Execução Fiscal 0836630-82.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0836630-82.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

15/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALOISIO MAGALHAES FILHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ALOISIO DE MAGALHAES FILHO, DANIEL DE CASTRO MAGALHAES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0836630-82.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos etc. O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA's constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN. Honorários advocatícios já quitados. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte Exequente para converter o depósito efetuado em renda. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de janeiro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Aloisio Magalhaes Filho & Advogados Associados Advogado: Aloisio De Magalhaes Filho (OAB:BA3241) Advogado: Daniel De Castro Magalhaes (OAB:BA23930) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0836630-82.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALOISIO MAGALHAES FILHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ALOISIO DE MAGALHAES FILHO, DANIEL DE CASTRO MAGALHAES DESPACHO Manifeste-se o Executado da petição com ID 280661886. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA-BA, 11 de julho de 2023 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0836630-82.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALOISIO MAGALHAES FILHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ALOISIO DE MAGALHAES FILHO, DANIEL DE CASTRO MAGALHAES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0836630-82.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos etc. O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA's constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN. Honorários advocatícios já quitados. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte Exequente para converter o depósito efetuado em renda. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de janeiro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

11/06/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Embargos de declaração)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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