Execução Fiscal 8010800-89.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Autor

ALTAMIRO GOMES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Altamiro Gomes Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010800-89.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: ALTAMIRO GOMES DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. FEIRA DE SANTANA/BA Tônia O. Barouche Juíza Substituta. Processo despachado pela Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023, publicado no DJE do dia 5 de setembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8010800-89.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

10/01/2025, 00:00

Execução frustrada

08/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

01/11/2021, 00:00

Documento (Carta)

16/09/2020, 00:00

Documento (Carta)

15/09/2020, 00:00

Mero expediente

10/09/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/09/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 00:00