Procedimento Comum Cível 0000281-96.2016.8.05.0254 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000281-96.2016.8.05.0254 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/02/2026, 00:00

Publicação

16/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VALDIONICE SOUSA DIAS Advogado(s): ANA LUISA CARNEIRO MARQUES SILVA (OAB:BA41630), SERGIO SOUZA BRAGA registrado(a) civilmente como SERGIO SOUZA BRAGA (OAB:BA47367) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000281-96.2016.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Vistos, etc. Nos autos notícia do óbito da parte autora e requerimento de habilitação de herdeiro. Intimada, a parte acionada apresentou oposição quanto a habilitação da companheira do de cujus. É o relevante dos autos. Decido. A matéria é regrada nos arts. 687 a 692 do CPC. Não havendo oposição do acionado quanto à habilitação, dos filhos e havendo comprovação do parentesco na forma do anexo ao ID 445057376, cabe ao juiz a apreciação do pedido. Pois bem, observa-se dos documentos juntados ao pedido de habilitação a condição de herdeiro(s) necessário(s) do(s) requerente(s), uma vez que, apresentou(aram) documento(s) comprovando serem filhos do de cujus. De outro lado, no tocante a união estável, não há nos autos comprovação da circunstância, em especial, na data do óbito. Diante de tais circunstância, impõe-se a procedência do pedido com a habilitação exclusivamente, dos requerentes LUCIVALO SILVA DIAS, AGNALDO SILVA DIAS, JUSSARA SILVA DIAS, e, TAINARA SILVA DIAS, comos sucessores da parte autora. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I, e, 692, do CPC, julgo procedente a habilitação de herdeiros promovida nos autos, e, determino ao cartório após o trânsito em julgado da presente, a retificação da autuação para constar no polo ativo LUCIVALO SILVA DIAS, AGNALDO SILVA DIAS, JUSSARA SILVA DIAS, e, TAINARA SILVA DIAS, além do regular prosseguimento do feito com a conclusão dos autos para sentença. Dou à presente força de mandado e ofício. Intimem-se. Cumpra-se. Tanque Novo, data da assinatura eletrônica. DIEGO GÓES Juiz Substituto

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VALDIONICE SOUSA DIAS Advogado(s): ANA LUISA CARNEIRO MARQUES SILVA (OAB:BA41630), SERGIO SOUZA BRAGA registrado(a) civilmente como SERGIO SOUZA BRAGA (OAB:BA47367) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000281-96.2016.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Vistos, etc. Nos autos notícia do óbito da parte autora e requerimento de habilitação de herdeiro. Intimada, a parte acionada apresentou oposição quanto a habilitação da companheira do de cujus. É o relevante dos autos. Decido. A matéria é regrada nos arts. 687 a 692 do CPC. Não havendo oposição do acionado quanto à habilitação, dos filhos e havendo comprovação do parentesco na forma do anexo ao ID 445057376, cabe ao juiz a apreciação do pedido. Pois bem, observa-se dos documentos juntados ao pedido de habilitação a condição de herdeiro(s) necessário(s) do(s) requerente(s), uma vez que, apresentou(aram) documento(s) comprovando serem filhos do de cujus. De outro lado, no tocante a união estável, não há nos autos comprovação da circunstância, em especial, na data do óbito. Diante de tais circunstância, impõe-se a procedência do pedido com a habilitação exclusivamente, dos requerentes LUCIVALO SILVA DIAS, AGNALDO SILVA DIAS, JUSSARA SILVA DIAS, e, TAINARA SILVA DIAS, comos sucessores da parte autora. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I, e, 692, do CPC, julgo procedente a habilitação de herdeiros promovida nos autos, e, determino ao cartório após o trânsito em julgado da presente, a retificação da autuação para constar no polo ativo LUCIVALO SILVA DIAS, AGNALDO SILVA DIAS, JUSSARA SILVA DIAS, e, TAINARA SILVA DIAS, além do regular prosseguimento do feito com a conclusão dos autos para sentença. Dou à presente força de mandado e ofício. Intimem-se. Cumpra-se. Tanque Novo, data da assinatura eletrônica. DIEGO GÓES Juiz Substituto

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VALDIONICE SOUSA DIAS Advogado(s): ANA LUISA CARNEIRO MARQUES SILVA (OAB:BA41630), SERGIO SOUZA BRAGA registrado(a) civilmente como SERGIO SOUZA BRAGA (OAB:BA47367) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000281-96.2016.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Vistos, etc. Nos autos notícia do óbito da parte autora e requerimento de habilitação de herdeiro. Intimada, a parte acionada apresentou oposição quanto a habilitação da companheira do de cujus. É o relevante dos autos. Decido. A matéria é regrada nos arts. 687 a 692 do CPC. Não havendo oposição do acionado quanto à habilitação, dos filhos e havendo comprovação do parentesco na forma do anexo ao ID 445057376, cabe ao juiz a apreciação do pedido. Pois bem, observa-se dos documentos juntados ao pedido de habilitação a condição de herdeiro(s) necessário(s) do(s) requerente(s), uma vez que, apresentou(aram) documento(s) comprovando serem filhos do de cujus. De outro lado, no tocante a união estável, não há nos autos comprovação da circunstância, em especial, na data do óbito. Diante de tais circunstância, impõe-se a procedência do pedido com a habilitação exclusivamente, dos requerentes LUCIVALO SILVA DIAS, AGNALDO SILVA DIAS, JUSSARA SILVA DIAS, e, TAINARA SILVA DIAS, comos sucessores da parte autora. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I, e, 692, do CPC, julgo procedente a habilitação de herdeiros promovida nos autos, e, determino ao cartório após o trânsito em julgado da presente, a retificação da autuação para constar no polo ativo LUCIVALO SILVA DIAS, AGNALDO SILVA DIAS, JUSSARA SILVA DIAS, e, TAINARA SILVA DIAS, além do regular prosseguimento do feito com a conclusão dos autos para sentença. Dou à presente força de mandado e ofício. Intimem-se. Cumpra-se. Tanque Novo, data da assinatura eletrônica. DIEGO GÓES Juiz Substituto

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VALDIONICE SOUSA DIAS Advogado(s): ANA LUISA CARNEIRO MARQUES SILVA (OAB:BA41630), SERGIO SOUZA BRAGA registrado(a) civilmente como SERGIO SOUZA BRAGA (OAB:BA47367) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000281-96.2016.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Vistos, etc. Nos autos notícia do óbito da parte autora e requerimento de habilitação de herdeiro. Intimada, a parte acionada apresentou oposição quanto a habilitação da companheira do de cujus. É o relevante dos autos. Decido. A matéria é regrada nos arts. 687 a 692 do CPC. Não havendo oposição do acionado quanto à habilitação, dos filhos e havendo comprovação do parentesco na forma do anexo ao ID 445057376, cabe ao juiz a apreciação do pedido. Pois bem, observa-se dos documentos juntados ao pedido de habilitação a condição de herdeiro(s) necessário(s) do(s) requerente(s), uma vez que, apresentou(aram) documento(s) comprovando serem filhos do de cujus. De outro lado, no tocante a união estável, não há nos autos comprovação da circunstância, em especial, na data do óbito. Diante de tais circunstância, impõe-se a procedência do pedido com a habilitação exclusivamente, dos requerentes LUCIVALO SILVA DIAS, AGNALDO SILVA DIAS, JUSSARA SILVA DIAS, e, TAINARA SILVA DIAS, comos sucessores da parte autora. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I, e, 692, do CPC, julgo procedente a habilitação de herdeiros promovida nos autos, e, determino ao cartório após o trânsito em julgado da presente, a retificação da autuação para constar no polo ativo LUCIVALO SILVA DIAS, AGNALDO SILVA DIAS, JUSSARA SILVA DIAS, e, TAINARA SILVA DIAS, além do regular prosseguimento do feito com a conclusão dos autos para sentença. Dou à presente força de mandado e ofício. Intimem-se. Cumpra-se. Tanque Novo, data da assinatura eletrônica. DIEGO GÓES Juiz Substituto

10/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/09/2025, 00:00

Outras Decisões

02/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 00:00

Mero expediente

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Valdionice Sousa Dias Advogado: Ana Luisa Carneiro Marques Silva (OAB:BA41630) Advogado: Sergio Souza Braga (OAB:BA47367) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TANQUE NOVO Fórum da Comarca de Tanque Novo – Praça da Matriz, s/n, Centro – Fone: (77) 3695-1322/1366 - e-mail: [email protected] - CEP 46.580-000 - Tanque Novo – BA Autos n.º 0000281-96.2016.8.05.0254 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: Nome: VALDIONICE SOUSA DIAS Endereço: FAZENDA PÉ DO MORRO II, 1561, ZONA RURAL, TANQUE NOVO - BA - CEP: 46580-000 Parte Ré: Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Endereço: RUA SENADOR DANTAS, Nº 74, 15º ANDAR, - de 58 ao fim - lado par, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso VIII, do PROVIMENTO n.º 06/2016 e do art. 152, VI, do CPC, concedo vista ao advogado da parte ré. Prazo de 15 dias. Tanque Novo/BA, 5 de setembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei n° 11.419/06] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 0000281-96.2016.8.05.0254 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanque Novo

15/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VALDIONICE SOUSA DIAS Advogado(s): ANA LUISA CARNEIRO MARQUES SILVA (OAB:BA41630), SERGIO SOUZA BRAGA registrado(a) civilmente como SERGIO SOUZA BRAGA (OAB:BA47367) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000281-96.2016.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Vistos, etc. Nos autos notícia do óbito da parte autora e requerimento de habilitação de herdeiro. Intimada, a parte acionada apresentou oposição quanto a habilitação da companheira do de cujus. É o relevante dos autos. Decido. A matéria é regrada nos arts. 687 a 692 do CPC. Não havendo oposição do acionado quanto à habilitação, dos filhos e havendo comprovação do parentesco na forma do anexo ao ID 445057376, cabe ao juiz a apreciação do pedido. Pois bem, observa-se dos documentos juntados ao pedido de habilitação a condição de herdeiro(s) necessário(s) do(s) requerente(s), uma vez que, apresentou(aram) documento(s) comprovando serem filhos do de cujus. De outro lado, no tocante a união estável, não há nos autos comprovação da circunstância, em especial, na data do óbito. Diante de tais circunstância, impõe-se a procedência do pedido com a habilitação exclusivamente, dos requerentes LUCIVALO SILVA DIAS, AGNALDO SILVA DIAS, JUSSARA SILVA DIAS, e, TAINARA SILVA DIAS, comos sucessores da parte autora. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I, e, 692, do CPC, julgo procedente a habilitação de herdeiros promovida nos autos, e, determino ao cartório após o trânsito em julgado da presente, a retificação da autuação para constar no polo ativo LUCIVALO SILVA DIAS, AGNALDO SILVA DIAS, JUSSARA SILVA DIAS, e, TAINARA SILVA DIAS, além do regular prosseguimento do feito com a conclusão dos autos para sentença. Dou à presente força de mandado e ofício. Intimem-se. Cumpra-se. Tanque Novo, data da assinatura eletrônica. DIEGO GÓES Juiz Substituto

10/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

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