Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Exequente: Janaina De Lima Gonzales Registrado(a) Civilmente Como Janaina De Lima Gonzales Advogado: Janaina De Lima Gonzales (OAB:SE630-A)
Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000504-64.2023.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
EXEQUENTE: JANAINA DE LIMA GONZALES registrado(a) civilmente como JANAINA DE LIMA GONZALES Advogado(s): JANAINA DE LIMA GONZALES registrado(a) civilmente como JANAINA DE LIMA GONZALES (OAB:SE630-A)
EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000504-64.2023.8.05.0189 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Paripiranga Vistos etc.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por JANAINA DE LIMA GONZALES em face do ESTADO DA BAHIA, em relação ao pagamento de honorários advocatícios. Expedido RPV, fora demonstrado o depósito judicial da quantia, tendo a exequente requerido a expedição de alvará. Em síntese, é o relatório. Decido. O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil assevera: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;”. Analisando os autos, verifica-se que houve o cumprimento da obrigação por parte do executado, merecendo assim o feito ser extinto. Ex positis, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo em vista a satisfação da obrigação. Observada a Instrução Normativa - Pres. nº 001, de 18 de fevereiro de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 2.325, de 19/02/2019, expeça-se alvará em nome da parte exequente, visando à liberação do valor, com acréscimos legais, depositado em conta judicial, creditando na conta informada. P. R. I. Tomadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. Dr. André Andrade Vieira Juiz de Direito