Cumprimento de sentença 8084517-12.2022.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 8084517-12.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8084517-12.2022.8.05.0001. AUTORA: EXEQUENTE: REGINALDO DA CRUZ Advogado(s) do reclamante: INGRA RODRIGUES ROCHA, JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA, EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA PARTE RÉ: EXECUTADO: BANCO PAN S.A Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA, RENATA AMOEDO CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA AMOEDO CAVALCANTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] PARTE Vistos, etc. O exequente requereu o cumprimento da sentença, no ID 508166420, no sentido de que o executado procedesse ao pagamento do valor de R$ 23.428,62. Ato contínuo, no ID 508166440, requereu que houvesse a expedição de alvará referente ao valor depositado no ID 502473295 (supostamente no valor de R$ 40.212,65) e que fosse desentranhada a petição antes veiculada (ID 508166420). No entanto, no ID 521000409, o executado requereu o desentranhamento das petições de ID's 502473295 e 512435312, sob a alegação de que o valor informado (R$ 40.212,65) não foi depositado e que houve equívoco quanto ao processo. O executado peticionou, no ID 521894528, comprovando ter pago o valor real da condenação (R$ 23.897,09). Sobreveio, entretanto, no ID 531934336, sentença extintiva, determinando-se expedição do alvará para levantamento da quantia depositada em Juízo. No entanto, fez-se menção ao ID 502473295, de cujo depósito o executado informou não ter sido realizado. Por outro lado, mostrou-se evidente o equívoco, em razão da quantia ali informada ser superior ao valor da condenação (R$ 40.212,65). Verifica-se, ainda, do ID 536217181, que houve a expedição do alvará em favor do exequente para levantamento da quantia de R$ 24.355,95. Em seguida, o exequente peticionou, no ID 539349541, requerendo o chamamento do feito à ordem para levantamento do valor, supostamente, depositado em Juízo pela executada no ID 502473295, sob a alegação de que houve a liberação dos valores de forma parcial. Contudo, como acima explanado, o valor de R$ 40.212,65, além de ser superior ao valor da execução, não foi depositado em Juízo pelo executado, de modo que não há valores pendentes de levantamento. Sendo assim, indefiro o requerimento formulado no ID 539349541 e chamo o feito à ordem no sentido de que a sentença proferida no ID 531934336 passe a contar a seguinte redação: "Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento efetuado, ID 521894528, sem impugnação pelo exequente, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO. Expeça-se Alvará em favor do exequente conforme requerido, ID 508166440. Após, certifique-se sobre eventuais custas em aberto. Não havendo pendências, arquive-se e dê-se baixa." Int. Arquivem-se os autos definitivamente, dando-se baixa. Salvador - BA, 22 de abril de 2026. Maria de Lourdes Oliveira Araujo Juíza de Direito

Expedida/Certificada

15/05/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 00:00

Publicação

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REGINALDO DA CRUZ EXECUTADO: BANCO PAN S.A ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Perdas e Danos]/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado BANCO PAN S.A para, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do Ato Conjunto nº 14/2019 (TJBA), efetuar o pagamento das custas pendentes, conforme DAJEs e Demonstrativo de Cálculo de Custas anexos. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. OS AUTOS TRAMITAM NO SISTEMA PJE. Dúvidas, enviar email para:[email protected]. Salvador, 23 de janeiro de 2026 RAYNARA DOS SANTOS VASQUEZ Estagiária de Direito ANA GRAZIELA LIMA CONCEIÇÃO Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8084517-12.2022.8.05.0001

26/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Publicação

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Todas as movimentações(106)