Remessa Necessária Cível 0093937-03.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

DIRETOR GERAL DE DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

JUIZO DE DIREITO DE SALVADOR, 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA

Autor

Movimentacoes

Publicado Ementa em 13/10/2022.

13/10/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 08:33

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA MARIA VOSS SALINAS

OAB/BA 27824•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 15:35

Conhecido o recurso de JUIZO DE DIREITO DE SALVADOR, 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

11/10/2022, 08:46

Deliberado em sessão - julgado

10/10/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:15

Incluído em pauta para 03/10/2022 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

21/09/2022, 17:10

Solicitado dia de julgamento

15/09/2022, 14:40

Conclusos #Não preenchido#

14/09/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

27/07/2022, 14:29

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 08:17

Documentos

Acórdão

•10/10/2022, 18:27

Despacho

•22/07/2022, 17:15

Despacho

•22/07/2022, 07:45

Decisão

•08/02/2022, 12:53

Decisão

•10/01/2022, 15:12

SENTENÇA

•22/09/2020, 19:34

OFÍCIO

•22/09/2020, 19:34

Sentença

•18/10/2019, 08:37

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