVAAdvogado(s):CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA (BA 31149) GLEYDSON GONCALVES NAZARETH (BA 22730) ROSA VERENA OLIVEIRA SANTOS (BA 32953) Comarca:SalvadorOrdem:868Processo:0501475-86.2016.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RODRIGO SABINO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JANAINA DA SILVA FERNANDES (BA 59057) SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (BA 19199) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:869Processo:0513150-46.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:WILSON BARRETO DE SOUZA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:870Processo:0539779-57.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:IVONICE CORREIA CONTREIRAS SANTOS BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):LUIS CLAUDIO ELYOTE DOS SANTOS (BA 40364) RUI EDUARDO MONTANHA DE ANDRADE (BA 38601) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:871Processo:8000297-61.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.Advogado(s):ALAN SAMPAIO CAMPOS (BA 37491) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA (BA 52371) RODRIGO GONCALVES FREITAS (RJ 18009) Comarca:SalvadorOrdem:872Processo:8000615-90.2017.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SEABRA EVA MARIA DOS SANTOS JORGEAdvogado(s):JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:873Processo:8000700-35.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA EDSON TELES SANTOSAdvogado(s):DANILO BATISTA DA SILVA (BA 48111) Comarca:SalvadorOrdem:874Processo:8000886-44.2023.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO PAN S.A. EDSON SANTOS DE JESUSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RAIZA SANTOS DA SILVA (BA 59275) Comarca:SalvadorOrdem:875Processo:8000988-02.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SELMA VIEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) MARCELO MAMMANA MADUREIRA (SP 33383) BRUNA MANNRICH (SC 54486) HARON DE QUADROS (SC 46497) Comarca:SalvadorOrdem:876Processo:8001105-11.2024.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCAS DE JESUS PINHEIRO NANUQUE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - MEAdvogado(s):MIRIA FERNANDA DA SILVA CANOLA (SP 48098) EDEMILSON KOJI MOTODA (BA 27750) Comarca:SalvadorOrdem:877Processo:8002024-21.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI SANDOVAL DOS ANJOS VIEIRAAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) IGOR DE VASCONCELOS FREIRE (BA 48222) Comarca:SalvadorOrdem:878Processo:8002698-98.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ZENEIDE BRAZ DA SILVAAdvogado(s):SAANNE ALVES CARVALHO FREIRE (BA 80338) Comarca:SalvadorOrdem:879Processo:8010810-85.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS PRAXEDES DOMINICIANO SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:880Processo:8015716-89.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LUCIA MENDES RODRIGUESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:881Processo:8016413-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. FARMACIA CARVALHO BARBOSA LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CARLA REJANE FREITAS DA PAIXAO (BA 63849) MARCELO BONFIM DOS SANTOS (BA 46857) ROSELAYNE FERREIRA DOS SANTOS (BA 60323) Comarca:SalvadorOrdem:882Processo:8018320-46.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NILTON DE JESUS ALMEIDA FILHO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:883Processo:8023491-81.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SARA GONCALVES CARDOZO LAURA CANDIDA SOBRAL BORGESAdvogado(s):EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK (BA 17607) LUIS MOISES RIBEIRO DA SILVA (BA 26759) Comarca:SalvadorOrdem:884Processo:8035000-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FERNANDA PARANHOS CERQUEIRA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:885Processo:8055719-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSEFA JUCINEIDE VIANA DE FARIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:886Processo:8065035-83.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DOLORES DE JESUS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) Comarca:SalvadorOrdem:887Processo:8081487-64.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANE KELLY NASCIMENTO DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:888Processo:8082052-35.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PATRICIA DE ASSIS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:889Processo:8091584-62.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NOAH SANTOS SILVA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU (BA 25787) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:890Processo:8107318-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:KAROLINE LIMA DOS SANTOS FERREIRA MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:891Processo:8116497-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ISAAC FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS CONSTRUTORA TENDA S/AAdvogado(s):BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) Comarca:SalvadorOrdem:892Processo:8149224-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHELE PITA DOS SANTOS (SP 29631) Comarca:SalvadorOrdem:893Processo:8155605-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NATALIA SAMPAIO GONCALVES BANCO ITAU SAAdvogado(s):CAROLINE GUIMARAES GOES (PE 54105) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA APELADO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO Relator(a): Des. Raimundo Nonato Borges Braga ATO ORDINATÓRIO INTIMO, com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, o(s) agravado(a)(s)/embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno/embargos de declaração no prazo legal. Salvador/BA, 7 de janeiro de 2026. Segunda Câmara Cível (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8000317-72.2020.8.05.0056 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA APELADO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s):LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO ACORDÃO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE ADESÃO FORMAL. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1 - Apelação Cível interposta contra sentença que pronunciou a prescrição da pretensão de cobrança em Ação Monitória, fundada em Contrato Particular de Composição e Confissão de Dívidas de crédito rural, cujo vencimento final ocorreu em 20/04/2014 e a ação foi ajuizada em 04/07/2020. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se as Leis Federais de renegociação de dívidas rurais (nºs 12.249/2010, 12.844/2013 e 13.340/2016) implicam a suspensão automática do prazo prescricional, independentemente da comprovação de adesão formal do devedor. III. RAZÕES DE DECIDIR 3 - A pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular prescreve em 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil. 4 - O termo inicial do prazo prescricional é a data de vencimento da última parcela (20/04/2014), estando a pretensão fulminada quando do ajuizamento da ação (04/07/2020), porquanto transcorridos mais de 6 (seis) anos. 5 - A suspensão do prazo prescricional prevista nas leis federais de renegociação de débitos rurais não é automática e depende de manifestação formal e expressa do devedor quanto ao interesse na renegociação da dívida. 6 - Compete ao credor (apelante), nos termos do art. 373, I, do CPC, o ônus de comprovar a efetiva adesão do devedor ao programa de renegociação, o que não ocorreu nos autos. Precedentes desta Corte. 7 - Ausente a comprovação da adesão, afasta-se a tese de suspensão, mantendo-se o reconhecimento da prescrição. IV. DISPOSITIVO 8 - Recurso de apelação conhecido e não provido. Honorários majorados. Dispositivos relevantes citados: Código Civil, art. 206, § 5º, I; Código de Processo Civil, art. 85, § 11, e art. 373, I. Jurisprudência relevante citada: TJ-BA - Apelação: 0000034-92.2012.8.05.0210; TJ-BA - Apelação: 0000023-83.2012.8.05.0268. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000317-72.2020.8.05.0056 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos da(o) APELAÇÃO CÍVEL n. 8000317-72.2020.8.05.0056, sendo parte(s) Apelante BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e parte(s) Apelada JOSE ALVES DE OLIVEIRA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da Relator. Sala de Sessões. Presidente Des. Raimundo Nonato Borges Braga Relator Procurador de Justiça

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) REU: JOSE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO registrado(a) civilmente como LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO (OAB:BA50272) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: MONITÓRIA n. 8000317-72.2020.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Vistos. Intimem-se a parte apelada para, querendo, apresentar as suas contrarrazões, no prazo de 15 dias, na forma do art. 1.010, § 1º. Cumpra-se. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

12/06/2025, 00:00

Mero expediente

11/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Reu: Jose Alves De Oliveira Advogado: Luiz Alberto Menezes Filho (OAB:BA50272) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: MONITÓRIA n. 8000317-72.2020.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) REU: JOSE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO registrado(a) civilmente como LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO (OAB:BA50272) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000317-72.2020.8.05.0056 Monitória Jurisdição: Chorrochó Vistos. Intimem-se a parte apelada para, querendo, apresentar as suas contrarrazões, no prazo de 15 dias, na forma do art. 1.010, § 1º. Cumpra-se. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Reu: Jose Alves De Oliveira Advogado: Luiz Alberto Menezes Filho (OAB:BA50272) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: MONITÓRIA n. 8000317-72.2020.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) REU: JOSE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO registrado(a) civilmente como LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO (OAB:BA50272) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000317-72.2020.8.05.0056 Monitória Jurisdição: Chorrochó Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração, opostos pelo autor, em face da sentença de ID 412776125, requerendo a modificação do julgado. A ré apresentou contrarrazões. É, em suma, o relatório. DECIDO. Preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil caberem Embargos de Declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou erro material. Dessa forma, os Embargos de Declaração não se prestam para atender pretensão de reapreciação de matéria já julgada e muito menos de modificação do que já foi decidido. Ex positis, mais os que dos autos consta e princípios de Direito aplicáveis à espécie, NÃO PROVEJO os Embargos Declaratórios. Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Reu: Jose Alves De Oliveira Advogado: Luiz Alberto Menezes Filho (OAB:BA50272) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: MONITÓRIA n. 8000317-72.2020.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) REU: JOSE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO registrado(a) civilmente como LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO (OAB:BA50272) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000317-72.2020.8.05.0056 Monitória Jurisdição: Chorrochó Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração, opostos pelo autor, em face da sentença de ID 412776125, requerendo a modificação do julgado. A ré apresentou contrarrazões. É, em suma, o relatório. DECIDO. Preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil caberem Embargos de Declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou erro material. Dessa forma, os Embargos de Declaração não se prestam para atender pretensão de reapreciação de matéria já julgada e muito menos de modificação do que já foi decidido. Ex positis, mais os que dos autos consta e princípios de Direito aplicáveis à espécie, NÃO PROVEJO os Embargos Declaratórios. Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

Mero expediente

10/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/12/2024, 00:00

Petição (Apelação)

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Reu: Jose Alves De Oliveira Advogado: Luiz Alberto Menezes Filho (OAB:BA50272) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: MONITÓRIA n. 8000317-72.2020.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) REU: JOSE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO registrado(a) civilmente como LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO (OAB:BA50272) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000317-72.2020.8.05.0056 Monitória Jurisdição: Chorrochó Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração, opostos pelo autor, em face da sentença de ID 412776125, requerendo a modificação do julgado. A ré apresentou contrarrazões. É, em suma, o relatório. DECIDO. Preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil caberem Embargos de Declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou erro material. Dessa forma, os Embargos de Declaração não se prestam para atender pretensão de reapreciação de matéria já julgada e muito menos de modificação do que já foi decidido. Ex positis, mais os que dos autos consta e princípios de Direito aplicáveis à espécie, NÃO PROVEJO os Embargos Declaratórios. Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Documentos

Ementa

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8000644-78.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 07/07/2026 e às 12:00h do dia 13/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BMG SA MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE LUIS SONNTAG (RS 36620) VERONICA MOREIRA MIRANDA (BA 38282) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8000821-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA JOSE DOS SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8002393-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIOMEDES OLIVEIRA CARVALHO MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):DIOMEDES OLIVEIRA CARVALHO (BA 22753) SHAWANNA REIS DE OLIVEIRA (BA 43505) JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS (BA 40182) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) NELSON RIBEIRO NEIVA (BA 59247) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8003180-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA JOSEFA MARIA DO BOMFIMAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) AMANDA LUNA COSTA (SP 43254) AURIVAN DA SILVA BENEVIDES (SP 34855) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8003802-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA ALIRIO SOARES VIANAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOSELTON CALMON BRAZ CORREIA (BA 65416) RAFAEL FREITAS ARAUJO (BA 66854) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8020748-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MAIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):GREGORIO MAGNO DE MOURA SIQUEIRA (DF 84500) MATHEUS TORALLES PIEDADE (DF 77284) PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO (BA 14932) FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) RODRIGO FERNANDES CARDOSO (BA 21885) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8026089-69.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIZ ARGOLO CAJAZEIRA JOSE MARIO CARNEIRO SANTOSAdvogado(s):ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA (BA 76808) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA (BA 76808) LUCAS PORCIUNCULA DOS SANTOS (BA 24973) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8042802-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8045054-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MANOEL DA CONCEICAO BRITO BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOSIAS MAIA SOUZA NETO (BA 74418) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8056919-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA CARLOS WAGNER SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) LUCAS BARBOSA SILVA (GO 56673) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8070699-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANTONIO CARLOS BORGES GOMES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):GABRIEL MESSIAS SANTANA DA SILVA (BA 74447) LUCAS SANTOS GOMES (BA 56286) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8079541-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA MARCO ANTONIO SILVA FONTES LIMAAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA (BA 19310) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8081326-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO FICSA S/A. MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) VERONICA MOREIRA MIRANDA (BA 38282) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0000198-18.2015.8.05.0092 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A FIRMO WALTER XAVIER BORJAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0000896-50.2010.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO ALMEIDA E SILVA (BA 21923) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:0004882-13.2006.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TURISMO RELAMPAGO E TRANSPORTE URBANO LTDA JOEL TEIXEIRA NEVESAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) ANA MONICA MALHEIROS PORTO (BA 18319) NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA (BA 573) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:0006845-45.2005.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RUY SANTANA OI S.A.Advogado(s):ARISTOTELES SANTOS PENHA (BA 11861) MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (BA 13652) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0302023-82.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CIA SAO GERALDO DE VIACAO AMELIA GONCALVES LIMA DE QUEIROZAdvogado(s):CRISTIA DANIELE BARBOSA (MG 84514) ELCIO MORAIS DE OLIVEIRA (BA 18120) LARIZA ARAUJO SILVA MARTINS (MG 20705) SILAS MELO MORAES (MG 98553) HOSMARIO ROBERTO FERREIRA (BA 8592) KAIKE RIBEIRO GOMES SILOTTI (BA 24116) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0411888-63.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGAPE EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO E TURISTICO EIRELI GDX PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDAAdvogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0536314-11.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:STEMAC SA GRUPOS GERADORES J&J COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) HUGO VALVERDE MELO (BA 22737) JULIA D AFFONSECA BARREIROS (BA 40196) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:0549154-24.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LIONIDIO GONCALVES SOARES FILHO FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) BRENO ANTONIO FROIS MIRANDA (BA 34320) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8000155-73.2015.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SCHIRLEY CANDIDO FERRARI MOFATI LEANDRO MACHADO PRESSER 59480149087Advogado(s):SCHIRLEY CANDIDO FERRARI MOFATI (BA 47769) LEANDRO MACHADO PRESSER (SC 16732) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8000183-91.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANELICE SOARES DE FREITAS PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:24Processo:8000405-59.2019.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALO BAHIA LTDA - EPP GELSON VIVALDO DA SILVAAdvogado(s):ADEILSON DA SILVA ARAUJO (BA 50440) MARCIO SANTOS DA SILVA (BA 28111) QUECIO FERNANDO OLIVEIRA COSTA (BA 41328) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000469-39.2021.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR (PE 30225) JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) JOAO LUCAS CARVALHO PEREIRA BARBOZA (PE 54339) ADEILMA SANTOS BARRETO (BA 42933) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8000630-40.2021.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IVO ALVES SOARES COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SERTAO BAIANO LTDA - SICOOB SERTAOAdvogado(s):WALTER ALVES SOARES (BA 28363) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) WALAS SANTOS DE CARVALHO (BA 46690) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000709-88.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARCOS DE ALMEIDA GONCALVESAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) GENER BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA (BA 31076) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8000936-45.2020.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADRIELE PEREIRA DOS SANTOS BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI (SP 18498) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8000972-98.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INOVAR TINTAS INDUSTRIA QUIMICA LTDA RESICRYL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.Advogado(s):ANTONIO ALBERTO BARRETO RAMOS (BA 41647) BYANCA KAROLYNE RODRIGUES SANTOS (BA 29257) JOSE MARIA MARCIANO (SP 12999) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8001146-73.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO FICSA S/A. IDAUZA ANDRADE CERQUEIRAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) BLENDA LUIZA CORDEIRO SILVA (BA 70800) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8001230-63.2021.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NATALIA ALMEIDA NUNES BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) AURELIO CANCIO PELUSO (PR 32521) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8001515-74.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):AMANDO PIRES DOS SANTOS NETO (BA 61877) EUVANIA PEREIRA FERNANDES DOS SANTOS (BA 41128) OLAVO GOMES DE NOVAES (BA 21154) ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO (BA 12994) WEVERTON SEIXAS BARROS (BA 49859) AMANDO PIRES DOS SANTOS NETO (BA 61877) EUVANIA PEREIRA FERNANDES DOS SANTOS (BA 41128) OLAVO GOMES DE NOVAES (BA 21154) ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO (BA 12994) WEVERTON SEIXAS BARROS (BA 49859) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8001840-39.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALDENICE JOAQUIM DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ISRAEL MARCU DOS SANTOS (BA 54121) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8002423-55.2024.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VANDA CERQUEIRA ALMEIDA DINORAH ASSIS FERREIRA DA COSTAAdvogado(s):ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR (BA 43915) FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA (BA 65835) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8002948-78.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA RIVALDA LIMA DE SOUZA SILVAAdvogado(s):CELIA MACEDO CARVALHO (SE 14360) JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8003813-81.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALANDSON DA SILVA PORTOAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ANA GABRIELLA FONTOURA LEITE (BA 74323) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8006064-23.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):DERNILTON LEITE NUNES (BA 11373) NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (BA 45750) PEDRO ROBERTO ROMAO (BA 38732) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8006169-67.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA YEDDA CAETANO SIMOES DE OLIVEIRAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) EDUARDO JOSE DE ARAUJO COSTA (BA 15466) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8007405-95.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):SARA ALVES FERREIRA (BA 72278) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8011942-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSENILTON DE JESUS RAMOS COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SULAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8012756-67.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANDERSON OTAVIO DOS SANTOS (BA 27667) CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8015390-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARILENE MACHADO MENDONCA CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8034292-85.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LEILIANA LIMA DE SOUZA CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (PR 56918) RODRIGO FRASSETTO GOES (BA 43183) URBANO VITALINO DE MELO NETO (PE 17700) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8034831-17.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCIA CRISTINA BARBOSA SANTOS LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.Advogado(s):AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (BA 38618) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8054647-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA LOUISE GOMES CRUZ EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/AAdvogado(s):TIAGO EMANUEL REBOUCAS MARTINS DA SILVA (BA 58740) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8055194-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DANIEL CARVALHO NUNES COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):DEBORA JACI SANTOS CRUZ (BA 73693) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8065474-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ARCO PATRIMONIAL GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA E PATRIMONIO LTDAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) MICHELLE MORAES LINS (BA 52288) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8082923-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A CARIANE PEREIRA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8083582-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TATIANE SOUSA DOS SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8093046-54.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANGELA MARIA SANTOS SILVA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):GUSTAVO AZEVEDO SOARES SANTOS (BA 53715) JEFERSON OLIVEIRA DA SILVA (BA 63518) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8133426-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ELVIS FELIX DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):FERNANDO GUILHERME PACHECO DE SOUSA (BA 87528) RUBEM PEREIRA DE SOUSA (BA 39145) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8161131-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLEITON SANTOS DE OLIVEIRA NEON PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8161149-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA KELLY ALVES SANTANA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8005352-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EXPRESSO MAZZAROPI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EDVALDO ALMEIDA CHAVESAdvogado(s):JOAO LUIZ LOPES (SP 13382) WELLINGTON RICARDO SABIAO (MG 10474) ILDEVAL SANTOS GOMES (BA 65240) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8008776-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA FIGUEIROA THIAGO BARBOSA FERRAZ DE ANDRADEAdvogado(s):CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA FIGUEIROA (BA 9405) SERGIO NOVAIS DIAS (BA 7354) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8011133-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MELIA BRASIL EMPREENDIMENTO ALPHAVILLE GUARAJUBA FASE 1 SPE EIRELI EDNA SOUSA NUNES BARRETOAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8012921-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA RITA WIDMER CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8015912-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MANUEL JOAQUIM HORTELAO BONIFACIO INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPPAdvogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) VANIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT (BA 9728) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8011955-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA JACIARA ALMEIDA RIBEIRO DE CARVALHOAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO (BA 26218) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8023798-67.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SIMONE DE MATOS PRADO BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):MILCA DA CONCEICAO COSTA (BA 35554) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RAFAEL GONCALVES DE SOUZA (BA 55464) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8026444-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA NANCY NERY SOUZAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8032562-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACU MARIA CELIA DA SILVA CORREIAAdvogado(s):FLAVIANA BISSOLI (SP 27382) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8033382-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA FERNANDO SOUSA DA FONSECAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MONICA SANTOS PEREIRA (BA 73586) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8040563-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ANDARAI SIMONE SANTANA PASSOS DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) HENRIQUE TANAJURA SILVA (BA 27047) LEONARDO NUNES DE SANTANA FERREIRA (BA 76003) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8056973-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JACARACI SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIORAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA (BA 32804) SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR (BA 10902) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8062030-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JACIARA DE CASSIA SANTOS DA LUZ MUNICIPIO DE VALENCAComarca:SalvadorOrdem:67Processo:8063016-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ARMANDO DE CASTRO NETOAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) JOANA JULIA MATOS PINHEIRO (BA 69406) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8071592-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A NEUROCLINICA ALMIR PLESSIM LTDAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8072463-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LOJAS RENNER S.A. EMERSON FERREIRA MAGALHAESAdvogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) MICHEL ZAVAGNA GRALHA (RS 55377) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:0000022-54.2007.8.05.0210 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ARNILTON DA COSTA FERREIRA MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVESAdvogado(s):JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO (BA 463) LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR (BA 19392) LOIA PETERSEN DIAS DA COSTA (BA 776) DANIEL CORREIA DE LACERDA NETO (BA 1103) LUCAS ALCANTARA AZEVEDO (BA 36853) SILVANIA CASTRO SOUZA (BA 31604) VERONICA COSTA DE MEIRA ALMEIDA (BA 34766) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:0000318-42.2009.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE ALVES DOS SANTOS MARONY PEREIRA DE ALMEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ALAN CANDIDO DA SILVA (BA 31242) CELSO UMBERTO LUCHESI (SP 76458) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:0001933-33.2010.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VERA LUCIA DE SOUZA PORTO OLIVEIRA MUNICIPIO DE CATOLANDIAAdvogado(s):ARLINDO VIEIRA DE SOUZA (BA 26361) BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA (BA 24752) MAGNO GONCALVES DA SILVA (BA 24660) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:0000696-38.2012.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EUNILSON DIAS MIRANDA ANA CRISTINA SILVA DE LIMAAdvogado(s):MEIRE LUCE ANDRADE DOS SANTOS PAMPLONA (BA 26510) CAMILA DA SILVA DELGADO SANTOS (BA 59375) RISELY PIRES MACIEL DIAS (BA 17250) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:0507532-14.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JURICY ITAPANEMA COSTA SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:0514614-76.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANA CLARA MATOS PINHEIRO ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ERIVELTON SANTOS PINHEIRO (BA 34168) ANNA LUIZA BANDEIRA GUIMARAES MARCAL (SP 29562) ERIVELTON SANTOS PINHEIRO (BA 34168) MARIANA RICON SARTORI (SP 27750) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:0521398-98.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO NADJA MARIA SILVA DE CARVALHOAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) ADILSON COELHO DOS SANTOS (BA 62824) DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA (BA 62004) HERIC ALLAN GOMES FAGUNDES (BA 78846) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:0535918-05.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL JOAO PAULO PRADO DORIAAdvogado(s):ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (SP 48078) DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) LAURA FERNANDES NOVAIS (SP 50821) MILENA MAYUMI MURAOKA (SP 48895) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (SP 45053) ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA (BA 30459) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) TIAGO MOURA SANTANA (BA 31268) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0541966-38.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. JULIA SILVA SAMPAIO VALVERDEAdvogado(s):DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) MATEUS CARNEIRO SILVA SANTOS (BA 54793) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:0546793-97.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PARQUE MILENIO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA GESSIANA DO NASCIMENTO VIANAAdvogado(s):LARA RANGEL OLIVEIRA (BA 38789) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) SIDNEY SANTANA MONTENEGRO (BA 39245) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8000104-04.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FALCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA NUTRISUL S.A. PRODUTOS ALIMENTICIOSAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE CARVALHO MACEDO E SILVA (BA 57207) ALVARO SCHENATO (PR 37644) EVANDRO RODRIGO PANDINI (SC 18348) EVERTON JOSE DA MAIA (SC 47086) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8000381-27.2023.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ALMIRA DE ALMEIDA FARIASAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO (BA 30316) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8000414-15.2022.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DALVANI DA SILVA SANTOS MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCAAdvogado(s):KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) NAJARA VIANA OLIVEIRA (BA 40441) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8000431-91.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8000729-72.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ISRAEL CORDEIRO NETO (BA 6924) SANDRA MARIA CARVALHO DE ARAUJO (BA 45566) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8000961-83.2023.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BMG SA JEANE DA SILVA SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8002628-91.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ICARO ARAUJO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:87Processo:8002634-62.2021.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA JOSIANE DE MELO GONCALVES SANTOSComarca:SalvadorOrdem:88Processo:8002655-39.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8003298-37.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA LAIS RAMOS SANTOSAdvogado(s):MARIA CLARA SILVEIRA AMORIM (BA 59642) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8003675-87.2025.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ODONTOPREV S.A. ALAN LUIZ ALVES DA SILVAAdvogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) FABLO WILSON DOS SANTOS SOUZA (BA 39802) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8004314-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO HILARIO DA SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DERVANA SANTANA SOUZA COIMBRA (BA 15655) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8004471-61.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELAINE TATIANE CORREIA CASERI SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):OBD EDON DE ALMEIDA SANTOS NETO (PE 60727) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8005819-39.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A STHEFFANY DA SILVA PEREIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) BIANCA CUNHA CARVALHO (BA 67689) JACKSON SILVA CUNHA NETO (BA 75309) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8007028-41.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MICHELINE SODRE GUSMAO SILVAAdvogado(s):SIBERIA FARIAS MONTEIRO NOBRE (BA 7379) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8007403-42.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO PAN S.A. MARIA MICAELA PAMELA BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) AMILTON CARVALHO DOS SANTOS (PE 44664) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8010075-26.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROBERIO GAMA PACHECO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL VICTOR MALTEZ PIMENTEL DE JESUS (BA 70298) LORENA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA (BA 61801) RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGOLO (BA 21389) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8013461-11.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROBERT DOS SANTOS SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (SP 39077) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8015716-35.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANA CAROLINA MOURA CRISOSTOMO IU SEGUROS S.A.Advogado(s):EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO (BA 16256) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8022801-22.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE RAIMUNDO LOPES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HILARIO BOCCHI JUNIOR (SP 90916) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8024943-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO ITAU SA DAMIAO DE JESUS FERREIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8035030-30.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BOLSA DE LICITACOES E LEILOES DO BRASIL VITORIA ATACADISTA E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):THIAGO ANTONIO DE LEMOS ALMEIDA (PR 38384) PAULO ROBERTO AZEVEDO SILVA (BA 39844) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8069938-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE CARLOS SANTOS BRITO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8102086-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA GEOVAN DOS SANTOS FERREIRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):GLEIDSON MONTEIRO DOS SANTOS (PA 22923) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GLEIDSON MONTEIRO DOS SANTOS (PA 22923) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8105543-66.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELIEL FERNANDES PEREIRA CARLOS ALBERTO CARVALHO DOS ANJOS JUNIORAdvogado(s):LUIZ OTAVIO COSTA TOURINHO TOSTA (BA 25941) ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHO (BA 40111) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8119816-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LOURENCO MOREIRA DE AZEVEDO LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8180334-69.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AMANDA SOUZA SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):EDUARDO GOMES CABRAL JUNIOR (BA 38955) JULIANA LIMA DE BRITO ISENSEE (BA 22314) DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8195650-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GILSON JOSE DA MATA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MILENA RABELLO DE OLIVEIRA (BA 52797) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8142980-78.2021.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO (MG 71943) ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO (MG 22031) RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA (MG 62601) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8000216-62.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM (BA 40528) VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 78851) BRENO CRUZ RAMOS MASCARENHAS (BA 86635) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8000682-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. RODOLFO MARIO VEIGA PAMPLONA FILHOAdvogado(s):FABIO RIVELLI (SP 29760) ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) LUCAS MONTE KARAM (BA 56878) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8000846-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA ARLENE PHILADELPHO CORDEIRO SANTOSAdvogado(s):CECILIA LEMOS MACHADO (BA 28396) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8000968-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICÍPIO DE XIQUE-XIQUE/BA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CESAR AUGUSTO DA SILVA CESARIO (BA 64029) DIOGO SANTIAGO DA COSTA (BA 37503) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8001155-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA RONALDO DIAS TEIXEIRAAdvogado(s):SAMELA VITORIA ANDRADE OLIVEIRA (BA 80250) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8001178-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PATRIMONIAL DATTOLI GOUVEIA LTDA PEDRO GIL D ALMEIDAAdvogado(s):DAVI PEDREIRA DOS SANTOS (BA 53670) FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8006934-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:POLLINE SERAPIAO SOUZA REIS NANUQUE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - MEAdvogado(s):RODRIGO OLIVEIRA DE SOUSA (MG 20902) LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDES (MG 10442) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8008988-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:117Processo:8009471-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO CARLOS DE JESUS ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8012448-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BENJAMIN OLIVEIRA DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 46798) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8015091-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA VICTOR JAFFET ORNELLAS MELOAdvogado(s):DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA (PE 35687) RODRIGO MACEDO DE SOUZA CARNEIRO BASTOS (PE 33678) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8015127-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ALAN AMORIM DIAS (BA 16042) MARCELO CAETANO OLIVEIRA DA CUNHA (BA 25783) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8016663-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA CAROLINA ROCHA GARCIA MIRANDAAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUANA OLIVEIRA SUTERIO DE SOUZA (BA 88780) RENATA PRUD HOMME DORIA VIDAL (BA 73179) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8017536-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA OLIVALDO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):DANIEL DE SENA DOS SANTOS (BA 75375) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8017812-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. JUREMA SENA DE OLIVEIRAAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) ANAEL APOLINAR MOLEIRO DE CARVALHO (BA 45643) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8018106-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DANIEL VIDAL MOURA MIGUEL SANTANA VIDALAdvogado(s):PABLO DE JESUS PAIXAO (BA 57202) STEVIE VIDAL DE OLIVEIRA (BA 55721) STEVIE VIDAL DE OLIVEIRA (BA 55721) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8020121-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SEMPRE VIVA SPE LTDAAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) VINICIUS MEDRADO MENDES (BA 15037) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8020435-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):THAYS REGINA SOUZA PEREIRA (BA 44894) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8020484-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FLORIZA GALVAO DO ROSARIO SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8022962-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADELAIDE CARVALHO CRUZ DE SOUZAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ELLEN LIMA OLIVEIRA ALVES (BA 73541) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8023747-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ (BA 38715) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8024267-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JASCIANE SOUZA DE MORAES (ES 20663) LAILA MARIA DO AMARAL COSTA (BA 75141) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8024368-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA (BA 25338) RENATA DE OLIVEIRA SOUZA (BA 54909) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8025634-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MAURILIO DOS SANTOS ALVES BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8026550-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ELISABETE DE CARVALHO SANTOS (BA 16255) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8026578-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA MADERFLORA EUCALIPTO TRATADO LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSE ARRUDA DE AMARAL (BA 26418) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8026930-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA LEONILDA MARTINS MENESES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NATALIA FRANCH PIMENTEL (BA 61426) PAULO MARCELO GONCALVES ARAGAO (BA 20857) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8028404-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ CARLOS BORGES CLARO S.A.Advogado(s):MARIAH SOUZA AGUIAR (SP 49230) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8028481-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALAN LUCIANO DE SANTANA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8028843-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:Inês Santos Tomé GISELE RANGEL ALVES BARBOSAAdvogado(s):AMANDA CARAME HELITO LEITE (SP 31663) KAUANA FONSECA NUNES SILVA (BA 56785) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8029820-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:THALITA VIEIRA DOS SANTOS LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.Advogado(s):JOAO EUDES ESPINOLA DA SILVA (GO 62974) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8030360-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA ZELIA CORREIA MENDESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8030866-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VERONICA SANTOS DE CARVALHO DA SILVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (BA 32698) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8031676-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALANA COSTA DE OLIVEIRA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8032000-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DE EUNAPOLISAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ADNA KARLA SILVA BISPO (BA 85932) DANILO MENEZES BARRETO (BA 16602) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8032194-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA NAILTON VAZ DO NASCIMENTOAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) JESIAS DA SILVA PURIDADE (BA 45180) LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (BA 23772) DANIELLE DIAS SILVA OLIVEIRA SANTOS DE NOVAIS (BA 76108) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8033929-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALDILEIA RODRIGUES MORAES COSTA NIUZELIA RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):SAMUEL GOMES SILVEIRA (BA 65472) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8039186-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOEL DA PAIXAOAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) NILSON BRAGA ARGOLO (BA 71271) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8054257-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JULIA VITORIA TROZZI CALHEIRA DE AMORIM CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):TIAGO BRAZAO DOS SANTOS PESSOA (BA 21108) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) HERMANO GADELHA DE SA (PB 8463) LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (PB 23230) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8056238-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8059081-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIO FELIX GASPAR GUIMARAES WF COMERCIAL DE PETROLEO LIMITADAAdvogado(s):MARCELO AZEVEDO PALMA (BA 14207) LEANDRO DANTAS SOARES (CE 27406) RENATO GARCIA LEIRO (BA 25865) SANDRA CATARINA SILVA SALGADO COSTA (BA 21525) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8063725-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BENJAMIN PETERSON DIAS PACHECOAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) JULIANA MACEDO E SILVA (BA 34222) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8070287-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LARISSA LIMA BITTENCOURT TOMAZZI CLINICA ODONTOLOGICA ODONTO CLEAN LTDAAdvogado(s):HERBERT SANTOS ARAUJO (BA 62683) INGRA FARIAS DOMINGUES (BA 76752) TIAGO VILAN MONTEIRO (BA 28729) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8074311-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DBM BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR (BA 65374) THIAGO GALVAO BARROSO (BA 88094) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8077729-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUDMILA RIBEIRO ALVO CARD S.A.Advogado(s):FILIPE NOGUEIRA COSTA (BA 87014) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP 16710) PATRICIA SILVA MORAES (BA 87128) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8078227-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO MARQUES DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):THIEGO SILVA DE SENA (PI 19682) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8079294-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) SAMARA CRUZ DE SOUZA (BA 31119) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:0000012-05.1996.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADEMAR PIRES DE ALMEIDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:0003807-49.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JULIO CESAR CARVALHO DA CRUZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JOAO PEDRO NUNES MACIEL (BA 61925) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:0010358-83.2008.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA OTTONI JOSE DA SILVAAdvogado(s):NAIANA ALMEIDA CARVALHO (BA 21101) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:0026427-74.2011.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GIANCARLO DONNINI HELENA FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CLAUDIA MENDES FERREIRA (BA 25992) MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA SILVA (BA 16019) EDGARD BORBA FROES SOBRINHO (BA 48357) THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA (BA 23178) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0302129-87.2014.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARILIA LIMA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIANA BARBOSA VIEIRA DE CARVALHO (BA 19906) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0305075-92.2012.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVAdvogado(s):BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (PE 19353) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0314278-90.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):CHRISTIANE MARIA RIBAS GONDIM (BA 35627) VINICIUS MAUADIE DA SILVA (BA 42777) ALANO BERNARDES FRANK (BA 15387) JULIO NOGUEIRA SOARES (BA 18692) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0500070-02.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO TRIANGULO S/A MARIA IRAIDES CARVALHOAdvogado(s):HELIO YAZBEK (SP 16820) SAMANTHA MARTONI PIRES GABRIEL (SP 28676) GUSTAVO PALITOT SERAFIM (BA 61412) KANANDA BORGES GONCALVES (BA 61212) LEONARDO SANTOS ARAGAO (PE 23115) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:0500627-27.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LAB-2000 REPRESENTACOES LTDA - EPP ALEX PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ALISSON CARDOSO SILVA (BA 21451) BRUNNA PERNET BIRAL (BA 33047) LUIZ CARLOS SEFRIN (RS 14259) VIVIAN KONRATH DREYER (RS 57905) ROMULO ALCANTARA DE ALMEIDA (BA 45416) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0503439-41.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA EUGENIO DE FREITAS MELOAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EUGENIO JOSE MELO BORGES DA SILVA (BA 40445) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:0507703-34.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA MARCIA BARROS LIMAAdvogado(s):BENEDITO MAMEDIO TORRES MARTINS (BA 17299) ELISABET CARNEIRO ALVES MARTINS (BA 11657) MARIANA TIEMI ASANO SILVA (BA 54767) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0541663-29.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CHROMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0556975-40.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:REDECARD S/A LARISSA DA SILVA MACEDOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARLON CEZELIO VILAS BOAS (RJ 16869) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0574479-64.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DEL REY EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Del Rey Empreendimentos Turísticos LtdaAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) RAFAEL MARBACK DE MENEZES (BA 39312) VICTOR TANURI GORDILHO (BA 28031) CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) RAFAEL MARBACK DE MENEZES (BA 39312) VICTOR TANURI GORDILHO (BA 28031) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0806462-97.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GIX I - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0809458-05.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SUMARE EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E PARTICIP LTDAComarca:SalvadorOrdem:172Processo:0826331-51.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE LEONARDO DA SILVA FILHOAdvogado(s):CLAUDEMIR DE CASTRO LIMA (BA 63883) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000124-90.2024.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ ROBERTO DOS SANTOS COSTA GENESIO FEITOSA SOUZAAdvogado(s):HELIO MARCIO DA SILVA CARNEIRO (BA 7396) MANOEL LERCIANO LOPES (BA 15232) GENESIO FEITOSA SOUZA (BA 3810) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8000149-06.2021.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EURICO DOS SANTOS MARINHO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8000272-92.2021.8.05.0166 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LAIS ANDRADE LEMOS (BA 55031) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8000336-61.2019.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JETER ARAUJO DA SILVA (PE 30566) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8000344-93.2025.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA ALLYCE BARBOSA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000408-12.2020.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IPIRA JOELMA PASSOS RIOS SILVAAdvogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ANDRE LUIZ LIMA BRANDAO (BA 6550) LUIS FELIPE LOBO BOA SORTE FIGUEIREDO (BA 59187) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000446-09.2018.8.05.0263 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDREIA ADRIANA DOS SANTOS SANTANA MUNICIPIO DE UBAIRAAdvogado(s):MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (BA 22385) ROSIMEIRE DA SILVA MOURA (BA 49579) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8000471-73.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO GILDALVA COSTA DOS SANTOS COELHOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000564-88.2021.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ITARANTIM GILMARQUES RUAS SANTOSAdvogado(s):AMANDA SOBRINHO SOUZA (BA 44647) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8000707-42.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:KAH TRANSPORTES LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS (BA 76436) MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA 76478) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8000850-32.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MANUEL DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):LETICIA RICARDO OLIVEIRA (BA 77077) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8001100-90.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES POSTO NOVENTA LTDA - MEAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) KAIO LINCOLN SOUZA CAVALCANTE (BA 58825) WANEIDE PEREIRA CELESTINO DO NASCIMENTO (BA 47158) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8001103-66.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA LAURA PEREIRA DE NOVAESComarca:SalvadorOrdem:186Processo:8001170-22.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO NATHALLY VICTORIA SILVA AGUIARAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) MARIA CLARA REZENDE TAVARES (BA 74117) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8001403-78.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8001961-08.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA ODALIA SANTOS DANTASComarca:SalvadorOrdem:189Processo:8002050-48.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):AFONSO HENRIQUE CORDEIRO ARAUJO MAIA (BA 43632) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8002427-21.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS J. L. VIEIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8002440-40.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JULIVAL QUINTO DOS SANTOS (BA 34623) EVELLYN SANTOS SOUZA (BA 58046) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8004471-16.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELIZETE SOUZA BACELARAdvogado(s):ELLEN JENNIFER SOARES SANTANA (BA 82408) SANDRIELLE LIMA DE ARAUJO (BA 82348) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8005074-07.2023.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AUGUSTO CEZAR DE TEIVE ARGOLO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA (BA 13695) TIANA RIBEIRO COSTA (BA 61074) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8005525-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SONIA DANEU ALVESAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) MARDINA FROIS FREITAS (BA 49552) UBIRACI GAMA DE SANTANNA (BA 34773) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8006874-57.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ ANTONIO PROFETA ROCHA DE CASTRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA (PE 35687) RODRIGO MACEDO DE SOUZA CARNEIRO BASTOS (PE 33678) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8008781-35.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8013086-29.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA EVANICE ARRUDA SANTOS DE ARAUJOAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) CAMILA BORGES CARNEIRO SOUZA (BA 76930) VINICIUS PRAZERES CARDOSO (BA 49680) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8013595-29.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA HELENA FERRAZ DO PRADO FIGUEIRAAdvogado(s):EDUARDO MIRANDA AMORAS (BA 47700) JEFERSON SILVA DOS ANJOS (BA 71475) VANESSA PRATES RAIMUNDO (BA 74124) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8021072-54.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERGIO PEREIRA RAMOS CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILAdvogado(s):FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) LARISSA ROSARIO DA SILVA (BA 42382) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8022151-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA MISAEL DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MATHEUS ALVES TORRES (BA 36282) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8022401-08.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8023986-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA NILVAN MACHADO REISAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 64002) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8024171-61.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IJARUY ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSISAdvogado(s):GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (BA 28062) GUILHERME PINHEIRO GOMES BARRETO (BA 85575) IJARUY ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS (BA 47017) LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) IRAPUAN ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS (BA 25010) JEFFERSON ALVES DE ASSIS JUNIOR (BA 25570) MARCELO AGNESE LANNES (RJ 11508) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8025313-28.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR SAMUEL ALVES DE SANTANA FILHOAdvogado(s):GABRIELLA HEVELYN LIMA DE MATOS OLIVEIRA LOPES (BA 80243) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) DIEGO FREITAS DE LIMA (BA 30317) LEONARDO CRUZ E ARAUJO (BA 28977) MARCELO WALB LIMA CABRAL (BA 28978) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8026014-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NOELIA FERNANDES DO NASCIMENTOAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8038572-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UELINTON ALVES DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):JUAN OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 74037) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8054910-51.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA WINNER SALES DISTRIBUIDORA ARMAZENAGEM E COMERCIO LTDAAdvogado(s):BRUNO BARBOSA MUNIZ (SP 39696) WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (SP 41830) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8061383-87.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8061691-60.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LEOCADIA DA SILVA SOUSA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR (BA 44774) PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (BA 44759) RODRIGO DA SILVA MACEDO (BA 72344) ANA PAULA AMORIM CORTES (BA 22235) ANGELA MOISES FARIA LANTYER (BA 24499) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8066325-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UNIESP S.A INAIRAM CARLA DOS SANTOS BATISTAAdvogado(s):ENDRIGO PURINI PELEGRINO (SP 23191) THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO DA SILVA (SP 47795) JOAO LUCAS SOUTO QUEIROZ (BA 49478) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8067400-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA EDUARDA DE AZEVEDO LOURA COELHO TS TECNOLOGIA & SOLUCOES LTDAAdvogado(s):CAMILA DE AZEVEDO COELHO LOURA (BA 37589) AMANDA MELO BELFORT REGO (PE 30201) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8069927-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PAULO CEZAR DA SILVA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CLEYTON BAEVE DE SOUZA (MS 18909) MELANY PAIVA DE FREITAS (MS 27255) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8086304-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CARLOS ARAUJO DE ALMEIDA CERQUEIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8093745-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JESSICA CARDOSO DOS PASSOS (BA 75510) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8094702-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8082025-81.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RENATA MUINOS EL GAID FARIA CRISTINE LIBORIO DE MELOAdvogado(s):FLAVIA FAGUNDES REGO (BA 60473) LUCAS COSTA MOREIRA (BA 31274) CAMILA LEMOS AZI PESSOA (BA 16779) EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO (BA 16256) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8112796-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A ARNALDO DOS SANTOS BARBOSAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8121377-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HUMBERTO FERNANDES FRAGA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):HUMBERTO FERNANDES FRAGA (BA 84824) RAUL PEDREIRA MARAMBAIA (BA 46719) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8122217-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDERSON MARIANO OLIVEIRA SANTOS MARLENE OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8127421-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:THEO FARIAS DOS SANTOS PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8131038-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO CORREIA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) JANAINE LONGHI CASTALDELLO (RS 83261) LAIO ANDRIGO PADILHA LAMB DA SILVA (RS 94200) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (RS 30019) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8133180-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ CARLOS DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):DIOGO DE ALMEIDA SANTOS (BA 71304) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8133785-35.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARLOS HENRIQUE EVANGELISTA SOARES BANCO GMAC S.A.Advogado(s):ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA (BA 34111) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (BA 52926) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8171334-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:STEFANE DIOVANA PEREIRA DOS SANTOS BANCO MASTER S/AAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8185714-10.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA TANIA MARIA DA SILVA PEREIRAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) ERIC TIAGO DA SILVA PEREIRA (BA 47464) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8212205-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCIO ALVES BULHOES ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0000661-13.2013.8.05.0194 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO - BA FERNANDA ANGELICA GONCALVES DA SILVAAdvogado(s):IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) VIVIANE SANTANA MORAES (BA 34867) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8000948-21.2024.8.05.0106 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ JOSEFA SOUZA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:229Processo:8002342-51.2024.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL, INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE IRECÊ - BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:230Processo:8004202-86.2022.8.05.0230 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):NARJARA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 51871) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8002678-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8012346-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADRIANA SILVA PIMENTEL EIRELI MARCELO DE SANTANA SILVAAdvogado(s):MARCIO RODRIGUES REIS (BA 49301) BARBARA LEMOS BEZERRA PEREIRA (BA 60885) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8025041-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HAMILTON EMILIO DOS SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8078755-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JULIA DE CARVALHO MARCONIAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) JULIA DE CARVALHO MARCONI (BA 47237) MONICA ARAUJO DE CARVALHO REIS (BA 26492) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:0533099-56.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSÉ JORGE JONES SANTANA JÚNIOR ANA RAQUEL CRUZ PINTOAdvogado(s):ALEXANDRO SANTIAGO DE BRITO (BA 46639) HENRIQUE BRUNO DA SILVA RODEIRO (BA 35056) MARCO AURELIO RIBEIRO FONSECA (BA 47352) ALEXANDRO SANTIAGO DE BRITO (BA 46639) HENRIQUE BRUNO DA SILVA RODEIRO (BA 35056) MARCO AURELIO RIBEIRO FONSECA (BA 47352) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8000131-49.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8000599-13.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA LILI LIMA SOUZA MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORAAdvogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DANILO MOREIRA ROCHA (BA 34200) FERNANDO SOARES GIL (BA 48444) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8003522-80.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS TAINA DE ABREU NASCIMENTOAdvogado(s):EMILIA MARIA MELO DOS SANTOS (BA 18180) RODRIGO SILVA BORGES DE SANTANA (BA 37384) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8019110-30.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JANUSIA OLIVEIRA CERQUEIRA BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDAAdvogado(s):ALEX BONFIM SANTOS MIRANDA (BA 67605) FRANCIELE FERREIRA MIRANDA (BA 65021) MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA (BA 47695) RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (SP 20978) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8031121-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MICHELE FERREIRA DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):RAIFFI OLIVEIRA DE SANTANA (BA 60044) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8013612-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:OSVALDO ALVES DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ESTEVAM ALVES REGO FILHO (BA 56701) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8014041-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROBERTO PAULO SILVA VASCONCELOS GIRLENE MACHADO DE CARVALHO VASCONCELOSAdvogado(s):ISRAEL SALVADOR FREIRE (BA 22886) ROBERTO PAULO SILVA VASCONCELOS (BA 24327) DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) TAINA DA SILVA GOMES (BA 39217) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8016656-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANYA MARIA DA COSTA E SILVA MOURAAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) NARA DOURADO VASCONCELOS NASCIMENTO (BA 56774) SIMONE NERI (BA 11170) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8026099-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NACIONAL SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA LAURA SANTANA DE OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) DAIANE ALENCAR CERQUEIRA (BA 61010) LARISSA COSTA SILVA LEAL (BA 81706) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8029452-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRUNA RODRIGUES MOURA DE DEUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO MARTINS BEIRIZ (PB 26734) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8029491-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. SIDMAR ANTONIO DOS SANTOS DIASAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8029544-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ADRIANA SOUZA DA SILVAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8030710-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DAVI ARAUJO SILVA KAIZEN GAMING BRASIL LTDA.Advogado(s):ANDRE LUIS ENGRACIA PALHARES (SP 44953) EDUARDO CAMARGO DAVID (SP 44138) HENRIQUE ROSSI SILVA BATISTA (SP 50972) RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO (SP 44131) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (SP 19474) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8032201-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RENAN DIAS DOS SANTOS JUNIOR COMVEIMA COMERCIO DE VEICULOS, MAQUINAS E TRATORES LTDAAdvogado(s):LARISSA TOLENTINO MENDES KOURY PEGO (MG 14443) LUISA ALVES LACERDA (MG 14224) ADEMIR OLIVEIRA GOES (BA 12783) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8032620-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EMILIA ROCHA CARVALHO PRATESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANA FLAVIA RIBEIRO PAIXAO DOMINGUES (BA 77207) GLAUBER CANGUSSU GUERRA (BA 46139) MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR (BA 28702) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8033465-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8039270-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SABEMI SEGURADORA SA JOELSON SOARES DE SOUZAAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8047417-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8064684-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MADRICIO FREIRE PEREIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8079261-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:0000231-17.2015.8.05.0089 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIANA DE JESUS SOUTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ABRAAO ROCHA CHAVES (BA 37188) JOELLINGTON SANTOS SANDES (BA 35369) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ABRAAO ROCHA CHAVES (BA 37188) JOELLINGTON SANTOS SANDES (BA 35369) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:0000256-35.2016.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ISADORA SOUZA PEREIRAAdvogado(s):OLAVO GOMES DE NOVAES (BA 21154) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0000332-51.2007.8.05.0019 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA HELDER LUIZ NEVES FRANCOAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) TADEU VENTURA AZEVEDO (BA 14131) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0006974-30.2010.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RICARDO ALMEIDA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ROQUENALVO FERREIRA DANTAS (BA 26868) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0501034-38.2013.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIANA SANTOS SILVA AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):GLENDA FELIX OLIVEIRA (BA 24885) LUCIANA SANTOS SILVA (BA 17640) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0501489-61.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIANA ASSIS DOS SANTOS LOPESComarca:SalvadorOrdem:262Processo:0501579-97.2017.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ELIOMAR CORREIA COSTAAdvogado(s):RENATA VIANA NERI (BA 57186) ADEMIR ARAGAO ANDRADE (BA 538) LUANA CORREIA COSTA (BA 79532) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:0502557-84.2018.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESPOLIO DE FERNANDO JOSE BORGES AMALIA MARIA DA FONSECA BORGESAdvogado(s):MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000057-26.2019.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA BERNARDINO RODRIGUES DE MIRANDAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MARIANA RIBEIRO SANTOS (PE 32624) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8003092-56.2023.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI WILLIAM VICENTE ALVES CASTANHAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO (BA 62880) ANA CAROLINA CORREIA GONCALVES (BA 38142) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8003175-56.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NATANAEL A. DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8004329-07.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CREUSA OLIVEIRA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (BA 44845) WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (BA 72323) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8008880-05.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. FRANCIELLE CARDOSO DA HORAAdvogado(s):FABIO RIVELLI (SP 29760) PATRICK CORDEIRO BARBOSA (BA 34193) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8010631-88.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO AGIPLAN S.A. SIVALDO BATISTA DE JESUSAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) EDSON MOREIRA JUNIOR (BA 64036) LEONCIO RAMOS BISPO SILVA (BA 13218) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8011965-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:REGINA MARIA SILVA SOUSA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):LIZANDRA SOUSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (BA 72938) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8017588-46.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ANDRE SILVA VIEIRA (BA 38436) ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (BA 30580) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8059670-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIANA CARNEIRO DOS SANTOS BYTECH LTDAAdvogado(s):TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (PR 87889) CARLOS FERNANDO BOMFIM (PR 52793) ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA (PR 21549) HELDER VINICIUS CARDOSO COSTA (PR 50329) LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGOS (SP 34428) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8093092-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE JORGE SANTOS PITOMBO VAGNER SENA MIRANDAAdvogado(s):GEORGE ANDRE MONTEIRO (BA 52015) EDUARDO TUNES DE SA (BA 21423) JONATHAN SENA MIRANDA DOS SANTOS (BA 68468) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8094879-10.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ 12109) ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ 12109) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8105754-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROBERTO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (BA 40120) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8213097-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROQUE ANAILTON SANTANA CALMON CLARO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8003744-20.2025.8.05.0277 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE FERNANDA PIQUI DA SILVAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) DIOGO SANTIAGO DA COSTA (BA 37503) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8000611-54.2026.8.05.9000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NIVALDO DOS SANTOS JINALDA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):MARCELO SILVA DE SANTANA (BA 50072) ENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 72818) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8001152-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ATILA SILVA QUEIROZ (BA 74243) LAIS SANTOS VASCONCELOS (BA 78277) ATILA SILVA QUEIROZ (BA 74243) THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO (BA 39015) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8002374-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANDRE LUIZ ALVES ARAUJO BANCO CBSS S.A.Advogado(s):MARCIO RODOLFO TORRES CATUNDA MAGALHAES (CE 46595) ALANA DE ANDRADE MATOS LACERDA (BA 48414) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8002480-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VOTORANTIM ENERGIA LTDA ELENITA MARROCOS DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8002813-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A CELIA CARDOSO OLIVEIRA VILELAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8004711-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):LUANA REIS FERREIRA (BA 49155) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8009191-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARGARIDA SANTOS DO NASCIMENTOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO (BA 39052) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8010257-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8010352-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ERICLEIDE ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8014604-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) JESIAS DA SILVA PURIDADE (BA 45180) VALTER GIOVANE VIEIRA LIMA RAMOS MELO (BA 58663) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8015852-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE FREDERICO LESSA PEDREIRA HILDETH MARIA LESSA PEDREIRAAdvogado(s):ANDREIA BAHIENSE COSTA (BA 25842) GUSTAVO LUCAS MACIEL DOS SANTOS (BA 23945) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8016427-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CERRADO PROPRIEDADES LTDA. CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTAAdvogado(s):FABIO AMARAL DE FRANCA PEREIRA (SP 13056) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8017652-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA KEYLLA BEZERRA MARTINSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JAMIL MUSSE NETTO (BA 20728) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8017686-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ARTHUR SEBASTIAN MENEZES DE ALMEIDAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) DANIEL SOARES CAVALCANTI (CE 17659) FRANCISCO DE ASSIS BARROS DA SILVA JUNIOR (CE 20092) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LAERCIO GUERRA SILVA (BA 38367) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8018982-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME MARCELA MONIK DOURADO PEREIRAAdvogado(s):PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR (BA 10415) IANE MILA CORREIA MONTEIRO (BA 58512) LUIS EDUARDO ROLIN CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 58853) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8019489-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA CRISTINA SAMPAIO SOUZA TORREGROSSA MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):GISELLE NASCIMENTO LIMA (BA 74253) VERIVALDO SANTANA LIMA (BA 80787) JOAO VICTOR RIBEIRO BARRETO (BA 66007) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8020004-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:C N COMERCIO E TRANSPORTES LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8021416-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEONARA MONTEIRO DA SILVA AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8022101-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAO LEANDRO ARAUJO GONCALVES REIS UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ANDRE CARVALHO ROSA (PE 46028) PAULO RAFAEL DE LUCENA FERREIRA (PE 46213) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8022343-96.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE MARCIO BRAGA BARRETO MARIA APARECIDA WANDERLEY NOGUEIRAAdvogado(s):MARCELA GUEDES BORGES (BA 27089) HUDSON ARAUJO RESEDA (BA 8064) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8023359-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO FICSA S/A. FABIO PATRICK LINHARES DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE (GO 71849) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8023773-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FAUSTINO DA ENCARNACAO BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8023844-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PETERSON NUNO DA CUNHA BANCO AGIBANK S.AAdvogado(s):EBERTE DA CRUZ MENEZES (BA 20199) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8023913-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CASSIO DA SILVA PACHECO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8024880-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AUGUSTO CESAR RIBEIRO DE ALENCAR JOSE RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):DANIELE DO CARMO ABDALLA (BA 35045) GESSICA YASMIN DAPIK BULHOES CARVALHO (BA 53105) GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA (BA 20644) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8024989-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SANDRO EMBIRUCU BARRETO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):FRANCO JORGE MATTOS (BA 53083) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8025439-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIZANIA GOMES DE SOUZA SANTOS VALTER ANASTACIO DOS SANTOSAdvogado(s):MAURICIO MATOS CORREA (BA 31122) EDUARDO RAMILTON SANTOS REQUIAO (BA 25913) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8026647-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ERNANES ANDRADE DE OLIVEIRA MATOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):GABRIELE RODRIGUES ROSA (SP 45269) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8027364-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOILSON BATISTA DOS SANTOS TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.Advogado(s):MARIAH SOUZA AGUIAR (SP 49230) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8027585-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ANDERSON JOSE REGO PACHECO DE ANDRADEAdvogado(s):ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) ANDERSON JOSE REGO PACHECO DE ANDRADE (BA 35848) EVERTON JOSE REGO PACHECO DE ANDRADE (BA 26910) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8027941-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO FICSA S/A. JAMILE SOUZA DE JESUSAdvogado(s):FERNANDO ROSENTHAL (SP 14673) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8028135-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NATALINO ALVES FERREIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):DIEGO RODRIGUES PINTO (BA 80519) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8028402-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA LUCIA SOUZA CRUZ DA SILVA ARAGUACI RODRIGUES DA SILVA RIBEIROAdvogado(s):MARCOS ROBERTO ARAUJO SANTOS (BA 13392) RODRIGO DE JESUS CRUZ (BA 53659) ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO (BA 30122) ARAGUACI RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO (BA 9659) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8028644-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CASSIANO BARBOSA SILVA DOS SANTOS SERGIO HOLTZ FARIAS DE SANT ANNAAdvogado(s):CASSIANO BARBOSA SILVA DOS SANTOS (BA 61511) THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (BA 32876) LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) LUIZA MACEDO DE ANDRADE (BA 47347) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8029039-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A DOMINGOS ANTONIO MARTINS SERRAVALLEAdvogado(s):AGLAIA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI (BA 24254) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8029297-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA AUREA FILHA NETA LIMA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8030534-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IBICUI ADRIANA JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):ARLISON DANTE GOMES VALADARES (BA 67573) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8030568-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA CLEUSA OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) JOSE FERREIRA FILHO (BA 4407) RAPHAEL OLIVEIRA CARVALHO FERREIRA (BA 47757) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8030818-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTARES ATIVIDADES MARITIMAS LTDA TAIS PAIM DA SILVA PEREIRAAdvogado(s):THAIS CORREIA POZO (SP 32967) ICARO CERQUEIRA ANDRADE (BA 61032) ROBSON MATEUS DE SOUZA ALVES (BA 62688) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8030895-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALANE DOREA DE OLIVEIRA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ITAMARA VELMA PEREIRA SANTOS (BA 55605) JAGUARACI COSTA DOS SANTOS (BA 41420) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8031736-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LAURA VITORIA DULTRA ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE HENRIQUE FONTES ROSAL LEITE (BA 85006) MARCUS DANILO BARBOSA BITTENCOURT (BA 27437) VANESSA MARIA AMORIM DE SOUZA (BA 53299) WEYBEL MOURA DIAS (BA 29285) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8032225-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA EUDETE SILVA BRITO SOUSAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CAMILLA UESLLAINE DE SOUZA ROSA (BA 53341) LAISE DOS SANTOS SILVA (BA 82347) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8032393-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. BERNARDO CARNEIRO DOURADOAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JOSE MARIO SANTOS GOMES (BA 22190) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8032858-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA TANIA MARIA DO NASCIMENTOAdvogado(s):JORGE GUSTAVO CARRUEGO (BA 52751) MARCOS ROBERTO ANTAS SILVA (BA 30569) RODINELE ALVES DA SILVA (BA 24039) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8042416-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CAIRU MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8069720-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WELLINGTON GENIVAL CALAZANS PEREIRA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROSAdvogado(s):ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8074077-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) THAIANNY FERNANDES PIRES (BA 78787) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8077027-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCIA DE CASTRO LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8077401-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SINDICATO DOS FUNC PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALAGOINHAS MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8079861-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) ROBERTO LIMA FIGUEIREDO (BA 15586) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:0000031-64.2001.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANTONIO TAVARES ROGERIO (BA 898) ARLETE DA ROCHA OLIVEIRA COSTA (BA 13820) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:0000200-53.2002.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA BOUTIQUE MARQUES LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) MARCELO CARVALHO DA NOVA (BA 12389) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) MARCELO CARVALHO DA NOVA (BA 12389) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:0000417-05.2013.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL MARIVANIA BOTELHO SOARESAdvogado(s):EVERTON MACEDO NETO (BA 18506) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:0000781-16.2008.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Município de Gongogi LUCILENE MARIA DA SILVAAdvogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:0001462-23.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CARMEM LUCIA DOS SANTOSAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) NELSON HABIB MENDONCA DE CARVALHO (BA 38728) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0001567-40.2011.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ONEAS TAVARES DE SOUZAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (BA 43925) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) FLORISVINDA DOS REIS PONTES (MG 55121) LUCIANA FRANCESCA PEREIRA (BA 24742) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:0003282-78.2014.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:0002848-55.1994.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CLAUDIO JOSE LOPESAdvogado(s):FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) PEDRO MORAIS DE OLIVEIRA (BA 7066) RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 23233) SERGIO DA CUNHA BARROS (BA 22024) MOISES SALOMAO NETO (BA 59482) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0502732-78.2018.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO INES ROSA DEL CIDAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) RAFAELA DE JESUS REIS (BA 37956) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0503915-71.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PAULA DA SILVA GARCIAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) DAVI BATISTA COELHO (ES 37593) KARLA ELIZABETH BONFIM DRUMOND (BA 33332) MARINA COELHO RABELO (BA 41228) TATIANA SANTORO COSTA (RJ 16077) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0541510-30.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONCEICAO APARECIDA CARVALHO AMADO FAGUNDES COND EDF ROSA BRANCA VERMELHA E AMARELAAdvogado(s):EZEQUIAS RODRIGUES ARAUJO SOBRINHO (BA 26380) LUCIO ALVES FAGUNDES (BA 30820) ROSEMAR SMERA BATISTA (BA 11532) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0552888-46.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA JOSE DE JESUSAdvogado(s):GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) MAYSA EMANUELLY SANTANA DE MIRANDA (BA 41382) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0761891-07.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INSTITUTO GESTAO BRASILAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0802398-73.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR E. A. DOS SANTOS MERCADOComarca:SalvadorOrdem:342Processo:0841182-90.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR UNI-BAHIA PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS, FILMAGENS E BUFE LTDAAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8000053-09.2025.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA DANILO BATISTA SAMPAIOAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8000174-64.2024.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):THIAGO DOS SANTOS GUIMARAES (BA 29035) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8000192-03.2022.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA THEMER WILLIAM MARTINS COSTAAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8000197-05.2024.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NAGELA FERREIRA ARAUJOAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PEDRO ANDRE LIMA E SILVA (SP 39412) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8000268-96.2023.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA JOSE SANTOS DA TRINDADE MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIOAdvogado(s):CIBELLE COSTA VALADAO (BA 14877) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8000328-79.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GEDILZA EDIODATO DA SILVA RODRIGUESAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIOR (BA 27557) IARA ANDRADE CAVALCANTI (BA 30319) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8000354-84.2024.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA SEBASTIANA MARQUES DE OLIVEIRA GAMAAdvogado(s):ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) GILDERLANE BRITO DA SILVA ROSARIO (BA 74787) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8000354-89.2024.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ARACI MARIA DENALVA ARAUJO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8000401-26.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MAURO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8000405-68.2024.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PRISCILA ROMAO SANTOS MARILUCIA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ANDRE LUIZ ALVES LIMA (PE 55980) CAIO CESAR FONSECA SANTOS (PE 42089) DIONEY SA BEZERRA DE FREITAS (BA 59659) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8000426-54.2021.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO FICSA S/A. ILDELICE MARINHO MAGNAVITAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) GABRIELA DE OLIVEIRA ANDRADE (BA 66256) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8000560-02.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR JUVENCIO TERRA LTDA VITORIO VIEIRA DE SOUSA JUNIORAdvogado(s):CARLOS ROBERTO ARAUJO DE SENA (BA 37380) JOAO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA (BA 47920) CARLOS ROBERTO ARAUJO DE SENA (BA 37380) JOAO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA (BA 47920) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000601-02.2022.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLEUZA MARIA VIEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) MURILO BRITO RABELO (BA 22210) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) MURILO BRITO RABELO (BA 22210) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8000625-05.2019.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCIENE CAMPOS DOS SANTOS MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOAdvogado(s):MARCIO TOMAZI (BA 54636) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000691-25.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO EDY APARECIDA AGUIAR PESSOAAdvogado(s):ARLITO LUCAS MENDES PRATES (BA 43892) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8000771-64.2021.8.05.0267 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NANCY PALMEIRA DA CONCEICAO GRACA EDUARDO PRUDENCIO GRACAAdvogado(s):JOAO PAULO GILLIARD SOUZA OLIVEIRA (BA 62324) KARINE DE SOUZA SOARES (BA 57691) ISMAEL MARQUES DE SANTANA NETO (BA 44129) MONALYSA RAMOS DA SILVA (BA 66632) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000784-41.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOELMA DE SOUZAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000970-85.2017.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LAERCIO SANTANA DE ARAUJO TASSO PAES FRANCOAdvogado(s):ERIDSON RENAN SOUZA SILVA (BA 15277) IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) ERIDSON RENAN SOUZA SILVA (BA 15277) IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8001132-05.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA DO CARMO ROCHA LOBOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8001174-35.2023.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JEANE TELES DE BRITO MUNICIPIO DE TEOLANDIAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO (BA 5999) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8001199-95.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AILZA PEREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) ALINE MARQUES ALMEIDA (BA 64112) ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) ALAN DOUGLAS SANTOS (SE 10897) JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO (SE 12552) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8001344-44.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IBICUI MARINELIA SOARES FREITAS DE ANDRADEAdvogado(s):TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) VALDINEIA DE JESUS BARRETO MACEDO (BA 50273) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8001374-91.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA LAYTYANE LAYTYNHER COSTAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA (TO 12112) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8001398-10.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IBICUI JOSEANE APARECIDA SILVA DE NOVAISAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8001506-96.2017.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8001625-47.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VALDIR SENHA SILVESTRE BANCO PECUNIA S/AAdvogado(s):HEBERT FERNANDES CHAGAS (BA 45108) GIULIO ALVARENGA REALE (BA 46669) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8001655-94.2026.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JATIELLE RIBEIRO NOVAES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):ERIKA RISSO PIRES (SP 44074) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8001811-28.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):INGRID DOS SANTOS SILVA (BA 83229) VALMIRA JANE DE ARRUDA SILVA (BA 55269) DANIELLA CUNHA MOURA (BA 68299) VIDA PAULA ARAUJO LEONEL (BA 61060) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8002161-13.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANTONIO CARLOS SILVA SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8002225-69.2017.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MOACIR HOPPE COMPANHIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DA BAHIA - COELBA - Grupo NeoenergiaAdvogado(s):ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE EDUARDO OLIVEIRA (BA 31710) LUCIANO SANTOS DIAS (RS 56552) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8002284-54.2025.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANDERSON MURILO DOS SANTOS BESSA MUNICIPIO DE SANTALUZAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8002360-40.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ERICA LIMA SANTANA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8002363-89.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA ANA CARLA DE OLIVEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:376Processo:8002922-60.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SANDOVAL SANTANA DOS SANTOS MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHOAdvogado(s):FERNANDA ANDRADE SOUZA (BA 73578) GISLEIDE GLEICE NUNES DE SANTANA (BA 66563) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8003009-89.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS HILDIBERTO HENRIQUE VIANA DE OLIVEIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8003293-97.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANTONIO CARLOS FERRAZAdvogado(s):SIBERIA FARIAS MONTEIRO NOBRE (BA 7379) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8003792-69.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCOS ANTONIO FERNANDES SILVA CARLA MARIA PEREIRA SANTOSAdvogado(s):AMAILSON DA MATA ARAGAO (BA 77082) GIVANEI LIMA DIAS (BA 8258) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8004608-81.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARGARETH VARELLA DIAS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):PAULO SANTOS DA SILVA (BA 43515) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8005238-02.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRUNO SANTOS NOGUEIRA HARAS EAO LTDA.Advogado(s):BRUNO SANTOS NOGUEIRA (BA 24918) VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA (SC 23143) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8005695-97.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO SERGIO BARBOSA GONCALVESComarca:SalvadorOrdem:383Processo:8006196-75.2021.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADRIANA DA SILVA SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):MILENA LORDELO CERQUEIRA (BA 32316) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8006748-11.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOCELY DA SILVA SANTOS PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAAdvogado(s):KAIQUE CARVALHO SANTOS (BA 63491) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8007484-96.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JANAINA CAETANO MELO LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (GO 43121) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8007710-48.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE CARLOS VIEIRA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8007800-18.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JR SERVICOS FLORESTAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:388Processo:8007962-37.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ALDECI FREIRE FAGUNDESAdvogado(s):ELISANGELA AMARAL CONTE (BA 47233) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8010085-33.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOAO CARLOS FILHOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8010353-87.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8014344-71.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS FERNANDO RAIMUNDO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:392Processo:8021357-81.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SERGIO LUIS PITA XAVIER SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):ERROL WESTON PEREIRA DE BRITO (BA 31634) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8021564-16.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WELLINGTON MELO DE SANTANA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.Advogado(s):FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) FABIO RIVELLI (SP 29760) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8029354-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCIANA RANGEL DOS REIS PURIFICACAO NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8029629-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA FRED EMANUEL DE ALBERGARIA RUVENALAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8030712-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ERMERSON PORTUGAL GOES ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):RICARDO COSME JESUS DOS SANTOS (BA 72584) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8030850-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARILIA ALVES DE OLIVEIRA FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8033250-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A MANOEL JOSE PEDROZA NETOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (BA 58465) VITOR SILVA MARINHO DA SILVEIRA (BA 50994) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8037803-96.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEDRO RODRIGUES BISPO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8046398-16.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIA DE FATIMA FERREIRAAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) DIEGO HENRIQUE DE SOUSA MAIA (BA 48967) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8061234-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TIAGO COSTA ALVES BANCO ITAU SAAdvogado(s):DIEGO GOMES DIAS (SP 37089) MARYKELLER DE MELLO (SP 33667) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8067209-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDSON DOS SANTOS REIS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):LUCAS SILVA DE OLIVEIRA (MG 15508) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LUCAS SILVA DE OLIVEIRA (MG 15508) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8070997-53.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. VERA LUCIA DE LIMA BORGESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CRISTIANE REIS DE FIGUEIREDO (BA 45543) KESSIA VITORIO GARRIDO VIEIRA (BA 47917) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8074584-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA IAN FABRI NOBRE LADEIAAdvogado(s):TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA (BA 32662) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8083424-77.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS JOSE IRAN GONCALVES DE LIMA & CIA LTDAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) ESIO COSTA JUNIOR (RJ 59121) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) RONALDO SAFIRA ANDRADE (BA 24451) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8092123-28.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE FLORIANO DOS SANTOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (SP 28552) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8101588-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. LOURIVALDO CARDOSO JURITYAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8106240-53.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GENTE SEGURADORA SA LIZ BELLA DE JESUS CURSINOAdvogado(s):IVANILDO DE JESUS DOS SANTOS JUNIOR (BA 34414) LEONARDO SANTANA DE ABREU (RS 43188) IVANILDO DE JESUS DOS SANTOS JUNIOR (BA 34414) LEONARDO SANTANA DE ABREU (RS 43188) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8107690-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LATAM AIRLINES GROUP S/A CLER SOARES MAGALHAESAdvogado(s):FABIO RIVELLI (SP 29760) LUCAS PARRELA LAENDER (MG 22252) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8110909-57.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA CELIA DE JESUS MAGALHAES RAMOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES (BA 17033) MANOEL GUIMARAES NUNES (BA 16364) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8115099-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CAROL DOS SANTOS LIMA BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8116238-50.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADEMIR DA CRUZ SERRAComarca:SalvadorOrdem:413Processo:8117630-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8125392-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA DENISE ANDRADE SPINOLAAdvogado(s):KATIA MARGARETE ALVES GAMA SOBRINHO (BA 39773) LEONIDAS JOSE DE LIMA SOBRINHO FILHO (BA 25964) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8127299-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA POLLYANNA WILLIAMS CONCEICAO DA LUZ FREITASAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANTONIO GUILHERME REIS MOREIRA SALES (BA 70283) FILIPE SILVA BARBOSA (BA 83641) JANAINA SILVA OLIVEIRA DE JESUS (BA 69643) LAIS DOS ANJOS CONCEICAO (BA 50134) LUIS ANSELMO SOUZA OLIVEIRA (BA 22671) MAICON DEIVISSON NASCIMENTO GUEIROS (BA 78410) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8132029-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SIDNEIA SOUZA DE JESUS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):KELVEN SOUZA BARROS (BA 67805) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8136797-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/AAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8137568-35.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA ANGELICA PENELU DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ALMIRA GUIMARAES MARIANI WANDERLEY (BA 49797) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8155881-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NILDA MARIA CARDOZO DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8156829-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALAINE BARBOSA DA SILVA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):JESSICA ASSUNCAO CUNHA (BA 53743) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8180063-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS AUGUSTO ANDRADE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8201160-48.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CRISTINA MACARIO DOS SANTOS BRASIL PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8218682-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROBERTO BISPO ROMA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8227342-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FLAVIA LUIZA DE SOUZA CARDOSO WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8235437-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RPW S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EDINALDO ALMADA DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (SP 21604) PAULO ROBERTO NASCIMENTO DEIRO (BA 66497) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8241147-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FABIANNE MARIA SANTOS COSTA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8000102-53.2025.8.05.0240 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SAPEAÇU-BA MUNICIPIO DE SAPEACUAdvogado(s):UALLACE HENRIQUE CALDAS SILVA MELO (BA 65296) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8000597-70.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADRIANA DA CONCEICAO SANTOSAdvogado(s):NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) CAROLINE LOBO SOUZA (BA 50269) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8007646-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BEATRIZ DE OLIVEIRA RIOS VIDAM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPPAdvogado(s):JULIO CESAR FERREIRA DE SOUSA FILHO (CE 53952) MARCOS VINICIUS DOS SANTOS FIRMINO (CE 48892) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8014212-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:STHEFANY LUIZA NASCIMENTO DA SILVA ANDRE LUIS MELO DA SILVAAdvogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8014846-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8015820-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA PAULA AMORIM SANTOS SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA PAULA AMORIM SANTOS SILVA (BA 20086) FELIPE GUIMARAES ABRAO (GO 45661) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8019513-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LAURA MATOS GOMES EDUARDO MENEZES MANGABEIRAAdvogado(s):FILIPE SANTOS GOMES (BA 32710) PEDRO JOSE SANTOS GOMES (BA 40695) MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS (BA 27718) MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS (BA 27718) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8022882-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SILVANA SANTANA GUEDES PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8023632-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ISABEL ALMEIDA DE OLIVEIRA DAMIAO SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):ADRIAN WILLIAM NASCIMENTO SILVA (BA 58365) BRUNA MAIRA SENA DOS SANTOS (BA 71233) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8023648-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROSALIA FERREIRA FILHO ESPOLIO DE EZEQUIEL DA CONCEIÇÃOAdvogado(s):RAIFFI OLIVEIRA DE SANTANA (BA 60044) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8023860-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA FRANCISCO ASSIS FERNANDESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CARLOS IGOR DA SILVA GOMES (BA 35349) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8024399-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALMIK JUNIOR DUARTE FLORISVALDO FRANCISCO DA SILVAAdvogado(s):JONATHAN DUARTE LIMA (BA 43207) AMANDA DE ARAUJO SILVEIRA SOUZA (BA 66196) MARCUS VINICIUS VILASBOAS ALMEIDA SILVA (BA 37642) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8029749-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MovesaAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8030178-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA TEREZINHA FERNANDES PEREIRAAdvogado(s):JESSICA SANTOS SILVA (BA 43502) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8030555-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA GEORGINA LEBRE FREIRE MOREIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8031540-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA NULITA EULALIA FERRAZ PIEROTEAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8032120-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SANTINA ANA DOS SANTOS BANCO CBSS S.A.Advogado(s):LEANDRO SILVA DE JESUS (BA 50087) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8032143-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO FICSA S/A. ALLYSSON FELIPE SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) LUCILADY SILVA FERREIRA (SP 45057) RICARDO DA COSTA (BA 69884) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8032517-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):CARLA MARIA DE BORBA FERREIRA (BA 38470) CARLA MARIA DE BORBA FERREIRA (BA 38470) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8033797-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUNO EMPREENDIMENTOS LTDA OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):LUISE BATISTA BORGES (BA 22041) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) SIBELE DA SILVA PIRES (BA 40251) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8039347-49.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NAGILA VIANE PALMA FERREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA (BA 49463) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8068304-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):NILZA DE ANDRADE DA HORA NETA (BA 87925) AGBERTO PITHON BARRETO (BA 16409) ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) CHARLES PITHON BARRETO (BA 18456) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8081091-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANIZIA FERREIRA RODRIGUESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALDEISA FONTES MONTEIRO (BA 12333) ILMA PAULA ALMEIDA DA SILVA (BA 16610) LINDINALVA MARY FREITAS CONCEICAO (BA 12841) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:0000378-91.2014.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DOMINGOS CARLOS PINTO (BA 28427) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:0000710-80.2003.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A TRANSPORTADORA FEDEGOSOS LTDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS (BA 8272) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:0005617-34.2007.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MIGUEL ABRAO EL KHOURI GEANNE CHRISTINA PINHEIRO MENDONCAAdvogado(s):ARISTOTELES SANTOS PENHA (BA 11861) CARLOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (BA 40599) FLAVIA FALCAO GORDILHO CORREIA (BA 57176) FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA (BA 5881) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) VALLERIA SOUSA BASTOS (BA 16028) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:0087804-47.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA JOAO FRANCISCO OLIVIERI SETAROAdvogado(s):FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:0111973-79.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA LOJAS IPE LTDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO (BA 33093) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:0300384-37.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARCO LUIS DIAS CARILLOAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) AULO BERBERT DE CARVALHO NETO (BA 30531) RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT (BA 37358) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:0325792-35.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:0342438-33.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SPE SALVADOR INCORPORACAO 1 LTDA WILSON NUNES DA GAMA JUNIORAdvogado(s):HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS (BA 16332) LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA (BA 20391) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:0500447-83.2015.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROQUE MENEZES OLIVEIRA NETO FERREIRA SILVA CONSULTORIA AGRICOLA LTDAAdvogado(s):MARIANGELA LEAL ESPINHEIRA (BA 15313) MATHEUS FIGUEIREDO BATISTA (BA 73765) TIBURTINO ALMEIDA SILVA (BA 8079) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:0500685-34.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO CARTOES S.A. AILTON BORBA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:0502522-34.2016.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MANOEL DE ANDRADE BARRETO SAMIRA SALOMAO COSTAAdvogado(s):ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) GEANE MENDES BARBOSA (BA 17230) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:0507252-77.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SANDRA SOUZA BRAZ LUCELIA DO AMOR DIVINO FERNANDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) ARNALDO BASTOS MAGALHAES (BA 31401) KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS (BA 27003) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0513960-26.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PATRICIA FRANCA DOS SANTOS PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES (BA 20113) BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (PE 19353) JACOPO ALBERTO PASI (BA 35285) LUCAS SANTOS QUEIROZ (BA 82628) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) ROMERO DE MORAIS E SILVA FILHO (BA 39058) SIMONE ALVES DA SILVA (PE 29016) BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (PE 19353) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) SIMONE ALVES DA SILVA (PE 29016) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:0522679-31.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAURICIO DA COSTA EVANGELISTA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:0563127-46.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARCELO LUIZ BRANDAO TEXEIRAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8000318-56.2022.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MATEUS PEREIRA MALTA MUNICIPIO DE CONDEUBAAdvogado(s):ALINE HELENA DA SILVA (SP 46705) ROGERIO SAMPAIO DA SILVA (SP 39216) VIVIANE DA SILVA DIAS (SP 43050) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8000677-60.2022.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):FRANCIE MARIE BRAGA D AVILA (BA 62597) MICHELLE GODINHO DOS SANTOS (BA 26486) VITORYA MAIA COSTA SILVA (BA 85266) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8001152-86.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADRIANA DA SILVA NASCIMENTOAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA (BA 39051) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8001271-45.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA BERNADETE NOGUEIRA BATISTA ARAUJOAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8001442-02.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE RODELAS VALDILENE DOS SANTOS APRIGIOAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS (BA 50645) KARLA EVELYNNE FONSECA SOARES (BA 40681) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8001528-41.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDUARDO TADEU DA SILVA CELIA DE CASTRO MEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS ALVES REGO (SP 43684) PAULO SERGIO DA SILVA BARROS (BA 19843) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8001809-95.2023.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI BRUNO DONATO VIEIRAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA 25260) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO (BA 62880) NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA (BA 573) MARIA HILDA TAVARES COTRIM (BA 12014) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8002313-78.2025.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NUBIA DE OLIVEIRA FIGUEREDO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8002880-52.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO LINO DA ROCHA NETO ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDAAdvogado(s):BIANCA OLIVEIRA DE JESUS SANTOS (BA 57752) JULIANNE SILVA FERRARI (BA 54008) ANA LUZIA DORIA VELANES (BA 17424) MAIRA RAMOS DOS SANTOS (BA 43394) TARSO OLIVEIRA SOARES (BA 15385) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8002976-26.2026.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8003162-14.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR REGIS DE ATHAYDE COUTOAdvogado(s):ADRIANA FREITAS BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS (BA 71729) LEONARDO BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS (BA 54539) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8003567-75.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:C&A MODAS LTDA. GILBERTO RODRIGUES FAGUNDES NETOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA (MG 11618) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8004318-83.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA HELENA MARIA DE SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (BA 17685) HELDER SILVERIO MONTEIRO FEITOSA (BA 38338) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8005949-02.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA ZENAIDE MATOS COSTAComarca:SalvadorOrdem:479Processo:8007450-75.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROSIMEIRE SILVA DA COSTA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):SARA SANTANA DE GODOI GOMES (BA 78648) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8009202-25.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSELITO ALVES TEIXEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE ARAUJO (SP 53640) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8009240-67.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ALINE SANTOS ANDRADE RHEINSCHMITT (BA 48121) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8036856-08.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HONORINA FERREIRA DE ABREU BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8043760-25.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8045180-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA OLIVIA DORACELE PLACIDO CARIGEAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8053741-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CILENE DOS SANTOS SANTANA BATISTA HYUNDAI MOTOR CO.Advogado(s):MARCUS ROBERTO MELO DE ALBUQUERQUE (BA 37353) CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO (BA 37072) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (BA 8250) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8067227-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SOLINVEST RESTAURANTE LTDA - ME MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8099721-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DEIVISSON BAHIANO LIMA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8108176-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8112482-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8140962-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IURI OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) OTAVIO JORGE ASSEF (SP 22171) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8162910-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IRACEMA MADUREIRA DA LUZ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8163427-53.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUILVIO BENEDITO SIMOES COSTA FIUZA GISLENE FERREIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:493Processo:8168395-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8005470-50.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JORGE XAVIER DOS SANTOS 01ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS/BAAdvogado(s):DILSON SILVA DA CRUZ (BA 65501) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8000295-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TAMIRIS CARNEIRO CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES (BA 70034) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8001291-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LINEA DOS SANTOS VASCONCELOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:497Processo:8001337-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FERDNAND MIRANDA DE ANDRADE BANCO GMAC S.A.Advogado(s):ROBSON SILVA PEIXINHO (BA 59558) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (AL 8949) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8001497-87.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO ORIGINAL S/A ANTONIO RAMOS JORGE NETOAdvogado(s):ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA (SP 23672) EUSTACIO MEDEIROS NEVES (BA 29293) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8001939-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LUCAS DOS SANTOS ARAUJOAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8002392-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANTONIO FRANCA DOS SANTOS (BA 73742) ALEX SOUZA MIRANDA (BA 48680) FELLIPE SILVA MARTINS (BA 34612) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8003118-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS GRACAS ALMEIDA NETOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8003178-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A RITA MARIA PINTO LIMAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) DANIEL PEIXOTO FIGUEIREDO (BA 49203) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8004187-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVITA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8004326-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):REBECA DE SANTANA DA SILVA (BA 63713) ANA BEATRIZ VENTURA DOS SANTOS (BA 58442) ANA CAROLINE VENTURA DOS SANTOS (BA 58440) FERNANDA CARVALHO LEAO BARRETTO (BA 19266) IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (BA 22452) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8004914-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):Romulo Ruan Santos da Silva Fiuza Carneiro e Mello (BA 64891) LIANE COSTA REIS (BA 17511) ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 73331) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8005161-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESCUDO SEGURANCA ELETRONICA SERVICOS LTDA DELIPAES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):MARLA JAQUELINE ALVES DOS SANTOS (BA 54359) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8006940-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA TACIO ROBERTO ROSENO FIDELISAdvogado(s):EDUARDO IVAR OLIVEIRA BATISTA JUNIOR (BA 31668) GLAUCIA EMANOELLE OLIVEIRA BATISTA (BA 70488) HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO (BA 61881) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8008104-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) MARTA MARIA PINHO ELIAS (SP 33633) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8010206-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAIMUNDO DOS SANTOS FREITAS VOTORANTIM CIMENTOS S.A.Advogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8010232-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GRF PATRIMONIAL LTDA GILBERTO CARVALHO DE JESUSAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MARTA MARIA PINHO ELIAS (SP 33633) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8010587-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLAUDIO JOSE BORGES DOS SANTOS EDIVALDO DA SILVA CUNHAAdvogado(s):ROSA MARIA ARAUJO BOMFIM (BA 14384) ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM (BA 27406) ROGERIO FERREIRA MOTA FILHO (BA 29381) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8010776-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ANDARAI JOSE AUGUSTO BASTOS GONCALVESAdvogado(s):LARA MENDES RIBEIRO SANTOS (BA 80985) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8010826-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DEBORA RIBEIRO SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO (BA 41438) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8011181-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EDSON FERNANDO MIRANDA DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) LIVIA VIRGINIA DA SILVA MATOS (BA 31822) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8013852-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):EULER MELO FERREIRA (BA 58161) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) NAIRA LAVINIA ALVES LIMA (BA 67721) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8014850-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER GLAUREA NADIA BORGES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANA CLAUDIA FERRARI BULHOES (BA 33336) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8014900-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PLINIO ROBERTO BARRETO SODREAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MARCONE SODRE MACEDO (BA 15060) PLINIO ROBERTO BARRETO SODRE (BA 31373) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8017046-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLEIDIANE COSTA DAS NEVES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO FONSECA ALVES (RS 12031) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JONATAS THANS DE OLIVEIRA (PR 92799) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8023110-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA MIRIAN ALVES BARRETOAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ERIKSSON VINICIUS MORAES BASTOS (BA 41870) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8027788-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ALBANNI VENAS DA PAZ (BA 70706) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8032813-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA IGNACIO DUARTE DE ANDRADEAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8033208-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAULO MASSAYOSHI MIZOTE SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA (BA 25681) ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (BA 32483) FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO (BA 19512) MARIA CARDOSO NOGUEIRA (BA 65428) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) MEIRY JOSEANNE DA SILVA REGO (BA 51272) SILVIA ANDREIA EVANGELISTA ASSUNCAO TOLEDO (BA 43276) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8039267-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GLAUBER DARLAN SANTOS VIANA COMANDANTE GERAL DA POLICIA MIITAR DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NILO CESAR DE OLIVEIRA LOPES (DF 62204) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8047364-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROMEU FERREIRA FILHOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CAROLINE MARTINS MATOS (BA 29543) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8048522-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO ITAU VEICULOS S.A. FRANCISCO PAULO VALADARES SANTOSAdvogado(s):ALINE MELLO ANTUNES RITZMANN (PR 58883) JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO (BA 29669) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8048869-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCALComarca:SalvadorOrdem:527Processo:8048979-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ROQUELINE RAMOS DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8052167-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BMG SA MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS GOMESAdvogado(s):JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) GABRIELA DE BRITO VIANA (BA 80634) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8053096-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):JOYCE DA SILVA VARJAO (BA 44679) MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8055105-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO GILSON GREGORUTTI ASSUERO FLORENTINO BEZERRAAdvogado(s):AURELIO MIGUEL PINTO DOREA (BA 3806) DOURIVALDO RODRIGUES DE AQUINO (BA 32115) MARCOS EDUARDO DE SOUZA MADUREIRA (BA 41836) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8057820-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA TELCIA ARAUJO DE OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) DIOGO DE ALMEIDA PIRES (BA 28139) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8057972-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS WELES SIRQUEIRA DE JESUSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) KARINE DE SOUZA GOMES (BA 39630) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8058712-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HERLAINE KEDMA DIAS DOS SANTOS VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS (DF 20605) ERIKA FUCHIDA (DF 21358) GEAN RODRIGUES SOUSA SPINDOLA (DF 74896) RAQUEL ROCHA SAFE CARNEIRO (DF 19700) RENATA ALVES DE OLIVEIRA (BA 34372) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8059952-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SNALIA DE ARAUJO SANTOS RIBEIRO PARTIDO DOS TRABALHADORESAdvogado(s):GILMAR ARAUJO RIBEIRO (BA 9475) MARCELO WINCH SCHMIDT (DF 53599) MARIA EDUARDA PRAXEDES SILVA (DF 48704) RAPHAEL MENEZES DO NASCIMENTO (DF 79232) SARA MERCES DOS SANTOS (BA 14999) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8060366-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA LUCIANA FRANCISCA DE CARVALHO MACEDOAdvogado(s):FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8067052-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DELMA PLACIDO MATOS ALICE SIMONE DOS SANTOS MELOAdvogado(s):DANIEL MEDINA ATAIDE (BA 20394) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) ANDRE PISSOLITO CAMPOS (SP 26126) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8067972-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) PAMELA OTTO DIEDAM (SP 50221) TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM (SP 24640) ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN (BA 16335) PALOMA MACHADO SILVA (BA 48799) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8070565-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (BA 14511) EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8071802-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SALIM DE CERQUEIRA GEDEAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8071894-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANA BEATRIZ VENTURA DOS SANTOS (BA 58442) ANA CAROLINE VENTURA DOS SANTOS (BA 58440) FERNANDA CARVALHO LEAO BARRETTO (BA 19266) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) DIOGO SILVA OLIVEIRA (GO 36110) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8072157-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILBERT JEAN ROGER ETHEVE NATACHA IARA JOELLE ETHEVEAdvogado(s):DIANA BEBIANNO GOMES (BA 50907) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8074843-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA NERIS DE JESUS MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:543Processo:8074921-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JULIANA MELO DO AMARAL CARVALHO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIAAdvogado(s):DELIO CARVALHO GUEDES (BA 52745) PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK (BA 68244) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8076208-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSALIA MUINOS PEDREIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8076246-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NOELMA SANTOS OLIVEIRA MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8076694-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) LIANE COSTA REIS (BA 17511) CAROLINE SOUZA SANTANA (BA 37590) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8077334-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS (BA 57632) CAMILE NATASHA NUNES LIMA (PR 57641) CHRISTIANE MENEZES LIMA DE AQUINO (BA 48734) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8077627-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JACKSON DE CARVALHO TEIXEIRA ALAN EDUARDO HONORATO DOS SANTOSAdvogado(s):FRANCISCA CAROLINE SANTOS OLIVEIRA (BA 42425) REINALDO PETTENGILL FILHO (BA 24076) LUDMILLA SANTOS RIOS (BA 33810) WALNEY RODRIGUES SILVA JUNIOR (BA 56403) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8078727-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDGAR RAMOS MONTEIRO MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):BRUNO MEIRA MONTEIRO (BA 66394) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8079109-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA DOMINGOS GRACILIANO DIASAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8080223-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ELBA QUARESMA BRITOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) FELIPE FERREIRA FERRAZ (MG 15811) PALOMA TANALLY COELHO SILVA E LIMA (MG 13393) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8080515-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUDIMILA LOBO PEIXOTO MUNICIPIO DE JIQUIRICAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8080551-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A REYNAN XAVIER SANTOS FREITASAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JONAILSON ROQUE DA SILVA (BA 76279) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8081081-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ELIELMA DE JESUS SILVAComarca:SalvadorOrdem:555Processo:8081369-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:0000009-45.1990.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ALMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) MAURO MAGALHAES DE MOURA (BA 8818) JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:0000145-27.2010.8.05.0152 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA ROSA FERREIRA Município de Licínio de AlmeidaAdvogado(s):ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES (BA 20775) BRUNO HENRIQUE DE MOURA (DF 64376) CUSTODIO LACERDA BRITO (BA 5099) MARIA LUIZA LAUREANO BRITO (BA 23082) WESLEY BRITO DOS SANTOS (BA 22611) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:0000740-26.2011.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELIVANIA AMARAL DE QUEIROZ SILVA O MUNICÍPIO DE BONITO - BAAdvogado(s):NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA (BA 11687) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:0001176-23.2012.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GERALDA BRAGA DA SILVA MINERACAO JAGUARARI LTDAAdvogado(s):IZABEL MARTINHA DA SILVA (BA 6593) JOILTON ALVES GALDINO (BA 30562) LETICIA MERCOM PEREIRA (ES 31828) ROGERIO DAVID CARNEIRO (RJ 10600) VICTOR ATHAYDE SILVA (ES 11726) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:0001280-75.2014.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUANA MAIA LEITE MUNICIPIO DE DIAS DAVILAAdvogado(s):JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS (BA 38391) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:0001838-71.2010.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANA MARIA SANTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO (BA 29947) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:0002196-14.2003.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ERASMO ROCHA DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) AMERICO MURILO VIEIRA (SE 1403) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:0022017-96.1992.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA FAN INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:564Processo:0043762-30.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:Tradicao SA Credito Imobiliario Maria Lucia Cardoso dos ReisAdvogado(s):CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (BA 15654) FERNANDA LIMA DE QUEIROZ (BA 24640) LUCAS ROCHA MAIA GOMES (BA 31179) MANUELA ROCHA GUEDES (BA 26233) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) ANA CRISTINA FORTUNA DOREA (BA 12151) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:0048756-76.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VEC SERVICO DE CHAVES E CARIMBOS LTDA KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):SAULO MUTTI CARVALHO ALMEIDA DE SANTANA (BA 39031) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:0064427-13.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Antonio Dorea da SilvaComarca:SalvadorOrdem:567Processo:0080368-03.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARGARIDA SILVA ROCHA DE CARVALHOAdvogado(s):ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:0084617-31.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA ROMEU BELAS MUNDURUCAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) BIANCA HELENA DOS SANTOS (BA 23361) RONALDO DE CARVALHO BASTOS (BA 12277) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:0085412-66.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RICARDO FIGUEIREDO DOS SANTOSAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:0093492-53.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TRANSEGUR TRANSPORTE E SEGURANCA LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:0168087-91.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb MARIA CRISPINA MARCELINA DE JESUSAdvogado(s):IZABEL BATISTA URPIA (BA 12972) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:0194136-04.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros SA SERGIO PINHEIRO NEDERAdvogado(s):ANA CRISTINA NERI DA CONCEICAO (BA 15253) CAROLINA MONTEIRO ANIAS (BA 27632) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) LUCIANA ROCHA DE ABREU (BA 13247) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MILENA FERRAZ GARCIA CORES (BA 28760) PATRICIA CARVALHO SILVA (BA 19812) SORAYA JONES EL CHAMI (BA 19574) JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA (BA 21514) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:0303641-58.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI REJANE SANTOS BRANDAO DE MAGALHAESAdvogado(s):MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM DOS SANTOS (BA 30635) NUNGI SANTOS E SANTOS (BA 13398) PAMELA CONCEICAO GAVAZZA (BA 23724) GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR (BA 25229) LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR (BA 25226) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:0313608-47.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO ITAU SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA SERRANO CAVASSANI (BA 43212) BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) JOAO PAULO MORELLO (SP 11256) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:0320449-24.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO ITAU SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA SERRANO CAVASSANI (BA 43212) BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) JOAO PAULO MORELLO (SP 11256) MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP 71318) SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (SP 25347) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:0321134-41.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MSTS MOVIMENTO DOS SEM TETO DE SALVADOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA JL LTDAAdvogado(s):GERALDO DEL REI REIS (BA 9990) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:0323024-49.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DUPAR PARTICIPACOES S/A ARMANDO MENEZES DA SILVAAdvogado(s):ISADORA ROSA DA SILVA MARTINS TEIXEIRA (BA 15038) RICARDO JOSE MARTINS (BA 727) TALITA SANTOS NASCIMENTO DE MELO (BA 60380) EUZEBIO CARLOS CARDOSO FERREIRA (BA 36189) ISADORA ROSA DA SILVA MARTINS TEIXEIRA (BA 15038) RICARDO JOSE MARTINS (BA 727) TALITA SANTOS NASCIMENTO DE MELO (BA 60380) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:0335874-38.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROSANA SOUZA LOPES DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA FIGUEIROA (BA 9405) ROMULO LUIZ SALOMAO DE ALMEIDA (BA 19532) ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (SP 17727) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) MARCIO PEREZ DE REZENDE (SP 77460) NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (SP 21789) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:0348496-18.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA S. FRANCISCO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:0500021-62.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ISRAEL PONTES NONATOComarca:SalvadorOrdem:581Processo:0500031-07.2013.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARA SUELY DUTRA DE ALMEIDA Elias AntunesComarca:SalvadorOrdem:582Processo:0500573-95.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANA INES DE JESUSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:0500669-12.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA CRISTINA DE MELLO MANSUR GONZAGA UNIMED ILHEUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):JOAO LINS COSTA SOBRINHO (BA 33711) DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (BA 9731) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:0500777-48.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOANITA ANDRADE SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ARIANE BARBOSA ALVES (BA 24666) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:0500928-02.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOBEL DOMINGOS RAMOS DE SOUZAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:0501145-17.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) ESIO COSTA JUNIOR (RJ 59121) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:0501154-80.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDSON DE JESUS SANTOS TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDAAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:0501306-90.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PEDRO ADEMAR DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:589Processo:0501501-46.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SAGA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOAdvogado(s):CLEBERTON SANTOS BISPO (BA 41520) BRUNO BOTELHO PEREIRA (BA 26085) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:0501580-54.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EVANILDO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:0502081-02.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SEBASTIAO COSTA RABELOAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:0503517-74.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:J. M. B. TRANSPORTES LTDA. CINNAPE - CENTRO INTEGRADO DE NEGOCIOS E APOIO AS EMPRESAS LTDAAdvogado(s):ANTONIO PESSOA CARDOSO (BA 3378) GENIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 32071) PABLICIO MONTEIRO CARDOSO (BA 20167) ROGERIO GUIMARAES PEREIRA (BA 29467) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:0504317-62.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA JOEL MATOS DE MIRANDAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) NAIANA ALMEIDA CARVALHO (BA 21101) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:0506147-40.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FRANCISCO DE ASSIS LIMA BANCO BRADESCO CARTOES S.A.Advogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:0506405-41.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUPERMERCADO RIO BRANCO LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (BA 34322) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:0507425-17.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS GISELE ALCANTARA AMORIM ALMEIDAAdvogado(s):JOAQUIM SILVA DANTAS NETO (BA 29433) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:0513555-82.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARTINHO SOBRAL ROCHA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (BA 54702) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:0522513-91.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TREVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ALTO ITAIGARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.SPEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) EDUARDO DE CARVALHO MOTTA JUNIOR (BA 32931) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO (SE 15559) EDUARDO DE CARVALHO MOTTA JUNIOR (BA 32931) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (BA 22627) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:0552512-26.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. FERNANDA TEIXEIRA MEDRADOAdvogado(s):VITOR MORAIS DE ANDRADE (SP 18260) EDUARDO AUGUSTO ALVES GUIMARAES (BA 31895) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:0558047-96.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE CAROLINA MOURA GIRAME DOS SANTOSAdvogado(s):BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (DF 37760) ROBERIO TELES COSTA (BA 32613) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:0569154-74.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUAREZ DOS SANTOS JUNIOR MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA (BA 70997) JULIANA TRAUTWEIN CHEDE (BA 52750) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:0755633-44.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MULLEM PERNET COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS VETERINARIOS LDTAComarca:SalvadorOrdem:603Processo:0768016-54.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RAIMUNDO WAGNER OLIVEIRA CAMPELOAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:0785540-64.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BETTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):ISABELA CARRA SCHIOCHET (BA 49995) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:0805549-81.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IVSON RICARDO FERNANDES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:606Processo:0814842-41.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUIZ BENTO BISPOComarca:SalvadorOrdem:607Processo:8000054-62.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ITANA RIBEIRO FERNANDES COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8000103-95.2021.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA TEREZINHA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843) VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8000143-39.2018.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE MARTINS BARBOSA JUNIOR CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.Advogado(s):CRISTIANO DONATO DA CRUZ (SE 10958) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8000182-23.2017.8.05.0070 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HORACIO RAMON SALDANHA GOMES MUNICIPIO DE WANDERLEYAdvogado(s):FABRICIO FERNANDES COELHO (BA 39976) SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 25341) FABRICIO MALTEZ LOPES (BA 17872) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8000240-82.2020.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA MAURICIO LEANDRO NASCIMENTO DA SILVAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8000261-97.2019.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A CAIQUE SANTOS TOME DOURADOAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) FREDERICO NUNES DOURADO (BA 30567) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8000317-72.2020.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOSE ALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO (BA 50272) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8000391-80.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA GARGANTAAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8000435-21.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ZAMORINHA SANTOS NOVAES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) MARIA DE FATIMA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (BA 67234) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) MARIA DE FATIMA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (BA 67234) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8000436-84.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS VANDERLEI GERSON HEINECKAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8000451-53.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS DANIELA MANTOVANI DELATORREAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8000474-25.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO ITAU VEICULOS S.A. FRANCISCO PAULO VALADARES SANTOSAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO (BA 29669) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8000510-21.2019.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SOBRADINHO EDIVALDO DOS SANTOSAdvogado(s):DIEGO SALES SILVA (BA 45181) WILLIAM FERREIRA COSTA (BA 51849) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8000581-23.2018.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOSIAS VENANCIO DE SOUZAAdvogado(s):GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS (BA 23629) JULIANO GUAL TANUS (BA 786) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8000591-85.2022.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE VALTER PIRES BANCO BMG SAAdvogado(s):DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8000595-69.2025.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ITARANTIM IRANI SILVA DUARTEAdvogado(s):HILKA CRISTINA CAMPOS SILVA (BA 59109) THAYS GONDIM MARCILIO (BA 57612) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8000612-27.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSELINA BATISTA CRUZ MARCO AURELIO NEVES AQUINOAdvogado(s):BEATRIZ APARECIDA SENA LIMA DEDA (BA 25112) JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA (BA 18316) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8000689-26.2021.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS RUTEMBERG SOARES GALVAOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) CAIZA OLIVEIRA FIGUEREDO PELTIER (BA 68764) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8000775-27.2023.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA DO SOCORRO DA SILVA MUNICIPIO DE ENCRUZILHADAAdvogado(s):ARTUR COSTA NETO (BA 66036) KAMILA RIBEIRO ALVES (MG 21606) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8000796-22.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA PEREIRA DOS SANTOS ESPComarca:SalvadorOrdem:627Processo:8000814-24.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDIVALDO AUGUSTO DE SANTANA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8000843-16.2025.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMERICA DOMINGAS PORTELA PEREIRA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CRISTIANO VIEIRA DA COSTA (BA 26882) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8000862-11.2021.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ENALDO SILVA TEIXEIRA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RAPHAEL PINHEIRO CARDOSO (BA 65684) ANDREA RODRIGUES BRITO FONTES (BA 24205) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8000867-21.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI MARINALVA MARIA FERREIRA DO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):VICTOR CAVALCANTE NASCIMENTO (BA 30370) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8000958-02.2021.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GISLAINE SANTOS OLIVEIRA E OLIVEIRA MUNICIPIO DE TEOFILANDIAAdvogado(s):RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8000981-67.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PEDRO FARIAS DOS SANTOS MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARAdvogado(s):CLEBER EMIDIO DA SILVA (BA 28370) HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR (BA 36587) MILHENA GOMES FERREIRA (BA 62986) ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8000983-05.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIJANE SILVA SANTANA CARLITO ALMEIDA BARBOSAAdvogado(s):MARCIO SOUZA GARCIA (BA 18030) CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (BA 52127) JOILSON SOUZA GOMES ROCHA (BA 51837) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8001003-14.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:INSTITUTO DE GESTAO APLICADA FUNDACAO FERNANDO GOMESAdvogado(s):MILA CABRAL MENDONCA (BA 22139) RODRIGO REGIS GOMES (BA 23348) THIAGO GOES DE MELLO (BA 71110) VANESSA LEANDRA MIRANDA DOS SANTOS (BA 84586) MILA CABRAL MENDONCA (BA 22139) RODRIGO REGIS GOMES (BA 23348) THIAGO GOES DE MELLO (BA 71110) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8001091-87.2022.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DIRLENE PIMENTEL DOS SANTOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):RICARDO SANTOS MAGALHAES (BA 59832) ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (SP 28552) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8001122-11.2021.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE PE DE SERRA MARIA ESTER CARNEIRO RIOSAdvogado(s):ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (BA 37222) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8001122-11.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA LUCIANE DE SOUZA ANDRADE SOUSA COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):ROSANGELA MARTINS DA SILVA (BA 61024) BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8001124-69.2019.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ITABATA COMERCIO DE PECAS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRESSA SOUZA FERREIRA (BA 58520) ANTONIO VALCI DE ALMEIDA (BA 52213) JOSE CARLOS RUAS ALVES (BA 50670) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8001357-39.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLARO S.A. RENATO DOS SANTOSAdvogado(s):AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) JOAO PAULO GOMES RESEDA (BA 57021) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8001376-27.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ARACI PATRICIA DE QUEIROZ BASTOSAdvogado(s):TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8001442-53.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO UNIMAGEM UNIDADE DE IMAGEM MEDICA LTDA - EPPAdvogado(s):RENNAN VAGO REIS (BA 51889) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8001525-19.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUSILENE MARIA MACEDO BARBOSA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8001529-67.2020.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCIA CRISTIA SILVA PINTO MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):ARAO JOSE GABRIEL NETO (DF 44315) RUBIA GONCALVES SILVA (DF 40733) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8001669-11.2020.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA CREUSA BATISTA DE SOUZAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8001719-61.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A JOAO EVANGELISTA SOUTO MARTINSAdvogado(s):ANA THAIS SANTOS RABELO (BA 47326) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) FABRICIO MORAIS MARTINS (BA 71923) JOSE PEDRO PAULINO SOUTO (BA 55561) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ANA THAIS SANTOS RABELO (BA 47326) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) FABRICIO MORAIS MARTINS (BA 71923) JOSE PEDRO PAULINO SOUTO (BA 55561) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8001743-95.2022.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO PAN S.A. IDALINA BISPO MARINHOAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) MURILO DOS SANTOS GUSMAO (BA 24220) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8001851-51.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A BARBARA BRAGA GALVAOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) BARBARA BRAGA GALVAO (BA 44827) BRUNA BRAGA GALVAO (BA 53359) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8002034-92.2019.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MASSA FORT CONCRETO LTDA MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):ALMIR JOSE PEREIRA FILHO (BA 29895) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) JEOVANA REGIS RIBEIRO (BA 88176) MARCELLA CARVALHO DE OLIVEIRA (BA 49561) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8002084-39.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAINILTON CARDOSO ROCHA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8002110-03.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA M & M COMERCIO E TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):IGOR DA SILVA SOUSA (BA 21290) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) RAIANA BULHOES LOPES (BA 61970) THACIO FORTUNATO MOREIRA (BA 31971) ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA (BA 27879) TAIRONE FERRAZ PORTO (BA 29161) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8002145-10.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA AGS TELECOM E SERVICOS DE REDE LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8002232-50.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SALVITOR DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:653Processo:8002261-45.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALANA DA SILVA SANTOS REGINALDO SOUZA GRAIAComarca:SalvadorOrdem:654Processo:8002387-28.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A CFC LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8002452-61.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA KNAPP MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8002712-90.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE MARCOS OLIVEIRA TAVARESComarca:SalvadorOrdem:657Processo:8002803-77.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA PAULO ROBERTO BRANDAO ARGOLOAdvogado(s):PAULO DE ARGOLO NETO (BA 42022) PAULO ROBERTO BRANDAO ARGOLO (BA 67273) TACIO SODRE CASTRO (BA 45583) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8002943-89.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. MARLENE BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) LETICIA GOMES OLIVEIRA (PE 51661) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8003318-82.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JBAJ SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):PAULO ALEXANDRE TOURINHO ALMEIDA (BA 34605) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8003584-35.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAVI SILVA NUNES (BA 51587) MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES (BA 52694) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8003639-50.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUCINEIDE SOUZA OLIVEIRA CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8003834-47.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO PATROCINIO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:663Processo:8004307-62.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BERTHELOT RIBEIRO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:664Processo:8004750-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA PROCURADORIA GERAL DO ESTADOAdvogado(s):THIAGO CARLOS DE CARVALHO (RJ 14379) THIAGO CARLOS DE CARVALHO (RJ 14379) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8005374-28.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8005880-59.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALENILDES SILVA BRAZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MANOEL DA SILVA (BA 826) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8005966-77.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FRANCISCOComarca:SalvadorOrdem:668Processo:8006055-90.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:REGINA REIS ARAUJO MIRANDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MANOEL COSTA FONSECA JUNIOR (BA 83434) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8006502-43.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ERICA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ROBERT SOLIDADE DOS SANTOS (BA 64021) ROBERTO LEONAN LOBO DE RESENDE (BA 59705) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8007130-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROMILDA MARIA CONCEICAO DA SILVA SOLPAC COMPANY LTDAAdvogado(s):LUIS ANDRE FERREIRA CERQUEIRA (BA 56339) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) ROBSON CARDOSO GUEDES (SP 39922) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8007149-24.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALVISE RODRIGUES ALVES MUNICIPIO DE BARREIRASComarca:SalvadorOrdem:672Processo:8008750-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BPN BRASIL S.A VALDIR LUIZ DA SILVAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) JAMILE CARDOSO VIVAS (BA 22899) MATHEUS NORA DE ANDRADE (BA 22717) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8008873-24.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP MARIA MERCIA RODRIGUESAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) FABIO SILVA SANTANA SANTOS (BA 22074) MARCIO SOUZA GARCIA (BA 18030) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8009445-78.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA BLANDSON VIANA SOARESAdvogado(s):JOSE ROBERTO SOUZA FERREIRA (BA 56585) LAISA SOARES DO NASCIMENTO (BA 38058) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8011577-54.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):VLADIMIR OLIVEIRA DE JESUS E SILVA (BA 25136) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) NICODEMOS SARMENTO GADELHA JUNIOR (BA 35100) TIAGO BANDEIRA TUDE (BA 18445) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8011987-26.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DANIELI CLEMENTINO ARAUJOAdvogado(s):AMANDA FERNANDES DA SILVA VIEIRA (PE 54597) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8013154-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8013723-45.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SEBASTIAO DA LUZ MEDEIROS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):TIAGO PEREIRA DE SALES (BA 76179) TIAGO PEREIRA DE SALES (BA 76179) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8014922-14.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AFONSO BORGESAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8016359-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ISABELA DOS SANTOS SILVA CONCEICAO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):SAMIA JAMILE DA CONCEICAO BOMFIM (BA 43859) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8017845-13.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO DE RODOLFO PINTO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:682Processo:8018454-68.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NAZILDA MARIA DE SOUZA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) LEILA SABRINA SABINO LIMA DE ALBUQUERQUE (BA 69901) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8018904-49.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WILLIAM DA SILVA FERREIRA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8019483-95.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANA CELIA PEREIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:685Processo:8019832-16.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA RITA DE CASSIA SANTOS BARBOSAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JOSE BARROS SOUZA (BA 13712) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8021768-56.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FRANCISCO DE PAULA FERREIRA DE AZEVEDO MARCOS JOSE DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO SOARES BORGES (BA 1127) LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA (MG 18849) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8022831-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ROSANA MARIA RIBEIRO PARAIZOAdvogado(s):MAYANE RIBEIRO PARAIZO (BA 63890) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8027319-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUIZ CARLOS MOREIRA DA COSTA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ROBSON GERALDO COSTA (SP 23792) CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8027964-13.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VERACEL CELULOSE S.A. PARAIZO VERDE AGRO PECUARIA LTDA - MEAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALANO BERNARDES FRANK (BA 15387) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS (BA 19260) RAFAEL GARRIDO FRANK (BA 60861) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALANO BERNARDES FRANK (BA 15387) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS (BA 19260) RAFAEL GARRIDO FRANK (BA 60861) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8028852-94.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MANOEL OLIVEIRA FRANCA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):SAMYR DE OLIVEIRA GALINDO (BA 65033) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8031438-84.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:OTAVIO DA CONCEICAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULA DE SOUZA REIS (BA 35037) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8031939-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DALVA DOS SANTOS OLIVEIRA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8032844-43.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FABIO DA SILVA BRITO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FABIO DA SILVA BRITO (BA 25808) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8033128-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DIEGO SILVA DE SOUZA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):FLAVIO FRANCA DALTRO (BA 15834) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8037055-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSEMIR DA SILVA BARRETO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCIA DIAS COELHO DE FIGUEIREDO (BA 78435) NAIARA SANTANA RAMOS (BA 68641) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8038723-02.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CONSTRUTORA KAZZA EIRELI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):PAULO CATHARINO GORDILHO FILHO (BA 22298) RICARDO BORGES MARACAJA PEREIRA (BA 38648) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8039711-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLOS DE JESUS CARDOSO CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) IARA APARECIDA NAVES (MG 14048) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:8041192-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO MONACO NETOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ALEX ANTONIO ANDRADE E SILVA (BA 29170) JOSENILDO GOMES SACRAMENTO (BA 12971) MARCELLO MOUSINHO JUNIOR (BA 30227) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8044372-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DULCE MEIRE MEDINA DE GOIS CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSAdvogado(s):ALMIR FERREIRA MARINHO DE QUEIROZ JUNIOR (BA 44928) JOAO VICTOR COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 49710) RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 12236) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) EDUARDO DE FARIA LOYO (BA 37467) EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS (PE 28240) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8051071-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GEOVANA SILVA CRUZ MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8051140-50.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VINICIUS BARRETO PRIMO OLIVEIRA SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESABAdvogado(s):IVANA DULCE FRANCA RIOS (BA 21742) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8051549-31.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS YURI FREIRE DE CARVALHO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA (BA 40320) GIOVANNA FRANCA CONRADO SANTANA (BA 57737) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS (BA 9117) ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS JUNIOR (BA 81061) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8052718-53.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DULCE MARLY QUERINO DA SILVA ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GALTIERE DE OLIVEIRA CARNEIRO (BA 24023) GALTIERE DE OLIVEIRA CARNEIRO (BA 24023) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8055967-12.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARLENE SILVA SANTOS AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8058892-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CLAUDIA MACIEL ALVESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8059716-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DENILDA ARAUJO SOBRAL STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Advogado(s):MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8068333-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ADELVANE DE ALMEIDA SANTOS CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8069199-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ALLAN ALVES AZEVEDO SANTANA JUNIORAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) RITA ALCYONE PINTO SOARES (MG 56783) MARIANA COSTA OLIVEIRA COELHO (BA 67792) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8072275-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VERA LUCIA SANTOS DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8073147-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAVI PINTO PEREIRA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8076261-75.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ROBERTO MAURO FERNANDES CENIZE (SP 13033) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8080338-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LENISE RIBEIRO SOUZAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) IVANA MASCARENHAS QUEIROZ (BA 32635) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8083994-05.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NEILDE DE JESUS DOS SANTOS PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):ANA RAQUEL DA CRUZ (BA 18626) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8086141-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JORGINA DE CASSIA TANNUS SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8087963-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO PAN S.A. OSVALDO SANTOS DE JESUSAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8101487-24.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ELIANA BONFIM DE LIMA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:717Processo:8101954-37.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SUSANA DE OLIVEIRA MOREIRA CONCEICAOComarca:SalvadorOrdem:718Processo:8108728-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA JAQUELINE MAGALHAES SOUZAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) ARLEY SANTOS PRINCIPE COSTA (BA 63509) FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO (BA 38370) PAULO JOSE OLIVEIRA ALVES (BA 24942) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:8112603-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ISABEL GOMES CERQUEIRA FARIAS SANTOS BANCO CSF S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8114033-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A FABIO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8116324-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LAFAYETTE NASCIMENTO SANTOSAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8117293-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:YONARA REIS DE MENEZES BANCO CSF S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8120859-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA CARLOS ENRIQUE CARNEIRO DA SILVAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8122326-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. COOP DE RADIO TAXI DOS MOT AUT DE SALVADOR LTDAAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) ISLANE FROIS DA PAIXAO (BA 49176) ISRAEL FERREIRA LOPES DA PAIXAO (BA 33861) VANESSA SANTOS ALMEIDA (BA 49153) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:8133572-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RAVI FERREIRA FRANCOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) CRISTIANE MARIA SILVA NEVES (BA 78795) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8133879-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8147141-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IRAILDES FRANCISCA DE SOUZA GALVAO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):JAQUISSON SANTOS FONSECA (BA 48562) DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ 12234) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS 47694) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:8158190-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALBERICO GONCALVES DA SILVA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):EBERTE DA CRUZ MENEZES (BA 20199) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) MIGUEL ANGEL MENEZES ALIENDRO (BA 67061) RAIANA KELY SILVA RIBEIRO (BA 78486) RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (BA 16696) SIMONE GAMA BARBOSA (BA 50434) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) YAN MEIRELLES DE MEIRELES (BA 25088) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8175862-59.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RITA DE CASSIA VIVAS REIS OTAVIO DOS SANTOS PINTO JUNIORAdvogado(s):CESAR PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (BA 63825) TAMIRES SOUZA OLIVEIRA (BA 65487) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8177409-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ERONILDA MARIA DO MONTE SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:8180191-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CATARINA MEIRELLES NEMROD GUIMARAESAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FERNANDA CAROLINA DE SOUZA FREITAS (BA 73791) THAIS SANTOS IMPROTA BORGES (BA 75483) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FERNANDA CAROLINA DE SOUZA FREITAS (BA 73791) THAIS SANTOS IMPROTA BORGES (BA 75483) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:0300991-88.2013.8.05.0079 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS ARICELMA LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):EDKLEBER CARVALHO SOARES (BA 13439) LUCIANO GENNER NOVATO PINTO (BA 19227) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8000294-44.2025.8.05.0253 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU - BA MUNICIPIO DE TANHACUAdvogado(s):JAQUELINE DIAS ALMEIDA (BA 63826) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8000566-18.2024.8.05.0271 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):INGRID COSTA DOS SANTOS (BA 69850) LARA DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 40686) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:8000765-23.2021.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA VANDERLINO TERENCIO DE SOUZAAdvogado(s):IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:8077230-30.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PEDRO JOSE CARNEIRO MACIEL DE LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:8016202-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):BRUNO CAZARIM DA SILVA (PR 42489) BRUNO LAFANI NOGUEIRA ALCANTARA (SP 33060) ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMAO (SP 33075) RAFAEL AUGUSTO SALOMAO (SP 34832) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8015580-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO PAN S.A. EUNICE NOGUEIRA SOARES DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MARILANDIA SOARES DE OLIVEIRA (BA 63242) NADEELLEN DE OLIVEIRA SILVA (BA 86993) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8019430-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (BA 41921) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) RENATA DOS SANTOS SILVA (BA 73229) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8010221-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) TACIANA DA SILVA SOUTO (BA 67694) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (BA 15055) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) MARTA MARIA PINHO ELIAS (SP 33633) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8060390-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA FUNDMETA FUNDICAO E USINA GEM LTDA M EAdvogado(s):JESSICA DE ARAUJO SOUSA (BA 53406) TIAGO BRITO DE QUEIROZ (BA 54585) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8015602-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO FUNDACAO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BRUMADO - FADESBAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) CLEIO ANTONIO DINIZ FILHO (BA 22206) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8003825-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA ACLECIO DE MATOS NASCIMENTOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO (BA 75214) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8019734-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):GILENO ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA 30342) ALEX SANDREY DE SOUZA VASCONCELOS JUNIOR (BA 84367) BIANCA ARAUJO DE MORAIS (DF 46384) JONATAS MORETH MARIANO (DF 29446) LARISSA LOPES BEZERRA (DF 44550) LINAURO PEREIRA DE SOUZA NETO (BA 33917) MAYER CHAGAS FLORES (BA 22951) RENATA DO AMARAL GONCALVES (DF 25411) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8012702-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA ERICA SANTOS SILVAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) ALEXANDRA DE JESUS BARBOZA (BA 44937) DIEGO ROSA SANTOS (SP 49491) LUCAS MENDES ALVES (SP 49009) RENATA RAMALHO LINS (BA 40975) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8012728-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. EVANDRO ALVES LEMOSAdvogado(s):CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (SP 91275) ALEXANDRE MAGNO MARQUES DA CUNHA (BA 70114) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8049875-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO CARLOS RAMOS ADALICE NADIA ALVIM DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:748Processo:8012555-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A GILDETE BARRETO PIMENTAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) DIOGO CEZAR REIS AMADOR (BA 31216) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8074179-11.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A REINALDO RONTODONO AYADE JUNIORAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) MARCELLO ALEXANDRE MICHELI ROSA (BA 19417) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8001392-13.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ILDENI DE SOUSA FONSECA BORGENS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):IANNY SOUZA SILVA (BA 69513) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8013514-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. CONSTANCA PALMEIRA JUNQUEIRA AYRESAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (BA 40012) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8001581-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DANILO BRANDAO CACIQUINHOAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8002324-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):GILENO ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA 30342) BIANCA ARAUJO DE MORAIS (DF 46384) JONATAS MORETH MARIANO (DF 29446) LARISSA LOPES BEZERRA (DF 44550) RENATA DO AMARAL GONCALVES (DF 25411) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8067760-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSALVO BATISTA DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ARIANNE DONATO ALCANTARA (BA 58437) GESSICA DIAS OLIVEIRA MARTINS (BA 85251) JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES (BA 64586) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8020399-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDSON APARECIDO DOS SANTOS HUGO SANTOS DE JESUSAdvogado(s):ALLEAN RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 39628) PAULO JUNIOR SANTOS SOUZA (BA 72296) ADILA TAINA MAIA DE MELO COSTA SILVA (BA 70779) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8060329-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AVANCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIAAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8039477-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EDUARDA SOUZA SILVAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) REINALDO MATOS BITTENCOURT PEIXOTO (BA 27014) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:0071681-03.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INFORAUT INFORMATICA E AUTOMACAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:759Processo:8000938-80.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO MARIA DO SOCORRO BRAZ MOTAAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) JOAO VICTOR GOMES (BA 58968) PALOMA HIDALGO PAES (BA 32434) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:8003526-20.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FAMILY'S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ABR FACTORING ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDAAdvogado(s):ANDRESSA GOMES DE ARAUJO (BA 34051) FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (DF 31718) JAQUELINE OLIVEIRA DE MENEZES (BA 50233) GEORGIA LILIAN ALENCAR DE OLIVEIRA MOUTINHO (BA 20606) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8009011-11.2022.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ILDETE BATISTA DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES (MG 15200) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8010530-54.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SASKIA INGRID SANTOS LIMAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ACIARA CONCEICAO DOS SANTOS (BA 70125) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8000667-06.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI ALISON MATOS NASCIMENTOAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) EDUARDO ROMA DA SILVA (BA 26235) TAINA OLIVEIRA PERDIGAO DA SILVA (BA 74556) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:8024735-74.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA FERRAGENS SANTA MONICA LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARRIEIRO ELIAS (MG 96410) GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO (MG 18881) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:8090943-45.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HERLANDIA SANTANA CONCEICAO MACHADO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8001923-63.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALERIA VIDIGAL DA CRUZ BRITOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:8033091-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RENTALMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA (PR 45744) WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA (PR 45744) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8017074-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GISELIA DA SILVA FONTES BANCO SAFRA S AAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8127329-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ANDRE LUCIANO SANTOS MORAESAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) ANDRE LUCIANO SANTOS MORAES (BA 16336) VIVIANE MAMEDE PINCOVSKY (BA 61699) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:8018769-19.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 54665) Comarca:SalvadorOrdem:771Processo:8141374-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO J. SAFRA S.A ANGELICA KRIESERAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:8101449-46.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RITA DE CASSIA PIRES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:773Processo:8124422-24.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GAUVALZINHO ALMEIDA DE ANDRADEComarca:SalvadorOrdem:774Processo:0095244-65.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Facirel Sa Comercio Industria e Agropecuaria SaAdvogado(s):FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) Comarca:SalvadorOrdem:775Processo:8070202-76.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BOLD PARTICIPACOES S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISRAEL BERNS (SC 29083) JULIANO DE FREITAS JARDIM (SC 44488) ISRAEL BERNS (SC 29083) JULIANO DE FREITAS JARDIM (SC 44488) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:8009599-03.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CHARLES JHONEI DOS SANTOS GRAHL CARGILL AGRICOLA S AAdvogado(s):ADSON ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (BA 29222) BRUNO BOTTO PORTUGAL NOGARA (PR 56335) Comarca:SalvadorOrdem:777Processo:8000385-52.2023.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRUNA DOS SANTOS NASCIMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (BA 24786) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:8004094-02.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE CARLOS DE OLIVEIRA COSTA - ME COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:779Processo:8142718-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAQUELINE ROSARIA BITTENCOURT MEDRADO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GUILHERME VICTALINO REINAUX (PE 41130) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:780Processo:8001216-55.2019.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALICIO DOS SANTOS PRIMO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):KAYO CESAR ALCANTARA MATOS (BA 42448) ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:8023233-37.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LEO REIS DA ASSUNCAOAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) VITOR SILVA ROCHA (BA 36982) Comarca:SalvadorOrdem:782Processo:8081795-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLAUDIO JOSE CUNHA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:0523463-08.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL WALMIR CARDOSO DA CONCEICAOAdvogado(s):ADRIANA ROBERTA SANTA BARBARA VIANA (BA 19675) ANDREIA VIEIRA ESPIRITO SANTO RODAMILANS (BA 35055) EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ 12193) FELIPE DA SILVA BORGES (RJ 24463) FERNANDA SANTOS BRUSAU (RJ 20157) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ 11654) MAURICIO DOS SANTOS CERQUEIRA (BA 23455) CRISTIANO BARRETO DA CONCEICAO (BA 24913) GIULIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES (BA 37719) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:0562751-60.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANA IZABEL JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES (BA 19168) IGOR AMADO DOS SANTOS (BA 49274) PAULO ROBERTO MOURA OLIVEIRA (BA 16264) Comarca:SalvadorOrdem:785Processo:0000233-96.1999.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A WALTER SOUZA RIOSAdvogado(s):LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (BA 38315) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANTONIO CARLOS NOVAES RIOS (BA 14003) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:8126476-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VINICIO RIBEIRO LUCIANO LORENA MARTINS LISBOAAdvogado(s):CARLA REJANE FREITAS DA PAIXAO (BA 63849) RODRIGO LOPES RIBEIRO (BA 63860) ROSELAYNE FERREIRA DOS SANTOS (BA 60323) FABIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 63783) Comarca:SalvadorOrdem:787Processo:0507516-69.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) RODRIGO VIEIRA BATISTA (BA 33622) Comarca:SalvadorOrdem:788Processo:8000630-20.2019.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE INHAMBUPEAdvogado(s):FABIO BRESEGHELLO FERNANDES (SP 31782) MARILIA MARQUES COELHO (SP 47805) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) BRUNO PAULINO DA SILVA (BA 20537) Comarca:SalvadorOrdem:789Processo:8000140-31.2024.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE IGAPORA MARTINS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) MANOEL CARLOS GUIMARAES DA SILVA (BA 43020) Comarca:SalvadorOrdem:790Processo:8000454-39.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO FICSA S/A. MARIA DA GLORIA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PHILLIPE DE SOUZA PACHECO (BA 41881) Comarca:SalvadorOrdem:791Processo:8015682-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MIRIAN DA FONSECA SEIXASAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:792Processo:8000414-26.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS HELMUTH DOWICHAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:793Processo:0515356-24.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALAIDE BRANDAO DE JESUS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES (BA 42086) GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA (BA 38879) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:794Processo:8000957-07.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ISLAN CONI MASCARENHASAdvogado(s):SANDRA REGINA SANTOS DE JESUS FONSECA (BA 58614) Comarca:SalvadorOrdem:795Processo:0803587-52.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANDRE LUIZ CERQUEIRA REISComarca:SalvadorOrdem:796Processo:0501870-34.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA VINÍCIUS MISAEL PORTELAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) Comarca:SalvadorOrdem:797Processo:8001800-20.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BERNARDINO BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):FABRICIO ALVES MARIANO (BA 36007) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) FLAVIO TORRES CARIBE (RJ 20934) Comarca:SalvadorOrdem:798Processo:0535453-88.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARMANDO SA DE FARIA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANA FACHINETTI BRANDAO (BA 36850) JAMIL CABUS NETO (BA 13637) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) BRUNO COSTA MIGUEL (BA 46504) VINICIUS MESSIAS FERREIRA (DF 28785) Comarca:SalvadorOrdem:799Processo:8004574-38.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HIROMICHI KANNO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOComarca:SalvadorOrdem:800Processo:0512094-32.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE LARANGEIRA DE SANT ANA GISLENE REIS MAJDALANEAdvogado(s):ANGELO JOSE DE SOUZA MATOS FILHO (BA 39790) JOAO LUIS TORREAO FERREIRA (BA 16404) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) Comarca:SalvadorOrdem:801Processo:8106642-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL YASMIN RIBEIRO DE JESUS PITANGAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) RENATA BRITO E SOUZA (BA 49684) Comarca:SalvadorOrdem:802Processo:8047229-98.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CAILANE DAS NEVES SILVA SENDAS DISTRIBUIDORA S/AAdvogado(s):ELIOMAR DAS NEVES SANTOS (BA 48229) FABRICIO FAGGIANI DIB (SP 25691) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (RJ 16043) Comarca:SalvadorOrdem:803Processo:0551747-55.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA JULIA VALERIA SANTOS RIBEIROAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) Comarca:SalvadorOrdem:804Processo:8004029-45.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRACO FORTTIY SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME ADRIANO OLIVEIRA DE BRITOAdvogado(s):DANIELE DO CARMO ABDALLA (BA 35045) AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER (BA 13956) JACKSON ALDIR OLIVEIRA (BA 41176) Comarca:SalvadorOrdem:805Processo:0030638-62.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Araujo e Junquilho Ltda - StonesComarca:SalvadorOrdem:806Processo:8054883-05.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA ANGELICA FONTES MOURAComarca:SalvadorOrdem:807Processo:0002024-08.2006.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A. SANTA ROSARIA BUSTAMANTEAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (BA 8546) JOAO FERNANDES DE SOUZA (MT 5721/) Comarca:SalvadorOrdem:808Processo:8000993-46.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAULO SILVIO COPPETTI BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VICTOR FERNANDES FIQUENE (DF 37842) RUBENS ANTONIO FRANCIOSI (BA 65701) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:809Processo:8002916-69.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF MANOEL GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:810Processo:8008479-81.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL GUSTAVO LEVY TEIXEIRA ANDRADEAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) BRUNA OLIVEIRA ARAUJO (BA 59681) Comarca:SalvadorOrdem:811Processo:0510441-09.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FUNDACAO BANEB DE SEGURIDADE SOCIAL=BASES MARIA REGINA MARQUES BATISTA LEDOAdvogado(s):LUCAS OLIVEIRA LAGO SAPALACIO (BA 74449) MARCELO BRAGA DE ANDRADE (BA 24102) MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (BA 20292) Comarca:SalvadorOrdem:812Processo:0798178-03.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DERALDO LIMA DIASComarca:SalvadorOrdem:813Processo:0779594-82.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR C & L CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:814Processo:8001662-89.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILDETE MARIA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:815Processo:0786370-93.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ATLAS FABRICACAO DE PREMOLDADOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:816Processo:8011042-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JONAS FERRAZ MAIAAdvogado(s):JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:817Processo:8123772-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JACIRENE EVANGELISTA DE ASSISComarca:SalvadorOrdem:818Processo:8046731-02.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FIX - REFORMAS E MANUTENCAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:819Processo:8044255-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS ANTONIO MATOS DOS SANTOSAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:820Processo:8002446-71.2025.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A FRANCISCO ANTONIO AMARALAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) HAMILTON GONCALVES SILVEIRA (RS 76185) Comarca:SalvadorOrdem:821Processo:8035689-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARACOL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:822Processo:8009925-77.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RESIDENCIAL VILA FLORENCA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CRISTINA CARVALHO MEYERAdvogado(s):FLAVIA UCKONN OLIVEIRA (MG 23083) MARCUS VINICIUS ALMEIDA CARNEIRO (BA 31889) Comarca:SalvadorOrdem:823Processo:8000491-37.2016.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA HELENA BACELAR BRITO NADILZA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDAAdvogado(s):ALEXANDRE BRITO LUZ (BA 19206) Comarca:SalvadorOrdem:824Processo:8022071-75.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ZENAIDE DE ASSIS FREITASAdvogado(s):CARLA FAGUNDES SANGIOVANNI (BA 32785) TANIA MARIA FERREIRA BITTENCOURT (BA 117) Comarca:SalvadorOrdem:825Processo:8130554-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JERCILENE VELOSO DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JESSANE SANTIAGO DA SILVA CORREIA (BA 46679) NADIJANE TATIANE BARAUNA DOS SANTOS (BA 59603) Comarca:SalvadorOrdem:826Processo:8147831-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PARANA BANCO S/A KLEBER BONFIM MAIA VALEJOAdvogado(s):EDUARDO BRUGNOLO MAZAROTTO (PR 61001) JACKSON WILLIAM DE LIMA (PR 60295) RAMON DE ARAUJO ANDRADE (BA 26393) Comarca:SalvadorOrdem:827Processo:0000782-26.2014.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA JANIELE LIMA SILVAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) JONATAN LIMA FERREIRA (BA 40107) JURACI RUFINO SANTOS (BA 46727) Comarca:SalvadorOrdem:828Processo:8003108-47.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMANDA PRINCILLA DOS SANTOS ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) Comarca:SalvadorOrdem:829Processo:8008850-11.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SERRA PRETA RAILDA DA RESSURREICAO ALMEIDAAdvogado(s):GEOVARDES LEITE DE AZEVEDO JUNIOR (BA 24829) TARCISIO BATISTA DE LIMA (BA 21475) TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO (BA 26199) TARCISIO BATISTA DE LIMA (BA 21475) TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO (BA 26199) Comarca:SalvadorOrdem:830Processo:8025199-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FRANCISCO CARLOS CONCEICAO DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:831Processo:8158771-48.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE NILSON BORGESAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:832Processo:8104851-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOELMA REIS CERQUEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDERSON FERREIRA SOUZA (BA 44967) ORLANDO MOTA RIBEIRO (BA 43042) RAFAEL CARNEIRO DAVILA TEIXEIRA (BA 45575) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:833Processo:8001186-78.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CINTHIA DE SOUZA ARGOLO PEREIRA ALCY PEREIRA DA SILVA FILHOAdvogado(s):FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA (BA 30906) MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (BA 55203) Comarca:SalvadorOrdem:834Processo:8010400-33.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) FABIO INTASQUI (SP 35095) Comarca:SalvadorOrdem:835Processo:8107766-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIA SONIA NASCIMENTO GONCALO DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) RAFHAELA MARINA SANTOS XAVIER (BA 69708) ALINE MARY DE ABREU SILVA (BA 67763) DENILSON MIRANDA CORDEIRO (BA 28098) LORENA DE SOUZA CARMO MATOS (BA 67698) Comarca:SalvadorOrdem:836Processo:8004745-59.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI LEILA MARCIA MOREIRA PRADOAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) BRUNA PRADO ROCHA (BA 78693) Comarca:SalvadorOrdem:837Processo:8001876-31.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI MINAS MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAAdvogado(s):GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) MIKELLY DAMARIS ALVES BARBOSA (MG 18524) Comarca:SalvadorOrdem:838Processo:8068259-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RAIMUNDO DE JESUSAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) LEONARDO REIS PINTO (RJ 17216) Comarca:SalvadorOrdem:839Processo:8024982-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TAMIRES MUNIZ DE SOUZA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:840Processo:8007033-38.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LUCAS SALES ALVESAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS (MG 16023) Comarca:SalvadorOrdem:841Processo:8067706-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARCOS NATANAEL DE OLIVEIRA SOUSA CUNHAAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CAROLINA DANTAS SALGUEIRO PONTES QUEIROZ (PE 23514) Comarca:SalvadorOrdem:842Processo:8000352-43.2015.8.05.0109 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE PEDRAO MUNICIPIO DE PEDRAOAdvogado(s):JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA (BA 46151) MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) THIAGO DA SILVA CERQUEIRA (BA 26810) Comarca:SalvadorOrdem:843Processo:8001909-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ELENILDA MARIA DA SILVA CARVALHOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:844Processo:8003497-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALISSON MARIANO DE SOUZA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:845Processo:8007388-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA NATAN DA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 093.554.005-94Advogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MARCIO TEIXEIRA BARRETTO (BA 31319) Comarca:SalvadorOrdem:846Processo:8011321-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA BARBARA SANTOS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:847Processo:8011962-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ANDRE BARRETO GOMESAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) MANUELA BLOIZI IGLESIAS (BA 28500) Comarca:SalvadorOrdem:848Processo:8012601-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUSTAVO SANTANA RODRIGUESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:849Processo:8018797-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ORBITA SOLAR LTDAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) Comarca:SalvadorOrdem:850Processo:8020088-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JJMB PARTICIPACOES LTDA. AURELIO MIGUEL PINTO DOREAAdvogado(s):MARCIO ALBAN SALUSTINO (BA 36022) PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI (BA 21278) AURELIO MIGUEL PINTO DOREA (BA 3806) VERANA MARQUES ROSA MATOS (BA 39966) Comarca:SalvadorOrdem:851Processo:8023754-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA GIDERMARIO DOS ANJOS COSTAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) PALLOMA LOANDA DE CASTRO COSTA (BA 84047) THAUANE SANTAREM DOS ANJOS (BA 75799) Comarca:SalvadorOrdem:852Processo:8024683-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. WANDISON FREITAS RODRIGUESAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ROBERTA VICTORIA MONTEIRO VELOSO SANTOS (BA 78424) Comarca:SalvadorOrdem:853Processo:8025189-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANDREA QUADROS SAMPAIO COUTINHO BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE 19357) MARIA EDUARDA ALMEIDA CAJUEIRO (PE 33776) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:854Processo:8025661-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA MANOEL SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) Comarca:SalvadorOrdem:855Processo:8025739-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSEFA CELESTE ROCHA CARVALHO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):KRISTHIAN MORAIS BOMFIM (SE 8363) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:856Processo:8026036-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NYL ANDERSON MODESTO DA SILVA & CIA LTDA - ME SEBASTIAO FERRAZ DE OLIVEIRAAdvogado(s):LEONARA CHEILLA OLIVEIRA PEREIRA (BA 13978) ANA LUISA BOTELHO FERNANDES (BA 81915) NADIA CARDOSO FERREIRA (BA 37518) Comarca:SalvadorOrdem:857Processo:8032932-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AMPLA ENGENHARIA LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Advogado(s):MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) MARCOS VENICIUS GUERREIRO GOES (BA 43537) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA GABRIELA DE OLIVEIRA MARTINS (MG 22045) Comarca:SalvadorOrdem:858Processo:8048746-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANA LUCIA ATAIDE RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO CRUZ E ARAUJO (BA 28977) PABLO RODOLFO ROCHA SANTANA (BA 26751) Comarca:SalvadorOrdem:859Processo:8050473-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FELIPE ALMEIDA PEREIRA (BA 35149) MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (BA 53474) Comarca:SalvadorOrdem:860Processo:8061017-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BEZERRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (BA 38319) Comarca:SalvadorOrdem:861Processo:8064748-50.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NEUZA MARIA NOVAES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:862Processo:8075854-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA TANIA REGINA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE LIMA (BA 67423) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) THALITA SILVA REIS (BA 59062) ELAINE ALMEIDA BISPO DOS SANTOS (BA 82069) ROBSON DA TRINDADE ARAUJO (BA 44304) Comarca:SalvadorOrdem:863Processo:0000038-51.2006.8.05.0013 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA EMBASA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO (BA 19687) MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO (BA 22350) SAULO JOSE BORGES DUARTE (BA 11774) Comarca:SalvadorOrdem:864Processo:0000852-78.2009.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE UBATA LUCIANE NERES DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO CABRAL TAVARES (BA 6498) Comarca:SalvadorOrdem:865Processo:0030683-42.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VITAL DO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:866Processo:0302350-45.2014.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES ANTONIO DE JESUS MOTAAdvogado(s):FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) CRISTINA MARIA GAMA PACHECO (BA 8199) Comarca:SalvadorOrdem:867Processo:0501156-79.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA IVONE BARRETO DA SILVAAdvogado(s):CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA (BA 31149) GLEYDSON GONCALVES NAZARETH (BA 22730) ROSA VERENA OLIVEIRA SANTOS (BA 32953) Comarca:SalvadorOrdem:868Processo:0501475-86.2016.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RODRIGO SABINO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JANAINA DA SILVA FERNANDES (BA 59057) SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (BA 19199) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:869Processo:0513150-46.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:WILSON BARRETO DE SOUZA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:870Processo:0539779-57.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:IVONICE CORREIA CONTREIRAS SANTOS BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):LUIS CLAUDIO ELYOTE DOS SANTOS (BA 40364) RUI EDUARDO MONTANHA DE ANDRADE (BA 38601) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:871Processo:8000297-61.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.Advogado(s):ALAN SAMPAIO CAMPOS (BA 37491) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA (BA 52371) RODRIGO GONCALVES FREITAS (RJ 18009) Comarca:SalvadorOrdem:872Processo:8000615-90.2017.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SEABRA EVA MARIA DOS SANTOS JORGEAdvogado(s):JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:873Processo:8000700-35.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA EDSON TELES SANTOSAdvogado(s):DANILO BATISTA DA SILVA (BA 48111) Comarca:SalvadorOrdem:874Processo:8000886-44.2023.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO PAN S.A. EDSON SANTOS DE JESUSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RAIZA SANTOS DA SILVA (BA 59275) Comarca:SalvadorOrdem:875Processo:8000988-02.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SELMA VIEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) MARCELO MAMMANA MADUREIRA (SP 33383) BRUNA MANNRICH (SC 54486) HARON DE QUADROS (SC 46497) Comarca:SalvadorOrdem:876Processo:8001105-11.2024.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCAS DE JESUS PINHEIRO NANUQUE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - MEAdvogado(s):MIRIA FERNANDA DA SILVA CANOLA (SP 48098) EDEMILSON KOJI MOTODA (BA 27750) Comarca:SalvadorOrdem:877Processo:8002024-21.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI SANDOVAL DOS ANJOS VIEIRAAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) IGOR DE VASCONCELOS FREIRE (BA 48222) Comarca:SalvadorOrdem:878Processo:8002698-98.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ZENEIDE BRAZ DA SILVAAdvogado(s):SAANNE ALVES CARVALHO FREIRE (BA 80338) Comarca:SalvadorOrdem:879Processo:8010810-85.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS PRAXEDES DOMINICIANO SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:880Processo:8015716-89.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LUCIA MENDES RODRIGUESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:881Processo:8016413-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. FARMACIA CARVALHO BARBOSA LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CARLA REJANE FREITAS DA PAIXAO (BA 63849) MARCELO BONFIM DOS SANTOS (BA 46857) ROSELAYNE FERREIRA DOS SANTOS (BA 60323) Comarca:SalvadorOrdem:882Processo:8018320-46.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NILTON DE JESUS ALMEIDA FILHO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:883Processo:8023491-81.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SARA GONCALVES CARDOZO LAURA CANDIDA SOBRAL BORGESAdvogado(s):EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK (BA 17607) LUIS MOISES RIBEIRO DA SILVA (BA 26759) Comarca:SalvadorOrdem:884Processo:8035000-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FERNANDA PARANHOS CERQUEIRA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:885Processo:8055719-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSEFA JUCINEIDE VIANA DE FARIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:886Processo:8065035-83.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DOLORES DE JESUS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) Comarca:SalvadorOrdem:887Processo:8081487-64.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANE KELLY NASCIMENTO DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:888Processo:8082052-35.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PATRICIA DE ASSIS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:889Processo:8091584-62.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NOAH SANTOS SILVA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU (BA 25787) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:890Processo:8107318-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:KAROLINE LIMA DOS SANTOS FERREIRA MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:891Processo:8116497-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ISAAC FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS CONSTRUTORA TENDA S/AAdvogado(s):BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) Comarca:SalvadorOrdem:892Processo:8149224-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHELE PITA DOS SANTOS (SP 29631) Comarca:SalvadorOrdem:893Processo:8155605-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NATALIA SAMPAIO GONCALVES BANCO ITAU SAAdvogado(s):CAROLINE GUIMARAES GOES (PE 54105) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA APELADO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s):LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO ACORDÃO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE ADESÃO FORMAL. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1 - Apelação Cível interposta contra sentença que pronunciou a prescrição da pretensão de cobrança em Ação Monitória, fundada em Contrato Particular de Composição e Confissão de Dívidas de crédito rural, cujo vencimento final ocorreu em 20/04/2014 e a ação foi ajuizada em 04/07/2020. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se as Leis Federais de renegociação de dívidas rurais (nºs 12.249/2010, 12.844/2013 e 13.340/2016) implicam a suspensão automática do prazo prescricional, independentemente da comprovação de adesão formal do devedor. III. RAZÕES DE DECIDIR 3 - A pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular prescreve em 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil. 4 - O termo inicial do prazo prescricional é a data de vencimento da última parcela (20/04/2014), estando a pretensão fulminada quando do ajuizamento da ação (04/07/2020), porquanto transcorridos mais de 6 (seis) anos. 5 - A suspensão do prazo prescricional prevista nas leis federais de renegociação de débitos rurais não é automática e depende de manifestação formal e expressa do devedor quanto ao interesse na renegociação da dívida. 6 - Compete ao credor (apelante), nos termos do art. 373, I, do CPC, o ônus de comprovar a efetiva adesão do devedor ao programa de renegociação, o que não ocorreu nos autos. Precedentes desta Corte. 7 - Ausente a comprovação da adesão, afasta-se a tese de suspensão, mantendo-se o reconhecimento da prescrição. IV. DISPOSITIVO 8 - Recurso de apelação conhecido e não provido. Honorários majorados. Dispositivos relevantes citados: Código Civil, art. 206, § 5º, I; Código de Processo Civil, art. 85, § 11, e art. 373, I. Jurisprudência relevante citada: TJ-BA - Apelação: 0000034-92.2012.8.05.0210; TJ-BA - Apelação: 0000023-83.2012.8.05.0268. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000317-72.2020.8.05.0056 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos da(o) APELAÇÃO CÍVEL n. 8000317-72.2020.8.05.0056, sendo parte(s) Apelante BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e parte(s) Apelada JOSE ALVES DE OLIVEIRA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da Relator. Sala de Sessões. Presidente Des. Raimundo Nonato Borges Braga Relator Procurador de Justiça

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Reu: Jose Alves De Oliveira Advogado: Luiz Alberto Menezes Filho (OAB:BA50272) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: MONITÓRIA n. 8000317-72.2020.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) REU: JOSE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO registrado(a) civilmente como LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO (OAB:BA50272) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000317-72.2020.8.05.0056 Monitória Jurisdição: Chorrochó Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração, opostos pelo autor, em face da sentença de ID 412776125, requerendo a modificação do julgado. A ré apresentou contrarrazões. É, em suma, o relatório. DECIDO. Preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil caberem Embargos de Declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou erro material. Dessa forma, os Embargos de Declaração não se prestam para atender pretensão de reapreciação de matéria já julgada e muito menos de modificação do que já foi decidido. Ex positis, mais os que dos autos consta e princípios de Direito aplicáveis à espécie, NÃO PROVEJO os Embargos Declaratórios. Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

28/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Petição (Apelação)

Todas as movimentações(47)