Execução da Pena 0000323-25.2019.8.05.0066 - TJBA

Execução da Pena 0000323-25.2019.8.05.0066 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Cleiton Santos Pereira Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Processo: EXECUÇÃO DA PENA n. 0000323-25.2019.8.05.0066 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CONDEÚBA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: CLEITON SANTOS PEREIRA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CONDEÚBA INTIMAÇÃO 0000323-25.2019.8.05.0066 Execução Da Pena Jurisdição: Condeúba Trata-se de EXECUÇÃO PENAL em face de CLEITON SANTOS PEREIRA, condenado à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, conforme Sentença de ID 196352973 e ID 196352977. O MINISTÉRIO PÚBLICO manifestou-se pela extinção da punibilidade pelo cumprimento integral da pena (ID 480771293), tendo em vista que a data estipulada para seu vencimento era 28 de novembro de 2020, sem registro de interrupções, conforme Atestado de Pena constante no ID 196357223, página 11. É o relatório. DECIDO. Analisando os autos, verifica-se que o sentenciado cumpriu integralmente a pena que lhe foi imposta, não havendo notícia de intercorrências durante o período de execução. Assim sendo, com fundamento nos artigos 66, inciso II, e 109, ambos da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84), DECLARO EXTINTA, pelo cumprimento integral, a pena imposta a CLEITON SANTOS PEREIRA. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Certifico o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal. Arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CONDEÚBA/BA, datado digitalmente. Carlos Tiago Silva Adães Novaes JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Cleiton Santos Pereira Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CONDEÚBA ATO ORDINATÓRIO 0000323-25.2019.8.05.0066 Execução Da Pena Jurisdição: Condeúba

08/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 00:00

Mero expediente

06/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/05/2022, 00:00

Audiência (inicial; realizada)

02/12/2019, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2019, 00:00

Mandado

27/11/2019, 00:00

Mero expediente

25/11/2019, 00:00

Documentos

Intimação

•15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/11/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Audiência (inicial; realizada)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Mero expediente

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