Execução Fiscal 8098992-36.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8098992-36.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Publicação

22/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: RESTAURANTE KIMUKEKA LTDA [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] 8098992-36.2023.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: RESTAURANTE KIMUKEKA LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Executado, para que efetue o pagamento das custas processuais remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias, ou apresente os respectivos comprovantes. O daje deverá ser solicitado através do email: [email protected] ou pessoalmente no cartório. Caso não haja pagamento do débito no prazo assinalado, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito, acrescido de atualização monetária e honorários, sob pena de penhora de bens de sua propriedade para garantia da dívida apurada. SALVADOR,16 de maio de 2025 Antônio Emanuel França de FigueiredoSubstituto Legal

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: RESTAURANTE KIMUKEKA LTDA [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] 8098992-36.2023.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: RESTAURANTE KIMUKEKA LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Executado, para que efetue o pagamento das custas processuais remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias, ou apresente os respectivos comprovantes. O daje deverá ser solicitado através do email: [email protected] ou pessoalmente no cartório. Caso não haja pagamento do débito no prazo assinalado, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito, acrescido de atualização monetária e honorários, sob pena de penhora de bens de sua propriedade para garantia da dívida apurada. SALVADOR,16 de maio de 2025 Antônio Emanuel França de FigueiredoSubstituto Legal

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 00:00

Mero expediente

17/03/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Restaurante Kimukeka Ltda Advogado: Ricardo Kiyoshi Takeuti Nakamura (OAB:BA25277) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8098992-36.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RESTAURANTE KIMUKEKA LTDA Advogado(s): TIAGO RAMOS SANTOS registrado(a) civilmente como TIAGO RAMOS SANTOS (OAB:BA28136), RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA (OAB:BA25277) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8098992-36.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

15/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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