Execução de Título Extrajudicial 0300757-02.2013.8.05.0146 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0300757-02.2013.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Representante(s): ELOI CONTINI registrado(a) civilmente como ELOI CONTINI (OAB:BA51764), TADEU CERBARO (OAB:BA52146), IGOR AMADO VELOSO (OAB:BA29272) EXECUTADO: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SHALOM SC - ME e outros (2) Representante(s): WAGNER RENI DE SENA MEDRADO (OAB:BA24253), NETANEL DE CARVALHO GOMES MOURA (OAB:BA58463) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXI, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência à parte autora/ré acerca do resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) juntada(s) nos autos, bem como Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0300757-02.2013.8.05.0146 intime-se, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, caso necessário, o pagamento das custas processuais correspondentes ao ato processual que pretende, conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Juazeiro (BA), 12 de maio de 2026 Neuma Silene Martins da Silva Escrevente/Técnica Judiciária

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SHALOM SC - ME, ROSINEIDE DE CARVALHO GOMES, RAILDE DE CARVALHO GOMES ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Custas recolhidas, comprovantes juntados ao ID 558381941. Cumpra-se o quanto determinado no despacho ID556420250. Juazeiro (BA), 12 de maio de 2026 Neuma Silene Martins da Silva Escrevente/Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7170, Whatsapp: (71) 9 8326-3902, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 0300757-02.2013.8.05.0146 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário]

13/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:00

Publicação

07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: BANCO BRADESCO SARéu: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SHALOM SC - ME e outros (2) Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0300757-02.2013.8.05.0146Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos e etc. Proceda-se com a transferência dos valores bloqueados para conta judicial e, cumpridas as formalidades legais, expeça-se alvará em favor do exequente. Defiro o pedido de busca patrimonial através do SNIPER, condicionado ao prévio recolhimento das custas no prazo de 5 dias úteis. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 29 de abril de 2026 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: BANCO BRADESCO SARéu: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SHALOM SC - ME e outros (2) Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0300757-02.2013.8.05.0146Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos e etc. Proceda-se com a transferência dos valores bloqueados para conta judicial e, cumpridas as formalidades legais, expeça-se alvará em favor do exequente. Defiro o pedido de busca patrimonial através do SNIPER, condicionado ao prévio recolhimento das custas no prazo de 5 dias úteis. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 29 de abril de 2026 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

05/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/05/2026, 00:00

Mero expediente

29/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BANCO BRADESCO SARéu: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SHALOM SC - ME e outros (2) Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0300757-02.2013.8.05.0146Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos e etc. O exequente informou o recolhimento das custas necessárias ao prosseguimento do feito, inclusive aquelas destinadas à realização de pesquisas e restrições em sistemas eletrônicos de busca patrimonial. Verificada a regularidade do recolhimento, impõe-se o deferimento das diligências requeridas, porquanto se mostram adequadas e proporcionais à finalidade executiva, consistente na localização de bens passíveis de constrição, em observância ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional e à responsabilidade patrimonial do devedor. Nos termos do art. 789 do CPC, o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações. Ademais, o art. 835 do CPC estabelece a ordem preferencial de penhora, priorizando o dinheiro, inclusive em depósito ou aplicação financeira. Diante do exposto: DEFIRO a realização de pesquisas patrimoniais em nome da parte executada por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis a este Juízo, especialmente: SISBAJUD, para pesquisa e eventual bloqueio de ativos financeiros; RENAJUD, para pesquisa de veículos e eventual inserção de restrição; INFOJUD, para obtenção de informações fiscais; SERASAJUD, para eventual inclusão do nome do executado nos cadastros restritivos. Sendo encontrados ativos financeiros via SISBAJUD, proceda-se ao bloqueio, observando-se os limites do débito atualizado. Localizados veículos ou outros bens passíveis de constrição, voltem conclusos para deliberação acerca da penhora. Restando infrutíferas as diligências, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 13 de fevereiro de 2026 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ELOI CONTINI (OAB:BA51764), TADEU CERBARO (OAB:BA52146), IGOR AMADO VELOSO (OAB:BA29272) EXECUTADO: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SHALOM SC - ME e outros (2) Advogado(s): WAGNER RENI DE SENA MEDRADO registrado(a) civilmente como WAGNER RENI DE SENA MEDRADO (OAB:BA24253), NETANEL DE CARVALHO GOMES MOURA (OAB:BA58463) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0300757-02.2013.8.05.0146 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de ID Num. 481210789, que rejeitou pedido de impenhorabilidade. A embargante alega omissão ocorrida durante a prolação da r. decisão, reconhecendo, equivocadamente, a penhorabilidade por disposição voluntária em garantia hipotecária, o que não ocorreu. O contrato trata-se de cessão, sem qualquer incidência de garanti hipotecária. Logo, a executada não ofereceu seu bem em garantia. Em contrarrazões, a parte embargada impugna os argumentos da embargante, apontando como mero inconformismo. É o que interessa relatar, DECIDO. Como é cediço, os embargos de declaração são recurso que tem como pressuposto de admissibilidade dos embargos declaratórios a existência de obscuridade ou contradição na decisão embargada, ou omissão de algum ponto sobre o qual deveria ter o julgador se pronunciado e não o fez, bem como para correção de erro material (CPC, art. 1022). Consoante a doutrina de Daniel Neves (Manual de Direito Processual Civil, 2018, p.1697): "Ainda que o dispositivo preveja o cabimento contra decisões judiciais, entendo que até mesmo contra despacho, em regra irrecorrível por expressa previsão legal (art. 1.001 do Novo CPC), será cabível o recurso de embargos de declaração. O dispositivo legal ora analisado consagra correto entendimento doutrinário no sentido de serem os embargos de declaração o recurso com maior amplitude no tocante ao cabimento, sendo cabível contra todo e qualquer pronunciamento judicial, independentemente de sua natureza". Conheço os embargos, em razão de sua tempestividade. Adentrando ao mérito dos embargos, verifico assistir razão a parte embargante. Explico. Os embargantes alegam que a decisão embargada incorreu em erro material ao considerar o imóvel como dado em garantia, quando, na realidade, o contrato celebrado entre as partes trata-se de cessão de crédito, sem cláusula expressa de garantia imobiliária. Ademais, sustentam que o bem penhorado é o único imóvel residencial da família, estando, portanto, protegido pela impenhorabilidade prevista na Lei nº 8.009/90. No caso em tela, observa-se que a decisão embargada fundamentou-se em premissa equivocada, pois não há nos autos qualquer comprovação de que o imóvel tenha sido ofertado como garantia real. Pelo contrário, restou demonstrado que a garantia pactuada no contrato foi a cessão de direitos creditórios recebíveis na bandeira Visa Crédito, conforme documentação anexada. Assim, verifica-se a contradição apontada pelos embargantes. Outrossim, quanto à alegação de que o bem penhorado trata-se de bem de família, verifica-se que a parte embargante colacionou aos autos certidão negativa e comprovantes de contas de energia e água que atestam a utilização do imóvel como residência familiar há mais de 20 anos, reforçando a incidência da proteção conferida pela Lei nº 8.009/90. Dessa forma, configurado o erro material e a contradição na decisão embargada, impõe-se o acolhimento dos embargos para reconhecer a impenhorabilidade do imóvel e cancelar a constrição realizada. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para corrigir a premissa equivocada e reconhecer que o imóvel em questão não foi ofertado como garantia real no contrato executado, bem como para DECLARAR IMPENHORABILIDADE do imóvel de matrícula n.º 16.298, nos termos da Lei nº 8.009/90, tornando sem efeito a penhora anteriormente determinada. Oficie-se o tabelionato competente para promover a devida baixa na penhora, lavrada na matrícula do imóvel. Ademais, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando medida idônea à satisfação do débito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. JUAZEIRO/BA, 7 de fevereiro de 2025. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

07/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

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