Execução Fiscal 0000195-86.2014.8.05.0128 - TJBA

Execução Fiscal 0000195-86.2014.8.05.0128 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: R C Modas E Artigos Para Presentes Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000195-86.2014.8.05.0128 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: R C MODAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI SENTENÇA 0000195-86.2014.8.05.0128 Execução Fiscal Jurisdição: Coaraci Vistos, etc., Trata-se de ação de Execução Fiscal envolvendo as partes identificadas acima. Conforme noticiado pelo Exequente, o(a) Executado(a) pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual pugna pela extinção do processo. Ante o exposto, julgo extinta a execução pelo pagamento, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil. Com base nos arts. 85 e 90, do CPC, condeno o/a requerido(a) ao pagamento das custas remanescentes, se houver, e honorários, os últimos estabelecidos no percentual de 10% sobre o valor da causa. Consequentemente e sendo a hipótese dos autos, determino o desbloqueio de valores (via SISBAJUD), bem como a exclusão de eventual restrição via RENAJUD. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e o pagamento das custas remanescentes. Evidenciado o inadimplemento, remetam-se à CCJUD de modo a possibilitar o arquivamento dos autos. Cumpridas as determinações, arquive-se. Publique-se e intime-se. COARACI/BA, data registrada no sistema. MARINA AGUIAR NASCIMENTO Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2021, 00:00

Decurso de Prazo

24/12/2020, 00:00

Publicação

19/10/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/08/2020, 00:00

Publicação

04/07/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2020, 00:00

Documento (Certidão)

18/06/2018, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 00:00

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