Execução Fiscal 0500517-55.2013.8.05.0105 - TJBA

Execução Fiscal 0500517-55.2013.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

19/02/2025, 00:00

Definitivo

18/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Angelia Vitorina Dos Santos Exequente: Municipio De Ipiau Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0500517-55.2013.8.05.0105 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPIAU EXECUTADO: ANGELIA VITORINA DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ SENTENÇA 0500517-55.2013.8.05.0105 Execução Fiscal Jurisdição: Ipiau Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL cujas partes acima indicadas encontram-se devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Verifico ainda que o prazo indicado na assentada para que o Executado adimplisse o débito fiscal transcorreu sem qualquer manifestação do Exequente interessado. Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Sem custas. Arquive-se. PRIC. Ipiaú (BA), data da assinatura eletrônica. Leandra Leal Lopes Juiz(a) de Direito em substituição.

15/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 00:00

Mero expediente

18/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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