Execução de Título Extrajudicial 8000211-80.2019.8.05.0045 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000211-80.2019.8.05.0045 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

15/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALEDILSON DIAS BARBOSA - BA46133 Réu(s): JUAREZ FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA DA SILVA ALMEIDA - BA53814 INTIMAÇÃO Em cumprimento ao Despacho/Decisão de ID, fique a parte e/ou o(a): ( ) Requerente ( ) Requerida ( ) Exequente (X) Executada ( ) Recorrente ( ) Recorrida ( ) Embargante ( ) Embargada ( ) Ministério Público ( ) outro:.. Intimado para ciência da certidão de Id 553312113, bem como sobre ela se manifestar e/ou requerer o que entender de direito, inclusive informar se ainda existe alguma restrição sobre o veículo objeto da presente execução decorrente do presente feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento e baixa dos autos no sistema forense. Cândido Sales - Ba, na data da assinatura eletrônica Servidor Assinado Digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CÂNDIDO SALES Fórum de Cândido Sales. Praça Moisés Félix dos Santos, nº 145, Centro, CEP: 45.157-970, Tel.: (77) 3438-1174 Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 8000211-80.2019.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Autor(a): VILMA SOLANGE CORDEIRO Advogado do(a)

13/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VILMA SOLANGE CORDEIRO Advogado(s): ALEDILSON DIAS BARBOSA (OAB:BA46133) EXECUTADO: JUAREZ FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): LUCIANA DA SILVA ALMEIDA (OAB:BA53814) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000211-80.2019.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Vistos, etc., A transação é um negócio jurídico bilateral pelo qual as partes, mediante concessões mútuas, previnem ou terminam um litígio. Sendo as partes capazes, o objeto lícito e estando a vontade livremente manifestada, impõe-se a chancela estatal. Ademais, tratando-se de processo de execução, a satisfação integral da obrigação é causa de extinção do processo, conforme preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea "b", e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se à baixa da restrição judicial (via sistema RENAJUD) incidente sobre o veículo abaixo descrito. Caso a restrição não tenha sido inserida por sistema conveniado, expeça-se o competente ofício ao DETRAN/BA para a respectiva baixa: Veículo: FIAT/WEEKEND ADVENTURE; Ano: 2015/2016; Placa: PJM-2106; Chassi: 9BD37417SG5081515. Custas processuais remanescentes, se houver, pelo executado, conforme expressamente acordado, observado o deferimento de Justiça Gratuita em seu favor. Honorários advocatícios na forma pactuada. Tendo em vista que a celebração de acordo constitui ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais e recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações de praxe. PIC Local e data da assinatura digital. Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito

07/04/2026, 00:00

Homologação de Transação

06/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 00:00

Mandado

24/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VILMA SOLANGE CORDEIRO Advogado(s): ALEDILSON DIAS BARBOSA (OAB:BA46133) EXECUTADO: JUAREZ FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): LUCIANA DA SILVA ALMEIDA (OAB:BA53814) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000211-80.2019.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Vistos, etc., A transação é um negócio jurídico bilateral pelo qual as partes, mediante concessões mútuas, previnem ou terminam um litígio. Sendo as partes capazes, o objeto lícito e estando a vontade livremente manifestada, impõe-se a chancela estatal. Ademais, tratando-se de processo de execução, a satisfação integral da obrigação é causa de extinção do processo, conforme preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea "b", e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se à baixa da restrição judicial (via sistema RENAJUD) incidente sobre o veículo abaixo descrito. Caso a restrição não tenha sido inserida por sistema conveniado, expeça-se o competente ofício ao DETRAN/BA para a respectiva baixa: Veículo: FIAT/WEEKEND ADVENTURE; Ano: 2015/2016; Placa: PJM-2106; Chassi: 9BD37417SG5081515. Custas processuais remanescentes, se houver, pelo executado, conforme expressamente acordado, observado o deferimento de Justiça Gratuita em seu favor. Honorários advocatícios na forma pactuada. Tendo em vista que a celebração de acordo constitui ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais e recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações de praxe. PIC Local e data da assinatura digital. Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: VILMA SOLANGE CORDEIRO Advogado(s): ALEDILSON DIAS BARBOSA (OAB:BA46133) EXECUTADO: JUAREZ FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): LUCIANA DA SILVA ALMEIDA (OAB:BA53814) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000211-80.2019.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Vistos etc., Cuida-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente manifestou não possuir interesse na adjudicação do bem penhorado pelo valor integral da avaliação (R$ 42.000,00), alegando insuficiência de recursos para depositar a diferença. Compulsando os autos, verifico que o veículo penhorado foi levado a leilão judicial em 27/01/2025, restando negativos tanto o primeiro quanto o segundo leilão; foi disponibilizado para venda direta pelo prazo de 60 dias, também sem êxito; no segundo leilão, admitiu-se lance mínimo de 50% do valor da avaliação (R$ 21.000,00). Consigne-se que a interpretação literal do art. 876 do CPC, que condiciona a adjudicação ao valor da avaliação, deve ser temperada quando já frustradas as tentativas de alienação do bem. Conforme leciona Daniel Amorim Assumpção Neves: "Será diferente a hipótese de adjudicação quando já frustradas as tentativas de alienação do bem - por iniciativa particular ou leilão judicial -, porque nesse caso estará concretamente comprovado que não existem interessados na aquisição do bem. Diante dessa situação, não parece ser correto alegar o princípio da menor onerosidade para o executado como forma de obrigar a adjudicação pelo preço da avaliação, bastando que o exequente ou qualquer outro legitimado a adjudicar faça uma proposta em preço que não seja vil." [Manual de Direito Processual Civil, 10ª ed. Jus Podivm. 2018, págs. 1.282/1.283] O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou nesse sentido: "Em que pese a literalidade do Art. 714 do CPC, após oito praças frustradas, é possível a adjudicação de imóvel por valor inferior ao da avaliação, em homenagem à efetividade e dignidade da Justiça." (REsp n. 435.120/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros) No caso concreto, resta evidenciado que não há interessados na aquisição do bem pelo valor da avaliação; sequer pelo valor mínimo de 50% houve interessados; a manutenção da exigência de adjudicação pelo valor integral apenas perpetuaria a não satisfação do crédito. Ademais, seria contraditório permitir que terceiros arrematassem o bem por 50% do valor da avaliação, mas vedar ao exequente a adjudicação pelo mesmo valor. Ante o exposto: INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se possui interesse em adjudicar o veículo penhorado pelo valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, ou seja, R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); Em caso positivo, deverá depositar nos autos, no mesmo prazo, a diferença entre o valor da adjudicação (R$ 21.000,00) e o crédito exequendo atualizado (R$ 12.611,26), totalizando R$ 8.388,74 (oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos), em favor do executado; INDEFIRO o pedido de nomeação da exequente como depositária do bem, mantendo o executado nesta condição; Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo recusa da adjudicação nas condições acima postas, voltem conclusos para deliberações. PIC Local e data da assinatura digital. Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VILMA SOLANGE CORDEIRO Advogado(s): ALEDILSON DIAS BARBOSA (OAB:BA46133) EXECUTADO: JUAREZ FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): LUCIANA DA SILVA ALMEIDA (OAB:BA53814) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000211-80.2019.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Vistos, etc., Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente pleiteia, em sua última manifestação (ID 513557317), a realização de novo leilão do bem penhorado, além de outras medidas executivas. Compulsando os autos, verifico que o veículo FIAT/WEEKEND ADVENTURE, marca FIAT, ano 2015/modelo 2016, placa PJM-2106, cor prata, chassi nº 9BD337417SG5081515, foi avaliado em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), conforme auto de avaliação e penhora de ID 98460039. Constato, ainda, que foram realizados dois leilões judiciais em 27/01/2025, ambos com resultado negativo, conforme certidão de ID 488253296, tendo sido o bem disponibilizado para venda direta pelo prazo de 60 (sessenta) dias, também sem êxito. Considerando o insucesso das tentativas anteriores de alienação do bem penhorado e a previsão do art. 876 do CPC, que estabelece a adjudicação como forma preferencial de expropriação dos bens penhorados, bem como a proporcionalidade entre o valor do bem (R$ 42.000,00) e o valor atualizado do débito (R$ 12.529,24), entendo pertinente oportunizar à parte exequente a possibilidade de adjudicação. Ante o exposto, 1. A intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o interesse em adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliação (R$ 42.000,00), depositando nos autos a diferença entre o valor da avaliação e o valor do crédito exequendo atualizado (R$ 12.529,24), em favor da parte executada, nos termos do art. 876, §4º, I, do CPC; 2. Caso haja interesse na adjudicação, deverá a parte exequente apresentar o cálculo atualizado do débito para verificação do montante a ser depositado. PIC Local e data da assinatura digital. Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Mandado

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(122)