Cumprimento de sentença 0501038-30.2018.8.05.0103 - TJBA

Cumprimento de sentença 0501038-30.2018.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUELI ARAUJO DE MELO Advogado(s): JOSEVANDRO RAYMUNDO FERREIRA NASCIMENTO registrado(a) civilmente como JOSEVANDRO RAYMUNDO FERREIRA NASCIMENTO (OAB:BA4801), CONSUELO DE MAGALHAES NASCIMENTO (OAB:BA29539) EXECUTADO: ALEX SOUZA BORGES Advogado(s): PAULA ESTEVANNI SANTANA FERREIRA SANTOS (OAB:BA47244) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0501038-30.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Defiro os pedidos de Id 567304152 para realização das pesquisas via SNIPER, SERPJUD e INFOSEG. Quanto à CNIB, ressalto que, nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, referido sistema destina-se ao gerenciamento de ordens de indisponibilidade de bens já decretadas, não se prestando à pesquisa patrimonial. Quanto ao pedido de pesquisa SIEL para busca de endereços, não resta clara a sua aplicabilidade, vez que a fase processual é de busca de bens. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

29/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 00:00

Publicação

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: ALEX SOUZA BORGES Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Avenida João Hygino Filho - S/N - Bairro Jardim Atlântico - Rodovia Ilhéus-Olivença - CEP: 45.655.120 - Ilhéus - Bahia. Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0501038-30.2018.8.05.0103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Expropriação de Bens] Autor (a): SUELI ARAUJO DE MELO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado da(s) pesquisa(s) de IDs 563174202 e 563178219, devendo, no mesmo prazo, caso necessário, efetuar o pagamento das custas correspondentes ao ato processual que pretende, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Ilhéus - BA, 5 de junho de 2026. Diego Alves Maradei Técnico Judiciário

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: ALEX SOUZA BORGES Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Avenida João Hygino Filho - S/N - Bairro Jardim Atlântico - Rodovia Ilhéus-Olivença - CEP: 45.655.120 - Ilhéus - Bahia. Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0501038-30.2018.8.05.0103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Expropriação de Bens] Autor (a): SUELI ARAUJO DE MELO Intime-se a parte executada tomar conhecimento da anotação da dívida no sistema Serasajud, conforme documento ID 563181804. Ilhéus - BA, 5 de junho de 2026. Diego Alves Maradei Técnico Judiciário

08/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/06/2026, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

08/05/2026, 00:00

Publicação

19/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUELI ARAUJO DE MELO Advogado(s): JOSEVANDRO RAYMUNDO FERREIRA NASCIMENTO registrado(a) civilmente como JOSEVANDRO RAYMUNDO FERREIRA NASCIMENTO (OAB:BA4801), CONSUELO DE MAGALHAES NASCIMENTO (OAB:BA29539) EXECUTADO: ALEX SOUZA BORGES Advogado(s): PAULA ESTEVANNI SANTANA FERREIRA SANTOS (OAB:BA47244) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0501038-30.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Defiro os pedidos de Id 533007131, inclusive a dispensa no recolhimento das custas processuais, conforme art. 82, §3º do CPC. Expeça-se a certidão de teor da decisão requerida, na forma do art. 517 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ilhéus/Ba, data da assinatura eletrônica. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUELI ARAUJO DE MELO Advogado(s): JOSEVANDRO RAYMUNDO FERREIRA NASCIMENTO registrado(a) civilmente como JOSEVANDRO RAYMUNDO FERREIRA NASCIMENTO (OAB:BA4801), CONSUELO DE MAGALHAES NASCIMENTO (OAB:BA29539) EXECUTADO: ALEX SOUZA BORGES Advogado(s): PAULA ESTEVANNI SANTANA FERREIRA SANTOS (OAB:BA47244) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0501038-30.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Defiro os pedidos de Id 533007131, inclusive a dispensa no recolhimento das custas processuais, conforme art. 82, §3º do CPC. Expeça-se a certidão de teor da decisão requerida, na forma do art. 517 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ilhéus/Ba, data da assinatura eletrônica. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

08/04/2026, 00:00

Outras Decisões

06/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Alex Souza Borges Advogado: Paula Estevanni Santana Ferreira Santos (OAB:BA47244) Parte Re: Sueli Araujo De Melo Advogado: Josevandro Raymundo Ferreira Nascimento (OAB:BA4801) Advogado: Consuelo De Magalhaes Nascimento (OAB:BA29539) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0501038-30.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS PARTE AUTORA: ALEX SOUZA BORGES Advogado(s): PAULA ESTEVANNI SANTANA FERREIRA SANTOS (OAB:BA47244) PARTE RE: SUELI ARAUJO DE MELO Advogado(s): JOSEVANDRO RAYMUNDO FERREIRA NASCIMENTO registrado(a) civilmente como JOSEVANDRO RAYMUNDO FERREIRA NASCIMENTO (OAB:BA4801), CONSUELO DE MAGALHAES NASCIMENTO (OAB:BA29539) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 0501038-30.2018.8.05.0103 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Ilhéus Parte Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por ALEX SOUZA BORGES em desfavor SUELI ARAÚJO DE MELO. No curso do processo, a parte autora informou o desaparecimento do interesse processual, haja vista a alienação extrajudicial do bem a terceiros. Intimada, a parte ré concordou com o pedido de extinção do processo, sem resolução do mérito. Vieram os autos com conclusão. É o relato. Fundamento e decido. Nos termos do art. 485, VI, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de interesse processual/perda do objeto. Na espécie, resta patente a ausência superveniente do interesse processual, diante da alienação extrajudicial do bem objeto da lide a terceiros, bem como em razão da concordância das partes quanto à extinção do feito. Não há mais, portanto, interesse no prosseguimento do presente processo. Sem interesse processual, o feito deverá ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Ressalto, ademais, que a matéria em questão pode ser conhecida de ofício, consoante art. 485, § 3º, do CPC. Diante disso, por sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Revogo a liminar eventualmente deferida e determino a baixa nas restrições judiciais. Custas e honorários advocatícios de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa pelo autor, observada a gratuidade da justiça deferida no ID 301045257. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se, adotadas as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

03/12/2024, 00:00

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Publicação

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