Petição Cível 8019176-42.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 61.823,29

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 25

Partes do Processo

ELIEDE LAGO GONCALVES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ELIEDE LAGO GONCALVES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:17

Baixa Definitiva

19/02/2025, 10:17

Juntada de certidão

26/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:00

Decorrido prazo de ELIEDE LAGO GONCALVES ALVES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Eliede Lago Goncalves Alves Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8019176-42.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Públ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8019176-42.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

02/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:25

Declarada incompetência

27/09/2024, 12:38

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de HRV 42_ mar.24_PC 8019176_42.2022 cump Acord MS

01/04/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

27/03/2024, 11:12

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:17

Baixa Definitiva

19/02/2025, 10:17

Juntada de certidão

26/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:00

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 13:17

Decisão

•27/09/2024, 12:38

Decorrido prazo de ELIEDE LAGO GONCALVES ALVES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Eliede Lago Goncalves Alves Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8019176-42.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Públ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8019176-42.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

02/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:25

Declarada incompetência

27/09/2024, 12:38

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de HRV 42_ mar.24_PC 8019176_42.2022 cump Acord MS

01/04/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

27/03/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 01:01

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 01:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/03/2024, 17:16

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2022, 09:26

Juntada de Petição de REPLICA-EXECUCAO-MS-COLETIVO-PISO-NACIONAL-AFPEB

11/08/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:14

Publicado Despacho em 22/07/2022.

23/07/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 11:32

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 21:55

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU

27/05/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 23:44

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 11:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/05/2022, 17:37

Conclusos #Não preenchido#

17/05/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 06:41

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 14:45

Despacho

•15/03/2024, 10:41

Despacho

•14/03/2024, 17:16

Despacho

•21/07/2022, 09:12

Despacho

•20/07/2022, 11:32

Decisão

•25/05/2022, 11:36

Decisão

•24/05/2022, 17:37