Execução de Título Extrajudicial 8004510-79.2023.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8004510-79.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR E ENDOVASCULAR DA BAHIA EXECUTADO: TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 8004510-79.2023.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cheque] Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE proposta por COOPERVASC - COOPERATIVA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR E ENDOVASCULAR DA BAHIA em face de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA., partes qualificadas. Citado, o executado indicou bens à penhora (ID501324604). Em sua manifestação (ID516495755) o exequente informa não ter interesse nos bens (aparelho de ar condicionado usado) apresentados para cumprimento da obrigação de pagar, pugnando pela realização de penhora online nas contas da parte executada através do Sistema SISBAJUD. Vieram os autos conclusos. Embora o exequente não seja obrigado a aceitar os bens indicados à penhora pelo executado, a recusa deve ser fundamentada. Assim, intime-se o exequente para justificar a recusa dos bens ofertados em garantia pelo devedor. Prazo de 15 (quinze) dias. De logo, conforme entendimento jurisprudencial, na hipótese de rejeição dos bens indicados à penhora, antes de se deferir as medidas constritivas, deve-se oportunizar a indicação de novos bens pela parte executada. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BACEN JUD. RECUSA DOS BENS INDICADOS PELO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA CONSTRIÇÃO ON LINE SEM INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAR NOVOS BENS. ART. 620 DO CPC. 1. Não é razoável a utilização do BACEN JUD antes de oportunizar ao devedor o oferecimento de novos bens, livres e desembaraçados, na hipótese de rejeição daqueles anteriormente indicados, sob pena de violação ao art. 620 do CPC. 2. Agravo de instrumento não provido. (TRF-1 - AG: 69763 PA 2008.01.00.069763-0, Relator: JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS (CONV.), Data de Julgamento: 07/08/2009, OITAVA TURMA, Data de Publicação: 04/09/2009 e-DJF1 p.2205) Assim, intime-se a parte executada para indicar novos bens. Prazo de 15 (quinze) dias. P. I. Camaçari/BA, 03 de março de 2026 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

Expedida/Certificada

04/03/2026, 00:00

Mero expediente

03/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR E ENDOVASCULAR DA BAHIA EXECUTADO: TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Advogado(s) do reclamante: ADRIANO ARGONES MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANO ARGONES MARTINS Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC/2016, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8004510-79.2023.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cheque] Intime-se a parte autora acerca da Manifestação ID. 501324604, documentos se juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, BA 7 de agosto de 2025 AMANDA LISBOA MORENO FREIRE TÉCNICA JUDICIÁRIA

08/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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